11 Insanidades Legislativas da União Europeia e Como Escapar Delas

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22 min
Publicado em:
26/9/2022
Última Atualização em:
7/10/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

A União Europeia (UE) possui muitas vantagens, mas suas desvantagens aumentaram desproporcionalmente nos últimos anos.

A União Europeia passou de grandes conquistas, como um mercado interno comum de mercadorias e a abertura das fronteiras para as pessoas, a um regime paternalista totalitário que não para nem nas áreas mais privadas da vida dos seus cidadãos.

No artigo de hoje, queremos falar sobre as mudanças negativas para os trabalhadores autônomos e empreendedores que aconteceram nos últimos anos e o que está sendo planejado atualmente.

A pedido da Comissão Europeia e da OCDE, foram tomadas várias medidas que tornam cada vez mais difícil gerir uma empresa de sucesso, e isso não é apenas para os cidadãos da UE.

No entanto, a soberania de muitos estados-membros da UE permanece elevada e, especialmente no Leste Europeu, existe uma resistência considerável em se perder competências nacionais e transferí-las para a UE.

Ao final do artigo, vamos discutir brevemente as oportunidades que os empresários têm, apesar das novas regulamentações presentes na União Europeia.

O Chipre continua a ser a melhor opção para você se proteger enquanto vive e tem a sua empresa na União Europeia, mas em alguns países ainda é possível produzir e viver sem pagar muitos impostos. No final você encontrará uma pequena lista com os 5 países mais interessantes da UE, com especial destaque para os impostos e a seguridade social.

11 Insanidades Legislativas da UE que já foram implementadas

1. Abolição do sigilo bancário pela lei FATCA da União Europeia

A troca automática de informações internacionais (CRS) já não é o único inimigo da sua privacidade, pelo menos não se você reside na União Europeia. Os estados da UE concordaram com um sistema mais rígido e transparente, levando em consideração o sistema FATCA dos EUA. Um sistema que, aliás, passa despercebido por muitos.

Tal como a troca automática de informações a nível mundial continua a apresentar algumas lacunas que permitem evitá-la, estas lacunas são totalmente eliminadas no âmbito do FATCA da UE. Também estão incluídos na troca os prestadores de serviços financeiros, como corretoras ou as fintech.

  • Os 28 países da UE trocam regularmente informações sobre titulares de contas.
  • A troca é feita levando-se em consideração o endereço com o qual você se verificou (local de residência) e, ao contrário do CRS, também a sua nacionalidade.
  • Portanto, todas as contas da UE, sejam contas privadas ou corporativas, são totalmente transparentes para as autoridades fiscais e para muitas outras agências.

Geralmente, a única maneira de impedir que outros países da UE acessem suas informações seria ter uma residência pessoal (e nacionalidade) no mesmo país que seu banco. Nesse caso, o banco forneceria informações apenas ao país em que você se encontra.

2. Diretiva 2014/42/UE sobre o embargo

No que se refere à possibilidade de apreensão de suas contas, esta diretiva vai tão longe que um oficial de justiça pode acessar facilmente suas contas, mesmo fora do país. Todos os países da UE, além da Dinamarca e da Grã-Bretanha, assinaram a Diretiva 2014/42/UE sobre o embargo, que visa facilitar a apreensão transfronteiriça de contas.

As contas estrangeiras ainda gozam de algum grau de proteção, mesmo se estiverem na UE. É improvável que as autoridades fiscais esvaziem a conta que você tem em outro país da UE de um dia para o outro sem aviso prévio.

No entanto, deve ficar claro que as contas na UE não são seguras, que em caso de dívidas os credores poderiam ter acesso a elas e, claro, graças ao Acordo FATCA da UE, os oficiais de justiça sabem onde procurar e ter uma ideia precisa das contas e dos montantes que você possui na União Europeia.

3. O empregador transparente através do registro de transparência da EU

É claro que a transparência na UE não afeta apenas as contas bancárias, mas também as próprias empresas. Até mesmo o público em geral pode acessar essas informações.

