Quando vale ou não a pena abrir uma empresa na Estônia

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17 min
Publicado em:
9/5/2022
Última Atualização em:
9/5/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

No artigo de hoje, vamos analisar mais de perto as qualidades da Estônia como local para uma empresa, para que você possa decidir se faz sentido montar sua empresa lá ou não.

O programa de e-residência da Estônia e a incorporação de empresas lá ainda estão na boca dos nômades digitais. Afinal, este pequeno país báltico percorreu um longo caminho desde que recuperou sua independência da União Soviética, 30 anos atrás.

Hoje, muitos consideram o país como o líder indiscutível da digitalização na Europa. Não estamos falando apenas de negócios: governo e governança também são digitais. A Estônia é conhecida por seu cartão de e-residency, uma espécie de carteira de identidade que permite a qualquer pessoa iniciar e administrar um negócio na Estônia remotamente. Já escrevemos sobre a abertura de um negócio na Estônia em outro artigo do blog.

Muitos empresários autônomos e start-ups se estabelecem na Estônia sem terem estudado a fundo as vantagens e desvantagens da jurisdição estoniana. Muitas vezes eles caem em armadilhas fiscais bastante desagradáveis, escondidas no regime fiscal estoniano e prontas para atacar empresários incautos.

Por outro lado, em alguns aspectos, a Estônia provavelmente oferece hoje a melhor opção se é preciso ter uma empresa européia. Para que modelos de negócios faz sentido ter a empresa na Estônia? Vamos tentar esclarecer isso neste artigo.

Fundamentos da OÜ estoniana

Antes de mais nada, vamos ao básico: a sociedade de capital estoniana, OÜ (Osaühing) em estoniano, tem uma estrutura semelhante a uma Sociedade Limitada. A contribuição de capital social é de 2500 euros, mas não precisa ser paga na totalidade. Entretanto, os acionistas são responsáveis com seus bens privados até este valor.

As OÜs estonianas podem ter qualquer número de acionistas e diretores, e a administração da empresa é particularmente fácil graças ao cartão de residência eletrônica, que permite que tudo seja feito remotamente através da Internet.

Em princípio, também é possível incorporar a empresa pessoalmente, perante notários locais na Estônia, mas na verdade não vemos nenhuma razão para fazê-lo.

Importante: Apesar do que as pessoas frequentemente assumem erroneamente, a residência digital estoniana não é uma residência fiscal nem uma autorização de residência na UE, mas simplesmente o direito de se beneficiar da infra-estrutura digital estoniana para fins comerciais (ou seja, é simplesmente uma forma de assinatura eletrônica).

Com o cartão e leitor apropriados, é possível assinar documentos remotamente e com pleno reconhecimento legal, bem como preencher e completar todos os tipos de documentos. Desta forma, a solicitação dos documentos para criar a OÜ pode ser um processo muito simples e rápido.

A Estônia é pioneira no modelo de tributação diferida. A tributação diferida significa que as empresas não são tributadas sobre seus lucros quando estes são auferidos, mas quando são distribuídos aos proprietários da empresa.

Portanto, tudo o que a empresa ganha e reinveste, e naturalmente também os ativos que possui, permanece isento de impostos. Somente quando os dividendos são distribuídos aos acionistas é cobrado um imposto de 20%. Estes 20% - e isto é muito importante - não é um imposto retido na fonte, mas um imposto corporativo diferido. A Estônia não aplica uma retenção na fonte sobre dividendos, o que a torna um local extremamente interessante para as empresas holdings.

Portanto, desde que você não distribua nenhum lucro como acionista, você não tem que pagar nenhum imposto.

Desde a introdução deste modelo de tributação diferida pela Estônia, também outros países optaram por ele. Temos modelos similares na Geórgia, Letônia, Ucrânia, Hungria e na Polônia.

Aqueles que querem poder desfrutar do dinheiro acumulado em sua empresa estoniana sem pagar 20% de impostos estão com sorte, porque a Estônia tem uma solução muito interessante para eles. Esta solução faz da Estônia um paraíso fiscal sem ter que aplicar um regime fiscal especial para os estrangeiros, o que a UE não permitiria. Por outro lado, existem riscos teóricos a serem considerados, mas eles também não precisam ser temidos.

A solução de que estamos falando tem a ver com o salário que você recebe da empresa.

