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Neste artigo da nossa série sobre leis sobre armamento, é hora de falar sobre o país mais armado da América Latina: o Uruguai!
Embora muitos países da América Latina tenham governos defensores do desarmamento, o Uruguai é o quinto país do mundo em posse de armas por cidadãos civis, proporcionalmente.
Estima-se que um em cada três uruguaios tenha a posse de pelo menos uma arma, legal ou ilegalmente.
Essa taxa excede em muito a soma das taxas de outros países latino americanos como Argentina, Brasil e Paraguai, que já foram abordados em nossa série de artigos sobre leis sobre armas.
No entanto, as estatísticas revelam que, no que diz respeito à violência armada, o Uruguai é cerca de 20% mais pacífico do que os Estados Unidos.
O país ocupa a 46ª posição no Índice Global de Paz e tem uma baixa taxa de casos de homicídios intencionais, atualmente em 8,5 por 100.000 habitantes.
Com menos de 400 mortes anuais causadas por armas de fogo, você não precisa se preocupar com casos de violência armada.
Uruguai: um dos países mais armados do mundo
Há um paradoxo peculiar quando se trata de armas de fogo entre a população em geral: há uma posse per capita significativa de armas, mas o conhecimento médio sobre elas é limitado e a maioria das pessoas não demonstra nenhum interesse em se envolver com armas.
Os motivos pelos quais as pessoas buscam a posse de armas de uso civil parecem ser mais funcionais do que um reflexo de uma forte cultura de armas.
- Nas áreas rurais, onde há muitos predadores, a caça é um dos principais motivos para a aquisição de armas.
- Nas cidades mais populosas, entretanto, o mercado de colecionadores impulsiona o comércio de armas.
No entanto, independentemente do local, é comum ouvir que a defesa da propriedade contra ladrões é motivo suficiente para manter uma ou duas armas guardadas.
O perfil típico de um proprietário de arma no Uruguai é o de um homem, geralmente um pai de família, que defende o direito de armas para proteger sua casa de ameaças externas.
É importante ressaltar que pelo menos metade das armas no Uruguai não tem o devido certificado de registro.
No entanto, não siga a multidão: portar uma arma não registrada pode resultar em até 6 anos de prisão.
Então, quais são os procedimentos legais que devem ser seguidos para entrar nesse "paraíso armado"? Vamos explorar as etapas necessárias para adquirir e registrar legalmente uma arma no Uruguai.
T.H.A.T.A. - Registro de Armas no Uruguai
As leis sobre armas no Uruguai são regulamentadas por um conjunto de decretos, que inclui o Decreto nº 10.415 de 1943.41 O Decreto nº 2.605/943.58 O Decreto nº 365/969.64 O Decreto nº 652/970 e muitos outros.
Simplificando, o que você precisa para possuir legalmente armas de fogo é um cartão THATA (Autorização para Aquisição e Posse de Armas de Fogo, ou ''Habilitación para la adquisición y tenencia de armas de fuego'', em espanhol).
Qual a diferença entre posse e porte de armas?
Isso é uma confusão comum entre as pessoas não saber diferenciar o verdadeiro significado de posse e porte de armas.
Muitas pessoas se perguntam:
- Quem tem porte de arma pode andar armado?
- Quem tem porte de arma pode andar com ela na cintura?
- Quem tem posse de armas pode transportar?
Com a THATA, você pode "possuir" uma arma, não "portá-la".
Isso significa que você pode tê-la em sua casa ou transportá-la de um lugar para outro, o que não é o mesmo que "portar" uma arma, para a qual é necessária a permissão de porte de armas no Uruguai.
Para transportá-la de acordo com os regulamentos, isso deve ser feito da seguinte forma:
- Descarregada;
- Em uma caixa ou sacola;
- A munição deve estar em contêineres apropriados para o transporte;
- Em outras palavras... Ela não pode estar "pronta para uso".
Quais documentos necessários para a posse de arma de fogo no Uruguai?
Se você já tiver 18 anos de idade, que é a idade mínima para posse de arma, poderá solicitar seu cartão apresentando alguns documentos:
- Certificado de Antecedentes Judiciais (C.A.J.) - basicamente um registro criminal;
- Fotocópia de documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Certificação de treinamento em manuseio de armas de fogo;
- Documentação das armas a serem registradas (original e cópia) que devem ser documentadas no registro balístico da Polícia Científica (Montevidéu);
- Uma foto tipo passaporte (atual);
- Certificação de renda;
- Se você for um trabalhador dependente: deverá apresentar um histórico de trabalho que contenha informações do último ano;
- Se você for trabalhador independente: deverá apresentar uma certificação de notário ou contador, precedida de um carimbo profissional. Por sua vez, especifique a documentação que o profissional tinha em vista;
- Certificado de Aptidão Psíquica e Física (letra legível). Devem ser precedidos do carimbo profissional correspondente, emitido por profissionais ou instituições de saúde, autorizados pelo M.S.P.
