Romênia: O país europeu com o melhor regime para pequenas empresas

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11 min
Publicado em:
17/12/2021
Última Atualização em:
21/1/22
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Romênia: O país europeu com o melhor regime para pequenas empresas

Você já pensou em abrir uma empresa na Romênia? Ou mesmo em mudar-se para lá?

Uma das chaves para se livrar do peso do Estado é escolher o lugar certo para morar e o lugar certo para montar sua empresa. É interessante ver como as condições para a criação de uma empresa e os impostos em geral mudam tão rapidamente nos diversos países.

Conforme certas organizações e países pressionam para um maior controle, os regulamentos e impostos são aumentados e os diferentes países competem entre si por nossos impostos e continuam inventando novas maneiras de atrair certas pessoas para si, tais como empresários, investidores, aposentados e, em geral, pessoas com dinheiro.

Isto é algo que acontece com bastante frequência na União Europeia. Por um lado temos projetos globais que ajudam a fechar certos canais que as empresas utilizam quando querem otimizar seus impostos, como o BEPS (que tenta impedir que as empresas transfiram seus lucros para países com pouca ou nenhuma tributação), entretanto, os países podem criar programas atraentes para atrair pessoas ou baixar seus impostos diretamente.

Como você já deve ter adivinhado pelo título do artigo de hoje, a Romênia é outro país que decidiu criar um programa atrativo tanto para residentes quanto para empresários.

Não falamos muito sobre a Romênia na Settee até agora, ela sempre esteve lá, mas com outras opções mais atraentes como a Bulgária, Irlanda ou Chipre, não havia necessidade.

Entretanto, algumas mudanças na regulamentação tributária romena introduzidas no início de 2017 colocaram o país no centro das atenções para nós.

Viver na Romênia

Antes de mergulharmos nas opções que você tem como empresário na Romênia, vamos falar muito brevemente sobre como se tornar um residente lá e as vantagens que isso tem.

Se você é cidadão de um país da União Europeia, não terá nenhum problema para obter residência na Romênia. Basta encontrar um apartamento e alugá-lo e então, junto com o contrato de aluguel, registrar-se para obter seu visto ou autorização de residência.

Você também terá que provar que possui os fundos necessários para viver na Romênia (cerca de 50 euros por mês é mais do que suficiente, pois os custos de vida são bastante baratos lá). Se você tem um emprego ou é empresário na Romênia, provavelmente não precisará de outros documentos, porém em alguns casos eles podem lhe pedir para provar que você tem um seguro de saúde.

Dependendo de sua origem, se você se registrar no consulado, eles poderão processar seu cancelamento de registro como residente fiscal em seu país, ou pelo menos certificar que você vive lá de alguma forma (se você tiver alguma dúvida, leia nosso artigo sobre os passos para cancelar o registro em seu país).

Viver na Romênia tem várias vantagens, como uma taxa fixa de imposto de apenas 16%, superior à da Bulgária 10%, mas menor do que a de muitos outros países.

Entretanto, além dos impostos, existem também muitas outras razões para se viver na Romênia:

  • Viver na Romênia custará apenas uma fração do que ela custa em outros países europeus como a Irlanda, a França ou o Reino Unido.
  • Se você quiser terceirizar ou empregar trabalhadores, você pode fazê-lo a um preço muito bom.
  • A comida é deliciosa.
  • A Internet é muito barata a cerca de 10 euros por mês com velocidade de 1Gb e 12 euros por 15Gb de dados móveis.
  • O aluguel é muito barato, você pode encontrar apartamentos relativamente grandes no centro de Bucareste por apenas 400 ou 500 euros.
  • Os voos para Bucareste são extremamente baratos.
  • Há muitos nômades digitais e empresários online em Bucareste. Se você está apenas começando, é o lugar perfeito para começar a montar uma rede de contatos.
  • Abrir uma conta bancária lá é muito fácil, os bancos romenos são muito rápidos e modernos.
  • A maioria dos romenos também fala inglês.

Mas, é claro, nem tudo é tão bonito na Romênia:

  • A corrupção é muito comum lá.
  • A infraestrutura é geralmente bastante ruim, portanto é preferível evitar as estradas e pegar um avião. Se você vive em uma cidade como Bucareste, você encontrará 2 horas de engarrafamento para uma viagem que normalmente levaria 15 minutos.

Criação de uma empresa na Romênia

Aparentemente, a criação de uma empresa romena não parece ser uma ideia muito boa com sua taxa de imposto corporativo de 16%. Embora esta taxa seja inferior à dos países da Europa Ocidental, ela é um pouco mais alta do que a de outros países da Europa Oriental.

