Os países com mais liberdade para quem quer consumir cannabis em paz

Ícone de Relógio
13 min
Publicado em:
16/6/2022
Última Atualização em:
17/6/22
BUscar no Blog
Article Background Image
Article Background Image
Article Background Image
Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

Após falar sobre o direito ao porte de armas, o texto de hoje resolve tocar em mais um tema polêmico. Trata-se dos países onde a produção e o uso recreativo de cannabis são descriminalizados e até permitidos.

Cannabis é um gênero de plantas que popularmente é conhecido como maconha. Suas aplicações na medicina são inúmeras, mas, naturalmente, o uso recreativo é o que chama mais a atenção.

Novamente, este é um tema no mínimo polêmico. Por um lado, envolve o direito pessoal de consumir uma determinada substância. Por outro lado, os argumentos contrários apelam para os riscos do vício na substância.

Porém, a discussão ética a respeito dos efeitos da droga não fazem parte do escopo deste artigo. Em vez disso, o objetivo é mostrar quais são os países nos quais a produção e o consumo de cannabis são permitidos. Além disso, traremos da diferença entre a legalização do uso medicinal e do uso recreativo da substância.

A importância da cannabis

No caso do uso de cannabis, é importante diferenciar os tipos de substância. A cannabis é uma planta que possui três subgêneros, incluindo a cannabis sativa.

Esta planta é utilizada na fabricação de diversas substâncias. A mais conhecida delas é a marijuana – conhecida no Brasil como maconha.

A maconha é a droga ilícita mais utilizada no mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 147 milhões de pessoas fazem uso diário da substância, 2,5% da população mundial. A título de comparação, apenas 0,2% consomem cocaína, enquanto 0,2% consomem opiáceos.

Devido a estes dados, é comum que aqueles que são contra a descriminalização coloquem tudo no mesmo balaio. A cannabis, todavia, é o princípio ativo de um importante remédio chamado canabidiol.

Segundo a OMS, o uso médico do canabidiol pode ser indicado para o controle da epilepsia e tratamento da ansiedade, além de servir como medicamento anti-inflamatório, antiasmático e prevenção de tumores.

Linha tênue entre crime e ilegalidade

Há uma linha tênue entre o tratamento legal em vários países do mundo. Obviamente, há os extremos, sobretudo em termos de proibição, os quais não serão abordados aqui.

Quanto aos demais países, a legalidade da cannabis para uso médico e recreativo varia de acordo com o país. O status legal também possui vários tipos. Alguns países legalizam a posse e a venda, mas não o cultivo da planta.

Por outro lado, outros países defendem a liberdade por inteiro e impõem poucas ou nenhuma restrições. A maior parte das políticas são regulamentadas com base em três tratados da Organização das Nações Unidas:

  • Convenção única de Narcóticos (1961);
  • Convenção de Substâncias Psicotrópicas (1971);
  • Convenção contra o tráfego ilícito em narcóticos e substâncias psicotrópicas (1988);

De maneira geral, o uso de cannabis para fins recreativos é ilegal na maioria dos países. No entanto, muitos adotaram uma política de descriminalização, ou seja, o usuário não é tratado como criminoso.

Nesse sentido, a lei serve para tornar a posse simples uma conduta de potencial não ofensivo. Logo, o usuário está cometendo uma infração, mas a pena é muito mais leve do que seria caso o uso fosse criminalizado.

Atualmente, seis países legalizaram o uso recreativo e medicinal de cannabis: Canadá, Geórgia, Malta, México, África do Sul e Uruguai. No entanto, a venda de cannabis pode ser restrita ou até proibida mesmo nestes países

Outro grupo de países, como Estônia, Portugal, Israel e Tailândia, não legalizaram o uso da substância, mas não fazem do uso dela um crime. Também é o caso dos Estados Unidos, onde cada estado é livre para decidir. No país, 18 estados, 2 territórios e o Distrito de Columbia (D.C) legalizaram a prática.

Países onde o uso da cannabis é legalizado

Neste grupo estão os países cujas leis descriminalizam o uso recreativo e medicinal da cannabis. A maioria deles autoriza a posse da substância para uso próprio, desde que respeitados os limites da lei, e também permitem o cultivo da planta sob determinados limites.

