Porte de Armas: Os 7 Países com as Leis Mais Liberais para o Armamento Civil

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12 minutos
Publicado em:
3/12/2021
Última Atualização em:
22/6/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Sobre o Porte de Armas e os Países com maior Direito ao Armamento

Hoje, o blog da Settee trata de um tema polêmico - direitos de posse e porte de armas no mundo todo. Polêmico porque, por um lado, o tratamento da mídia sobre o tema é claramente unilateral, mas por outro lado, uma grande parte da população quer ter o direito de legalmente poder se defender.

Qualquer um que queira exercer seu direito à defesa pessoal hoje em dia é visto como um potencial criminoso, terrorista ou mesmo como um psicopata.

Em muitos círculos, discordar com as estritas leis desarmamentistas já é visto como uma confirmação de ser um conservador machista cristão (pelo menos no Brasil, apesar de Angola e Moçambique também serem fortemente desarmamentistas). Defender o direito humano de portar armas é um pecado mortal - até mesmo para algumas pessoas que se dizem liberais.

No entanto, as mentalidades são bem diferentes se você simplesmente cruzar algumas fronteiras. O Paraguai é 2 vezes mais armado que o Brasil, e o Uruguai chega a ser 4 vezes mais, com 34.7 armas por 100 habitantes, o número mais alto da América Latina.

Como isso pode ser possível, sendo que ambos países são muito menos violentos que o Brasil? Afinal, as armas matam, não matam?

O objetivo de um artigo sobre leis de armas ao redor do mundo

Neste artigo falaremos de países onde quem quer ter uma arma pode se sentir em casa. Além da Suíça, famosa pelo direito às armas, há um país vizinho, a República Tcheca, onde não só é normal ter uma arma na mesa de cabeceira, como também na cintura. Pois com o devido respeito aos caçadores, atiradores esportivos e outras pessoas que por lei são impedidos de portar armas (apesar de terem a posse):

De que serve uma arma em casa se eu for ameaçado?

Todos podem responder a esta pergunta por si mesmos. Este artigo não se destina a convencer a grande massa de opositores ao armamento, mas sim servir à minoria dos entusiastas de armas. Eles estão sendo cada vez mais cerceados - afinal de contas, sempre é possível desarmar o cidadão um pouco mais. Para muitos, portanto, a emigração, por esse e outros motivos, é uma opção concebível.

Mas para onde ir? Em quais países você pode seguir sua paixão sem ter que dar justificativas? Onde você ainda pode confiar em si mesmo para sua segurança, ao invés de contar com policiais sobrecarregados?

É verdade que nós mesmos não temos experiência com armas de fogo. Contrabandear uma arma constantemente através de verificações de segurança aeroportuária e dezenas de controles de fronteira também seria um pouco imprudente, vivendo como nômade. Cristoph, o nosso CSO, lembra bem da velha espingarda de ar do seu falecido avô, que admirava quando criança, apesar de sua incapacidade de atirar. Mas mesmo essa "arma", que não poderia ser usada nem como bengala, tinha que ser entregue ao estado ou juntar poeira num armário de segurança extremamente caro.

Fatores em um ranking de leis liberais sobre armas

Hoje em dia, você precisa de boas razões para possuir uma arma: se você não desistir após cursos de treinamento caros e armas caríssimas, o máximo que você pode fazer é treinar tiro ao alvo em um clube de tiro. Muitas pessoas acham inconcebível carregar sua "arma" com elas.

Mas há boas razões para carregar sua arma com você. Caso contrário, ela será de pouca utilidade. Este artigo fala exatamente sobre isso. É possível fazer muitas classificações diferentes de quais países são mais liberais em relação às armas. Nossa classificação se baseia em três critérios simples que nós, como leigos com certo grau de ceticismo do estado, consideramos importantes. Pedimos ao leitor que perdoe qualquer possível falta de conhecimento da linguagem técnica.

1. O porte de armas não é um privilégio, mas um direito. Defesa pessoal é uma razão explícita para o porte de armas particulares. 

2. A arma pode ser carregada na vida cotidiana; embora isso não seja possível em quase lugar nenhum, exceto nos EUA ("open carry"), a arma pode ser carregada consigo escondida em alguns outros países ("concealed carry").

3. Os pontos 1 e 2 acima podem ser diferenciados em sua aplicação.

a. Alguns estados permitem a posse e o porte legalmente a qualquer pessoa que atenda às exigências legais.

b. Vários países geralmente concedem a posse e o porte a alguns indivíduos, mas muitas vezes essas permissões são totalmente arbitrárias.

Obviamente, então, os estados com as leis mais liberais sobre armas do mundo são aqueles que legalmente concedem posse por motivos de defesa pessoal combinada com a opção de porte oculto a qualquer pessoa que atenda aos requisitos que eles determinam.

Infelizmente, esta quantidade de estados é muito pequena, e é por isso que o outro fator tem que ser incluído, o que, no entanto, ainda é uma melhoria significativa em relação a muitos estados como a Alemanha. Para mais informações, recomendamos consultar os links no artigo.

