Chipre (do Sul) e sua reforma tributária: Uma perspectiva para 2025
No início do ano, o presidente do Chipre, Nikos Christodoulides, anunciou as suas visões para 2025, nas quais tenta, através de mais de 80 reformas, reduzir a burocracia cipriota e aumentar a sua eficiência (especialmente a nível digital). Nesse contexto, algumas inovações fiscais estão sendo anunciadas no país, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As mudanças planejadas incluem, entre outras, a tributação de rendimentos, dividendos e lucros corporativos, e são, em geral, avaliadas de forma positiva.
Algumas dessas alterações devem gerar mais interesse, outras menos. Como sempre, o que é decisivo são as especificidades individuais. A seguir, analisaremos mais detalhadamente o que se pode esperar do Chipre.
A expectativa é de que as reformas mencionadas a seguir sejam introduzidas até 2026.
Reformas que afetam as empresas no Chipre
Iniciaremos com as inovações para as empresas, ou pessoas jurídicas, no Chipre – e com uma má notícia: a atual alíquota do imposto de renda corporativo de 12,5% será elevada para 15%. O Chipre segue, assim, uma tendência global, iniciada principalmente pela OCDE, que visa a uniformizar a tributação mínima.
Tudo isso tem como pano de fundo o objetivo da OCDE, em conjunto com cerca de 140 países, de lançar um projeto de reforma tributária internacional que introduza um imposto mínimo global, a fim de tornar os chamados paraísos fiscais menos atraentes. O cerne dessa reforma é o referido imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das empresas, que visa a garantir que os conglomerados empresariais não possam mais reduzir sua carga tributária transferindo lucros para países com alíquotas extremamente baixas.
Até agora, o Chipre está abaixo desse limite, com 12,5%. Ao elevar a alíquota para 15%, o país segue as recomendações e diretrizes da OCDE, adaptando-se ao novo quadro tributário internacional. Com isso, o país também cede à pressão da União Europeia. No entanto, os 15% devem ser aplicados a todas as sociedades no Chipre, independentemente de seu faturamento, e não apenas aos grandes conglomerados multinacionais com um faturamento anual superior a 750 milhões de euros. Talvez a mudança fique restrita a este faturamento mínimo – mas isso ainda está sendo discutido.
Abolição da distribuição de dividendos presumida (Deemed Dividend Distribution – DDD)
A distribuição de dividendos presumida é uma cobrança fiscal no sistema tributário cipriota, introduzida pela Lei do Imposto de Renda de 2002. Trata-se de um procedimento fiscal em que se presume que as empresas distribuíram parte de seus lucros após os impostos, mesmo que não tenha havido pagamento efetivo de dividendos.
O objetivo é garantir, por meio da imposição de uma distribuição efetiva, que os lucros retidos não escapem permanentemente da tributação cipriota. Para os non-doms, que de qualquer forma não precisavam pagar impostos sobre dividendos, isso não era um problema, sendo mais relevante para os cipriotas em seu próprio país.
Agora, o Chipre pretende abolir essa medida, o que acarretará diversos efeitos positivos, tendo em vista que as empresas sediadas no país passarão a ter maior autonomia em suas decisões relativas a dividendos, além de evitar a pressão fiscal. Além disso, surge a possibilidade de utilizar os lucros de forma mais flexível para crescimento e expansão, ou de reinvesti-los a longo prazo e de maneira regular. Ainda, há um planejamento fiscal geralmente simplificado, com uma redução dos encargos administrativos.
Prorrogação da compensação de prejuízos de até 10 anos, ao invés de 5
Na chamada compensação de prejuízos, o prejuízo de um ano é compensado no período de tributação seguinte, ou seja, em uma declaração de imposto de renda posterior. Isso é útil quando uma empresa não consegue compensar seus prejuízos com os rendimentos do mesmo período. Após a reforma proposta, os prejuízos empresariais agora podem ser deduzidos fiscalmente por até 10 anos, e não mais por apenas 5.