Basicamente, em todos os países da UE, a renda nacional é tributada localmente, tanto para residentes quanto para não-residentes. Isto significa que os salários recebidos de uma empresa local são tributados à taxa de imposto de renda correspondente.

O truque mais comum para evitar tais impostos é contrair mini-empréstimos durante o ano e pagá-los no final do ano, pagando dividendos da empresa. Desta forma, você pode manter seu salário baixo, ou mesmo a zero, e ainda ter a liquidez pessoal necessária.

Esta opção é um pouco restrita na Estônia, por isso eles queriam impedir que os residentes estonianos a utilizassem. Se os empréstimos da empresa não forem reembolsados, o imposto sobre as sociedades diferido de 20% é devido.

A Estônia faz isso para que os residentes estonianos paguem sempre pelo menos 20% de imposto corporativo sobre o lucro distribuído. Para os residentes da Estônia, este dividendo de 20% é mais do que tolerável em comparação com o que eles pagariam se recebessem o dinheiro na forma de um salário. Isto porque, em tal caso, aproximadamente 33% de previdência social seria adicionada ao imposto de renda.

Portanto, os empresários residentes na Estônia preferem manter seus salários baixos e depois pagar o imposto diferido de 20% quando os dividendos são distribuídos.

O ponto crucial é que, se você não mora na Estônia, não precisa pagar impostos (ou previdência social) sobre seu salário lá. A Estônia tributa apenas os salários dos acionistas ou diretores residentes na Estônia. Em outras palavras, a Estônia renuncia ao seu direito de tributar os não-residentes sobre os salários recebidos de lá.

Assim, você pode praticamente obter 100% de lucro colocando um salário em seu OÜ estoniano. Aqui é importante que você seja pago pelos serviços prestados à empresa. Não se aplicariam tarefas puramente administrativas que resultariam em um salário como administrador que estaria sim sujeito às contribuições estonianas.

O salário "livre de impostos" em detalhes, usos e possíveis problemas

Embora as OÜs sejam empresas de responsabilidade limitada, a realidade é que na prática podemos utilizá-las com as vantagens das partnerships, semelhante ao que acontece com as LLCs americanas.

Os não residentes nos EUA podem usar LLCs livres de impostos, mas os residentes nos EUA têm que pagar impostos de renda muito altos.

Tanto a Estônia quanto os EUA permitem que os estrangeiros utilizem exatamente a mesma forma jurídica que os nacionais, mas os primeiros estão em situação muito melhor em termos de tributação. Como a forma jurídica e o status fiscal são de fato os mesmos tanto para nacionais quanto para estrangeiros, evitam-se problemas com os regulamentos da OCDE que proíbem privilégios fiscais somente para empresas estrangeiras.

Nesses casos, os estrangeiros não são favorecidos nem desfavorecidos per se, mas acabarão melhor ou pior dependendo do local onde têm sua residência fiscal. No caso das típicas empresas offshore tão perseguidas pela OCDE, por outro lado, a única coisa que importava era que a empresa não operava no país onde a sede da empresa está localizada.

A opção de receber um salário isento de impostos como residente fora da Estônia existe desde o começo. Entretanto, algumas das maiores agências que oferecem serviços de formação e manutenção de empresas estonianas interpretaram as regras com mais rigor do que deveriam, o que levou a uma grande confusão.

No passado, os empregadores com empresas na Estônia normalmente pagavam contribuições à seguridade social total ou parcialmente, pois era entendido que o salário de um empregado deveria estar sempre em alguma relação com o salário dos diretores.

Entretanto, este não é o caso, mesmo que você seja sócio e diretor de uma empresa estoniana, não é obrigado a pagar a si mesmo um salário de diretor (que é tributável na Estônia), mas você pode receber o dinheiro como salário de um funcionário na íntegra. Se você quiser fazer o dia das autoridades estonianas, é claro que você pode receber um pequeno salário como administrador, mas não deixe de mantê-lo baixo.

Ao fazer isso, na prática, criamos uma empresa isenta de impostos na UE. A chave em tudo isso é que o tipo de salário que nos damos deve ser livre de impostos para o sócio, como explicado acima.

E é aqui que nos deparamos com problemas de natureza teórica. Isto porque os salários são geralmente considerados como renda de trabalho assalariado, e de acordo com os códigos fiscais e acordos de não-bitributação entre países, a renda do trabalho assalariado é tratada de forma diferente do trabalho autônomo.

