Como Vender seus Serviços ou Produtos sem Precisar Abrir uma Empresa

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17 min
Publicado em:
4/7/2022
Última Atualização em:
23/9/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

Já publicamos alguns artigos na Settee sobre a criação de empresas no exterior e examinamos uma variedade de jurisdições interessantes para fazê-lo.

No entanto, muitas pessoas se perguntam (e com razão) se é mesmo necessário abrir uma empresa ou estar registrado como freelancer para poder começar a trabalhar.

Não deveria ser perfeitamente possível para todos os viajantes perpétuos, aqueles que não se registram ou pagam impostos em lugar nenhum, começar a trabalhar por conta própria sem se registrar como freelancer ou abrir uma empresa?

Esta é uma pergunta perfeitamente razoável e vamos respondê-la neste artigo.

Na verdade, existem certos modelos de negócios e atividades que permitem que você faça exatamente isso: trabalhar e oferecer seus serviços sem se registrar em lugar nenhum.

No entanto, também existem muitos outros casos em que o registro de uma empresa é essencial, já que você não poderia cumprir de outra forma os requisitos necessários para atender seus clientes ou acessar os meios de pagamento e contas bancárias necessárias.

Há uma razão pela qual não existem muitos artigos sobre este assunto: há um grande conflito de interesses. Afinal, abrir empresas e manter contas gera custos e esses custos geram comissões e bônus.

Seja como for, a realidade é que existem muitos casos nos quais a recomendação de criação ou registro de empresa tem motivos legítimos. Essas estruturas conferem um estado de legitimidade aos negócios, o que pode facilitar muitas coisas. Além disso, se a jurisdição for bem escolhida, podem surgir vantagens significativas, pois você não pagará impostos nem terá muitos custos, procedimentos ou trabalho de papelada.

Entre as vantagens de se registrar uma empresa temos:

  1. Limitação da responsabilidade
  2. Proteção do patrimônio
  3. Melhor reputação
  4. Acesso a contas bancárias
  5. Acesso a determinadas plataformas de pagamento

Para aqueles que preferirem, existe também, naturalmente, a opção em decidir criar uma empresa como uma LLC nos EUA (Limited Liability Company) ou uma British LP (Limited Partnership).

Já seja uma empresa unipessoal ou uma sociedade, ambas têm algo em comum que é o fato de possuírem registro oficial.

Oferecer seus serviços sem estar registrado em nenhum lugar (como empresa ou freelancer) leva a problemas que nem sempre têm solução.

Portanto, voltamos ao que falávamos no início: dependendo do modelo de negócio que você tiver, será ou não será possível oferecer seus serviços, projetos ou soluções sem antes abrir uma empresa e se registrar legalmente.

Agora vamos examinar mais de perto esses desafios e as possíveis soluções.

Quais negócios um indivíduo pode abrir sem registrar uma empresa ou atividade comercial?

Embora existam alguns modelos de negócios que também funcionam sem registro, geralmente é recomendável se registrar ou abrir uma empresa. Muitos dos problemas descritos a seguir não tem uma solução fácil caso os indivíduos não estejam registrados em um registro comercial.

É importante acrescentar que esta opção é, inicialmente, interessante apenas para os seguintes modelos de negócios. Não levamos em consideração todo o setor de gestão de ativos privados (logicamente, isso pode ser realizado diretamente de forma particular):

  • Freelancers que trabalham com empresas, mas cobram menos de 250€ por cada trabalho.
  • Pessoas que oferecem seus serviços a indivíduos ou empresas offshore
  • Venda de produtos digitais
  • Marketing de afiliados
  • Marketing multinível

Todos os negócios que incluem a venda de produtos físicos na UE estão vetados para indivíduos que não estão registrados, pelo menos legalmente, porque não é possível obter o número de IVA exigido dessa forma. Além disso, é difícil receber grandes quantias (os bancos rapidamente começam a criar problemas) ou se registrar em plataformas como a Amazon FBA.

Os setores típicos de marketing online, como marketing de afiliados ou venda de produtos digitais, são viáveis até certo ponto. Tudo depende do quanto as plataformas afiliadas colaboram (geralmente requerem um número de identificação fiscal).

A situação é semelhante no caso de plataformas que vendem produtos digitais como Digistore24.com ou plataformas de pagamento como o Paypal. Mesmo assim, existem maneiras interessantes de usar esses serviços.

Aqueles que têm mais facilidade para trabalhar sem se registrar como freelancers ou empresas são prestadores de serviços que trabalham apenas com clientes particulares ou com empresas offshore.

