Guia Completo de Residência Legal e Fiscal no Paraguai - Settee

Paraguai: A residência fiscal mais fácil do mundo?

A residência no Paraguai tem chamado a atenção de muitos brasileiros que buscam uma alternativa simples, acessível e legal para pagar menos impostos. Nos últimos anos, o país passou a ser uma das opções mais consideradas da América do Sul, principalmente por conta de isenções fiscais e baixo custo de vida.

Os custos para obtenção de residência são significativamente mais baixos que em outros destinos, como Estados Unidos, Portugal ou Panamá. As exigências documentais são menores, os prazos costumam ser mais curtos e, na maioria dos casos, não há necessidade de estruturas complexas ou grandes investimentos logo no início.

Outro ponto que gera interesse é o modelo tributário. O Paraguai adota o princípio da tributação territorial, o que significa que, em regra, rendimentos gerados fora do país não são tributados localmente. 

Isso faz com que a residência no Paraguai seja avaliada por empreendedores, profissionais remotos e investidores cansados de pagar altos impostos. Mas cabe aqui uma ressalva de que residência legal e residência fiscal não são a mesma coisa e devem ser sempre analisadas com cuidado.

Por exemplo, em relação à residência legal, o país não exige que o residente viva de forma contínua no território após a concessão da residência temporária. Essa flexibilidade permite, então, viagens e dispensa a necessidade de manter um imóvel no país, embora existam obrigações administrativas mínimas para manter o status regular.

Somam-se a isso tudo os custos reduzidos, a proximidade cultural e geográfica com o Brasil e um ambiente econômico relativamente estável. Não por acaso, segundo reportagem da BBC de 2022, o Paraguai também passou a atrair estrangeiros de outras regiões, incluindo europeus, que vêm se estabelecendo no país nos últimos anos.

Então, se você está pensando que esse pode ser um bom investimento, separamos as principais informações que você precisa saber, tendo como base custos oficiais legais, informações de mercado e todo o conhecimento técnico que a Settee possui na área para te ajudar a entender cada passo. Veja a seguir:

Diferenças entre Residência Temporária e Permanente no Paraguai

A residência no Paraguai começa, na maioria dos casos, pela residência temporária. Esse é o status inicial concedido a estrangeiros que desejam viver legalmente no país e também o caminho mais comum para quem pensa, no futuro, em uma residência permanente.

O tempo para obter a residência temporária pode variar. Em média, leva-se cerca de 7 meses para a conclusão do processo em via normal.

Após esse processo, a residência temporária tem validade inicial de até dois anos e pode ser solicitada diretamente no Paraguai. Pela Settee, geralmente o processo é feito por Assunção.

O processo é considerado simples quando comparado a outros países e não exige grandes investimentos, abertura imediata de empresa ou compra de imóvel. Entre os documentos solicitados estão:

• Documento de identidade ou passaporte válido
• Certidão de nascimento ou casamento
• Certidão de antecedentes criminais do país de origem
• Comprovantes básicos exigidos pelas autoridades migratórias

Em geral, esses documentos precisam estar apostilados, mas o volume de exigências costuma ser menor do que em processos migratórios europeus ou norte-americanos.

Para documentos brasileiros especificamente, não é necessária tradução juramentada. O que recomendamos é que para a aplicação da sua residência temporária, uma visita de 1 a 3 dias ao Paraguai seja necessária. 

Se você tomar essa decisão, não se esqueça de tomar a vacina de febre amarela se estiver vindo do Brasil. Ela é pedida para o seu embarque de avião ao Paraguai. Se você vier pela Argentina, Uruguai etc, isso não é pedido.

Outro ponto relevante é que a residência temporária no Paraguai não exige permanência contínua no país. Isso significa que o residente não precisa morar de forma fixa no território paraguaio, o que oferece flexibilidade para quem mantém atividades ou vínculos em outros países.

Embora seja um processo acessível, é importante lembrar que a residência temporária é um status migratório, não fiscal. Ela permite viver legalmente no Paraguai, mas não define, por si só, onde a pessoa será considerada residente para fins tributários, tema que exige uma análise bem específica e que será tratado neste artigo mais adiante.

Válido lembrar: Se você precisar de ajuda em todo processo, conte com a Settee para cuidar do início de todo o processo para você com um custo que você pode pagar.

Como conseguir residência permanente no Paraguai?

A residência permanente no Paraguai é, em regra, o passo seguinte para quem já possui residência temporária e deseja um vínculo mais estável com o país. Diferentemente da temporária, a residência permanente não tem prazo de validade, mas precisa de renovação periódica a cada 10 anos.