No entanto, devemos analisar mais a fundo os detalhes específicos da legislação tributária corporativa em cada país.

Na Romênia, houve uma exceção especial feita para os pequenos empresários há alguns anos. De acordo com isto, era preciso pagar apenas 3% dos impostos sobre um volume de negócios de até 100.000 euros (mas isto se referia ao volume total de vendas realizadas e não aos lucros).

Em 2018, o montante foi ampliado consideravelmente, tornando o programa ainda mais atraente. O limite de faturamento para se qualificar para este programa é agora de 1.000.000 euros e torna a Romênia uma opção atraente, mesmo para empresários on-line com uma renda mais alta.

Além disso, aqueles que decidem contratar um trabalhador romeno local podem desfrutar de uma redução de 1 a 3%.

Levando em conta os baixos custos salariais e o fato de muitos romenos terem um bom conhecimento de inglês, contratar algum tipo de assistente (virtual ou não) na Romênia poderia ser uma boa opção, inclusive para nômades digitais ou microempresários.

O fato de que a tributação depende das vendas em vez de ser baseada nos lucros (como geralmente acontece), também tem suas vantagens, por exemplo, para a contabilidade daqueles que optam por uma microempresa romena.

Você só terá que apresentar quatro declarações por ano informando o valor das vendas realizadas. Como não há possibilidade de dedução de despesas, a contabilidade é extremamente simples e pode (e deve) ser terceirizada a um custo muito barato de qualquer forma.

Regulações de imposto corporativo e IVA na Romênia para pequenos empresários

É importante ter em mente que o programa de microempresas só afeta os impostos corporativos, e não tem nenhum efeito sobre o IVA que a empresa cobra de seus clientes.

Em outros países como Irlanda ou Alemanha, existem regulamentações para pequenos empresários que os isentam de cobrar o IVA desde que não excedam um determinado volume de vendas. No caso da Alemanha, por exemplo, a fatura máxima exigida para se beneficiar deste programa é de 17.500 euros e na Irlanda de 37.500 euros (se você oferecer serviços).

A Romênia também tem um regulamento que isenta os proprietários de pequenas empresas da cobrança do IVA em suas faturas. Embora seja verdade que o limite de faturamento não chega a 85.000 libras como no Reino Unido, os quase 49.000 euros de limite do país é um valor muito maior do que o que é oferecido em alguns outros países da UE.

De acordo com o regulamento para pequenos empreendedores na Romênia, até os referidos 49.000 euros você não terá que cobrar o IVA de seus clientes.

Naturalmente, estas regulamentações que o isentam de cobrar o IVA também têm desvantagens. Se você aderir a estas regulamentações, por exemplo, não poderá mais deduzir o IVA das compras de sua empresa.

Em qualquer caso, se você se concentrar em oferecer seus próprios serviços ou produtos digitais e não precisar fazer compras (que é o que acontece quando você vende produtos ou subcontrata serviços), esta regulamentação lhe permitirá vender seus produtos ou serviços 19% mais baratos do que sua concorrência na Romênia.

Se você tem que fazer muitas compras e gostaria de recuperar o IVA, você pode sempre montar uma empresa em outro país. Por exemplo, você pode montar sua empresa na Bulgária se quiser aproveitar o MOOS do IVA e ter um número de identificação fiscal europeu.

Se você desejar, também é possível obter um número de identificação fiscal comunitário sem atingir o limite de faturamento, mas, em geral, você precisaria ir pessoalmente e inquirir antecipadamente sobre isso junto às autoridades fiscais competentes. Isto é algo que os proprietários de pequenas empresas devem ter em mente se não quiserem viajar para a Romênia.

As opções de uma microempresa na Romênia

As pequenas empresas podem faturar sem cobrar IVA desde que seu volume mensal de vendas não exceda 4.000 euros por mês.

Apenas 3% de seu volume de vendas a cada três meses vai para o imposto corporativo ou apenas 1% se eles contratarem um trabalhador romeno.

Você pode fazer uso deste programa (ou seja, pagar de 3 a 1% dos impostos) se tiver um volume de faturamento anual inferior a 1.000.000 euros (ou seja, 42.000 euros por mês). A partir de meio milhão de euros é aplicada uma tributação ordinária de 16% sobre os lucros.