Quais países não estão incluídos e os motivos

Os Estados Unidos da América não estão incluídos na lista pelo seguinte motivo: por um lado, até mesmo as crianças sabem que os EUA têm leis muito liberais sobre armas. Por outro lado, estas leis variam muito de lugar para lugar e podem chegar a ser completamente opostas dentro dos 50 estados, o que iria além do escopo deste artigo.

A Suíça e a Áustria também não são mencionadas neste artigo, embora sua legislação sobre armas seja relativamente liberal. A Áustria não está no artigo porque a legislação sobre o tema parece muito arbitrária. A Suíça tampouco é mencionada, pois embora haja muitas armas devido ao recrutamento geral, elas não são permitidas nas ruas, salvo raríssimas exceções. Entretanto, ambos os países - ao contrário da Alemanha, que parece não ter aprendido nada com a era nazista - reconhecem explicitamente o direito de posse de armas para defesa pessoal.

Países com altos índices de criminalidade violenta como Iraque, Paquistão ou África do Sul também não estão incluídos nesta lista, embora tenham leis liberais sobre armas. Isto também é urgentemente necessário devido ao contrabando de armas ilegais nesses países. Afinal de contas, os cidadãos abastados têm que ser capazes de se defender de alguma forma contra o crime. Com exceção de certas áreas da África do Sul, porém, estes não são exatamente países onde as pessoas se estabeleceriam de qualquer forma.

Então, quais são os estados restantes com legislação muito liberal sobre armas? 

Surpreendentemente, os estados europeus encabeçam a lista, com apenas dois países latino-americanos, o Uruguai e o Panamá, mantendo-se na competição. As 7 nações seguintes ocupam os primeiros lugares - exceto o Panamá e Uruguai, todos, certamente influenciados por sua história com a União Soviética.

7. Uruguai

6. Eslováquia

4 e 5. Sérvia e Bósnia

3. Panamá

2. República Tcheca

1. Estônia

Vamos aos países:

Os 7 Países com as Leis Mais Liberais para o Armamento Civil

7. Uruguai

O Uruguai, poucos sabem, é per capita o 8º país mais armado do mundo, com 34.7 armas por 100 habitantes – de longe o país número 1 na América Latina. A lei uruguaia permite a posse de armas de fogo, defesa pessoal sendo um motivo válido para obtenção de até três armas. Estas armas de fogo devem ser de calibre menor que .50 BMG. 

Para obtenção, é necessária uma fotocópia de um documento de identidade, certificado de antecedentes criminais; atestado de aptidão médica; comprovante de meios financeiros para obtenção de uma arma; e um certificado de aptidão de conhecimentos básicos sobre segurança e manuseio de armas de fogo (somente ao obter armas pela primeira vez).

Porém, o país é o último da nossa lista pois a licença de porte é emitida a critério da polícia. Na prática, as licenças de porte geralmente não são emitidas para cidadãos comuns, apenas para seguranças privados, juízes, advogados e outras profissões que necessitam de maior segurança. 

6. Eslováquia

A legislação da Eslováquia sobre armas é um pouco mais rigorosa do que a de seus vizinhos tchecos. Uma licença deve ser obtida - o processo leva cerca de 3 semanas. Os requisitos são idade mínima de 21 anos, não ter histórico criminal, não ter problemas mentais ou físicos e passar numa prova oral.

A obtenção de uma licença de porte é de responsabilidade da polícia, que exige justificativa. Empreendedorismo ou status de autônomo, conduzir negócios que envolvem dinheiro físico no trabalho, ou ser vítima de crimes passados, por exemplo, se qualificam para esta licença. A defesa pessoal é geralmente, embora nem sempre, reconhecida como motivo de obtenção de porte. Entretanto, apenas cerca de 2% dos eslovacos possuem uma licença de porte.

Adquirir uma arma para uso doméstico, por outro lado, é fácil. Além disso, espingardas de pressão e armas de airsoft estão disponíveis livremente para qualquer pessoa com mais de 18 anos sem precisar de licença.

4 e 5. Sérvia e Bósnia

Não menos importante após a guerra da Iugoslávia, a Sérvia tem um dos maiores índices de posse de armas do mundo. Há cerca de 3 milhões de armas de fogo entre 7 milhões de pessoas. Neste aspecto, a Sérvia ocupa o sexto lugar no mundo em termos de população armada per capita. Com Zastava Arms, Prvi Partizan e Krušik, a Sérvia tem uma indústria exportadora global de armas e munições.

A Sérvia é um dos poucos estados que reconhece explicitamente a defesa pessoal como um motivo para o porte de armas. Obter uma licença de porte, por outro lado, é difícil. Somente os proprietários de armas certificados que estão em perigo iminente de vida têm uma boa chance de obter a licença.

Em troca, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode comprar armas ilimitadas se tiver a permissão. Os requisitos incluem não ter nenhum histórico criminal, nem problemas de saúde mental ou abuso de álcool e drogas. A decisão final, porém, cabe à polícia, que verifica rigorosamente os antecedentes familiares e de conhecidos. O recurso judicial não é concedido. As armas são registradas e devem ser mantidas em um local seguro.