De modo geral, a residência permanente pode ser solicitada em períodos próximos ao prazo de validade da residência temporária, desde que o status migratório esteja regular e não haja pendências administrativas. O processo costuma ser mais simples do que o inicial, pois grande parte da documentação já foi apresentada anteriormente.

A residência permanente garante direito de viver no Paraguai por tempo indeterminado, maior estabilidade migratória e facilidade em processos administrativos futuros. 

Vale reforçar que, assim como na residência temporária, a residência permanente é um status migratório. Ela não define automaticamente a residência fiscal nem altera obrigações tributárias fora do Paraguai. Caso você precise de auxílio no processo, trouxemos mais informações sobre como a Settee pode te ajudar.

O que o serviço de residência da Settee inclui

O serviço de residência no Paraguai, em geral, cobre as etapas importantes para que você dê entrada e conclua o processo de residência temporária, com orientação ao longo do caminho. Normalmente, estão incluídos:

• Residência Temporária e Cédula para uma pessoa
• Vida y Residencia: Comprovante de residência com seu nome e endereço emitido pela Polícia Nacional Paraguaia.
• Pagamento de todas as taxas governamentais referentes ao processo
• Atendimento remoto com assessoria jurídica remota completa durante o processo e revisão/conformidade dos documentos. Gestão de agendamentos perante os órgãos responsáveis e contato com imigração.
• Profissional para te buscar na rodoviária ou aeroporto em Assunção
• Profissional para te levar a fazer o trâmite da residência temporária na migração pessoalmente e posteriormente da retirada da cédula
• Prazo de 3 dias úteis para fazer o processo por visita

Nosso objetivo é simplificar o processo, reduzir erros e evitar retrabalhos, especialmente para quem não está familiarizado com os procedimentos migratórios do país.

O que o serviço de residência temporária da Settee não inclui

Apesar da simplicidade do processo, é importante alinhar expectativas. O serviço e consultoria de residência temporária no Paraguai não cobre automaticamente todas as necessidades pessoais do residente. Em geral, não estão incluídos:

• Quaisquer custos relacionados à viagem ao Paraguai
• Quaisquer custos relacionados à hospedagem em Assunção
• Custos de apostilamento da documentação (pode ser contratado adicionalmente).

Prazos da residência no Paraguai

Os prazos no Paraguai costumam ser considerados rápidos, especialmente quando a documentação está correta desde o início. Veja como funciona, etapa por etapa:

1. Residência temporária

• Aplicação presencial: 1 a 3 dias
• Emissão: aproximadamente de 4 meses no processo normal

2. Cédula paraguaia

• Aplicação presencial: 1 a 3 dias, após a concessão da residência temporária
• Emissão: cerca de 3 meses no processo normal

3. RUC (opcional)

• Aplicação presencial: 3 dias em pessoa, após 5 dias da obtenção da cédula
• Emissão: aproximadamente 10 dias

4. Certificado de residência fiscal (opcional)

• Aplicação: 1 dia, presencial ou remota, após a obtenção do RUC
• Emissão: em torno de 15 dias

Documentos que você precisa conhecer para sua residência

Ao longo do processo de residência no Paraguai, alguns documentos se tornam centrais e aparecem em diferentes etapas. Entender a função de cada um desses documentos ajuda a evitar confusões comuns e torna o processo mais simples e previsível. Confira:

Cédula Paraguaia: O documento de identidade no Paraguai

Após a concessão da residência temporária, o próximo passo é a cédula paraguaia. Esse é o principal documento de identificação no país, equivalente ao CIN (Carteira de Identidade Nacional) no Brasil, e passa a ser essencial para a sua vida no Paraguai.

A cédula pode ser solicitada assim que a residência temporária é aprovada e permite uma série de atividades do dia a dia, como abrir conta bancária, realizar transações financeiras e acessar serviços locais. Sem ela, muitas etapas administrativas ficam limitadas.

O processo de solicitação da cédula é feito presencialmente em Assunção. Com a residência temporária em mãos, você realiza essa etapa com o apoio da nossa equipe durante todo o procedimento. A aplicação costuma levar de 1 a 3 dias úteis, e o prazo médio para a emissão da cédula é de até três meses.

Com a cédula emitida, você avança mais um passo dentro da sua estrutura de residência no Paraguai. Ela é necessária, por exemplo, para obter o RUC (número de identificação fiscal) e também para solicitar uma carteira de motorista paraguaia, caso deseje.