Se no passado existia a possibilidade de evitar a aparição pública no registro comercial recorrendo a um testa de ferro, os registros de beneficiários finais transparentes tem tornado isso inútil.

Todos os estados-membros da UE devem introduzir um registro de transparência que fornece detalhes precisos sobre os chamados “beneficiários finais” das empresas.

A partir de agora, usar os serviços fiduciários típicos não fará mais sentido; aquele que realmente não pode ou não quer aparecer no registro deve poder confiar plenamente em outra pessoa e dar-lhe todo o poder.

4. Regras de CFC em todos os países da União Europeia

Se até recentemente apenas os países ocidentais com forte pressão fiscal da UE têm suas regras em relação às empresas estrangeiras controladas (regras de CFC), todos os outros países membros da UE tiveram que adotar as mesmas regras para o ano de 2021.

  • As regras de CFC têm como objetivo impedir a gestão de empresas fantasmas no exterior
  • Isso é feito tributando-as como se fossem empresas locais (gestão efetiva) ou aplicando impostos adicionais (se possuírem renda passiva).

Até recentemente, uma pessoa com residência em países do Leste Europeu não teria problemas para gerir empresas estrangeiras. Seja como for, há esperança: a UE não impôs condições mínimas às regras de CFC.

Assim, o Chipre introduziu as regras de CFC, mas apenas a nível de empresas; ou seja, elas não se aplicam a empresas controladas por indivíduos.

Dito isso, a legislação varia no continente e, no geral, está muito mais complicado do que fora da UE.

5. Imposto de saída na UE

Tal como acontece com as regras de CFC, todos os estados-membros da UE tiveram que introduzir impostos de saída até 2020.

Isto será aplicável no caso de um contribuinte abandonar o país e mudar-se para um país não pertencente à UE.

A ideia é aplicar um imposto de saída a todas as ações de empresas que excedam 1%. Isso ocorrerá assim que o contribuinte tiver estado sujeito a tributação por obrigações pessoais no respectivo país da UE durante, pelo menos, 5 anos nos últimos 10 anos.

Como regra geral, o imposto de saída pressupõe que as ações detidas pelo emigrante sejam avaliadas e tributadas como se a venda tivesse sido realizada no momento da partida

A venda da empresa não tem de ser real (ninguém o obriga a vender), o que é real são os impostos que terá de pagar sobre o ganho de capital (diferença entre o valor de aquisição e o preço de venda).

No entanto, os estados-membros da UE ainda dispõem de alguma margem para manobra para introduzir o imposto de saída.

A Polônia, por exemplo, isenta as empresas com ações inferiores a um milhão de euros do pagamento de impostos de saída. Outros países exigem uma certa participação mínima, um período de permanência ou outros fatores.

6. Obrigação de informar em casos de otimização tributária internacional - DAC6 (diretriz sobre intermediários fiscais)

De acordo com a Diretiva DAC6 (sobre a qual temos um artigo em preparação), os consultores fiscais, advogados ou qualquer outro tipo de profissional residente na UE devem informar uma autoridade nacional sobre projetos de internacionalização para a otimização fiscal de empresas de que tenham conhecimento.

A obrigação de informar é transferida para o cliente nos casos em que o consultor fiscal invoca o seu dever de confidencialidade ou se for um consultor estabelecido fora da UE.

7. Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR)

Em 2018, o regulamento geral sobre proteção de dados causou um rebuliço. Na prática, os novos regulamentos não têm sido tão temíveis quanto o esperado. Aqueles que aderem às novas diretrizes de proteção de dados da RGPD, ainda que superficialmente, estão seguros na maioria dos estados-membros. Este artigo descreve as opções que você tem para adaptar ou evitar o GDPR.

Neste ponto, vale a pena mencionar que a UE está longe de ter saciado sua ânsia regulatória no que diz respeito à Internet. Em particular, a lei de direitos autorais para editores de imprensa, recentemente aprovada, com a introdução de um possível filtro de carga, é motivo de preocupação e coloca problemas para muitos empresários online da UE.

