Como se Mudar para a República Tcheca: Uma Ótima Opção para Freelancers na Europa

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8 min
Publicado em:
15/11/2021
Última Atualização em:
17/10/22
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Temas Abordados Neste Artigo

A República Tcheca como Ótima Opção para Freelancers na Europa

Dentro da União Europeia, o antigo Bloco Soviético reserva uma série de surpresas agradáveis para os empresários mais ousados. Por exemplo, há a República Tcheca, que oferece ótimas oportunidades para freelancers.

Se você é um empresário e está pensando em se mudar para a Rep. Tcheca, sem dúvida deseja se estabelecer na capital, Praga, cidade incrivelmente bonita, viva e com cerveja boa e barata. 

Você não deve, no entanto, cometer o erro de abrir uma sociedade de capital tcheca, a S.R.O. Embora sejam melhores do que uma empresa na Alemanha, Espanha ou Portugal do ponto de vista técnico-tributário, o imposto sobre as sociedades de 19% é bastante elevado e é acompanhado por outros impostos e contribuições sociais que reduzem salários e dividendos.

Imagem de Freelancers trabalhando

Em vez disso, para os residentes na República Tcheca, existe um regime fiscal especial semelhante ao aplicado aos freelancers, que é muito mais vantajoso. Conhecida como Licença Comercial (Trade License), oferece uma carga tributária bastante reduzida até determinado volume de vendas.

Embora modificações recentes tenham tornado este regime tributário menos atrativo do que no passado, os bons tempos ainda não acabaram. Da mesma forma, a República Tcheca como país tem muito a oferecer aos jovens freelancers e empresários que ainda não ganham muito dinheiro.

  • Se você ganha menos de 1,000,000 coroas tchecas por ano (equivalente a uns 40.400€), a República Tcheca é uma opção muito atrativa para se registrar como freelancer, pois sua carga tributária total fica na casa dos 7-10%. Isso equivale a uns 3.100€ por mês, líquido.
  • Esta é uma quantia que permitirá à maioria dos freelancers viver confortavelmente por anos com uma residência fiscal na República Tcheca.
  • Após este limite, a tributação sobe para 15% e, após 1,867,728 coroas tchecas por ano (cerca de 75.500€), para 23%.
  • Mesmo assim, ganhando no teto da tributação de 15%, você terá uns 64.000€ restantes após os impostos. Isso corresponde a uma renda líquida mensal considerável de mais de 5.300€.

O problema é que nisso temos o valor da seguridade social também.

No entanto, mesmo aqueles com grandes rendimentos podem optar por manter sua residência na República Tcheca, como explicaremos um pouco mais adiante.

Tributação e a Licença Comercial Tcheca

Como mencionamos, a Licença Comercial (Živnostenský) na República Tcheca é semelhante ao registro de atividade comercial para freelancers ou autônomos.

Esta licença permite a realização de 80 atividades diferentes, que abrangem praticamente tudo o que possa imaginar. O processo de inscrição é simples; você só precisa mostrar suas qualificações em alguns casos específicos.

Tudo que você precisa é ter concluído um treinamento ou estudos universitários em serviços bancários e financeiros, medicina, massagem, preparação de alimentos ou no setor de hotelaria e restauração.

Os modelos de negócios clássicos para nômades digitais, como importação e exportação (também com FBA), consultoria, TI, tradução e outras atividades, não requerem nenhum tipo de qualificação.

No entanto, a diferença entre os titulares de uma Licença Comercial e os seus homólogos em outros lugares é que os primeiros podem se beneficiar de um regime fiscal especial muito vantajoso.

  • Os titulares de licenças comerciais com faturamento abaixo de 1 milhão de coroas tchecas podem utilizar o método de imposto fixo tcheco no valor de 5.995 CZK (242€) mensais.
  • Esse valor fixo cobre o seguro de saúde, seguridade social e imposto de renda, e não é preciso fazer uma declaração de imposto.
  • Faturando no limite (40.400€), sobram cerca de 37.500 líquidos, o que equivale a 3.125€ por mês e uma carga tributária total de 7,19%.

Passando desses 1 milhão, a República Tcheca tem uma taxa fixa de imposto de 15% até 1.86 milhões de coroas tchecas e, acima desse valor, é cobrado 23% de imposto. Passando do 1 milhão, também é preciso considerar a seguridade social, que abordaremos na seção abaixo.