Como a Estônia renuncia à tributação, poderia surgir uma situação de transferência da residência fiscal da empresa. O recebedor do salário seria então tributado no local onde reside pessoalmente, possivelmente também tendo que pagar contribuições à previdência social em seu país de origem.

Tomemos um exemplo. Um viajante perpétuo que trabalha 60 dias por ano presencialmente para um cliente na Espanha, e todos os meses paga a si mesmo um salário isento de impostos de 5.000 euros de sua empresa na Estônia.

Mesmo não tendo residência em nenhum lugar e estando bem abaixo de 183 dias na Espanha, ele poderia correr o risco de ter que pagar imposto sobre o salário ganho durante os dois meses de sua estada lá, pois a renda foi produzida localmente, durante sua estada lá.

Visto estritamente, poderia ser considerado fraude fiscal não declarar este dinheiro, porém, na prática, é muito difícil provar os fatos.

Antes de tudo, eles teriam que determinar a duração da estadia, o que não é nada fácil na Europa Schengen, onde as fronteiras quase desapareceram e não há registro de entradas e saídas. Então você teria que decidir o valor do trabalho realizado durante a estadia.

Em resumo, a estadia em qualquer país não será um problema se for para fins turísticos ou recreativos. Provar que você tem trabalhado a partir de um laptop onde quer que você esteja, seria uma tarefa difícil, mas se você tem trabalhado nos escritórios de seus clientes, isso é outra questão.

Se você trabalha por conta própria, mas frequentemente viaja para o país/escritórios de seus clientes, você deve ter cuidado com esta forma de obter os lucros de sua empresa estoniana.

A grande vantagem da Estônia (que poucos conhecem): residência fiscal sem condições

Se compararmos as LLCs americanas com os OÜ estonianas, podemos ver que a alternativa estoniana é menos interessante em muitos aspectos. Além dos problemas que já discutimos, o maior inconveniente é a obrigação de manter a contabilidade, e até mesmo o perigo de ter que passar por inspeções fiscais se for atingido um certo volume de negócios.

O pertencimento à UE, e a possibilidade (obrigação) de obter um número de identificação fiscal, pode ser positiva em alguns casos, mas negativa em outros.

Para empresas com modelos B2C, por exemplo, um imposto adicional de 20% (IVA, que, não importa o quanto lhe digam que você não paga, é dinheiro que, sem este imposto, acabaria no seu bolso). Além disso, há uma infinidade de diretrizes e regulamentos europeus que tornarão seu trabalho mais difícil (proteção de dados, etc.).

Apesar de tudo isso, as OÜs, como sociedades de capital, têm uma enorme vantagem sobre as partnerships e sua transparência fiscal. É verdade que em muitos casos as sociedades de pessoas não pagam imposto no país em que estão registradas, mas a obrigação de pagar imposto foi simplesmente repassada a seus proprietários, de modo que, dependendo de onde residem, podem ou não ter que pagar imposto.

As OÜs, entretanto, são empresas de capital e, portanto, são entidades legal e fiscalmente independentes dos proprietários. Assim, estas OÜs podem fazer uso da rede de tratados de dupla tributação da Estônia, independentemente da residência fiscal de seus sócios.

Em contraste, as sociedades de pessoas (partnerships) só poderiam utilizar os tratados assinados pelo país em que seu proprietário é residente fiscal. Infelizmente, não há muitos países livres de impostos que tenham bons tratados de dupla tributação...

É essencial ter em mente que, para poder se apoiar em tratados de dupla tributação, é necessário solicitar um certificado de residência fiscal para a empresa. Em muitos países da UE, como o Chipre, este certificado só é concedido se a empresa tiver um estabelecimento local e um funcionário local (os custos disso são de cerca de 450 euros por mês no Chipre). Geralmente se recusa dar este certificado para empresas fantasma.

Entretanto, este não é o caso na Estônia. Graças à e-Residency, você pode solicitar o certificado rápida e facilmente, e recebê-lo dentro de dias. Desta forma, você pode se beneficiar dos tratados de dupla tributação da Estônia sem ter que se esforçar muito para conseguir um estabelecimento ou funcionários, o que provavelmente nem precisa.

A OÜ estoniana como holding

A Estônia é particularmente interessante como país para localizar uma empresa holding. Se falamos de empresas holding na UE, só podemos contar com Malta, Chipre e Estônia; já que são os únicos 3 países que não aplicam retenção de impostos na fonte. Como lembrete: a tributação diferida de 20% aplicada às distribuições de dividendos é considerada como imposto corporativo, e não como imposto retido na fonte.