Seja como for, resta saber como essa lei é aplicada; a Google e outras grandes empresas nos Estados Unidos não se limitam a simplesmente jogar esse jogo. Não será a primeira vez que eles encerram um serviço na UE.

8. O fim das Caixa de Propriedade Intelectual (IP Box)

A popular Caixa de Patentes, que permitiu economizar muitos impostos, continuará a poder ser usada em alguns estados-membros da UE até 2021. Todas as receitas provenientes de direitos de propriedade intelectual estão, de acordo com esses assuntos, a um imposto muito mais baixo do que o comum.

No Chipre, trata-se de uma redução de cerca de 80%, ou seja, um imposto efetivo de 2,5% (em vez do imposto corporativo normal de 12,5%). A caixa de propriedade intelectual do Chipre é definida de uma forma muito ampla e inclui a venda de livros eletrônicos, cursos em formato de vídeo e muito mais.

  • Esta prática fiscal não se encaixa bem na UE, então eles foram forçados a eliminá-la
  • A nova lei para a caixa de patentes foi desenvolvida seguindo as recomendações da OCDE.

Assim, ainda será possível se beneficiar delas, mas de uma forma completamente diferente que atenderá apenas às grandes empresas. Em particular, apenas patentes e programas de computador podem se beneficiar da redução de impostos, e apenas em um país na proporção dos custos de desenvolvimento.

9. Reforma do IVA na União Europeia

Em 2018, foi adotada uma reforma do IVA da União Europeia. Isso afeta em maior medida as empresas que não fazem parte da UE e cria o que eles chamam de concorrência mais justa (agora ninguém tem vantagens).

Por um lado, a isenção do IVA não se aplica a mercadorias com valor inferior a 22€ enviadas diretamente para a UE vindas do exterior. O caso típico eram as remessas da China. Além disso, mercados como o Ebay e a Amazon serão obrigados a solicitar e verificar os números de IVA das empresas que vendem com eles.

O IVA também foi revisado para produtos digitais com distribuição automática. Ao contrário do que acontece com as outras modificações, neste caso temos uma alteração positiva: em vez de ter de cobrar IVA de acordo com o país do cliente a partir do primeiro euro, os produtos digitais distribuídos automaticamente podem ser cobrados IVA do país de origem (de empresa) até um limite de 10.000€ por país.

Ou seja, se o IVA não for cobrado no país de origem da empresa, não serão cobrados IVA para até 10 mil euros de vendas em produtos digitais.

10. A lista negra da União Europeia

Para combater a evasão fiscal internacional, a UE preparou uma lista negra de paraísos fiscais. Países na lista sofrem sanções dos países e pressões do bloco para reformarem seus sistemas. Entre outras sanções, os países do bloco precisam adotar no mínimo uma das seguintes quatro medidas fiscais:

  • não-dedutibilidade dos custos incorridos em uma jurisdição listada
  • regras de CFC para limitar o adiamento artificial do imposto para entidades offshore, de baixa tributação 
  • medidas de imposto retido na fonte (WHT), para combater isenções ou reembolsos impróprios
  • limitação da isenção de participação nos dividendos dos acionistas

Atualmente a lista inclui os seguintes países:

  • Samoa, 
  • Trinidad e Tobago
  • Samoa Americana
  • Guam
  • Ilhas Fiji
  • Vanuatu.

11. Medidas BEPS

Como já dissemos na ocasião, o pacote de ações da Diretiva BEPS da OCDE vai ainda mais longe do que as regras de CFC e o DAC6.

Seja como for, a maioria das ações refere-se principalmente a grandes empresas.

Algumas das ações incluem:

  • Evitar desequilíbrios devido a estruturas híbridas
  • Variações na definição do local
  • Negação de benefícios dos Acordos de Dupla Tributação (cláusulas de limitação de benefícios)
  • Preços de transferência

Outras Insanidades que estão por vir

Em perspectiva: Imposto Corporativo Geral

Não há dúvida: a União Europeia ainda não se cansou de regulamentar. Depois de tentar evitar a evasão e a fraude fiscais por todos os meios, espera-se que o próximo passo seja mais cedo ou mais tarde. Estamos falando da introdução de um imposto corporativo geral para toda a UE.