Uruguai

A legislação uruguaia sobre o consumo e produção de cannabis é uma das mais liberais das Américas. De fato, o Uruguai nunca criminalizou a posse pessoal de drogas, mas uma lei de 1974 permitiu aos juízes determinar se um determinado caso de posse era pessoal ou comercial.

Esta lei foi posteriormente atualizada em 1998, mas ainda tinha o problema da discricionariedade. Ou seja, como não havia regulamentação, a definição de posse pessoal ficava a cargo da decisão monocrática do juiz. A mudança definitiva veio em dezembro de 2013, que legalizou o uso da substância.

O uso da cannabis, seja medicinal ou recreativo, é permitido, mas possui alguns entraves. É preciso ter mais de 18 anos e se registrar junto ao governo para conseguir comprar.

Por outro lado, a produção também é liberada, mas os uruguaios podem cultivar apenas seis plantas do gênero. A venda da produção doméstica é proibida e o estado é o responsável pela produção do que pode ser legalmente vendido nas farmácias.

Contudo, infelizmente você não poderá usufruir disso se estiver indo ao Uruguai como turista. Para evitar que o país tome o mesmo caminho turístico de Amsterdã, turistas são proibidos de cultivar, plantar ou comprar a cannabis. Apenas cidadãos uruguaios e pessoas com residência no país são autorizadas a comprar.

Em 2018 haviam 16 farmácias autorizadas a vender cannabis no Uruguai, e os usuários registrados passavam de 5 mil.

África do Sul

O consumo recreativo de cannabis é autorizado na África do Sul desde 2018. Antes disso, a erva tinha seu consumo restrito desde 1922, mas grupos já faziam diversas campanhas para a liberação do uso medicinal.

Com o fim da proibição, a cannabis (apelidada de dhaga no país) pode ser utilizada para fins recreativos, uso médico, práticas religiosas e outros propósitos. No entanto, o uso da substância só pode ser utilizado dentro de casa, sendo vetado em espaços públicos e outros locais.

Além disso, a compra e venda da substância não foi liberada junto com o consumo. Na prática, apenas a cannabis cultivada pelos usuários é liberada para uso. As sementes e o óleo feito de cannabis seguem proibidos no país.

Geórgia

A Geórgia é um dos grandes paraísos para empreendedores e já foi tema de texto aqui na Settee. Contudo, devido ao seu passado, o país nunca foi considerado um porto seguro para usuários de cannabis.

Isso mudou em 2018, quando a suprema corte da Geórgia legalizou o uso da cannabis para fins recreativos e medicinais. O país aprovou sua lei em julho daquele ano, tornando-se um dos primeiros do mundo a adotar essa postura e, até hoje, o único país da ex-URSS a permitir o uso da substância.

Porém, o cultivo e a venda da planta e da substância em larga escala permanecem ilegais. Há pequenas produções que funcionam à margem da lei, normalmente para consumo próprio, e ocorrem discussões ativas nos círculos políticos da Geórgia sobre a comercialização da maconha.

Quanto ao uso medicinal da substância, a lei georgiana também permite. Mas o país, assim como a África do Sul, carece de um sistema de distribuição que permita a chegada do canabidiol a quem precisa.

Malta

Quer viver livre de impostos e também sem amarras para consumir seu baseado? A ilha de Malta é o destino ideal para você, visto que o consumo de cannabis para fins medicinais é legalizado no país desde 2018.

Em dezembro de 2021, o parlamento de Malta legalizou o uso recreativo da cannabis, tornando-se o país foi o primeiro da União Europeia a fazer isso.

De acordo com a lei maltesa, a posse de até 7 gramas de maconha não é considerada crime. O cultivo da cannabis também é permitido, limitado a 4 plantas por pessoa e exclusivo para consumo próprio.

A venda da droga continua sendo proibida, bem como o consumo em locais públicos e abertos. Para conseguir a droga, os cidadãos contam com os cannabis clubs, associações sem fins lucrativos que distribuem a substância gratuitamente. É preciso se registrar como membro para ter acesso a substância, cuja distribuição segue os limites impostos pela lei.