É claro que você tem que levar em conta alguns detalhes; por exemplo, o capital social deve ser de pelo menos 45.000 RON (cerca de 10.000 euros) para que a empresa tenha que pagar 16% sobre os lucros. Entretanto, sempre que o volume de negócios ficar abaixo do limite de 1.000.000 de euros, o programa de microempresas é aplicado automaticamente.

No caso de grandes empresas, há muitas razões para preferir ser tributado de acordo com os lucros, uma vez que existem então múltiplas possibilidades de reduzi-los. A tributação sobre o volume de vendas pode ser um grande problema em empresas maiores (que geralmente têm muito mais despesas).

As microempresas na Romênia, como dissemos, são uma opção muito boa para todos os empresários on-line, empresas ou nômades digitais cuja atividade não permite a dedução de muitas despesas. Nestes casos, a diferença entre a tributação do lucro ou do volume de vendas é mínima.

Limitações do programa de microempresas na Romênia

Existem algumas limitações para o programa. As microempresas não podem desenvolver sua atividade nas áreas de bancos, seguros, bolsa de valores, jogos de azar, petróleo ou gás. Portanto, este programa não é bom para um trader, mas é bom para uma ampla gama de negócios on-line.

Portanto, quanto menor a margem entre o volume de vendas e os lucros, mais sentido fará para estabelecer uma microempresa romena.

Quanto custa para estabelecer uma empresa romena?

Se você precisar criar um substrato comercial (isto é, um escritório e salário de gerentes) para evitar possíveis regras de CFC em seu país, provavelmente não lhe custará mais de 800 euros por mês na Romênia.

Naturalmente, se você está vivendo no país certo, isto é algo que você não precisa se preocupar. Você simplesmente terá que montar sua empresa romena, gerenciá-la e terceirizar o trabalho de contabilidade.

Para criar uma empresa romena, você terá que pagar cerca de 700 euros e emitir um capital social de 50 euros. Desta forma, você poderá criar sua empresa a partir de seu país sem ter que ir para lá.

Se você decidir viajar para a Romênia, provavelmente descobrirá maneiras de reduzir os custos da operação. Em qualquer caso, se você deseja ter uma conta comercial em um banco romeno, você deve ir pessoalmente. O depósito do capital social em uma conta aberta no momento da incorporação também pode ser feito de forma fiduciária.

Uma vez que sua empresa tenha sido constituída e os procedimentos iniciais tenham sido realizados, as despesas administrativas para o endereço de sua sede e as taxas governamentais totalizam 350 euros por ano.

A contabilidade de uma microempresa é realmente simples, pois pode ser terceirizada por cerca de 50 euros por mês.

Em resumo, você tem uma empresa que pode administrar com relativamente pouco esforço burocrático (você só tem que emitir e postar suas faturas), além de ser habilitado a pagar um montante mínimo de impostos. O máximo que você pode pagar em impostos enquanto não ultrapassa o meio milhão de faturamento é de 15.000 euros (tributado a 3%, ou seja, sem a redução para empregar trabalhadores romenos).

Para aqueles que se organizam de forma mais ou menos inteligente, provavelmente nunca pagarão mais de 5.000 euros em impostos na Romênia. Para as pequenas empresas com volumes de vendas de quatro dígitos, por exemplo, os impostos serão de apenas alguns euros por mês.

E eles também estão isentos do imposto sobre o volume de vendas.

Como sempre, tudo o que reluz não é ouro. A administração romena é lenta e burocrática, e o país tem uma reputação mafiosa em alguns aspectos. Mas, a menos que você faça negócios diretamente na Romênia, isto não o afetará.

Tanto a consultoria contábil quanto a fiscal podem ser terceirizadas de forma muito barata, permitindo que você se concentre no lado comercial (em vez de lidar com a Administração Pública).

O estabelecimento de seu negócio pode ser realizado de forma completamente remota, desde que não seja necessária uma conta bancária romena ou um número de identificação fiscal europeu.

Como você não terá problemas para abrir uma conta bancária comercial para sua empresa romena em outros países europeus, a conta bancária não deve ser um problema.

Sem dúvida, o preço razoável desta opção na Romênia faz dela uma boa alternativa para muitos pequenos empresários que podem querer se livrar de sua LLC ou que precisam de uma empresa com boa reputação para seus negócios na UE.

É claro, não se esqueça que a lei romena não permite que traders participem deste programa de microempresas.

Na Settee, teremos prazer em ajudá-lo a criar uma empresa neste país através de nosso escritório parceiro na Romênia (entre em contato conosco) ou aconselhá-lo sobre sua melhor opção através de nosso serviço de consultoria.

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