Atualmente, já estão em curso importantes debates sobre a mudança do princípio da unanimidade em questões fiscais dos estados-membros da UE para o princípio da maioria (maioria simples).

Esta alteração tornará mais fácil legislar na UE e dificultará para os estados que oferecem às empresas as melhores condições fiscais para proteger a sua legislação fiscal nacional.

Neste momento, o imposto mínimo sobre as empresas permitido na UE é de 10%. No entanto, muitos países abrem exceções para empresas menores, que tributam seu faturamento até um determinado volume mínimo ou têm um certo número de funcionários.

Outros países, como Malta, têm um procedimento complicado de reembolso de impostos que converte 35% do imposto sobre as sociedades em um imposto efetivo de 5%. A Polônia e a Hungria, os estados mais “rebeldes” da UE, rebelaram-se abertamente com um imposto corporativo de 9%.

Nos debates sobre um imposto corporativo comum, fala-se agora de cerca de 28% e que, claro, se aplicará a todos os países da UE.

Em perspectiva: imposto da União Europeia de acordo com a nacionalidade

No final, isso também poderia equivaler a um imposto sobre o rendimento global dos cidadãos da UE com base na sua nacionalidade.

Neste momento, apenas os Estados Unidos da América e o país africano Eritreia aplicam este sistema de tributação aos seus cidadãos. Não importa onde morem no mundo, eles devem pagar impostos aos seus países de origem.

Nos EUA, é aplicada uma isenção fiscal de aproximadamente US $100.000, desde que o contribuinte tenha residência fiscal no exterior e passe no máximo 35 dias do ano nos EUA.

A partir desse montante, os americanos também devem pagar impostos nos Estados Unidos. É claro que os acordos de dupla tributação são levados em consideração. O imposto de acordo com a nacionalidade de uma pessoa acaba sendo um imposto muito difícil de evitar.

  • No caso da Eritreia, os cidadãos do país não estão autorizados a renunciar diretamente à sua nacionalidade e as suas famílias são submetidas a tortura caso o cidadão da Eritreia no exterior não pague os impostos no seu país de origem.
  • Os EUA seguem um sistema um pouco mais civilizado: eles permitem que você renuncie à sua cidadania americana (e não tortura parentes de sonegadores de impostos)

Porém, no caso dos EUA, você tem que pagar uma taxa de processamento de US$3.000 e passar por um interrogatório com funcionários americanos treinados que querem impedi-lo de tomar essa decisão.

Ah, e você também tem que pagar um imposto de saída. Ao renunciar à cidadania americana, você é forçado a pagar todos os impostos de renda dos últimos 5 anos de uma só vez. Depois de abandonar a nacionalidade, voltar ao seu país de origem não será fácil, pois eles dificultam as coisas para você na fronteira.

É provável que, em algum momento, a Alemanha e outros estados da UE queiram usar esse sistema tributário de acordo com a nacionalidade. A única coisa que atualmente proíbe este sistema fiscal é a legislação da UE.

A União Europeia não permite este tipo de imposto de acordo com a nacionalidade se ele surgir por iniciativa de um único país. Claro que tudo isso muda se a maioria concordar, caso em que todos os países seriam forçados a adaptar este sistema.

Não é de se surpreender que já estejam fazendo esforços a nível da UE para tributar a cidadania da UE.

Há um grupo de trabalho da Comissão Europeia que está trabalhando nesta questão. Afinal, o sonho há muito esperado da UE de ter seu próprio imposto pode ser realizado por meio deste tipo de imposto intracomunitário.

A introdução de um imposto por nacionalidade em toda a UE teria provavelmente como consequência que os cidadãos da UE de outros continentes também teriam de pagar impostos à União Europeia.

Em perspectiva: maior integração na União Europeia

Sem dúvida, uma Europa descentralizada formada por pequenos Liechtensteins seria muito bonita, mas não é isso que os torcedores de um superestado europeu buscam, ideia que até mesmo alguns partidos supostamente liberais apoiam.