Essa medida permite que as empresas compensem perdas com lucros tributáveis futuros por mais tempo, incentivando investimentos em iniciativas sustentáveis e apoiando inovações na área de tecnologias ecológicas. Para muitas empresas, isso significa um maior grau de flexibilidade na estruturação tributária. O chamado mecanismo de Group Relief, que permite a compensação fiscal de prejuízos dentro de um grupo empresarial, permanece inalterado. No geral, trata-se de um desenvolvimento bem-vindo.
As empresas do setor de tecnologias verdes devem receber incentivos especiais. O Chipre colocou projetos sustentáveis e inovações na área de proteção ambiental e tecnologias ecológicas no topo de sua lista de visões para 2025.
Maiores depreciações e amortizações para investimentos verdes
De acordo com a sua política de sustentabilidade, o Chipre também eleva, com as novas reformas fiscais, as taxas de depreciação e amortização fiscal para investimentos em tecnologias verdes e em infraestruturas energeticamente eficientes. Empresas que investem em projetos ecológicos poderão deduzir uma porcentagem maior de suas despesas fiscais, reduzindo, assim, sua renda tributável e incentivando ações empresariais ecologicamente conscientes.
Além disso, serão mantidos o Notional Interest Deduction (NID), um regime de dedução de juros presumidos que permite que as empresas tratem como se estivessem pagando juros sobre o seu capital próprio, e o regime IP-Box, que prevê benefícios fiscais para rendimentos provenientes de propriedade intelectual – por exemplo, de patentes, softwares, direitos de marca, etc.
No Chipre, as empresas podem isentar de impostos até 80% desses rendimentos, razão pela qual a manutenção do regime IP-Box deve agradar a muitos. Com uma tributação efetiva de apenas 2,5% e excelentes acordos de dupla tributação para direitos autorais, o Chipre continua sendo um local de primeira linha para projetos de software e invenções de todos os tipos.
Reformas que afetam pessoas físicas
Com relação às pessoas físicas, também podemos esperar algumas novidades na onda de reformas cipriotas. Por exemplo, o limite de isenção fiscal, que já é muito alto no Chipre, será elevado de € 19.500 para € 20.500.
Isso é especialmente relevante para novos empreendedores e pequenos empresários, oferecendo algumas vantagens, especialmente na fase de constituição da empresa, em comparação com países que querem tirar proveito de você desde o primeiro centavo. Além disso, a alíquota máxima de 35% não será mais aplicada a partir de € 60.000, mas apenas a partir de € 80.000.
Os lares particulares também serão beneficiados. Para um lar com uma renda total de até € 80.000, com dois cônjuges ou parceiros que trabalhem, será introduzido um novo sistema de benefícios fiscais, que prevê, entre outras coisas, um benefício fiscal no valor de € 1.000 por criança.
Também será considerado o fato de a criança estar estudando: neste caso, haverá uma dedução fiscal adicional de € 1.000 para filhas menores de 23 anos ou filhos menores de 24 anos. Além disso, as famílias que pagam prestações de um empréstimo para a compra da primeira habitação receberão uma dedução fiscal anual de € 1.500. Adicionalmente, haverá um benefício fiscal de até € 1.000 por ano para reformas ecológicas em residências, concedido por um período máximo de cinco anos – mais uma vez, isso demonstra o foco da agenda do país em temas sustentáveis.
A isenção fiscal existente de 50% sobre a renda proveniente de trabalho assalariado para pessoas que ganham mais de € 55.000 por ano permanece em vigor.
Novo modelo de residência fiscal
Uma mudança particularmente interessante e significativa para muitos grupos de pessoas é o novo modelo de residência fiscal planejado. Atualmente, a chamada “regra de 60 dias” ainda é aplicada no programa non-dom no Chipre, segundo a qual as pessoas são consideradas residentes fiscais no país após uma estadia mínima de mais de 60 dias, sob certas condições.