Pontos importantes a considerar:

• Obrigação de moradia: mesmo com a cédula, não é obrigatório morar no Paraguai. No entanto, algumas visitas são necessárias para renovações ou para a conversão da residência permanente após 1 ano e 9 meses de sua emissão.
• Próximos passos: com a cédula em mãos, você pode seguir para a obtenção do RUC e, se fizer sentido, da carteira de motorista.

Registro Único de Contribuinte (RUC): o seu “CPF” paraguaio

O Registro Único de Contribuinte (RUC) é o documento fiscal do Paraguai, equivalente ao CPF ou CNPJ no Brasil. Ele pode ser solicitado até 4 semanas após a emissão da cédula paraguaia e o processo é relativamente simples.

A aplicação do RUC exige presença física no Paraguai, leva em média um dia, e o prazo para emissão do número costuma ser de até 10 dias.

Se você pretende trabalhar, prestar serviços ou fazer negócios no Paraguai, o RUC é indispensável. Ele é utilizado para abertura de empresas, atuação como autônomo e cumprimento de obrigações fiscais locais. Além disso, o RUC é um requisito para quem deseja solicitar uma certidão de residência fiscal.

Ao manter o RUC ativo, surgem também algumas obrigações. A principal delas é a entrega de declarações mensais de IVA, mesmo quando não há faturamento no país. Nesses casos, o custo contábil costuma ser a partir de USD 50 por mês, ou USD 600 por ano, com nossos contadores.

Pontos importantes sobre o RUC:

• Presença física: a aplicação do RUC deve ser feita pessoalmente no Paraguai.
• Renda do exterior: se você obtém a residência paraguaia, faz saída definitiva do Brasil e sua renda vem de fora do Paraguai, você não terá imposto de renda, mesmo com o RUC.
• Residência fiscal: ter residência temporária no Paraguai não significa automaticamente ser residente fiscal. Para fins fiscais, é necessário manter o RUC ativo e as declarações de IVA em dia.
• Bitributação: não há bitributação automática apenas por ter residência no Paraguai. A caracterização da residência fiscal depende da situação individual e do país onde a pessoa efetivamente vive e trabalha.
• Declaração de Imposto de renda no Paraguai: se não houver renda de fonte paraguaia, não há obrigatoriedade de declaração de imposto de renda local. Existe isenção até 80.000.000 Gs por ano (aproximadamente USD 11.000). Acima desse valor, a declaração passa a ser exigida.
• Serviços remotos: quem presta serviços para empresas no exterior não paga IVA nem imposto de renda no Paraguai sobre essa renda. Ainda assim, com o RUC ativo, é necessário entregar mensalmente a declaração de IVA, mesmo sem valores a recolher.

Certidão Fiscal: o comprovante de residência fiscal

Após a obtenção do RUC, existe mais um documento que pode fazer parte do processo: a Certidão Fiscal, também chamada de Certificado de Residência Fiscal. Esse documento serve como um comprovante formal de que a pessoa é considerada residente fiscal no Paraguai a partir da data indicada, com validade de até um ano.

A certidão pode ser solicitada por quem mantém o RUC ativo, e o prazo médio para emissão é de aproximadamente 15 dias úteis. Trata-se de um documento utilizado principalmente para fins internacionais.

Na prática, a certidão de residência fiscal costuma ser exigida por instituições financeiras, bancos internacionais e, em alguns casos, em processos de saída fiscal ou regularização tributária em outros países, como Portugal e Espanha. Também pode ser solicitada em operações comerciais ou financeiras de maior porte.

Para manter a certidão válida, é indispensável que o RUC permaneça ativo e regular. Isso significa cumprir a obrigação de declarações mensais de IVA, mesmo quando não há imposto a pagar. Quem preferir pode delegar essa tarefa a um contador local ou contar com a Settee neste processo.

É importante reforçar que o Paraguai adota o princípio da tributação territorial. De acordo com esse modelo, rendimentos obtidos fora do país, em regra, não são tributados localmente, mesmo para residentes fiscais no país.

Por esse motivo, a certidão de residência fiscal não implica, automaticamente, o pagamento de impostos no Paraguai, o que torna o país uma opção atrativa para nômades digitais, empreendedores e profissionais com renda no exterior.

Documentos adicionais

Além dos documentos básicos exigidos para a residência temporária e permanente, alguns documentos adicionais podem ser solicitados ao longo do processo, dependendo do perfil do solicitante e de atualizações administrativas. 

Os documentos mencionados acima são os principais dentro do processo de residência no Paraguai. No entanto, conforme a sua necessidade, também é possível solicitar outros documentos complementares no país, com apoio especializado. Dá uma olhada:

Carteira de motorista paraguaia: após a emissão da cédula, é possível solicitar a carteira de motorista para carro ou moto, mediante custo adicional de USD 250. Esse documento é útil para quem pretende dirigir regularmente no Paraguai ou facilitar processos locais.