A maioria dos partidos políticos da UE procuram uma maior integração dos seus respectivos países na União Europeia. Assim, não será surpreendente que, nos próximos anos, a União Europeia venha a interferir cada vez mais nas diferentes áreas da vida dos seus cidadãos.

Os impostos são apenas uma pequena parte de tudo isso, embora sejam especialmente importantes para empresários e trabalhadores independentes.

Os 5 países mais interessantes para quem quer ficar na União Europeia

Apesar de todas as mudanças que a União Europeia experimentou, ela ainda oferece muitas vantagens.

Em alguns casos, continuar na UE é necessário para dar o salto para uma isenção total de impostos em um país fora da Europa.

Isso se deve principalmente ao imposto de saída em países como Alemanha, Áustria e Espanha que mantiveram muitos empresários.

No entanto, graças à possibilidade de adiamento do imposto de saída em caso de transferência para outros países da UE, esses empresários podem obter vantagens fiscais suficientes.

Abaixo você encontrará o que podem ser os 5 países mais interessantes da União Europeia, que oferecem, geralmente, os impostos mais baixos.

Este ranking destina-se a empreendedores com uma renda anual de 100.000€ ou mais. Para trabalhadores autônomos e pequenos empresários que estão abaixo desse mínimo, existem outros países que podem ser tão ou mais interessantes. Nesta lista você encontrará, por exemplo, países como a Lituânia ou a República tcheca

Quanto maior o lucro antes dos impostos, menos importantes são os custos das estruturas em casos como Chipre e, acima de tudo, Malta

Não há dúvida de que você terá de fazer um investimento mínimo para poder usufruir das vantagens fiscais de alguns estados da UE. Mas, via de regra, os custos estão bem abaixo dos benefícios fiscais.

Aliás, antes que pergunte: sim, Andorra poderia estar nesta lista devido aos seus benefícios fiscais, mas não cumpre o requisito de pertencer à União Europeia.

Uma menção honrosa é Portugal, porém o futuro dos seus benefícios fiscais, seja para criptos ou para as empresas na Madeira é incerto. Para além disso, não é fácil para os empresários cumprirem os requisitos para viverem livres de impostos como RNHs, por isso deixaremos esta opção de fora nesse momento.

Chipre

O Chipre continua a ser o non plus ultra da UE. É o único estado-membro da UE onde se pode viver sem impostos no longo prazo.

Além disso, uma vez que o Chipre já reagiu a todas as medidas da UE mencionadas neste artigo, existe uma estrutura que irá garantir a segurança jurídica a longo prazo.

Um possível acordo futuro sobre o aumento dos impostos mínimos na UE também não influencia a atratividade do Chipre, uma vez que a própria UE garantiu manter a tributação de non-doms cipriotas por pelo menos 17 anos.

Imagem de Limassol no Chipre
Cidade de Limassol, Chipre

O programa non-dom do Chipre já foi descrito em pormenor no passado e sofreu várias alterações nos últimos anos.

  • A principal vantagem dos não-domiciliados no Chipre é que eles estão livres de impostos sobre a receita de juros, dividendos e ganhos de capital.
  • Os lucros na bolsa de valores (exceto para o forex) são isentos de impostos no Chipre (também para aqueles que não são estrangeiros).
  • Além disso, você tem um mínimo de 19.500€ por ano sem impostos.

Seja como for, a melhor opção para se manter isento de impostos no Chipre é abrir uma empresa no exterior para receber os lucros através de dividendos.

Por muito tempo não ficou claro o que o Chipre faria com as regras de CFC que, como todos os outros estados europeus, eles deveriam introduzir. Agora está claro que as regras de CFC no Chipre são mais relaxadas e se aplicam mais ao nível de empresas.

Embora os impostos possam ser evitados de forma direta, uma pequena parte das contribuições para a seguridade social não pode ser evitada. No final, são pelo menos 120 euros mensais a pagar.