Isso significa que, para ser considerado residente fiscal no Chipre, é necessário permanecer fisicamente no país por 60 dias e operar uma sociedade limitada (limited) sujeita à seguridade social. Esta regra coexiste com a tradicional regra dos 183 dias, segundo a qual as pessoas que passam mais de 183 dias por ano no Chipre são automaticamente consideradas residentes fiscais.
No entanto, a partir de 2026, o país pretende alterar profundamente a sua legislação fiscal e eliminar completamente a obrigação de permanência mínima de 60 dias para o status de não residente. Em vez disso, o foco passará a ser o centro da vida e dos interesses econômicos, o chamado “centro de interesses vitais”.
De acordo com o padrão internacional, esse centro de interesses vitais refere-se aos laços pessoais e econômicos estreitos de uma pessoa com um determinado país. Na reforma tributária cipriota, esse conceito é entendido de forma semelhante, razão pela qual as autoridades provavelmente considerarão vários fatores no futuro para determinar se uma pessoa tem seu centro de interesses vitais no Chipre – e não mais apenas a sua presença física no país. Isso incluirá, muito provavelmente uma residência exclusiva no Chipre ou a realização da principal atividade comercial no país, por exemplo. Como sempre, o fator decisivo aqui é a credibilidade das circunstâncias.
Para os atuais usuários do status de non-dom, a regra habitual de 60 dias deve continuar a ser aplicada. No entanto, é possível que uma estadia ainda mais curta possa resultar em residência fiscal, desde que outros critérios sejam atendidos. Contudo, também é possível que, pelo menos para os novos candidatos, o critério fixo seja abolido e a estadia mínima de fato aumente nominalmente.
A implementação das novas regras de residência fiscal, em última análise, deverá ser demonstrada na prática. Essa medida é interessante e deve ser avaliada positivamente, especialmente para pessoas fora do programa non-dom clássico, sobretudo no que diz respeito à redução do imposto sobre dividendos, abordada no próximo parágrafo.
Redução da Special Defence Contribution (SDC) sobre dividendos
A SDC é um imposto cipriota que incide sobre determinados tipos de renda passiva. O contexto desse “imposto de defesa” é o conflito fronteiriço com o norte turco do Chipre. Trata-se de um elemento central do sistema tributário cipriota, com regras específicas para diferentes grupos de contribuintes. Ela se difere do imposto de renda normal, sendo cobrada de forma adicional. Ao contrário do imposto de renda, que aplica alíquotas progressivas, a SDC utiliza porcentagens fixas para diferentes tipos de renda. Tanto pessoas jurídicas quanto físicas são afetadas pelo imposto, com exceção dos non-doms, que são isentos (mais detalhes abaixo).
No âmbito da reforma tributária, a alíquota da SDC sobre dividendos será reduzida de 17% para 5%. Essa redução significativa tem por objetivo fortalecer ainda mais o Chipre como local de negócios e investimentos, diminuir a carga tributária sobre a renda oriunda de dividendos e facilitar o reinvestimento de lucros. Além disso, a SDC de 3% sobre rendimentos de aluguéis será completamente abolida. Essa medida tem vantagens principalmente administrativas, tendo em vista que o ônus desse imposto está relacionado não ao valor devido, mas sim ao trabalho administrativo associado à sua declaração.
Com uma tributação final de apenas 5% sobre dividendos e um ajuste do conceito de centro de interesses vitais para menos de 183 dias para não non-doms, o Chipre se torna, em princípio, muito mais atraente. Cidadãos cipriotas e outras pessoas agora “domiciliadas” podem esperar benefícios fiscais significativos.
