Empresas e residência na Polônia: Pague apenas 9% de imposto dentro da União Europeia

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13 min
Publicado em:
21/2/2022
Última Atualização em:
23/2/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução ao sistema tributário polonês

No artigo de hoje, explicaremos como funciona o regime de imposto corporativo na Polônia para que sua empresa pague apenas entre 9 e 10% de imposto (imposto diferido de 9%, como na Estônia).

A Settee não ajuda apenas nômades ou pessoas que querem deixar seu país. Também estamos sempre atentos a opções interessantes para quem, por qualquer motivo, prefere ficar em seu país de origem.

No fim das contas, com o conhecimento adequado do sistema tributário nacional e internacional, até mesmo os residentes em países com alta pressão tributária, podem otimizar seus impostos.

Mencionamos em nosso blog as possibilidades de otimizar impostos com estruturas internacionais. Afinal, todo aquele residente em países com alta pressão fiscal, praticamente sempre terá que atuar por meio de entidades jurídicas e fiscais independentes, ou seja, sociedades de capitais. 

Se você nos acompanha há algum tempo, assuntos como as regras de CFC, a substância econômica e a gestão efetiva parecerão familiares para você. Levar todos esses pontos em consideração é fundamental para evitar acabar pagando impostos localmente apesar de ter incorporado a empresa no exterior.

Hoje vamos nos aprofundar um pouco mais nesse assunto. Vamos explicar como a Polônia, um país moderno, com uma população educada, sagaz e trabalhadora, com um salário-mínimo de apenas 2.800 PLN (cerca de 610€), pode ser uma ótima opção para a internacionalização do seu negócio e otimização de impostos.

Desde o início de 2019, a Polônia tem um dos impostos corporativos mais baixos de toda a União Europeia, apenas 9%. Além disso, desde 2021 eles adicionaram um regime especial que permite diferir o pagamento dos impostos da empresa até que os lucros sejam distribuídos aos sócios. Soa bem para você? Então vamos lá.

Sobre o imposto corporativo reduzido na Polônia

No início de 2019, a Polônia reduziu o imposto corporativo de 15% para 9% para os primeiros 1,2 milhões de euros de faturamento. Este regime especial foi melhorado pouco tempo depois, estendendo a sua aplicação até um faturamento de 2 milhões de euros.

A partir de 2 milhões de euros de faturamento, aplica-se o imposto corporativo normal de 19%.

Se você faz dropshipping ou tem um negócio de venda de produtos, com certeza ultrapassará esse limite rapidamente, porém, se você oferece serviços ou produtos digitais em que não há grandes diferenças entre faturamento e lucro, esse esquema pode ser bastante interessante.

Por outro lado, vale levar em consideração que esta redução se aplica apenas aos rendimentos da atividade da empresa e não sobre os ganhos de capital, que sempre pagam um imposto corporativo de 19%.

Sobre o regime especial Estoniano na Polônia (Estonian CIT)

Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2021, foi introduzido o chamado regime especial Estoniano. Este regime aplica-se às empresas que cumpram os seguintes requisitos:

  • Os sócios só podem ser pessoas físicas
  • Não possuir ações em outras empresas
  • A empresa deve ter um mínimo de três funcionários (sem contar os sócios)
  • A renda passiva da empresa não deve exceder 50% da renda total da empresa

A grande vantagem deste regime é que os impostos não são pagos até que os lucros sejam distribuídos, ou seja, como nas empresas estonianas, os impostos corporativos são diferidos até o momento da distribuição dos dividendos.

Porém, é importante notar que o imposto a ser pago no momento da distribuição de lucros é em um valor diferente do imposto corporativo padrão. Para os pequenos contribuintes com até 2 milhões de euros de faturamento, esse imposto é de 10%. Para empresas que faturam acima disso, o imposto é de 20%, igual à Estônia.

Pode-se usufruir deste regime durante 4 anos, prorrogável por até mais 4 anos.

Fundar uma empresa polonesa com residência fiscal pessoal fora do país

É totalmente legal ter empresas estrangeiras, porém, para que a Receita do seu país de residência reconheça a empresa estrangeira e não o coloque em apuros devido à sua menor carga tributária, tal empresa deve cumprir uma série de requisitos.

Os países membros da UE e os países com os quais a Polônia assinou um acordo de dupla tributação geralmente precisam cumprir menos requisitos que não possuem tais vantagens.