Na Bósnia, a situação é geralmente semelhante à da Sérvia. Entretanto, a obtenção de uma licença de porte é mais fácil e um recurso é possível se uma licença for recusada. Para isto, é preciso fazer um curso e passar numa prova escrita.

3. Panamá

No Panamá, não só é acessível obter uma autorização de residência permanente, mas também possuir armas. Quando nosso CSO Cristoph esteve lá alguns anos atrás, conheceu um homem que estava portando sua arma enquanto estava num bar. Quando indagado sobre isso, o cavalheiro gentilmente explicou a situação.

Qualquer pessoa que legalmente possua uma arma também possui o porte da mesma, ou seja, pode se locomover com ela. Uma licença requer uma amostra de sangue e impressões digitais, bem como exame de drogas e outros controles. O processo, entretanto, leva algum tempo - como tudo no Panamá. Para todos aqueles que querem se aposentar em um paraíso tropical, mas não querem abrir mão de seu hobby, o Panamá é, portanto, uma escolha maravilhosa. Entretanto, provavelmente não existe uma cultura de armas de fogo no país, o que torna a aquisição legal de armas de fogo interessantes bastante difícil.

2. República Tcheca

A República Tcheca é um dos países mais liberais da Europa em termos de leis sobre armas. O estado reconhece explicitamente a defesa pessoal como uma justificativa para a posse de armas. Não é nada surpreendente que o tiro esportivo seja o terceiro esporte mais popular no país (depois do futebol e do hóquei no gelo).

No entanto, além das exigências habituais, é necessário passar em vários testes e ser submetido a um exame médico e, às vezes, também psicológico.

Em troca, cada cidadão tcheco com a licença apropriada pode carregar suas armas de fogo tranquilamente. O porte na República Tcheca não requer uma licença especial. Entretanto, somente projéteis encamisados (Full Metal Jacket) e balas de ponta macia são permitidas para defesa pessoal em armas de fogo.

Os tchecos podem possuir um número ilimitado de armas, mas não podem portar mais de 2 armas de fogo de cada vez. O armazenamento de armas depende do número e das munições disponíveis e é determinado de acordo com a lei.

1. Estônia

A Estônia está - e isso não é nenhuma novidade - em primeiro lugar em nosso ranking. Com a menor dívida da Europa, um governo inovador que tornou o país um dos mais digitais do mundo e boas condições para as empresas, não é surpresa que a Estônia seja comparativamente liberal em relação às armas. Considerando a constante ameaça de sua vizinha Rússia, que se sobrepõe, não é surpreendente que o governo permita explicitamente que seus cidadãos possuam armas para defesa pessoal.

A solicitação de uma licença para armas de fogo na Estônia é relativamente fácil e pode ser feita on-line. Após um pedido escrito, há apenas um exame médico, com base no qual é concedida uma autorização. Esta licença é válida por 5 anos. A compra de armas de fogo restritas, que devem ser registradas dentro de 7 dias, requer uma autorização adicional, mas esta é geralmente concedida rapidamente e sem burocracia.

Por outro lado, o porte na Estônia é possível para todos os proprietários de armas sem a necessidade de justificativas. Qualquer pessoa que esteja na posse legal de uma arma pode carregá-la sem permissão adicional. As únicas exceções são os eventos públicos.

Observações finais sobre a liberdade de posse e porte de armas globalmente

Um ranking de países para portadores de armas pode não agradar a todos. As leis estão em constante mudança, enquanto as informações sobre muitos países muitas vezes não estão disponíveis ou estão incompletas.

Outros lugares que recomendaríamos para um olhar mais próximo incluem Paraguai, Chile, Argentina, México, Nova Zelândia, Filipinas e África do Sul.

Todos esses lugares oferecem oportunidades relativamente boas para imigrar e continuar a se dedicar ao hobby das armas. A qualidade de vida é muito alta nos lugares certos. O porte é, pelo menos, potencialmente possível nesses países, e adquirir armas de fogo não é significativamente mais difícil do que nos países de primeiro escalão deste artigo.

Entretanto, se você quiser ficar na Europa e for cidadão da UE, você não tem problemas para se estabelecer, digamos, na República Tcheca, Eslováquia ou Estônia. Em tempos de crescente histeria de armas, estas podem ser opções desejáveis para um ou outro entusiasta de armas. 

No fim das contas, todo indivíduo deve saber se o direito a se armar é importante para si próprio ou não.

Entretanto, um grande sofrimento humano poderia ter sido evitado se, por exemplo, judeus, armênios, cambojanos ou habitantes de Uganda não tivessem primeiro sido desarmados e depois, por consequência, sido vítimas de genocídio.

Isto não quer dizer, de forma alguma, que os estados com leis rígidas sobre armas planejem fazer exatamente isso com os seus povos. Mas muitas pessoas certamente dormem e vivem melhor sabendo que têm direito à defesa pessoal e que têm uma arma na sua mesa de cabeceira ou na cintura...

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