Nestes casos não encontraremos problemas como o reconhecimento de faturas (nenhum deles tem nada a deduzir) ou o falso freelancer (não trabalha para nenhuma empresa); você só precisa se concentrar em fazer o seu negócio crescer.

Também estão incluídos neste grupo todos aqueles que fazem marketing multinível, uma vez que as empresas que distribuem pagamentos geralmente estão localizadas em paraísos fiscais.

É importante ressaltar que isso só é válido para aquelas pessoas que fizeram a saída definitiva em seu país de origem e não estão sujeitas a leis e impostos fiscais em lugar nenhum, ou seja, para viajantes perpétuos.

Você pode ter até ter imóveis ou uma residência, mas elas idealmente não devem gerar uma residência fiscal. Havendo residência fiscal, o indivíduo deve se registrar, pelo menos oficialmente, como freelancer no país de residência ou registrar empresa em algum lugar do mundo.

Desafios e soluções para empreendedores que não possuem residência permanente

São vários os problemas que as pessoas sem residência fixa enfrentam. Nós os definimos abaixo e explicamos as possíveis soluções.

Como obter um endereço postal

Enquanto você ainda é residente sem endereço fixo ou empresa registrada, você deve ter algum tipo de endereço físico. Afinal, é algo que toda plataforma, banco ou mesmo cliente exigem.

Felizmente, ter um endereço geralmente não o torna um contribuinte em nenhum país e, como resultado, existem várias maneiras de lidar com esse desafio.

Usar o endereço de parentes ou amigos é muito simples, mas pode ser arriscado se o fizermos em nosso país de origem. A Receita Federal do país em questão pode supor que temos um negócio lá, especialmente se recebermos regularmente e-mails por meio desse endereço.

Devemos alertar aqueles que pensam que podem continuar usando seu antigo número de identificação fiscal ou sua conta corporativa que isso pode criar problemas.

Mesmo que você tenha oficialmente cancelado o registro de sua empresa, se continuar usando seu antigo número de identificação fiscal ou conta corporativa, a Receita do seu país pode interpretar que você ainda tem uma empresa registrada em seu país de origem.

Use apenas contas particulares diretamente em seu nome e, embora possa parecer tentador, esqueça seu antigo número de identificação fiscal.

Você não precisa se preocupar com esses problemas se o endereço de seus amigos ou parentes for no exterior (fora de seu país de origem). Neste caso, se puder, é recomendável não escolher um país da UE por vários motivos, sobretudo devido ao IVA e à regulamentação da Internet na UE.

Tendo um endereço na UE, você se expõe desnecessariamente a problemas relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Se você não conhece ninguém num país que atenda aos requisitos, existem várias caixas de correio e escritórios virtuais que você pode usar. Dependendo do que você precisa, pode ser importante ter mais do que uma simples caixa postal. No final das contas, muitos bancos e provedores de serviço só trabalham com endereços reais.

Obviamente, um escritório virtual é mais caro do que uma caixa postal. No entanto, dependendo das condições, o serviço terá sempre incluído um serviço de scanner e redirecionamento de encomendas e documentos.

Nós da Settee podemos ajudá-lo através da nossa rede de associados com este serviço e oferecer endereços com serviços de scanner em praticamente qualquer lugar do mundo. Também podemos ajudá-lo a obter números de telefone locais.

Alguns dos endereços mais interessantes fora da UE:

  • Nova Zelândia
  • Canadá
  • Singapura
  • Panamá
  • Emirados Árabes Unidos

Claro, se você possui um imóvel ou alugou uma propriedade em algum lugar, você também pode usar este endereço; no entanto, você deve estar ciente das possíveis obrigações fiscais que isso pode acarretar. Em todo caso, você terá problemas fiscais em poucos lugares por usar uma casa de férias fora do seu país de origem.

O aluguel de casa ou imóvel é uma das estratégias das quais falamos em nossos artigos sobre os procedimentos KYC e a conformidade legal para a obtenção da quase sempre necessária conta de serviços básicos (água, energia elétrica, telefone, etc.).

Mesmo como um particular que não possui empresa, é improvável que você possa resolver as coisas sozinho sem abrir contas bancárias. A menos, é claro, que você já tenha criado a estrutura adequada antes de cancelar o registro.

Aceitação de faturas

No setor de serviços B2B (business-to-business), pelo menos na Europa continental, o problema é que seus clientes geralmente não conseguem deduzir suas faturas. Mesmo que o tenham feito, durante uma auditoria fiscal, eles podem ser informados de que se trata de faturas falsas e sua aceitação pode ser negada.

