Residência e Negócios

A Licença Comercial na Chéquia: Uma Ótima Opção para Freelancers na Europa

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8 min
Publicado em:
15/11/2021
Última Atualização em:
20/11/21
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Dentro da União Europeia, o antigo Bloco Soviético reserva uma série de surpresas agradáveis para os empresários mais ousados. Por exemplo, há a Chéquia (ou Chéquia, antiga República Checa/Tcheca), que oferece ótimas oportunidades para freelancers.

Se você é um empresário e está pensando em se mudar para a Chéquia, sem dúvida deseja se estabelecer na capital, Praga, cidade incrivelmente bonita, viva e com cerveja boa e barata. 

Você não deve, no entanto, cometer o erro de abrir uma sociedade de capital tcheca, a S.R.O. Embora sejam melhores do que uma sociedade limitada do ponto de vista técnico-tributário, o imposto sobre as sociedades de 19% é bastante elevado e é acompanhado por outros impostos e contribuições sociais que reduzem salários e dividendos.

Em vez disso, para os residentes na Chéquia, existe um regime fiscal especial semelhante ao aplicado aos freelancers na Espanha, mas é muito mais vantajoso. Conhecida como Licença Comercial (Trade License), oferece uma carga tributária bastante reduzida até determinado volume de vendas.

Embora as modificações recentes tenham tornado este regime tributário menos atrativo do que no passado, os bons tempos ainda não acabaram. Da mesma forma, a Chéquia como país tem muito a oferecer aos jovens freelancers e empresários que ainda não ganham muito dinheiro.

Se você ganha menos de 2 milhões de coroas tchecas por ano (equivalente a uns 80.000€), a Chéquia é uma opção muito atrativa para se registrar como freelancer.

A carga tributária máxima, incluindo impostos e contribuições para a seguridade social, é de 15%. Em outras palavras, você terá uns 67.000€ restantes após os impostos, o que corresponde a uma renda líquida mensal considerável de mais de 5.500€. Esta é uma quantia que permitirá à maioria dos freelancers viver confortavelmente por anos com uma residência fiscal na Chéquia.

Devido às recentes mudanças na legislação, a partir do limite mágico de 2 milhões de coroas, as vantagens fiscais tornaram-se muito menos vantajosas.

Além deste limite, o benéfico regime tributário de Licença Comercial não é mais aplicado e o imposto de solidariedade tcheco de 7% é aplicado sobre a renda acima de 2,4 milhões de coroas.

No entanto, mesmo aqueles com grandes rendimentos podem optar por manter sua residência na Chéquia, como explicaremos um pouco mais adiante.

Tributação e a Licença Comercial Checa

Como mencionamos, a Licença Comercial (Živnostenský) na Chéquia é semelhante ao registro de atividade comercial para freelancers na Espanha. Esta licença permite a realização de 80 atividades diferentes, que abrangem praticamente tudo o que possa imaginar. O processo de inscrição é simples; você só precisa mostrar suas qualificações em alguns casos específicos.

Tudo que você precisa é ter concluído um treinamento ou estudos universitários em serviços bancários e financeiros, medicina, massagem, preparação de alimentos ou no setor de hotelaria e restauração.

Os modelos de negócios clássicos para nômades digitais, como importação e exportação (também com FBA), consultoria, TI, tradução e outras atividades, não requerem nenhum tipo de qualificação.

No entanto, a diferença entre os titulares de uma Licença Comercial e os seus homólogos na Espanha é que os primeiros podem se beneficiar de um regime fiscal especial muito vantajoso.

Para ser mais específico, estamos falando sobre a regra 60/40. De acordo com essa regra, 60% do volume de vendas é excluído da carga tributária calculada a partir da combinação de impostos e contribuições sociais. Isso significa que apenas 40% do volume de vendas é usado como base para o cálculo do montante que é tributado à taxa normal de imposto de renda de 15%.

A Chéquia tem uma taxa fixa de imposto de 15%, independentemente do nível de renda. Um adicional de 7%, o “imposto de solidariedade” é adicionado a esta taxa sobre uma renda acima de 2,4 milhões de coroas.

Na Chéquia, você não paga impostos como freelancer sobre rendimentos de até 400.000 coroas, ou € 15.000.

Desta forma, os titulares de uma Licença Comercial na Chéquia pagam um imposto máximo de 6% (40% de 15%) sobre lucros de quase € 79.000. No entanto, tenha em mente que se você fizer uso dessa dedução, perderá o direito de aproveitar a maioria das outras deduções potenciais. Você só conseguiria reduzir ainda mais sua carga tributária por meio de deduções estritamente definidas, como ao ter filhos dependentes, certos planos de seguro e reembolso de juros.

Como regra geral, a dedução global de 60% das despesas operacionais é a melhor opção para a maioria dos empreendedores digitais. Negócios online e atividades realizadas por freelancers geralmente não envolvem grandes despesas.

Obviamente, se as suas despesas comerciais forem superiores às vantagens fiscais desta taxa fixa de dedução de 60%, também pode optar por um imposto de 15% com todas as despesas deduzidas.

O IVA na Chéquia é atualmente de 21%. Além disso, a regulamentação das pequenas empresas na Chéquia é bastante atraente. Por exemplo, você pode solicitar um número de identificação fiscal europeu e, se o seu volume de vendas for inferior a € 37.000, você não precisará coletar o IVA. Em outras palavras, se o seu rendimento for inferior a 3.000 € por mês, a Chéquia tem todas as vantagens de que necessita para iniciar as suas atividades como freelancer.