Porém, é preciso mencionar a regra 60/40. De acordo com essa regra, 60% do volume de vendas é excluído da carga tributária a partir da qual a combinação de impostos e contribuições sociais é calculada.

Isso significa que apenas 40% do volume de vendas é usado como base para o cálculo do montante que é tributado à taxa normal de imposto de renda de 15-23% e para a seguridade social.

Desta forma, os titulares de uma Licença Comercial na República Tcheca pagam um imposto máximo de 6-9,2% (40% de 15 e 23%) sobre lucros de quase €75.500.

No entanto, tenha em mente que se você fizer uso dessa dedução, perderá o direito de aproveitar a maioria das outras deduções potenciais. Você só conseguiria reduzir ainda mais sua carga tributária por meio de deduções estritamente definidas, como ao ter filhos dependentes, certos planos de seguro e reembolso de juros.

Como regra geral, a dedução global de 60% das despesas operacionais é a melhor opção para a maioria dos empreendedores digitais. Negócios online e atividades realizadas por freelancers geralmente não envolvem grandes despesas.

Obviamente, se as suas despesas comerciais forem superiores às vantagens fiscais desta taxa fixa de dedução de 60%, também pode optar por um imposto de 15% com todas as despesas deduzidas.

Infelizmente, este método 60/40 só é válido para renda de até 2 milhões de coroas (80.800€). Renda acima disso não poderá fazer uso dessa dedução geral.

O IVA na República Tcheca é atualmente de 21%. Além disso, a regulamentação das pequenas empresas na República Tcheca é bastante atraente.

Por exemplo, você pode solicitar um número de identificação fiscal europeu e, se o seu volume de vendas for inferior a € 37.000, você não precisará coletar o IVA.

Em outras palavras, se o seu rendimento for inferior a 3.000 € por mês, a República Tcheca tem todas as vantagens de que necessita para iniciar as suas atividades como freelancer.

Contribuições Sociais na República Tcheca

Nos países da União Europeia, os impostos são apenas um lado da moeda. Geralmente são as contribuições sociais (para a seguridade social) que demandam mais dinheiro. E na República Tcheca você paga mais em contribuições sociais do que em impostos.

Durante seu primeiro ano você deve pagar apenas os depósitos iniciais da previdência social e do seguro saúde. Mais especificamente, no momento da escrita desse artigo, você deve pagar mensalmente contribuições mínimas de 2.841 coroas para a seguridade social e 2.627 coroas para a saúde pública, sempre adiantadamente. No total, isso chega a 5.468 coroas, ou seja, 220€.

Após o primeiro ano, as contribuições sociais são calculadas de acordo com seus lucros no ano anterior, e correspondem a:

  • 29,2% da metade de seu salário anual líquido para a seguridade social, ou 5,84% no método 60/40
  • 13% da metade de sua renda líquida para o seguro saúde, ou 2.6% no método 60/40

O limite máximo anual para a base de cálculo das contribuições ao sistema previdenciário é de 48 vezes o salário médio mensal por ano (1.867.728 CZK para 2022). Este limite se aplica tanto aos autônomos quanto funcionários ou empresários.

Junto com a taxa de imposto efetiva de 6-9.2%, o valor total chega a um máximo de 14,44-17,64% do seu volume de vendas bruto.

Entretanto, lembre-se que isso só é possível para volumes de vendas de até 2.000.000 (80.800€). Para além desse valor, tanto a carga tributária quanto suas contribuições sociais aumentam devido à perda do regime 60/40.

Alternativas se você ganha mais de dois milhões de coroas por ano

Começando com um volume de vendas de dois milhões de coroas, ou seja, €80.800, pode não ser mais uma boa ideia limitar-se ao sistema fiscal especial de Licença Comercial.

Como você perde a dedução de 60% sobre todas as vendas que excedem esse valor, não só os impostos aumentam, como também as contribuições sociais, por um fator de 2,5. Com uma carga total de aproximadamente 36%, você certamente ainda pagaria menos do que em outros países europeus, mas depois disso, vale a pena pensar em se mudar para um país com melhores vantagens fiscais. Com um rendimento líquido mensal superior a 5.500€, o mundo é seu para conquistar.

Apesar disso, muitos freelancers e proprietários de pequenos negócios demoram bastante para atingir o volume de negócios de 80.800€, se é que o conseguem. Isso torna a República Tcheca a residência de longo prazo perfeita para quem está cansado de impostos em seu país de origem.