México

Quando o assunto é drogas, o México infelizmente é uma referência, sobretudo pelos famosos cartéis de Jalisco e Sinaloa. A venda ilegal de entorpecentes é o grande lucro desses cartéis, já que o México é o maior exportador de drogas para seu vizinho rico, os Estados Unidos.

No entanto, os cartéis sofreram duros golpes em ambos os países. Primeiro, diversos estados americanos começaram a legalizar a maconha – e serão tema de tópicos mais adiante.

Só que o maior golpe ocorreu em 2021, quando o supremo tribunal mexicano legalizou o uso recreativo da maconha. A posse de até 5 gramas da substância já não era crime desde 2009, mas a decisão da corte fez surgir um amplo mercado legal da substância.

Com a decisão, o consumo, posse e cultivo de cannabis passam a ser legalizados, bem como o uso medicinal. A venda, no entanto, segue proibida, e o país não conta com serviços para a distribuição de canabidiol e outros derivados medicinais da cannabis.

Canadá

Além do México, o Canadá também possui leis bastante flexíveis ao uso da cannabis. De fato, o país foi o primeiro da América no Norte a liberar o seu uso medicinal, ainda em 2001. Já a liberação do uso recreativo ocorreu em 2018.

Embora estabeleça uma série de limites, a lei canadense é uma das mais flexíveis do mundo. O país permite amplamente a venda de cannabis, que é feita inclusive de forma online. Cada cidadão é autorizado a portar até 30 gramas para uso pessoal – limite cinco vezes maior que no México.

Para a posse individual, a maconha deve estar em sua forma seca ou "equivalente não seca". Os adultos também podem fazer alimentos e bebidas com infusão de cannabis, desde que os solventes orgânicos não sejam usados ​​para criar produtos concentrados, com maior teor viciante.

O cultivo da cannabis também é liberado, com um limite de quatro plantas por família ou residência. As sementes ou mudas devem ser compradas em lojas licenciadas pelo governo, exceto em Quebec e Manitoba, províncias que não fazem esta exigência.

Há uma idade mínima legal para comprar, que geralmente é a partir dos 19 anos. Existem somente duas províncias que não seguem este limite: Alberta, com idade mínima de 18 anos, e Quebec, que permite a venda apenas a maiores de 21 anos.

Países onde o uso é ilegal, mas não criminoso

É fato que os países que criminalizam a cannabis ao redor do mundo são a grande maioria. Mas existem diversos países que não legalizaram o uso da substância, mas também não consideram isso um crime.

Europa Ocidental

Da lista de países em uma "zona cinzenta", Portugal foi o primeiro país do mundo a adotar esta prática. Em 2001, o país descriminalizou a posse e o consumo de todas as drogas. Ou seja, consumir maconha ou até haxixe em terras portuguesas não é mais um crime.

A medida foi resultado de um esforço para mudar a visão sobre as drogas, que agora são tratadas como um caso de saúde pública. Desse modo, a posse de até 25 gramas de maconha não é considerada crime. Já o uso medicinal da cannabis foi aprovado em 2018, e a droga é vendida nas farmácias. O plantio da erva continua sendo proibido.

Se Portugal foi o pioneiro, os Países Baixos e suas lojas de venda de drogas viraram uma referência global. Lá o consumo e a venda são tolerados em lojas e cafés licenciados pelo governo. Até 5 gramas, a posse não é considerada crime.

O cultivo de até 5 plantas não é crime, desde que seja para uso pessoal. Mas alguns produtores enfrentaram problemas de confisco. O uso medicinal é legalizado.

Europa Central e Leste Europeu

Na República Tcheca, o uso da cannabis permanece ilegal, mas desde 2010 não é considerado crime. A lei estabelece que a posse de até 10 gramas ou 5 plantas não é considerada crime, desde que seja para uso pessoal. Quem infringir estes limites pode tomar uma multa acima de 15.000 coroas checas.

Outro país da região do leste que descriminalizou o uso da cannabis foi a Estônia, que permite que você tenha armas para defender sua maconha. A posse de até 7,5 gramas é vista como posse pessoal. Há uma punição, mas é apenas uma multa. Contudo a posse de quantidades maiores pode render até 5 anos de prisão. O uso medicinal da cannabis é permitido, mas requer uma licença especial.