Geralmente, você pode ficar seguro emitindo faturas de pequenas quantias que não ultrapassem 250€ (o valor depende do país onde está estabelecida a empresa que você estiver faturando).

Se você faturar mais esse tipo de clientes, corre o risco de eles não conseguirem deduzir seus serviços como despesas corporativas. É provável que isso aconteça com faturas de 1.000€ ou mais.

Países diferentes, costumes diferentes

Em alguns lugares, até mesmo as faturas mais baixas podem causar problemas; nos EUA ou no Reino Unido, desde que você possa provar que o pagamento foi feito, você geralmente não terá problemas, nem mesmo com contas maiores.

Como você pode ver, você também pode trabalhar com empresas (B2B) sem se registrar como freelancer ou criar uma empresa, embora seus clientes precisem estar localizados no país apropriado.

Geralmente, o setor privado (B2C) não apresenta problemas, uma vez que nada é deduzido para pessoas físicas. A fatura deve ter um número de fatura consecutivo, mas não precisa de um número de identificação fiscal. Só leve isso em consideração caso o seu cliente particular lhe peça uma fatura.

No entanto, tenha em mente que não ter uma empresa nem estar registrado como freelancer pode diminuir a reputação do seu negócio.

Para muitos, isso sugere que você não é muito bem sucedido e que, portanto, não pode se dar ao luxo de ter uma empresa. Isso, é claro, pode ter repercussões negativas no seu negócio.

Número de identificação fiscal (ou número de IVA)

Se você não estiver oficialmente registrado como freelancer, não poderá obter um número de identificação fiscal ou um número de identificação de IVA. Isso significa que, se você não se registrar, não poderá realizar nenhum tipo de atividade comercial com países da UE.

Lembre-se de que, para fazer negócios na UE, você deve cobrar IVA e, portanto, deve registrar uma empresa ou registrar sua atividade.

O uso de seu antigo número de identificação fiscal é, na melhor das hipóteses, arriscado e, em todo caso, nada recomendável.

Uma forma de evitar o problema do IVA na UE seria trabalhar com um endereço particular fora da UE. Se você faturar empresas com endereço na UE, mas não tiver o número de identificação do IVA, seu cliente terá que pagar o IVA por meio do sistema de autoliquidação.

Você só pode evitar isso se tiver um endereço fora da UE, porque, neste caso, a outra empresa pode cobrar de você sem o IVA.

Você não só terá este problema se:

  • Trabalhar como pessoa física sem registrar a sua atividade
  • For um freelancer trabalhando sob o regime especial para pequenas empresas
  • For uma empresa dentro da UE que não recebeu um número de identificação de IVA

No setor de produtos digitais, a partir de 2019, produtos digitais apenas precisam incluir o IVA em transações acima do limite (threshold) de 10.000€, e não a partir do primeiro euro. Desta forma, você pode vender tranquilamente sem ser imediatamente suspeito de sonegação de impostos sobre as suas vendas. 

Se você estiver trabalhando sem uma empresa ou registro, não poderá se registrar no esquema de balcão único (MOSS), então o melhor seria usar plataformas como Digistore24.com que se encarregam de processar o IVA para você.

Pagamentos

Com relação aos pagamentos, precisamos diferenciar entre marketplaces e plataformas de venda como Digistore e Sendowl e provedores de pagamento clássicos como Paypal e Stripe.

Se você não tem uma empresa registrada, muitas dessas plataformas dificultarão a criação de uma conta ou, pelo menos, o recebimento de pagamentos. Dito isso, Digistore e PayPal em particular oferecem uma solução bastante simples para o problema, mas cobram taxas mais elevadas.

Digistore24.com se encarrega de cumprir (em seu nome) as regras da UE em relação ao IVA.

Sempre que você se registrar como pessoa física ou jurídica na UE, a Digistore solicitará um número de identificação fiscal sem o qual não poderá transferir para sua conta o dinheiro obtido por meio de sua plataforma.

No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a Digistore não pede um número de identificação fiscal se a empresa ou a pessoa estiverem registradas fora da União Europeia.

Portanto, em vez de se registrar como uma empresa, você pode se registrar como um vendedor particular com um endereço fora da UE e, desta forma, poderá receber pagamentos através da Digistore sem problemas.

Atualmente, a Digistore não verifica os dados fornecidos, nem exige que você forneça provas de seu endereço ou da existência de sua empresa.

