Empresas e Tributação nos Emirados Árabes em 2024: Guia Atualizado

Ícone de Relógio
7 min
Publicado:
23/5/2024
Última Atualização:
29/5/24
Article Background Image
Article Background Image
Article Background Image
Temas Abordados Neste Artigo

Empresas e tributação nos Emirados - Atualização de junho de 2023 em diante

Burj Khalifa, Dubai, United Arab Emirates

Já dedicamos um artigo em agosto de 2023 no qual falamos sobre o novo novo  imposto corporativo nos  Emirados Árabes Unidos. Já com o novo imposto corporativo nos Emirados Árabes Unidos em vigor há quase um mês. Portanto, escrevemos este breve artigo para esclarecer todos os pontos que não estavam claros na época. Agora podemos avaliar com precisão as implicações desse novo imposto.

De modo geral, os proprietários de empresas de zonas francas podem respirar aliviados: as mudanças provavelmente facilitarão a abertura de contas bancárias para suas empresas e, em muitos casos, eles poderão continuar a não pagar impostos, embora ainda tenham que manter e apresentar a contabilidade da empresa.

Mais informações sobre o novo sistema de tributação corporativa dos Emirados Árabes Unidos

Burj Khalifa, Dubai, United Arab Emirates

Há algum tempo, falamos sobre as mudanças que estão chegando à Emirates. Neste capítulo, explicaremos como as coisas mudaram desde a primeira versão deste artigo.

Conforme previsto, a nova alíquota de imposto corporativo de 9% entrou em vigor em 1º de junho. Como dissemos na ocasião, aplica-se um valor isento de lucro de AED 375.000 (pouco menos de US$ 100.000). Na época, no entanto, ainda não estava claro como esse lucro, sobre o qual o imposto seria pago, seria calculado, pois as regras sobre salários e deduções não eram claras.

Todas as informações agora podem ser encontradas no relatório oficial do governo dos Emirados Árabes Unidos. Neste link, você pode encontrar a lei, que é explicada em mais detalhes neste outro documento.

O salário médio de um CEO em Dubai é de AED 60.000 (US$ 16.000) por mês. Pelo menos esse salário - e provavelmente muito mais - permanecerá dedutível. O importante aqui é que se trata de um salário "normal", de mercado: um salário irrealista que não seja comparável localmente não será dedutível do imposto de renda. Isso significa que, se o salário médio dos gerentes em nossa área for de US$ 200.000 por ano, podemos facilmente aceitar um salário de US$ 240.000 por ano, mas certamente não de US$ 600.000.

Portanto, se considerarmos, por exemplo, um salário de US$ 20.000 por mês (um salário comum nos Emirados Árabes Unidos, como dissemos), estaríamos deduzindo US$ 240.000 por ano. Isso significa que, se levarmos em conta nosso salário, a empresa nos Emirados Árabes Unidos poderia ter um lucro isento de impostos de cerca de US$ 340.000 por ano. Obviamente, se nosso cônjuge também estiver listado como gerente, o valor do lucro sobre o qual não teríamos de pagar imposto aumentaria para US$ 580.000 por ano.

Em geral, as empresas nos Emirados poderão deduzir as despesas relacionadas ao desenvolvimento de sua atividade como em qualquer outra jurisdição. A contabilidade nos Emirados segue as mesmas regras e regulamentações que conhecemos de outros países. Você terá de guardar os recibos por 7 anos. Ainda não se sabe como isso será aplicado na prática.

Outro aspecto a ser considerado é que o volume de negócios também terá um impacto sobre a tributação corporativa nos Emirados Árabes Unidos. Qualquer empresa nos Emirados Árabes Unidos é isenta de impostos, desde que seu faturamento seja inferior a AED 1 milhão (atualmente, cerca de US$ 270.000). Portanto, você não precisa se preocupar com nada, desde que não ultrapasse esse valor.

Se você for um residente fiscal dos Emirados e operar por meio de empresas estrangeiras, se estiver abaixo do limite de faturamento, não terá com o que se preocupar. Se estiver acima desse limite, é preferível que você nomeie pelo menos um administrador para sua empresa estrangeira ou, se você viaja muito para o exterior, mas ainda é residente fiscal dos Emirados, que você possa demonstrar que a administração efetiva não está nos Emirados Árabes Unidos (ou seja, as decisões corporativas não são tomadas lá).

Agora também ficou claro que os negócios de empresas continentais, bem como de empresas não qualificadas de zonas francas, terão direito ao chamado alívio para  para pequenas empresas (Small Business Relief), que se baseia em um limite de faturamento de AED 3 milhões (pouco menos de US$ 816.000) e será aplicado inicialmente até 2026, inclusive. Você também se beneficiará da contabilidade simplificada e não será obrigado a se submeter a auditorias.

Presumivelmente, as empresas em zonas francas existentes anteriormente se beneficiarão da vantagem de continuar a não pagar impostos. Se você estabeleceu uma empresa em uma zona franca antes de 1º de junho de 2023 - na IFZA, por exemplo - pouca coisa mudará para você em termos de tributação, ou pelo menos é o que se depreende do parágrafo 18-4 dessa lei, desde que o ministério competente confirme sua concordância com a zona franca.

