Residência e Negócios

Residindo na Costa Rica: Viver livre de impostos na América Central

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10 min
Publicado em:
29/10/2021
Última Atualização em:
29/10/21
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Já falamos sobre os diferentes tipos de sistemas fiscais na Settee e já vimos como os países com sistemas tributários territoriais podem ser atraentes. Além do Panamá, Paraguai, Uruguai e Nicarágua, você também pode residir na Costa Rica e desfrutar de uma vida livre de impostos enquanto sua renda vem do exterior.

Além de um sistema tributário benéfico na Costa Rica, você também encontrará uma ótima qualidade de vida e uma natureza incrível. Não é surpreendente que, segundo certas pesquisas, os residentes na Costa Rica sejam considerados as pessoas mais felizes do mundo.

Infelizmente, os preços na Costa Rica têm aumentado, o que não só percebemos quando estamos lá, mas também quando se trata de adquirir residência permanente no país. Apesar disso, não deve ser nenhum problema para aposentados, comerciantes ou empresários digitais que mudam sua residência para lá, especialmente se realmente vão morar lá (por pelo menos 4 a 6 meses).

Naturalmente, se você está procurando apenas residência no papel, o que não exige que você passe tempo no país, é melhor ir para o Paraguai, Panamá ou Nicarágua.

Costa Rica e seu sistema tributário para indivíduos

Como mencionado anteriormente, a Costa Rica tem um sistema de tributação territorial muito atraente, semelhante ao de seu vizinho Panamá. A tributação territorial (você sabe, você só paga impostos sobre a renda obtida dentro do país) é entendida lá de uma forma um pouco diferente do que em outros países.

Na Costa Rica, assim como no Panamá, é possível realizar uma atividade local, com residência, um escritório e até funcionários na Costa Rica, e continuar acreditando que a renda não está sendo obtida dentro do país. A única coisa que você tem que fazer para evitar o pagamento de impostos na Costa Rica é ter seus clientes no exterior, ou seja, sua renda não vem de uma fonte nacional.

Mesmo aqueles que realizam uma atividade dentro do país não acabarão pagando mais da metade do que normalmente se pagaria em países europeus. A moeda da Costa Rica é o Coron, que é um pouco difícil de se acostumar com sua taxa de câmbio de 1 para 733 para o Euro (quando este artigo foi escrito). Você tem um cálculo aproximado das taxas progressivas de imposto em euros abaixo.

A renda proveniente de salários e remunerações provenientes da Costa Rica está sujeita a impostos, com as faixas dependendo se o indivíduo é empregado ou autônomo. Para autônomos, a quantia isenta de impostos pessoais é de cerca de 5.120€ por ano, enquanto para empregados é de 13.830€. Acima desta quantia a renda é tributada progressivamente em faixas de 10, 15, 20 e 25%, esta última sendo atingida com uma renda anual acima de 25.560€ para autônomos e 71.210€ para empregados. Contribuições à seguridade social são de 10.5% da remuneração total para o empregado (sem contar os 26.5% para o empregador) e entre 10.5 a 18.62% para autônomos.

Impostos de herança, doação e similares não existem na Costa Rica. O excedente de preço obtido por pessoas físicas será isento de impostos desde que não ocorra regularmente, caso contrário, será tributado a 15%. Mas isto se refere exclusivamente aos lucros nacionais, uma vez que a renda obtida no exterior é geralmente isenta de impostos graças à tributação territorial. Portanto, a tributação na Costa Rica é relativamente baixa, ou mesmo inexistente se, como provavelmente é o caso, sua renda vier do exterior.

Estabelecendo um negócio na Costa Rica

O imposto corporativo sobre empresas na Costa Rica é de 30%. Porém, a tributação é reduzida para aquelas pessoas cuja renda bruta anual não ultrapasse CRC 109.337.000 durante o ano (aproximadamente 150.000€). Nesse caso, elas pagam as seguintes alíquotas:

  • 5% sobre os primeiros CRC 5.157.000 da renda líquida anual.
  • 10% sobre a renda líquida anual entre CRC 5.157.000 e CRC 7.737.000.
  • 15% sobre a renda líquida anual entre CRC 7.737.000 e CRC 10.315.000l.
  • 20% sobre a renda líquida anual acima de CRC 10.315.000.

Mesmo a alíquota mais alta de 30% ainda é muito manejável, é claro, graças às deduções generosas e pelo fato da renda originária no exterior ser excluída do imposto de renda. Os dividendos das empresas costarriquenhas são tributados a 15%. 

Além disso, existem ainda duas outras opções de otimização a nível corporativo. Primeiramente, micro e pequenas empresas registradas no Ministério da Economia, Indústria e Comércio (MEIC) ou no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) pagam:

  • 0% do imposto devido sobre o lucro no primeiro ano de atividades comerciais;
  • 25% do imposto sobre o lucro no segundo ano;
  • 50% do imposto sobre o lucro no terceiro ano;
  • 100% do imposto sobre o lucro a partir do quarto ano.