A principal vantagem da Digistore (o processamento do IVA) pode se tornar uma desvantagem para aqueles que não seriam obrigados a cobrar IVA.

Se você não deseja trabalhar com IVA e precisa de um provedor para cobrar pagamentos com cartão (supondo que eles não possam fazer transferências bancárias para você), os provedores de pagamento clássicos são sua melhor opção.

No entanto, é muito difícil encontrar um provedor além do PayPal que não exija que você registre sua empresa.

Por outro lado, o PayPal oferece contas particulares que são incrivelmente eficazes quando usadas corretamente. Na verdade, a maioria dos empreendedores offshore usam exatamente o mesmo modelo em jurisdições onde o PayPal não oferece a opção de criar contas corporativas.

  • Esses empresários criam uma conta particular no PayPal e a usam para cobrar dos clientes.
  • Com o PayPal, você pode criar várias contas particulares, mas apenas uma por país.
  • É fundamental que sejam sempre contas particulares e nunca contas comerciais cujos requisitos de verificação não possam ser cumpridos se você não registrar sua atividade.

A verdade é que, ao contrário do que muitos pensam, você pode até receber e enviar grandes somas de dinheiro por meio de contas particulares no PayPal, desde que esteja registrado nos países apropriados.

Assim, você pode até receber quantias de mais de US$3.000 por mês com uma conta do PayPal registrada no país adequado.

O truque é abrir uma conta PayPal particular em países ocidentais que pertencem à OCDE, fazer todo o processo de verificação e, claro, vinculá-la a uma conta bancária local.

Ao fazer isso, o PayPal não só tem funcionalidade total, mas também tem limites muito mais altos na quantidade de dinheiro que pode ser recebida.

Felizmente, ter uma conta particular do PayPal não o torna um residente fiscal, nem exige que você pague imposto de renda no país onde registrou a conta.

Portanto, se você puder:

  1. Abra contas bancárias em diferentes países (especialmente os da OCDE)
  2. Vincule-as a contas particulares do PayPal.

O número de países nos quais você pode fazer isso depende das somas que você recebe.

É aconselhável começar a receber pequenas quantias em cada conta e depois aumentá-las gradualmente. No final, chegará o momento em que você poderá receber 30.000€ por mês em cada conta do PayPal.

Para maior segurança, é melhor fingir que você está se conectando do país correspondente usando uma VPN (como a NordVPN, que permite configurar todos os países interessantes) ao iniciar uma sessão no PayPal.

A experiência fica ainda melhor se o banco permitir que você se conecte diretamente com o PayPal. Existem vários bancos online alemães com aplicativos de online banking que você pode vincular diretamente ao PayPal, por exemplo, então é sempre bom verificar isso com os bancos que você trabalha.

ganhando dinheiro pela internet

Desta forma, você não precisa de mais verificações do PayPal.

No entanto, o link para o PayPal geralmente funciona apenas com bancos, não com serviços de carteira digital ou com as fintechs clássicas. Portanto, você terá que passar pelo aborrecimento de abrir manualmente contas locais em países ocidentais.

Algumas opções de bancos interessantes:

  • TD Bank nos EUA
  • Barclays na Inglaterra
  • Santander na Espanha
  • ABN Amro na Holanda (a fintech Bunq.com também parece viável através do link de suporte do Paypal)
  • Postbank na Suíça
  • N26 na Alemanha

Geralmente, você teria que ser capaz de vincular uma conta PayPal privada a todas as contas bancárias que você tiver em um país ocidental. Essas contas não devem ser difíceis de verificar, já que o procedimento KYC (know-your-client) é bastante simples aqui. É uma questão de testar as possibilidades.

Claro, você também pode tentar com países não ocidentais, mas os requisitos KYC geralmente serão maiores, o que significa que eles podem pedir a você alguma informação ou número que você não tem.

Em todo caso, com esta solução, você terá mais do que o suficiente para exercer tranquilamente os primeiros anos de atividade. Logicamente, uma vez que você estiver ganhando mais de 100.000 euros por ano, deveria pensar em registrar uma empresa para evitar outros problemas.

Usando contas bancárias como um indivíduo particular

O principal inconveniente a nível bancário tende a ser que os termos e condições da maioria dos bancos excluem contas particulares para uso comercial. Portanto, se você realiza pagamentos comerciais por meio de contas particulares, o banco pode bloquear sua conta a qualquer momento.