Vida y Residencia: é um comprovante oficial de residência, emitido pela Polícia Nacional Paraguaia, que informa seu nome e endereço no país. A primeira via normalmente já está incluída no processo de residência temporária. Caso seja necessário emitir uma segunda via ou um novo comprovante, a solicitação pode ser feita mediante custo adicional de USD 100.

A cidadania paraguaia

Após três anos como residente permanente, você passa a estar elegível para solicitar a cidadania paraguaia. Com a naturalização, é possível obter o passaporte paraguaio, que oferece vantagens como entrada sem visto em diversos países, além de maior liberdade de mobilidade internacional. De forma resumida, o caminho até a cidadania paraguaia segue algumas etapas bem definidas:

O caminho até a cidadania paraguaia

1. Início com a residência temporária
O processo começa com a residência temporária e a cédula paraguaia, que garantem sua permanência legal no país e permitem iniciar a estrutura necessária para etapas futuras.

2. Transição para a residência permanente
Após cerca de 1 ano e 9 meses com a residência temporária ativa, já é possível iniciar o processo de conversão para residência permanente. Essa solicitação deve ser feita

em períodos próximos ao prazo de validade da residência temporária e é realizada presencialmente em Assunção.

3. Solicitação da cidadania e do passaporte
Com três anos completos de residência permanente, você pode dar entrada no pedido de cidadania paraguaia e, posteriormente, solicitar o passaporte. Essa etapa envolve análise judicial e segue critérios específicos estabelecidos pela legislação do país.

Como o pedido de cidadania é analisado pela Suprema Corte de Justiça do Paraguai, trata-se de um processo mais longo. Após a aplicação, o prazo estimado para a conclusão costuma variar entre 2 e 3 anos, até a concessão final da cidadania.

Exemplos de Custos e Prazos da Residência no Paraguai

Ficou com dúvida ainda? Trouxemos aqui embaixo dois exemplos práticos de como funcionam os custos, prazos e etapas da residência no Paraguai, de acordo com dois perfis diferentes.

Caso A: nômade digital solteiro

O Anderson é nômade digital e trabalha remotamente para empresas na Europa. Ele tem dupla cidadania e busca a residência no Paraguai principalmente por compliance internacional e para facilitar a abertura de contas em instituições financeiras no exterior. Nesse cenário:

• Ele não precisa de uma certidão de residência fiscal, já que o Brasil não exige esse documento para a saída definitiva.
• Opta por obter o RUC, pois deseja informar um número fiscal paraguaio à sua corretora internacional.
• Não pretende fazer negócios ou investimentos locais, mas mantém o RUC ativo.
• Como viaja com frequência, quer reduzir ao máximo o número de visitas ao Paraguai.
• Após cerca de dois anos, solicita a residência permanente, mas não tem interesse na cidadania paraguaia, pois isso implicaria abrir mão de sua segunda cidadania europeia.

Prazos até o RUC:

• Residência temporária: 3 a 4 meses
• Cédula: 2 a 3 meses após a residência
• RUC: aplicação após 4 semanas da emissão da cédula

Caso B: família se muda para o Paraguai

Beto e Bia são um casal brasileiro que vivia na Espanha e decidiu se mudar para o Paraguai em busca de menor custo de vida e simplicidade fiscal. Nesse caso:

• Para encerrar os vínculos fiscais com a Espanha, eles precisam apresentar uma certidão de residência fiscal paraguaia.
• Como planejam viver mais de 120 dias por ano no Paraguai, conseguem solicitar a certidão fiscal sem a necessidade de manter um RUC ativo.
• Após dois anos, dão entrada na residência permanente.

Prazos até a certidão fiscal:

• Residência temporária: 3 a 4 meses
• Cédula: aplicação após a residência, emissão em 2 a 3 meses
• Certidão fiscal: aplicação após 120 dias de permanência, emissão em cerca de 15 dias

A residência no Paraguai pode ser um processo simples, desde que cada etapa seja bem planejada e executada corretamente. Documentação, prazos, decisões fiscais e presença no país fazem diferença no resultado final.

A Settee atua no suporte completo para quem deseja estruturar sua residência no Paraguai de forma legal, organizada e alinhada ao seu objetivo. Se você quer entender qual caminho faz mais sentido para você e evitar erros comuns ao longo do processo, fale com a gente e receba uma orientação clara desde o primeiro passo.