Outra mudança recente é a introdução de uma base tributária separada para a renda de capital (dividendos e renda de juros) do exterior que estará sujeita a uma alíquota fixa de 15% de imposto (sem a possibilidade de utilizar deduções fiscais ou itens dedutíveis do imposto). Se você tem renda maior que os 2 milhões, pode talvez estruturar uma empresa em outro país da UE com substância e pagar apenas os 5% (sem seguridade social, mas ainda com o seguro saúde).

Além da Licença Comercial, há uma dedução ilimitada de 40% na propriedade intelectual, como livros e softwares. Em outras palavras, se você receber rendimentos de licenças, nunca pagará mais de 9% de imposto sobre eles, mesmo se ganhar mais de 2 milhões de coroas.

Como posso solicitar uma Licença Comercial?

Obter uma Licença Comercial não é especialmente complicado, então você pode fazer isso sozinho se você quiser. É claro, isso seria muito mais fácil com a ajuda de uma agência parceira in situ. A coisa mais importante é ter residência legal na República Tcheca, que não é um problema para cidadãos Europeus graças à liberdade de estabelecimento para cidadãos da UE.

Você só tem de se registrar como cidadão da UE na delegacia de polícia que corresponde ao seu novo domicílio, o que exige que você tenha:

  • Um seguro de saúde válido
  • Um contrato de aluguel ou propriedade
  • Um rendimento mínimo de pelo menos 300€ por mês.

Se você preencher esses requisitos, poderá obter residência e solicitar sua Licença Comercial Tcheca.

Não sendo cidadão europeu, também há a possibilidade de aplicar para receber o visto Zivno para freelancers, que é válido por um ano e pode ser renovado. Para este visto, é necessário:

  • Ter uma licença comercial para uma das profissões definidas pelo país,
  • Um comprovante de acomodação por pelo menos um ano,
  • Um comprovante de pelo menos 5.587 euros em sua conta bancária (por pessoa)
  • Pagar cerca de 1.800 coroas (72€) por mês em taxas locais.

É importante ter em mente que você precisa se registrar para uma Licença Comercial usando um endereço comercial. Não há nenhum motivo pelo qual ele tenha que ser o mesmo endereço que você escolheu como residência.

Imagem da cidade de Praga na República Tcheca
Praga, República Tcheca

Por causa disso, é geralmente recomendado que você apresente sua solicitação para uma Licença Comercial na capital, Praga, mesmo que você more em outro lugar. Isso se dá pela falta de experiência e pela barreira linguística que poderia ser um problema nos escritórios tchecos fora de Praga.

Se você não quiser alugar um local de trabalho em Praga, você pode facilmente alugar um escritório virtual acessível através da nossa agência parceira em Praga (de 20€ a 40€ por mês), que você pode então usar como seu endereço comercial.

O custo da solicitação para uma Licença Comercial é bastante baixo, o que torna a República Tcheca uma boa opção mesmo que você tenha uma receita modesta.

A residência para cidadãos da UE e a solicitação para a Licença Comercial fica em torno de 500€. Além dos 20€ a 40€ por mês necessários para o escritório virtual em Praga, você também deve levar em consideração de aproximadamente 40€ a 60€ por mês para consultoria contábil e fiscal.

Com esse baixo custo e baixos impostos, a República Tcheca oferece algumas possibilidades extremamente atrativas para jovens empresários que desejam dar os primeiros passos em condições mais atrativas do que em seu país de nascimento. Além disso, não é segredo que o país tem muito menos regulações na economia do que outros como Espanha, Itália, Brasil ou Alemanha.

Não há uma estadia mínima necessária para obter residência na República Tcheca; como na Espanha, a residência fiscal está disponível com uma residência permanente. Você pode, portanto, passar algumas semanas do verão na República Tcheca e o resto do ano em outro lugar do mundo, enquanto subloca sua casa e usa-a como uma fonte adicional de renda.

Se a oportunidade de fixar residência na República Tcheca chamou sua atenção, nós podemos ajudar. Nossa agência parceira em Praga cuidará de tudo que você precisa para transferir seu domicílio e solicitar sua Licença Comercial. Fique à vontade para entrar em contato. E, se você quiser entender se a República Tcheca é a melhor opção para você, agende uma consultoria conosco.

Quer saber mais sobre República Tcheca? Então confira nosso episódio #5 do Contra o Vento Podcast, sobre a vida no país e ainda soluções de privacidade:


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