Se isso acontecer ou não, isso vai depender inteiramente do banco, mas também da estratégia que você usa.

Por exemplo, os bancos online europeus geralmente não se preocupam com impostos, desde que estes fiquem dentro de limites razoáveis.

economizando cada moeda

Se sua renda é de apenas alguns milhares de euros por mês oriundos de países europeus, é altamente improvável que algo aconteça. No entanto, se você receber

  • Grandes quantidades de dinheiro
  • De jurisdições não confiáveis
  • De forma súbita e sem precedentes

A conta poderá ser cancelada rapidamente.

O total das transferências deverá ser inferior a 9,999€, sendo que, acima dessa importância, costuma ser feita uma verificação manual de cada operação. Além disso, você deve se abster de pedir créditos ou qualquer outro tipo de comunicação que possa dar ao banco motivos para examinar sua conta mais de perto.

Se possível, o pagador deve declarar as somas mais altas como se fossem empréstimos ou devolução de empréstimos.

É mais seguro, neste caso, usar o modelo do PayPal sobre o qual falamos acima. Para o banco, os pagamentos recebidos do PayPal são vistos como transferências de suas próprias contas particulares e não como receita externa.

Mesmo se você estivesse transferindo 30.000€ por mês da sua conta PayPal para a conta bancária particular vinculada a ela, você não deve ter problemas.

Para minimizar o risco, é aconselhável ter várias contas bancárias vinculadas ao PayPal. Embora você não possa ter mais de um PayPal por país, pode vincular quantas contas bancárias locais desejar.

Se uma delas ficar comprometida, você ainda terá as outras de sobra. Embora apareçam certos custos adicionais, vale a pena ter várias contas.

Plataformas de vendas

Embora a maioria dos problemas de não estar registrado como empresa mencionados até agora tenham solução, o uso de plataformas de vendas é, em todo caso, o principal problema que você enfrenta se não quiser se registrar.

Isso se deve ao fato de que esse tipo de plataforma só admite pessoas cadastradas e empresas que se identifiquem com o número de contribuinte ou similar.

A Amazon FBA, por exemplo, não só tem o problema de pedir um número de contribuinte, mas também tem a característica peculiar de só autorizar residentes em determinados países, dependendo das regiões do mercado.

Isso não seria um problema se fosse necessário verificar sua empresa, já que, como nômades sem residência fiscal fixa, teríamos nosso endereço em qualquer lugar do mundo.

É possível registrar-se com sucesso em plataformas afiliadas onde os dados não são verificados. No entanto, na Amazon FBA e em muitas outras plataformas, isso é complicado e será ainda mais no futuro devido à crescente pressão exercida pelos governos sobre aqueles que administram essas plataformas de vendas para fazer com que as empresas que as utilizam tenham que verificar seus dados e se registrar.

Então, eu deveria simplesmente registrar uma empresa?

Como você pode ver, dependendo do seu modelo de negócio, você terá maior ou menor liberdade na hora de trabalhar cobrando de seus clientes pelo seu trabalho diretamente como pessoa física, sem registrar uma empresa.

Apesar de tudo o que foi descrito até agora, de um modo geral, nosso conselho é que você registre uma empresa, nem que seja para limitar a responsabilidade, ou caso você precise, como acontece com frequência, ter acesso às contas corporativas e métodos de cobrança sólidos ou se, por qualquer motivo, seus clientes perguntarem sobre essa questão adicional da reputação.

Se o seu negócio está indo bem, realmente não há razão para não registrar uma empresa, porque no fim das contas, mesmo as melhores opções para registrar sua empresa custarão apenas entre US$600 e US$2.500 por ano.

Porém, se está começando, você notará que tem muitas opções de venda sem se preocupar em se registrar como freelancer ou como empresa, desde que o seu modelo de negócio permita.

O “ponto positivo” dos problemas de vender sem ter uma empresa registrada é que, normalmente, eles não se tornam realmente sérios a menos que você atinja um determinado nível de receita. Um possível limite abaixo do qual você pode trabalhar facilmente sem registrar empresas é a receita líquida de US$ 3.000 por mês.

Conclusão

De qualquer forma, agora você sabe que a resposta para saber se é obrigatório criar uma empresa não tem que ser necessariamente "sim”, pelo menos se você residir no país apropriado e operar dentro do modelo de negócios adequado.

Desde já, se precisar da nossa ajuda para analisar o seu caso com mais detalhes para encontrar possíveis soluções, você pode agendar uma consultoria conosco.

Porque a sua vida te pertence!

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