Contribuições Sociais na Chéquia

Nos países da União Europeia, os impostos são apenas um lado da moeda. Geralmente são as contribuições sociais (para a seguridade social) que demandam mais dinheiro. E na Chéquia você paga mais em contribuições sociais do que em impostos.

Mais especificamente, no momento da escrita desse artigo, você deve pagar mensalmente contribuições mínimas de 2.061 coroas para a seguridade social e 1.907 coroas para a saúde pública, sempre adiantadamente. No total, isso chega a 4.000 coroas, ou seja, 150€.

Essas contribuições sociais mínimas são aplicadas ao longo do primeiro ano de Licença Comercial. Após o primeiro ano, as contribuições sociais são calculadas de acordo com seus lucros no ano anterior, e correspondem a 5,8% do seu volume de vendas. Você também tem de pagar um adicional de 2,7% para seguro de saúde.

Junto com a taxa de imposto efetiva de 6%, o valor total chega a um máximo de 14,5% do seu volume de vendas bruto.

Entretanto, lembre-se que isso só é possível para volumes de vendas de até 80.000€. Para além desse valor, tanto a carga tributária quanto suas contribuições sociais aumentam consideravelmente.

Alternativas se você ganha mais de dois milhões de coroas por ano

Começando com um volume de vendas de dois milhões de coroas, ou seja, € 79.000, não é mais uma boa ideia limitar-se ao sistema fiscal especial de Licença Comercial.

Como você perde a dedução de 60% sobre todas as vendas que excedem esse valor, não só os impostos aumentam, como também as contribuições sociais, por um fator de 2,5. Com uma carga total de aproximadamente 36%, você certamente ainda pagaria menos do que em outros países europeus, mas depois disso, vale a pena pensar em se mudar para um país com melhores vantagens fiscais. Com um rendimento líquido mensal superior a 5.500€, o mundo é seu para conquistar.

Apesar disso, muitos freelancers e proprietários de pequenos negócios demoram bastante para atingir o volume de negócios de 79.000€, se é que o conseguem. Isso torna a Chéquia residência de longo prazo perfeita para quem está cansado de impostos em seu país de origem.

Além da Licença Comercial, há uma dedução ilimitada de 40% na propriedade intelectual, como livros e softwares. Em outras palavras, se você receber rendimentos de licenças, nunca pagará mais de 9% de imposto sobre eles, mesmo se ganhar mais de 2 milhões de coroas.

Como posso solicitar uma Licença Comercial?

Obter uma Licença Comercial não é especialmente complicado, então você pode fazer isso sozinho se você quiser. É claro, isso seria muito mais fácil com a ajuda de uma agência parceira in situ. A coisa mais importante é ter residência legal na Chéquia, que não é um problema para cidadãos Europeus graças à liberdade de estabelecimento para cidadãos da UE.

Você só tem de se registar como cidadão da UE na esquadra de polícia que corresponde ao seu novo domicílio, o que exige que você tenha um seguro de saúde válido, um contrato de aluguel ou propriedade e um rendimento mínimo de pouco menos de 300€ por mês. Se você preencher esses requisitos, poderá obter residência e solicitar sua Licença Comercial Checa.

Não sendo cidadão europeu, também há a possibilidade de aplicar para receber o visto Zivno para freelancers, que é válido por um ano e pode ser renovado. Para este visto, é necessário ter uma licença comercial para uma das profissões definidas pelo país, um comprovante de acomodação por pelo menos um ano, um comprovante de pelo menos 5.587 euros em sua conta bancária (por pessoa) e pagar cerca de 1.800 Kč ($80 USD) por mês em impostos locais.

É importante ter em mente que você precisa se registrar para uma Licença Comercial usando um endereço comercial. Não há nenhum motivo pelo qual ele tenha que ser o mesmo endereço que você escolheu como residência.

Por causa disso, é geralmente recomendado que você apresente sua solicitação para uma Licença Comercial na capital, Praga, mesmo que você more em outro lugar. Isso se dá pela falta de experiência e pela barreira linguística que poderia ser um problema nos escritórios tchecos fora de Praga.

Se você não quiser alugar um local de trabalho em Praga, você pode facilmente alugar um escritório virtual acessível através da nossa agência parceira em Praga (de 20€ a 40€ por mês), que você pode então usar como seu endereço comercial.

O custo da solicitação para uma Licença Comercial é bastante baixo, o que torna a Chéquia uma boa opção mesmo que você tenha uma receita modesta.

A residência para cidadãos da UE e a solicitação para a Licença Comercial fica em torno de 500€. Além dos 20€ a 40€ por mês necessários para o escritório virtual em Praga, você também deve levar em consideração de aproximadamente 40€ a 60€ por mês para consultoria contábil e fiscal.

Apesar disso, a Chéquia oferece algumas possibilidades extremamente atrativas para jovens empresários que desejam dar os primeiros passos em condições mais atrativas do que em seu país de nascimento. Além disso, não é segredo que o país tem muito menos regulamentação econômica do que outros como Espanha, Itália e Alemanha.

Não há uma estadia mínima necessária para obter residência na Chéquia; como na Espanha, a residência fiscal está disponível com uma residência permanente. Você pode, portanto, passar algumas semanas do verão na Chéquia e o resto do ano em outro lugar do mundo, enquanto subloca sua casa e usa-a como uma fonte adicional de renda.

Se a oportunidade de fixar residência na Chéquia chamou sua atenção, nós podemos ajudar. Nossa agência parceira em Praga cuidará de tudo que você precisa para transferir seu domicílio e solicitar sua Licença Comercial. Fique à vontade para entrar em contato.

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