A validade do cartão é de 3 anos e, para renová-lo, você precisará:
- Cartão original THATA vencido;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Certificado de Antecedentes Judiciais (C.A.J.);
- Uma foto tipo passaporte (atual);
- Certificado de aptidão física e mental;
- Comprovante de residência;
- Certificação de renda;
- Documentação das armas a serem registradas (original e cópia) que devem ser documentadas no registro balístico da Polícia Científica;
Quanto custa o processo de posse de armas no Uruguai?
O procedimento pode ser iniciado pessoalmente ou on-line por meio do site do governo uruguaio e você pode esperar receber sua autorização aproximadamente um mês após o envio da solicitação, mediante o pagamento da taxa de US$ 13,99.
Como proprietário licenciado, você pode possuir inicialmente até oito armas de fogo.
O registro como colecionador de armas de fogo, por outro lado, pode torná-lo elegível para uma autorização da polícia para adquirir mais armas.
Se você ainda não é residente e deseja trazer armas de fogo para o Uruguai, elas serão retidas pelo Exército até que você obtenha sua residência e as licenças correspondentes.
Licença de porte de armas
A licença de porte é emitida a critério da polícia.
Na prática, as licenças de porte geralmente não são emitidas para cidadãos comuns, apenas para seguranças particulares, juízes, advogados e outras profissões que precisam de maior segurança.
O solicitante deve apresentar um bom motivo para o armamento, especialmente prova de ameaça à própria vida.
Em outras palavras, embora a posse de armas de fogo seja relativamente fácil, o porte de arma no Uruguai é complicado.
No entanto, nos últimos tempos, os políticos da coalizão governamental expressaram suas intenções de tornar possível a obtenção de licenças de porte de arma oculto para cidadãos comuns.
Quais documentos necessários para porte de armas no Uruguai?
Se você acha que o porte de arma será realmente necessário para você (e você pode argumentar o porquê), apresente esses documentos ao solicitar a licença:
- Cartão de posse de armas atualizado;
- Certificado de Antecedentes Judiciais (C.A.J.);
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Guias de peso das armas para as quais o porte é solicitado;
- Uma foto tipo passaporte (atual);
- Justificativa feita por um tabelião e/ou contador indicando os motivos comprovados pelos quais você precisa portar uma arma de fogo;
- Certificado de Aptidão Psíquica e Física (letra legível). Devem ser precedidos do carimbo profissional correspondente, emitido por profissionais ou instituições de saúde, autorizados pelo M.S.P.
Após 3 anos, será necessário renovar o documento e, para isso, você precisará refazer essas etapas, já com sua "tenencia de armas" (porte de arma) renovada.
Ao renovar uma permissão de porte, os portadores devem demonstrar que o motivo original para obter a permissão ainda é válido.
Quanto custa o porte de armas no Uruguai?
Esse processo também pode ser iniciado on-line por meio deste link, onde você pode preencher o formulário para solicitar sua permissão de porte de armas, ao custo de US$ 22 em taxas.
Como se trata de um processo mais restritivo e burocrático, é razoável esperar que se passem pelo menos seis meses entre a solicitação da propriedade e a obtenção da licença de porte.
De acordo com a lei, os indivíduos têm permissão para portar apenas uma arma de fogo, e ela deve estar escondida.
Entretanto, o porte de armas de fogo é proibido em vários locais, inclusive eventos públicos, demonstrações, bailes públicos, seções eleitorais e bares que servem bebidas alcoólicas.
Armas permitidas no Uruguai
Em situações de autodefesa, somente a munição FMJ (full metal jacket) é permitida para uso do cidadão civil.
Com relação às pistolas, o cidadão civil têm permissão para possuir pistolas com câmara em calibres de até 9 mm, com exceção dos carregadores "estendidos".
Os atiradores de competição registrados ainda podem ter pistolas com câmara em .40 S&W e .45 ACP, e a capacidade máxima permitida do carregador é de 21 cartuchos. Revólveres de qualquer calibre menor que .45 também são permitidos.
No entanto, o cidadão civil está proibidos de possuir rifles com câmara de .50 BMG ou maior.