De qualquer forma, para aproveitar a menor carga tributária de uma empresa polonesa e fazer uso de acordos de não bitributação, será necessário ter pelo menos um escritório real ali, a partir do qual a empresa possa operar.

Assim, se você mora em um país que faz fronteira com a Polônia, você pode instalar seu escritório na Polônia, viajar para lá todos os dias e, assim, pagar muito pouco imposto corporativo. No entanto, considerando que você está lendo este artigo em português, esse provavelmente não é o seu caso.

O escritório deve ter pelo menos uma sala e deve dispor dos equipamentos necessários ao exercício da atividade da empresa. Em geral, você precisará de um telefone e conexão com a internet, além de uma mesa e armários. Arquivos e contratos importantes da empresa devem ser mantidos no escritório. As contas de internet e telefonia fixa são consideradas uma boa prova da existência do escritório com atividade real.

Para provar a substância real, você também terá que contratar um funcionário polonês que trabalhe pelo menos meio período. Os custos não salariais para um empregador são de cerca de 20% das contribuições sociais e 18% do imposto salarial para um assistente. Um salário de 400€ deve ser suficiente.

De qualquer forma, lembre-se de que, se você quiser aproveitar o regime especial Estoniano, terá que contratar pelo menos três pessoas residentes na Polônia.

É aconselhável tentar que a criação da empresa na Polônia faça sentido também do ponto de vista estratégico. Em outras palavras, se você montar sua empresa na Polônia, que não seja apenas para pagar menos impostos, mas também para aproveitar a mão de obra mais barata lá, expandir negócios na Europa Oriental e Central, facilitar as negociações com fornecedores, etc.

O ideal é poder documentar tudo com faturas e contratos.

Por fim, a atividade do diretor da empresa é decisiva. Ele deve gerenciar comprovadamente a empresa a partir da Polônia. O mais simples seria colocar um residente na Polônia como diretor, mas, se algum dos diretores residisse no Brasil ou em Portugal, por exemplo, deveria poder provar que quando atua como administrador, o faz desde a Polônia.

Se for escolhido um diretor polonês, é importante observar que ele não pode ser um mero fiduciário, mas deve trabalhar para a empresa e ser remunerado de acordo. Você deve ter os meios adequados para, por exemplo, autorizar a assinatura de contas bancárias. No caso da Polônia, o salário-mínimo mensal para um diretor deverá ser de aproximadamente 1000€.

Se existir um administrador residente na Polônia com um salário mensal de acordo com a sua atividade e que esteja realmente disponível se alguém ligar para o escritório, então não haverá nenhum problema, mesmo que 100% dos sócios residam no estrangeiro.

Em relação aos sócios, eles podem receber os lucros da empresa na forma de dividendos. A Polônia geralmente retém 15%, mas esse valor é compensado pelos impostos que você deve pagar em seu país de residência.

Informações gerais sobre empresas polonesas

Além do imposto corporativo de 19% (9% se seu faturamento for inferior a 2 milhões), na Polônia as empresas pagam 23% de IVA. Como de costume, o IVA afeta principalmente as vendas a particulares.

Desde 2019, a Polônia também introduziu um IP-Box de acordo com as novas diretrizes da UE. No caso da tributação de um IP-Box, a propriedade intelectual (IP = Propriedade Intelectual) é tributada com alíquota reduzida. No entanto, após uma reforma europeia desse conceito (modificação do Princípio Nexus), isso agora só se aplica, no máximo, a programas de computador e patentes, e não a livros ou produtos infomerciais de qualquer tipo como antigamente.

No entanto, se vende algum tipo de software ou tem uma patente, tendo em conta que o IP-Box permite pagar apenas 5% de imposto corporativo, pode valer a pena descobrir se esse regime se aplica ao seu caso.

As empresas comerciais polonesas têm um nome praticamente impronunciável em outros idiomas, Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością (Sp. z o.o.), mas são essencialmente iguais a qualquer outra sociedade de responsabilidade limitada (LTDA.). O custo de criação de uma Sp. z o.o. é relativamente baixo, cerca de 5.000 zlotys (equivalente a 1.100€).

Em princípio, qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser sócia ou administradora de uma Sp. z o.o. Ambas as funções podem até mesmo ser combinadas em somente uma pessoa. No entanto, uma coisa que os potenciais fundadores devem ter em mente é que a legislação societária polonesa não permite que uma sociedade unipessoal (SLU) seja a única sócia de outra empresa polonesa. Isso deve ser levado em consideração se a empresa na Polônia quiser ser usada como subsidiária de outra empresa.