Isto significa que se a Estônia, como empresa matriz, recebe dividendos de uma subsidiária, pode distribuí-los completamente livre de impostos, pois estes dividendos não estão sujeitos ao imposto corporativo diferido. O imposto só teria que ser pago sobre quaisquer lucros retidos, sempre e quando esses lucros não forem extraídos através de salários livres de impostos. Embora, em teoria, os lucros estejam sujeitos ao imposto diferido, na prática, eles podem ser retirados livres de impostos através do salário.

Enquanto manter uma holding com um estabelecimento permanente em Malta ou Chipre em funcionamento pode custar entre 2.000 e 7.000 euros, na Estônia é possível fazê-lo por cerca de 1.000 euros. Os acordos de não-bitributação da Estônia reduzem significativamente os impostos retidos na fonte em outros países.

Isto se aplica não apenas aos ganhos mais substanciais das subsidiárias, é claro, mas também às ações de dividendos, cujos lucros e dividendos também podem permanecer completamente livres de impostos.

Eis alguns exemplos: os impostos retidos na fonte nos EUA são reduzidos de 30% para 15%, e até mesmo para 5% para holdings acima de 10%. Da mesma forma, na Alemanha e na Áustria os impostos retidos na fonte são reduzidos para 15% e 5% respectivamente para participações acima de 10%. Na Suíça, estamos até falando de passar de 35% a 0%. A diretriz matriz-subsidiária dentro da UE também pode ser utilizada sem qualquer problema entre empresas associadas, mas implica em um período de retenção mais longo. A coisa mais inteligente a fazer é tirar proveito dos tratados de dupla tributação.

A isenção de impostos retidos na fonte não é útil apenas para empresas holding puras: além dos juros e dividendos, os impostos retidos na fonte também se aplicam aos royalties, especialmente os substanciais 30% nos EUA. Se você vender seus aplicativos de software, e-books ou outros softwares através de plataformas como Apple, Amazon KDP ou Steam, normalmente não será capaz de evitar altas retenções na fonte ou impostos corporativos, mas também terá que lidar com todos os problemas típicos de uma empresa holding, incluindo a apresentação de um relatório de contas anual.

Entre os países que até agora estiveram isentos de retenção na fonte com os EUA estavam, por exemplo, a Hungria, com uma taxa efetiva de imposto de 9%; e Chipre, com 12,5%. Embora a Estônia não tenha acordado com os EUA uma isenção de imposto retido na fonte, ela reduz o imposto retido na fonte para toleráveis 10%, ao mesmo tempo em que permite que o lucro não seja tributado se o salário isento de impostos for utilizado.

Um erro sem sentido que muitos "e-residentes" cometem, no entanto, é investir seu dinheiro na OÜ estoniana sem nenhum motivo. Afinal, se você estiver isento de impostos, é muito melhor depositar suas economias em uma corretora. Isto abre uma gama completa de opções para você: não há nenhuma contabilidade e nenhum perigo de ser financeiramente responsável pelos riscos comerciais.

As OÜ estonianas são ferramentas poderosas para a gestão patrimonial, mas se você quiser usá-las para esse fim, deveria usá-las apenas para esse fim.

É essencial separar seus ativos das empresas operativas. Em outras palavras, não use uma empresa operativa como uma empresa para administrar sua riqueza. O risco de perder tudo é muito grande no caso de problemas legais com sua empresa operativa. A Estônia, como membro da UE, é um país transparente, e isso o torna muito mais vulnerável.

Uma solução um pouco mais cara poderia ser possuir duas empresas estonianas vinculadas. Esta opção também teria outra vantagem: em caso de distribuição de dividendos, apenas 14% do imposto corporativo seria pago no momento da distribuição (ao invés dos 20% normais).

Esta solução poderia fazer sentido no caso de, devido à residência fiscal, você gostaria de receber os lucros na forma de um dividendo em vez de um salário isento de impostos, que é o caso se você tiver residência non-dom no Chipre.

Em princípio, utilizar uma combinação de subsidiária operacional e matriz para gerenciar os ativos é a melhor opção em praticamente qualquer caso e jurisdição.

Para que usar uma empresa estoniana em 2022?

Quando olhamos mais de perto a OÜ estoniana, é fácil encontrar muitas vantagens em comparação com as empresas de responsabilidade limitada em outros estados membros da UE. A seguir, explicamos para quais modelos de negócios e situações pessoais uma empresa estoniana é particularmente útil, bem como quando a LLC americana pode ser uma alternativa melhor.