Além disso, em 2019, o Chipre mudou seu sistema de saúde para o modelo do NHS (National Health Service) britânico. Desta forma, em 2019 foi aplicada uma taxa de solidariedade de 1,65%, e em 2020 uma taxa de 2,6%. Esta taxa tem um máximo após o qual você não paga mais. Em 2019, o limite que você poderia ter de pagar era 3.600€, e 4.770€ em 2020.

Na rede da Settee já ajudamos mais de 300 empresários nos últimos 3 anos a emigrar diretamente para o Chipre (e apoiamos muitos mais indiretamente).

Se você também deseja conhecer o último paraíso isento de impostos que ainda resta na UE, entre em contato conosco sempre que desejar.

Malta

Atualmente, Malta está muito atrás do Chipre. O sistema não-domiciliado de Malta funciona da mesma forma que o modelo inglês: você está livre de impostos enquanto não usa a renda dentro do país.

Com esta opção, você sempre terá que pagar impostos, uma vez que terá que introduzir uma quantia mínima de dinheiro para cobrir as despesas de subsistência. Não importa, neste caso, que você cubra as despesas pagando por transferência bancária, cartão de crédito ou dinheiro.

  • O montante introduzido é tributado com o imposto de renda normal progressivo maltês até 35% mais as contribuições sociais (cerca de 10%).
  • Para evitar que alguém trapaceie na declaração de impostos, a partir de 2018 começou a ser aplicada uma taxa mínima de 5.000€, que cobriria os primeiros 35.000€ usados em Malta.

Malta, ao contrário do Chipre, presta muita atenção às empresas estrangeiras de seus residentes, de modo que para não ter problemas elas devem ter substrato comercial suficiente (pelo menos um administrador e escritório no país de incorporação).

Como um não-domiciliado em Malta, a maneira mais fácil de fazer isso é usar o modelo de restituição de impostos, que equivale a um imposto corporativo efetivo de 5%.

 Marsaxlokk, a charmosa vila de pescadores de Malta
Marsaxlokk, Malta

As empresas maltesas pagam primeiro um imposto corporativo de 35%, mas depois, se solicitado, são reembolsadas em 30%. Oficialmente, esse processo deveria durar apenas 2 semanas, mas de acordo com a experiência, o retorno pode levar de vários meses a 2 anos para ser processado, o que é uma grande desvantagem em termos de liquidez.

Outro problema é que o reembolso não é direcionado à empresa, mas aos seus acionistas.

  • Se você for um indivíduo residente em Malta e receber o dinheiro diretamente, você deverá pagar um imposto sobre o dinheiro introduzido em Malta, além das contribuições locais para a seguridade social.
  • Para evitar esta situação, recorre-se a uma holding que detém as ações da operadora maltesa, mas o custo da estrutura aumenta.

Uma boa opção é usar uma LP irlandesa como holding. O reembolso de impostos e os lucros da empresa operacional em Malta permaneceram isentos de impostos, desde que não fossem introduzidos ou usados em Malta.

Como regra geral, a empresa maltesa pagará um salário de 35.000€ para cobrir o imposto mínimo de 5.000€ (lembre-se que este é o imposto mínimo que você terá de pagar). Isso permitirá que você deduza pelo menos esse valor.

Em princípio, você também pode optar por usar empresas estrangeiras, mas elas devem ter o substrato comercial adequado e a gestão eficaz deve ser realizada fora de Malta.

No caso de Malta, a estadia mínima exigida para ser considerado não-domiciliado em Malta é de 183 dias. Este número está longe de ser o mínimo em Chipre que é apenas 60 dias, o que lhe dá muito mais flexibilidade ao decidir onde passar o seu tempo.

Tal como em Chipre, em Malta também existe a opção do sistema não-domiciliado HNWI (residência para os ricos) sob o nome de Global Residence Programme ou The Residence Programme. Neste caso, não é necessária uma estadia mínima.