O sistema bancário na Polônia

O sistema bancário polonês é relativamente estável em comparação com a maioria dos países do sul da Europa. O cenário bancário é multifacetado e oferece serviços modernos a preços atrativos. Não surpreendentemente, a Polônia está se tornando um centro financeiro cada vez mais popular para empresas estrangeiras de todos os tipos. Apesar do zloty ser a moeda nacional, as contas em euros estão se tornando cada vez mais difundidas.

Nossos parceiros na Polônia recomendam os bancos mencionados abaixo. Geralmente, o ideal seria passar alguns dias lá para conseguir resolver tudo. Você só pode abrir uma conta remotamente no grande banco francês BNP Paribas.

  • Alior Bank – Abertura de conta no mesmo dia
  • Millennium – Abertura de conta no mesmo dia
  • BNP Paribas – Possibilidade de abertura de conta remotamente
  • PEKAO – Abertura de conta no mesmo dia
  • BZWBK – Abertura de conta no mesmo dia
  • BÓS – Abertura de conta em 2-3 dias
  • Banco BPS – Abertura de conta em 3-4 dias
  • Citibank – Nova visita após o registro da empresa no cartório
  • Credit Agricole – Abertura de conta em 5 dias
  • BGK Bank – Abertura de conta em 5 dias
  • GETIN BANK – Abertura de conta em 5 dias
  • Raiffeisen – Abertura de conta em 5 dias
  • ING Bank – Você precisa de uma entrevista e fornecer o CV, abertura de conta no mesmo dia
  • mBank – Você precisa de uma entrevista e fornecer o CV, abertura de conta no mesmo dia

Constituição da sua empresa polaca

Como em qualquer jurisdição, você deve decidir se deseja fundar uma nova empresa ou se prefere adquirir uma empresa de prateleira. Uma empresa de prateleira é uma empresa existente na qual apenas as ações são vendidas ao novo proprietário. Também é necessário modificar os estatutos da empresa para adaptar o nome e os regulamentos. A principal vantagem é o número de identificação fiscal existente, que na Polônia pode demorar 1-2 meses a ser processado. Como desvantagem, deve-se mencionar que você terá que se certificar de que a empresa não arraste nenhum problema com ela (dívidas, obrigações trabalhistas, etc.).

Na Polônia, as empresas de prateleira podem agora apresentar declarações trimestrais de IVA. Em 2017, passou a ser mensal para novas empresas. Em geral, é preferível que seja trimestral, pois economiza muito tempo e facilita a dedução dos impostos pagos. No entanto, como as empresas de prateleira são uma mercadoria rara, elas tendem a ser mais caras.

Você pode incorporar sua empresa polonesa remotamente, mas isso geralmente envolve um pequeno aumento de preço. É melhor visitar o país durante um curto período de tempo para, assim, também poder abrir a conta bancária de forma presencial. Se você não quiser ir, pode usar os serviços de uma embaixada polonesa para assinar os documentos de fundação ou consultar um cartório com a apostila correspondente para a Polônia.

Todas as empresas de prateleira têm:

  • Estatuto Social
  • Registro no KRS (Registro Judicial Nacional),
  • Registro no REGON (Serviço Central de Estatística),
  • NIP (Número de Identificação Fiscal)
  • Inscrição no PL-IVA
  • Registro no EU-IVA
  • Escritório virtual com vários endereços em diferentes lugares da Polônia

No entanto, incorporar uma nova empresa polonesa também é fácil. A empresa é constituída em poucos dias. Se for necessário um arranque rápido, é preferível optar por uma empresa de prateleira, uma vez que o processamento do IVA na Polônia pode demorar até 2 meses. Por outro lado, uma nova empresa pode ser mais facilmente adaptada às necessidades do fundador em termos, por exemplo, dos estatutos e do nome da empresa. Isso também é possível no caso de uma empresa de prateleira, mas envolve muito mais esforços e custos adicionais.

Nossos parceiros na Polônia podem ajudar com os serviços básicos, como contabilidade e assessoria fiscal e corporativa.