É claro que não existe uma solução global e, dependendo do caso, a melhor estrutura pode consistir em uma LLC como empresa operacional em combinação com uma OÜ como holding para administrar os ativos, talvez integrada em uma fundação, ou mesmo empresas de outros países.

Com residência fiscal pessoal em um país livre de impostos ou no caso de viajantes perpétuos, a LLC é geralmente mais fácil de administrar, pois não há contabilidade e há menos exigências a que prestar atenção. Os custos permanecem mais ou menos no mesmo nível, devido à falta de contabilidade.

A empresa estoniana só é preferível nos casos em que são necessários tratados de dupla tributação. Isto é especialmente interessante para as empresas operacionais no que diz respeito aos royalties no exterior, especialmente nos EUA.

Além disso, solicitar um número de identificação fiscal europeu é muito mais interessante e conveniente com uma empresa dentro da UE, tal como uma empresa estoniana.

No entanto, também não lhe dá carta branca para realizar e-commerce através de sua empresa estoniana. Como com a e-residência você não terá um estabelecimento local como tal, você pode entrar em conflito com a legislação alfandegária da UE. Portanto, neste ponto é preciso decidir se se deve tentar sair deste problema ou se afinal apertar o cinto e fazer um gasto extra para montar um verdadeiro escritório na Estônia.

Em qualquer caso, também é necessário ter um escritório ou instalações se você precisar de uma estrutura com um substrato comercial, ou seja, para sócio em países com uma alta pressão tributária e regras de CFC. Entretanto, nestes casos, a Estônia não é necessariamente a melhor opção. Se você, como sócio, deseja desfrutar da maior parte de seus lucros, é mais aconselhável estabelecer a empresa em um país da UE com menor carga tributária, como Malta, Polônia ou Hungria. A Romênia e a Bulgária também podem ser interessantes.

O problema de residir em um país com alta carga tributária é que os salários isentos de impostos são de pouca utilidade em tal caso. Você teria então que pagar ou o imposto de renda pessoal sobre seu salário ou um imposto corporativo diferido de 20% mais o imposto sobre dividendos.

Por outro lado, se você planeja reinvestir totalmente o dinheiro sob os riscos que explicamos, a Estônia pode ser uma boa opção para você, mesmo que você viva em um país com uma alta carga tributária.

Entretanto, mudar para um país livre de impostos após alguns anos pode parecer uma boa ideia, mas não é tão fácil. Isto se deve ao imposto de saída que existe em cada vez mais países, o que também afeta as empresas estrangeiras.

Entretanto, se você planejar com antecedência e criar a empresa estoniana como subsidiária de uma fundação desde o início, você pode evitar o imposto de saída.

Trata-se da magia de encontrar a combinação certa. Neste caso, você não tem mais nenhuma participação na empresa, mas pode receber um salário livre de impostos (do lado estoniano) sempre que quiser. Você não precisaria nem mesmo distribuir os dividendos para a fundação, pois esses dividendos seriam tributados, você deixa o dinheiro na OÜ e paga a si mesmo a partir dela quando lhe convém.

A empresa na Estônia pode ser, dependendo de seu caso, a opção mais lucrativa em toda a União Europeia. Se você precisa operar empresas em países com alta carga tributária, mas você pode e quer viver livre de impostos, ter uma holding na Estônia não é uma má ideia. Entretanto, dependendo do tamanho das participações e dos acordos com os países envolvidos, pode valer a pena analisar mais de perto a concorrência, como Chipre ou Malta, antes de tomar uma decisão. A Settee tem o prazer de ajudá-lo a tomar esta decisão.

A Estônia não desistiu de nenhuma de suas premissas e promessas em 2022, mas para ter certeza de que é a melhor opção você precisa analisar a fundo esse regime disponível através do cartão de residência digital.

A grande novidade da residência digital estoniana nunca foi tão nova. Acontece que você pode montar e administrar uma empresa 100% on-line na maioria dos estados dos EUA. Basta encontrar uma empresa para ajudá-lo com isso, como nós da Settee.

Conclusão

Quer você queira começar na Estônia, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar do mundo, tudo o que você precisa fazer é entrar em contato conosco ou contratar nosso serviço de consultoria diretamente.

Porque a sua vida te pertence!

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