Claro, para isso, você deve:

  • Adquirir uma propriedade de pelo menos 275.000€ ou 220.000€ no sul de Malta ou Gozo.
  • Você também pode se tornar um HNWI alugando um imóvel. Neste caso, o preço mínimo é de 9.670€ ou 8.750€ por ano.

Além disso, o HNWI deve pagar um imposto mínimo de 15.000€ por ano. Qualquer rendimento trazido ou usado em Malta é então tributado com um imposto fixo de 15%.

Irlanda

A Irlanda tem um sistema tributário non-dom semelhante ao de Malta, baseado no modelo inglês.

Embora não haja imposto mínimo aqui, a renda mundial deve ser declarada anualmente. Da mesma forma, não será crível que uma pessoa com US$200.000 de renda anual viva com apenas 35.000 euros por ano.

Como regra geral, a atenção é dada ao substrato comercial das empresas estrangeiras controladas.

A estrutura recomendada para residentes non-doms na Irlanda é usar uma sociedade limitada irlandesa como uma empresa operacional e, em seguida, adicionar uma holding estrangeira.
Uma imagem de Dublin na Irlanda
Dublin, Irlanda

A sociedade limitada irlandesa está sujeita a um imposto corporativo de 12,5% e paga um salário ao administrador para reduzir os lucros.

Os lucros da sociedade limitada irlandesa são transferidos, como dissemos, para uma holding estrangeira. Uma boa opção seria criar uma LP maltesa, já que nenhum tipo de retenção seria aplicado.

Com esta solução, enquanto o dinheiro não é usado na Irlanda, o residente não-domiciliado não será obrigado a pagar impostos na Irlanda ou em Malta.

Quanto ao tempo de permanência, na Irlanda você deve passar um mínimo de 183 dias para ser considerado residente fiscal. Alternativamente, 280 dias repartidos em 2 anos também são suficientes.

Bulgária

A Bulgária tem a vantagem de ser um país muito barato no Leste Europeu e, apesar de ser forçado a pagar imposto sobre a renda mundial, os custos são muito mais baixos do que com as outras residências.

O imposto de renda da Bulgária é de 10%, um imposto que é reduzido para 5% se a renda vem na forma de dividendos.

Foto do Castelo de Ravadinovo na Bulgária
Castelo de Ravadinovo, Bulgária
  • Pessoas com uma empresa búlgara pagam um imposto de 10% corporativo.
  • Em seguida, a empresa paga o salário-mínimo do administrador (e a contribuição previdenciária, cerca de 18%).
  • O restante do dinheiro ganho pode ser distribuído na forma de dividendos, com tributação de 5%.

Para ser considerado residente fiscal, você deve ter uma estadia mínima de 183 dias ou alguma prova crível de que o seu centro de interesses vitais se encontra na Bulgária (por exemplo: propriedade, comércio local, filhos em idade escolar, etc.).

Romênia

Como na Bulgária, na Romênia você também paga um imposto de 5% sobre dividendos.

No entanto, as microempresas romenas oferecem condições ainda melhores para certos empresários.

Uma imagem de Bucareste capital da Romênia
Bucareste, Romênia

Você só paga 1% sobre o faturamento quando este não ultrapassa meio milhão de euros. Para isso, você precisa ter pelo menos um funcionário para aempresa. Você pode ter até três microempresas, com um faturamento total de 1.5 milhão de euros.

Passando desse limite, o imposto corporativo na Romênia é de 16%. O salário-mínimo é de 643€, ao qual terá de adicionar a contribuição para a seguridade social (cerca de 25%). O imposto de renda para pessoas físicas é de 10%.

Para ser considerado residente fiscal na Romênia, você deve passar pelo menos 183 dias lá ou provar que seu centro de interesses vitais se localiza na Romênia.

Conclusão

Claro que existem mais opções na União Europeia; dependendo do caso, Hungria, Portugal, Croácia, República Tcheca, Polônia e outros países europeus também podem ser muito interessantes.

Se deseja saber qual é a melhor opção para você, podemos analisar a sua situação e encontrar a melhor opção para o seu caso. Para isso, basta agendar uma consultoria conosco.

Porque a sua vida te pertence!

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