Residência pessoal na Polônia

A propósito, se você está se perguntando como é a Polônia como opção para sua residência pessoal, infelizmente não é o país mais atraente nessa área. Há uma retenção de 19% de imposto sobre dividendos de empresas polonesas. Os mesmos 19% se aplicam para renda de autônomos, partnerships e ganhos de capitais. Para outros tipos de renda, há uma isenção de até 30.000 PLN, após isso a renda é tributada progressivamente em 17% e acima de 120.000 PLN, 32%.

Claro, você pagará menos impostos do que se residir em Portugal, Espanha, Alemanha, França, etc., mas há opções muito mais interessantes na Europa, como Bulgária, Romênia, Malta, Chipre, Andorra, etc. 

Claro, impostos não são tudo. A Polônia é um país grande e com muitas cidades relevantes, bem conectadas e com muita história como Varsóvia, Cracóvia, Breslávia, Łódź ou Gdańsk - para quem quer morar em um país em que tenha muita coisa para fazer, a Polônia é muito mais adequada que uma Malta, por exemplo.

O tamanho da Polônia também é relevante para aqueles que querem obter clientes locais. Com quase 40 milhões de habitantes, o país tem um mercado interno muito maior que a maioria das outras opções mencionadas.

Em termos de custo de vida e desenvolvimento, a Polônia também é uma opção muito agradável. Mesmo morando na capital, o custo de vida não é caro como em países da Europa Ocidental, porém a infraestrutura já é melhor que de países balcânicos, por exemplo. Trens e bondes são comuns nas principais cidades. 

Quanto à imigração, existem algumas maneiras principais de obter uma autorização de residência temporária na Polônia para aqueles que não são cidadãos da UE: abrir uma empresa, estudar, realizar pesquisa científica ou conseguir um emprego local. 

Para os empreendedores, é necessário estabelecer uma atividade comercial e demonstrar que ela irá gerar pelo menos 15.000 euros de renda por ano. Múltiplos dessa renda permitem um número equivalente de autorizações de residência temporária para os empreendedores, mas isso não é necessário para trazer familiares do aplicante. Os investidores podem investir em imóveis como um negócio.

Para todos os casos, o aplicante precisa provar que possui um seguro de saúde válido na Polônia, um local de estadia e que possui meios financeiros para se sustentar durante sua residência no país.

A residência permanente, por sua vez, é obtida após cinco anos de residência legal ininterrupta. A permanência ininterrupta significa que você não deixou o país por um período superior a 6 meses e todas as interrupções em um determinado período não excedem 10 meses no total.

O idioma certamente não é fácil de aprender, porém para aqueles que aceitarem esse desafio, a naturalização é possível após apenas 3 anos de residência permanente, ou 2 anos se casado com uma pessoa de cidadania polonesa pelos últimos 3 anos. A cidadania polonesa figura como a quarta mais poderosa do mundo, dando acesso a 157 países sem visto, incluindo Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e  Japão. Apesar do país não reconhecer explicitamente dupla nacionalidade, não há penalidades por ter duas cidadanias.

Por fim, se você investe em criptomoedas, ficará interessado em saber que na Polônia, embora tenha que declarar todas as suas criptomoedas, você não paga impostos até que troque suas criptos por moedas fiduciárias. Ou seja, você pode fazer todos os trades que quiser, mas não pagará impostos até que essa cripto seja convertida em moeda fiduciária (euros, dólares, zloty ou o que for).

Conclusão

Com seu novo imposto corporativo de 9% e até a possibilidade de diferir o pagamento de impostos corporativos até a distribuição de dividendos, a Polônia se torna um dos países mais atraentes da UE para quem precisa estabelecer sua empresa lá.

Politicamente, a trajetória da Polônia como força de oposição ao mainstream dentro da UE tem vantagens e desvantagens, como vantagem podemos citar que a Polônia é menos rígida na aplicação de regulamentos como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (além de oferecer a possibilidade de pagar apenas 9% de imposto corporativo).

Caso você esteja se perguntando, geralmente começará a fazer sentido mudar sua empresa de outro país europeu para a Polônia se você já tiver lucros (fora os impostos) de cerca de 100 mil euros por ano.

Agora, se precisar de ajuda para montar e gerenciar uma empresa na Polônia, entre em contato conosco. Nossos parceiros locais irão apoiá-lo de forma competente e confiável para que você possa aproveitar as oportunidades que a Polônia oferece.

Claro, se não tiver certeza de que essa é a melhor opção ou se quiser saber como estruturar o seu caso específico, você pode agendar uma consultoria conosco.

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