Para zonas francas comuns, como a IFZA ou a Meydan, esse deve ser o caso por mais 50 anos. É provável que isso seja finalmente confirmado pelas próprias zonas francas nos próximos dias.

O imposto de renda corporativo não se aplica a ganhos de capital e dividendos, o que também afeta as holdings incorporadas nos Emirados Árabes Unidos. A renda de aluguel permanece isenta de impostos para pessoas físicas, mas pode ser tributada em empresas se houver um negócio ou lucro correspondente. Os proprietários estrangeiros, por outro lado, pagam imposto sobre lucros acima de AED 375.000 e não se qualificam para a isenção de faturamento. Para isso, eles teriam que se tornar residentes nos Emirados Árabes Unidos.

A notícia de que os benefícios de empresas pré-existentes em zonas de livre comércio serão mantidos fez com que muitos finalmente respirassem aliviados.

As novas regras sobre tributação corporativa de empresas qualificadas de zona franca são relevantes apenas para empresas constituídas após 1º de junho. A seguinte definição de renda de zona franca qualificada foi determinada:

Para que uma zona franca seja isenta de impostos, as três condições a seguir devem ser atendidas:

Primeiro, a empresa deve gerar 95% de seu faturamento a partir das atividades listadas abaixo:

  • fabricação de bens ou materiais;
  • transformação de bens ou materiais;
  • resseguro;
  • detenção de ações e outros títulos;
  • propriedade, gerenciamento e operação de embarcações;
  • atividades de financiamento;
  • gerenciamento de ativos e investimentos;
  • atividades na sede;
  • serviços de tesouraria e financiamento interno;
  • financiamento e leasing de aeronaves, incluindo motores e jatos;
  • transporte de mercadorias ou materiais;
  • serviço de logística; e
  • quaisquer atividades além das listadas acima.

Em segundo lugar, as seguintes atividades não são permitidas nas zonas francas:

  • transações com pessoas físicas;
  • receita de determinados serviços financeiros regulamentados;
  • receita de ativos intangíveis; e
  • renda de imóveis, com exceção de transações com outras zonas francas em relação a imóveis comerciais em uma zona franca.

Em terceiro lugar, foi confirmado que as empresas da zona franca são elegíveis para isenção de impostos somente se a criação de valor ocorrer inteiramente na zona franca. Portanto, será necessário ter funcionários em um estabelecimento permanente local para se beneficiar da isenção fiscal contínua.

Todas essas medidas estão de acordo com os princípios de zona franca reconhecidos internacionalmente e devem fazer com que Dubai cumpra muitos outros requisitos de conformidade em várias áreas. Em princípio, isso terá um efeito positivo em todas as sociedades do país e poderá, com o tempo, permitir melhores opções bancárias.

Como podemos ver, parece que não haverá muitas mudanças para aqueles que já têm suas empresas em zonas francas, que continuarão a não pagar impostos. Entretanto, as declarações contábeis e a escrituração contábil aumentarão os custos para todas as empresas e tornarão a opção de ter uma empresa em uma zona franca dos Emirados menos atraente do que outras opções, como uma LLC nos EUA.

As empresas iniciantes nos Emirados Árabes Unidos estarão isentas de impostos, desde que não excedam os limites de faturamento e lucro estabelecidos, mas, caso contrário, terão de cumprir as exigências contábeis e outras.

Se você quiser morar nos Emirados Árabes Unidos, operar por meio de uma empresa estrangeira (uma LLC nos EUA, por exemplo) pode ser sua melhor opção, especialmente se você estiver no ramo B2C.

Obviamente, as pessoas físicas residentes nos Emirados Árabes Unidos continuarão a não pagar imposto sobre dividendos, imóveis e investimentos, salários ou qualquer renda que não seja derivada de um negócio ou outra forma de atividade comercial autorizada ou permitida nos Emirados Árabes Unidos.

Se precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida sobre o que essas mudanças significam para você, agende uma consulta conosco aqui.

Curtiu este artigo? Compartilhe e Inscreva-se!
Logo da Settee

Settee

Consultoria de Internacionalização

A Settee é uma equipe global de empresários, nômades digitais e consultores especializados em estratégias de internacionalização. Agende já sua chamada introdutória.

Últimos artigos

Ver todos os artigos
Thumbnail do Artigo
1/10/2025

Fazer Negócios em Singapura: Quando Faz Sentido para um Estrangeiro

Neste artigo, vamos dar uma olhada em Singapura: quais são os benefícios do país, como você pode formar uma empresa, no que deve prestar atenção e em quais casos pode fazer sentido para um estrangeiro ter uma empresa lá.

Ler mais
Thumbnail do Artigo
30/9/2025

A Liberdade além das Tendências e Dicotomias Políticas

Neste artigo você verá uma reflexão sobre liberdade, individualismo e escolhas sociais, questionando ideias estabelecidas sobre política, Estado e poder, e explorando caminhos alternativos para viver sem coerção.

Ler mais