Manutenção e ampliação do regime para non-doms
As regras fiscais para non-doms devem permanecer inalteradas. Os usuários atuais têm, de qualquer forma, garantia de proteção dos direitos adquiridos por 17 anos. Pessoas qualificadas continuarão isentas de impostos sobre dividendos e juros no âmbito da SDC. No entanto, está sendo considerada uma revisão do programa para novos candidatos: uma “taxa de non-dom” anual poderia ser introduzida no Chipre. Essa taxa fixa seria provavelmente cobrada para a obtenção do status de non-dom e das vantagens fiscais associadas, enquanto as isenções básicas – como a SDC – poderiam continuar a existir.
Prevemos que o Chipre introduza um imposto fixo semelhante ao de Malta, no valor de € 5.000 a € 10.000 – claro, apenas para novos candidatos. É improvável que um imposto fixo mais elevado seja introduzido, uma vez que, com uma nova tributação dos dividendos de apenas 5%, o status de non-dom deixaria de ser vantajoso. Um imposto fixo também poderia significar que um certificado de residência fiscal poderia ser emitido independentemente da presença efetiva (60 dias).
Reforma do imposto de selo
Além disso, está sendo planejada uma reforma do chamado imposto de selo. Trata-se de um tributo incidente sobre determinados documentos e contratos, devido quando há a emissão de documentos oficiais ou a conclusão de transações jurídicas. O objetivo é restringir o âmbito de aplicação desse imposto, concentrando-se principalmente em transações relacionadas a bens imóveis e a contratos de seguro. Nesse caso, o foco não é apenas a economia fiscal, mas, sobretudo, a redução da burocracia e a facilitação da eficiência das transações comerciais.
Tributação de criptomoedas
Finalmente, deve haver clareza jurídica sobre a tributação de criptomoedas, que há anos não existe de fato. Assim como na maioria dos outros países da União Europeia, as criptomoedas negociadas ocasionalmente estarão, provavelmente, isentas de impostos sobre ganho de capital, mas as transações comerciais mais ativas (day trading) passarão a ser relevantes para fins do imposto de renda. Como até então, isso deve ser feito por meio de empresas estrangeiras. Não se espera uma alteração nas regras atualmente vigentes relativas a empresas estrangeiras. Ainda será possível utilizar empresas estrangeiras isentas de impostos, desde que haja um diretor executivo fora do Chipre.
Perspectivas
Na Settee, avaliamos as propostas de reforma como fundamentalmente positivas. Para os non-doms existentes, a única mudança negativa, se é que há alguma, é o aumento marginal de 2,5% no imposto de renda corporativo – desde que utilizem sociedades limitadas (limiteds) no Chipre. É bem possível, porém, que essa alteração continue a se aplicar apenas a partir de um faturamento anual de 750 milhões. Os non-doms se beneficiam marginalmente de deduções adicionais do imposto de renda e de mudanças no regime de depreciações e amortizações de suas limiteds. No geral, tudo permanece como antes ou até melhora.
Quem planeja se mudar para o Chipre também não precisa se apressar. Não é esperada uma grande deterioração do status de non-dom, mesmo que os requisitos específicos possam mudar ligeiramente. Em vez de uma estadia mínima de 60 dias e da criação de uma empresa sujeita à seguridade social, poderia ser introduzida uma pequena taxa fixa com uma definição mais ampla do centro de interesses vitais, semelhante ao que já acontece em Malta.
Mesmo sem o status de non-dom, o Chipre se posiciona como um atraente paraíso fiscal para empresários com presença global, com um imposto sobre dividendos de apenas 5%. Se as propostas de reforma forem aprovadas pelo Parlamento, como esperado, o status atraente do país estará garantido também para a próxima década.
Chipre já é um dos melhores países para se emigrar em todo o mundo, mas muitos não aproveitam todas as oportunidades que o sistema oferece. Constantemente, vemos empresários que operam com uma limited e, consequentemente, pagam imposto de renda corporativo e imposto sobre o valor agregado, embora pudessem evitar completamente esses impostos com configurações estrangeiras mais acessíveis.
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Porque a sua vida te pertence!