Fora o regime de pequenas empresas, a Costa Rica também possui um regime de Zonas Francas para investidores e empresários que já possuem mais recursos. As empresas que podem se beneficiar deste regime são estabelecidas por lei e incluem, entre outras, o manuseio, processamento, fabricação, produção, reparo e manutenção de mercadorias, reembalagem e redistribuição de mercadorias e prestação de serviços para exportação ou reexportação. 

Outro requerimento para estabelecer este tipo de empresa é um  investimento inicial mínimo de US$150.000,00 em ativos fixos se a empresa for localizada na “Gran Área Metropolitana Ampliada”, que envolve áreas de maior desenvolvimento e atividade econômica, ou US$100.000,00 em outras regiões do país. Este investimento deve ser concluído dentro dos primeiros três anos após a data de notificação do acordo que concede o regime à empresa.

Dos vários incentivos para empresas nas Zonas Francas, o mais atrativo é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos pagos aos acionistas.

Para empresas localizadas em áreas dentro da Gran Área Metropolitana Ampliada, a isenção é de 100% por um prazo de até oito anos e 50% pelos quatro anos seguintes. Já para empresas localizadas em áreas fora da Grande Área Metropolitana Ampliada, a isenção é de 100% por um prazo de até doze anos e de 50%  pelos seis anos seguintes.

Outros atrativos incluem a isenção de impostos de importação de material e bens de capital e a isenção por um prazo de dez anos contados a partir do início das operações do pagamento de impostos sobre capital, imóveis e a transferência de bens imóveis.

Criar uma empresa na própria Costa Rica faz sentido especialmente na indústria de jogos de azar e apostas, e se essa é a sua área, então você está com sorte, porque a Costa Rica é o único país do mundo onde você pode administrar empresas de jogos de azar on-line sem uma licença.

Naturalmente, é importante que estes serviços sejam utilizados por estrangeiros, uma vez que o jogo é ilegal na própria Costa Rica.

O melhor seria combinar uma empresa na Costa Rica com residência panamenha ou nicaraguense, levando em conta o imposto de 15% na fonte sobre os dividendos. Se você tem um negócio de jogos on-line, você pode criar uma empresa na Costa Rica por cerca de 2.000 euros (entre em contato conosco).

As etapas para a obtenção de residência na Costa Rica

A Costa Rica concede à maioria das nacionalidades uma estadia de três meses após a sua chegada ao país. Certamente este é tempo suficiente para conhecer a fundo este país relativamente pequeno e para considerar a possibilidade de viver lá. É essencial apresentar uma passagem de avião ou bilhete de volta ao chegar. Em geral, esta exigência é levada muito a sério na Costa Rica.

Os clássicos visa-runs que as pessoas fazem para ir e renovar as autorizações de residência, tão populares pelos nômades digitais, não são mais recomendados na Costa Rica. As autoridades estão prestando cada vez mais atenção a este tipo de prática, que pode destruir rapidamente seu sonho de viver permanentemente na Costa Rica. Portanto, se você retornar ao país logo após sua partida, em muitos casos você receberá apenas uma autorização de permanência de duas semanas. Também não é aconselhável permanecer sem autorização na Costa Rica, pois isso pode levar rapidamente à deportação e depois a uma proibição de viagem ao país de 12 anos.

Felizmente, a Costa Rica ainda está relativamente aberta a qualquer pessoa que queira imigrar para o país através dos canais legais. A única condição é que essas pessoas possam se sustentar no país caro que é a Costa Rica. Além da rota tradicional de visto de empregado, há quatro categorias de vistos que podem ser consideradas para os típicos trabalhadores autônomos, empresários e investidores.

A opção mais cara é o visto de investidor, que, com um investimento de 200.000 dólares na economia costarriquenha, lhe concede uma autorização de residência. Depois de três anos, durante os quais você teve que passar pelo menos 6 meses por ano, é concedida uma residência permanente vitalícia na Costa Rica.

Pensionistas, aposentados e pessoas que recebem um pagamento fixo vitalício de pelo menos 1.000 dólares por mês estarão muito mais relaxados na Costa Rica. Eles obtêm residência temporária com o visto de "pensionado" com o qual devem permanecer na Costa Rica por pelo menos 4 meses por ano. Além disso, eles devem ter um seguro de saúde local da Costa Rica.