Oriente Médio e Ásia

Em Israel, a cannabis é discriminalizada desde 2019, mas lei é bastante peculiar, pois estipula tratamentos diferentes para a posse. Em público, a posse de pequenas quantidades é uma ofensa não criminal, e sua punição é estabelecida com base num sistema progressivo de multas.

A primeira ofensa rende uma multa de 1.000 novos sekeis israelenses (NIS), enquanto a segunda rende uma multa de 2.000 NIS. Se alguém recebe uma multa pela terceira vez, estará sujeito a uma pena de até 7 anos de prisão. A posse de cannabis na residência pessoal não é punida como crime.

Na Ásia, a Tailândia, um dos países favoritos para nômades digitais e viajantes, também não criminaliza o uso da cannabis para fins recreativos. A substância é legalizada para fins medicinais e pode ser adquirida em lojas e farmácias autorizadas pelo governo.

A venda recreativa não é permitida, mas em 8 de maio de 2022, o ministro da Saúde da Tailândia, Anutin Charnvirakul, anunciou que o governo distribuirá um milhão de plantas gratuitas para famílias em todo o país, a partir de 9 de junho.

Américas

O continente americano é a região do planeta com a maior quantidade de países nos quais o uso da cannabis é legalizado ou descriminalizado. A presença do Canadá logo no início deste texto é um exemplo, mas existem outros dois países que merecem destaque: a Costa Rica e os Estados Unidos.

Na América Central, a Costa Rica possui uma situação peculiar. Por um lado, a lei do país diz que o consumo da cannabis é ilegal. No entanto, isso não é considerado crime e o consumo não é punido nenhuma multa ou prisão. A polícia costarriquenha sequer prende quem está em posse de maconha.

Também não há uma quantidade mínima para criminalização, o que, em tese, faz com que um usuário possa ter 1kg de cannabis e alegar ser de uso pessoal, ficando livre de penas. A venda da substância permanece ilegal, exceto nos casos de produtos médicos derivados de cannabis, legalizados em 2022.

O caso mais complexo é o dos Estados Unidos, país que historicamente foi o responsável pela ilegalidade de várias drogas. Em 2012, teve início uma onda de legalizações da cannabis, que varia conforme as leis estaduais. O uso da cannabis é ilegal a nível federal, mas dos 50 estados americanos, 18 legalizaram o consumo recreativo, enquanto outros 13 descriminalizaram a prática.

O Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, também legalizou a cannabis. Quanto ao uso medicinal, 37 estados e o Distrito de Columbia legalizaram e permitem a venda.

A descriminalização da cannabis a nível estadual começou em 1973, quando o estado do Oregon deixou de considerar o uso da cannabis um crime. O uso medicinal foi aprovado pela primeira vez na Califórnia, em 1996.

Em 2012, o estado do Colorado foi o primeiro a legalizar o uso recreativo e permitir a venda em lojas especializadas. Sob esta lei, os pacientes podem possuir até 57 g de maconha medicinal e podem cultivar até seis plantas de maconha (não mais que três dessas plantas com flores maduras por vez).

Quanto ao uso recreativo, somente maiores de 21 anos possuem autorização. As regras de cultivo são as mesmas para a maconha medicinal. A posse é restrita a 28 g de maconha, e cada pessoa tem autorização para dar de presente até 28 g a outros cidadãos, desde que maiores de 21 anos.

Conclusão

Assim como outras liberdades civis, a posse e liberdade de usar cannabis está em constante atualização. Muitos países estão considerando legalizar a substância, enquanto outros podem retroceder e eliminar esta liberdade dos seus cidadãos.

Uma lista desse tipo também não é perfeita, visto que há países que não criminalizam o uso, mas impõem multas. Ou seja, na prática continua havendo uma punição a um suposto crime que não possui nenhuma vítima.

De maneira geral, porém, os países mais livres e que te permitem viver com menos impostos também respeitam as suas liberdades individuais. Se você quer conhecer as melhores opções para seu casso pessoal, agende uma consultoria conosco.

Porque a sua vida te pertence!

Logo da Settee

Settee

Consultoria de Internacionalização

A Settee é uma equipe internacional de empresários, nômades digitais e consultores especializados em estratégias de internacionalização.

Article headline