Os rifles semiautomáticos legalmente permitidos são limitados a cartuchos de calibre .22 rimfire ou menores, e o tamanho máximo permitido do carregador é de 10 cartuchos.
Os rifles com câmara em calibres maiores que .22LR devem ser operados manualmente, como ação de ferrolho, ação de alavanca ou tiro único, e estão restritos a um carregador de 5 cartuchos.
Para espingardas, o comprimento do cano deve ser superior a 400 mm.
As espingardas são restritas a 8 cartuchos no tubo de carga ou no carregador, sendo permitida uma bala adicional na câmara. Elas podem ser semiautomáticas ou operadas manualmente, como ação de bomba, ação de alavanca, ação de ferrolho, tiro único ou cano duplo.
De acordo com a lei uruguaia, as armas de fogo fabricadas antes do século XX não são classificadas como armas de fogo.
Com a permissão THATA, os indivíduos podem possuir no máximo oito armas de fogo. Para possuir legalmente mais de oito armas de fogo, é necessário registrar-se como colecionador.
Uma vez registrado como colecionador, não há limite para o número de armas de fogo que se pode possuir. No entanto, cada arma registrada deve passar por um teste de impressão digital balística em uma instalação do governo.
No país, o preço de cada arma de fogo é praticamente o dobro do valor nos Estados Unidos.
Embora seja mais difícil encontrar lojas de armas de fogo no Uruguai em comparação com outros países latino americanos, como o Paraguai, não faltarão lugares para praticar a caça.
Mudanças nas leis de caça
Com sua gama diversificada de atividades ao ar livre e uma cultura de caça vibrante, o Uruguai é o destino ideal para os entusiastas da caça e da pesca.
O país é conhecido por sua rica cultura de caça, oferecendo uma grande variedade de espécies e modalidades de caça que podem ser apreciadas durante todo o ano.
A região do alto oeste do Uruguai é conhecida por sua excelente caça aos patos, com uma variedade de espécies exóticas de patos para encontrar.
O tiro ao pombo com isca oferece oportunidades de tiro emocionantes, enquanto a caça ao Perdiz combina cães bem treinados com ambientes naturais cativantes.
A caça às pombas no Uruguai é abundante e ocorre durante todo o ano, apoiando os agricultores e a preservação das plantações.
Para os pescadores, a caça ao dourado proporciona uma experiência de pesca emocionante.
Em 26 de abril de 2022, o governo uruguaio introduziu um novo decreto que traz algumas mudanças significativas nas permissões e regulamentações de caça.
No entanto, é importante observar que essas mudanças serão aplicadas em todo o país, exceto em Montevidéu, a capital.
Uma das principais mudanças é que agora serão emitidas mais licenças para os caçadores matarem animais exóticos.
Além disso, os caçadores agora têm permissão para caçar certas espécies à noite, o que era proibido anteriormente.
As exigências também foram alteradas. Anteriormente, os caçadores precisavam especificar o tipo de arma que usariam e fornecer uma justificativa do proprietário ou ocupante da propriedade onde a caça seria realizada.
No entanto, de acordo com as novas regulamentações, as licenças de caça serão emitidas independentemente do tipo de arma utilizada, e a exigência de justificativa não é mais obrigatória.
Por fim, a distância mínima para a caça com espingarda perto de centros populosos e escolas rurais foi reduzida para um quilômetro, tornando-a mais acessível para caçadores próximos.
Uruguai e Armas no Geral
No geral...
O Uruguai é um dos principais destinos latino americanos para estrangeiros que desejam países com porte de arma legalizado.
O processo não é tão simples como no Paraguai, mas, uma vez concluído, você pode ter um grande número de armas e munições e não está sujeito a uma série de regulamentações como no Brasil ou na Argentina.
Embora você tenha que passar pelo processo e fazer as coisas corretamente, você pode facilmente possuir (não portar) armas de fogo no Uruguai como estrangeiro.
Embora o país possa não ser o mais empolgante, é um ótimo lugar para uma vida segura e estável. Em todos os sentidos, o Uruguai é seguro e, com suas armas, pode ser ainda mais.
Se você estiver interessado na residência uruguaia, entre em contato conosco. Teremos todo o prazer de te ajudar com os procedimentos.
Já cobrimos o Uruguai em outro artigo:
E também no Contra o Vento Podcast #53:
Se quiser saber se o Uruguai é realmente a melhor opção para você e/ou o seu negócio, pode agendar uma consultoria individual para avaliação.
Porque a sua vida te pertence!