Há a possibilidade de solicitar um visto "rentista" para empresários e freelancers. Para isso, é necessário provar que você tem um fluxo de renda mensal de 2.500 dólares. Como muitas vezes é difícil fornecer provas, você pode, alternativamente, depositar $60.000 em uma conta bancária local, dos quais $2.500 são pagos mensalmente. O banco deve redigir uma carta garantindo que o beneficiário possa manter um fluxo de dinheiro estável e permanente por essa quantia.

O rentista obterá uma residência temporária de dois anos com estes $60.000 pagos mensalmente em parcelas de $2.500, que pode ser renovada após dois anos, desde que ele pague suas contribuições ao seguro de saúde local e permaneça na Costa Rica por pelo menos 4 meses do ano. Para renovar a residência você deve depositar outros $60.000 por dois anos em uma conta bancária.

A quarta opção é o recém-criado visto para nômades digitais, que permite a qualquer estrangeiro com uma renda estrangeira superior a US$ 3.000 por mês (US$ 5.000 se viajando em família) permanecer no país por até um ano com um visto que pode ser prorrogado por um ano adicional se tiver passado ao menos 6 meses do ano na Costa Rica. 

Utilizando este visto, a importação de equipamentos pessoais de TI, telecomunicações e similares, como computadores, câmeras, etc. que sejam necessários para realizar seu trabalho ou prestação de seus serviços estará isenta de todos os impostos, desde que satisfaçam os critérios de proporcionalidade.

Os beneficiários terão isenção total do imposto de renda, porém esta isenção se aplica apenas ao aplicante do visto e não à sua família. Além disso, a carteira de motorista emitida no país de origem do beneficiário e em vigor será válida para o propósito de dirigir na Costa Rica durante todo o período de sua estadia.    

Em todos os casos, com exceção do visto para nômades, a residência permanente pode ser solicitada após três anos, com um visto de investidor, pensionista ou rentista. Você terá que ter passado pelo menos quatro meses do ano lá durante este período. Para solicitá-lo, você deve mostrar que realmente vive na Costa Rica, geralmente com cidadãos costarriquenhos (amigos, vizinhos) como garantidores.

O processo de obtenção de residência permanente tem duração aproximada de um ano. Então, em teoria, você pode deixar o país por um longo tempo sem perder a residência permanente. A residência permanente também permite que você trabalhe no país, enquanto quem tem a residência temporária está limitado a trabalhar apenas em sua própria empresa. 

Em qualquer caso, a residência permanente costarriquenha não é tão permanente quanto a do Panamá, já que você tem que renová-la a cada dois anos.

O Passaporte Costarriquenho

Se você realmente quiser permanecer na Costa Rica permanentemente, terá que obter a nacionalidade costarriquenha. O passaporte, com seu direito de visitar 133 países sem a necessidade de visto, não é ruim e, ao contrário do Panamá, permite a dupla cidadania.

Os estrangeiros que desejam obter a nacionalidade costarriquenha têm de esperar mais sete anos após terem obtido a residência permanente e também têm de superar um complicado teste de naturalização. Latino-americanos e espanhóis só têm que esperar 5 anos para obter a cidadania após a aquisição da residência permanente.

Vale a pena ter residência costarriquenha?

Em resumo, pode-se dizer que embora a emigração para a Costa Rica seja certamente possível, existem alguns obstáculos a serem superados. Os empresários e freelancers típicos, acima de tudo, precisam de um capital de 60.000 dólares ou renda mensal de 3.000 dólares. No entanto, este capital não se perde, pois você o utiliza para se sustentar.

Passar 4 meses na Costa Rica não é ruim e geralmente é algo que a maioria dos nômades digitais pode pagar apesar de seu estilo de vida nômade. Talvez o mais irritante seja ter que contribuir para o sistema de saúde ineficiente da Costa Rica. Por outro lado, se você se instalar corretamente, com uma empresa fora da Costa Rica, você pode viver livre de impostos.

Não podemos terminar este artigo sem mencionar a natureza da Costa Rica, por mais breve que seja. Este país tem o maior percentual de parques nacionais do mundo. Portanto, se você é alguém que gosta da natureza, há mais vantagens de viver lá do que apenas os impostos.

Além disso, a Costa Rica, assim como o Panamá, é um país que opera sem ter seu próprio exército e no geral permite que seus cidadãos vivam uma vida bastante livre das imposições do Estado. A Costa Rica também é uma ótima opção para aqueles que não querem seus filhos em uma escola tradicional.

Se tentarmos comparar a Costa Rica com seu vizinho Panamá, além das preferências pessoais de cada um, podemos concluir que a Costa Rica é mais atraente para aqueles que realmente vão passar um tempo em seu novo país de residência, e que têm $60.000 ou renda mensal superior a $3.000.

Se você decidiu viver a vida pura na Costa Rica, ficaremos felizes em ajudá-lo com o processo. Entre em contato conosco para que nossos associados possam lhe ajudar.

Porque sua vida te pertence!

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