10 Países Com as Melhores Legislações Para Você Fazer o Homeschooling de Seus Filhos

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11 min
Publicado em:
20/5/2022
Última Atualização em:
1/11/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

Que tal propiciar ao seu filho uma alternativa de ensino diferenciada, que privilegia a mobilidade geográfica? Um modelo que não dependa de escolas, horários rígidos ou – em alguns casos – nem mesmo do governo?

Esta é a proposta do homeschooling, prática que significa educação domiciliar, em tradução livre. O conceito de homeschooling é caracterizado pela proposta de ensino doméstico ou domiciliar, feita pelos pais ou através de um tutor.

O debate sobre o homeschooling ganhou força no Brasil, mas ainda é feito com argumentos muito superficiais. Na verdade, a prática se constitui como uma alternativa ao ensino tradicional e tem apoio legal em vários países.

Status legal do homeschooling pelo mundo

De maneira geral, existem quatro formas pelas quais os países tratam o ensino domiciliar.

  1. Na primeira o homeschooling é ilegal, ou seja, é preciso matricular seus filhos regularmente em uma escola.
  2. A segunda é a zona cinzenta, países nos quais não há uma proibição explícita nem uma permissão aberta.
  3. O terceiro grupo é dos países onde o homeschooling é legalizado e, ao contrário da zona cinzenta, possui amparo legal, mas é altamente regulado pelos governos. 
  4. Por fim, o grupo onde o ensino domiciliar não apenas é permitido, como também há poucas regulações sobre o tema.
No geral, os países de língua inglesa possuem legislações amigáveis ao homeschooling. É o caso da Inglaterra e de suas antigas colônias, bem como da maior parte dos países da Commonwealth britânica.

De fato, vários países herdeiros da tradição britânica estão presentes em nossa lista.

Países abertos ao homeschooling

Honduras

A recente mudança de governo em Honduras trouxe várias incertezas ao país, sobretudo com o status das Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico (ZEDE).

No entanto, o homeschooling possui um status legal no país através de dois artigos da Constituição hondurenha.

  • O primeiro é o artigo 152 da Constituição, que diz: "os pais têm o direito preferencial de escolher o tipo de educação que desejam dar aos filhos".
  • O artigo 156 da Constituição Hondurenha diz que "os níveis de educação formal serão determinados pelas leis correspondentes". Ou seja, o estado tem a responsabilidade de regulamentar a forma como o homeschooling funciona.

Nesse sentido, os pais contam com duas formas de executar o homeschooling no país. 

  1. A primeira é os próprios pais elaborarem os currículos, escolherem as matérias e os livros que serão utilizados. Eles devem registrar as notas junto à Secretaria de Educação local, mas isso pode ser feito por meio das chamadas escuelas sombrillas, instituições privadas responsáveis por fazer o registro de notas, certificados e assegurar a aprovação dos alunos.
  2. O segundo método de homeschooling aceito pelo governo é utilizar escolas credenciadas para esta modalidade. Muitos hondurenhos utilizam escolas online credenciadas no exterior para este fim. Entre elas estão as já citadas escuelas sombrillas, cuja maioria estão credenciadas nos Estados Unidos.

Uruguai

O Uruguai já foi explorado em artigos da Settee como uma excelente alternativa para quem deseja reduzir impostos. Mas o país também adotou uma postura mais amigável em relação ao ensino alternativo nos últimos anos.

Até 2020, o Uruguai possuía uma legislação semelhante ao Brasil, isto é, proibindo o ensino domiciliar. Mas naquele ano o país modificou sua Ley General de Educación e tornou o homeschooling uma opção viável.

Não há uma regra clara a respeito de como o homeschooling deve ser realizado no país, mas o Artigo 37 da Lei estipula o direito à "educação não formal". Ou seja, a modelos educacionais que não dependem do ensino tradicional.

De acordo com a Lei, o Ministério da Educação e Cultura é responsável pelo registro de instituições de educação não formais, bem como estabelecer as diretrizes para este tipo de educação.

Porém, ainda é preciso ter os filhos registrados em uma instituição de ensino. Ou seja, o homeschooling puro, somente dos pais com os filhos em casa, não é possível, mas formas alternativas de ensino, que incluem o ensino à distância, podem ser praticadas.

Colômbia

Na Colômbia, ainda há falta de uma regulamentação clara para o homeschooling. Porém, a prática não é proibida no país, pois há uma jurisprudência através do Decreto 2.832 de 2005.

O Artigo 1º do decreto é claro, dando ao estado o poder de “regulamentar a validação por graus de ensino formal estudos, para os casos em que o aluno possa demonstrar que atingiu os conhecimentos, capacidades e competências em cada uma das áreas obrigatórias e fundamentais estabelecidas para os graus de ensino básico e média acadêmica”.

Dessa forma, o ensino domiciliar pode ser aplicado, e o estudante posteriormente deve fazer uma prova para testar seus conhecimentos.

Essa prova funciona de maneira similar ao sistema de General Education Development (GED) dos EUA, o qual concede o diploma de conclusão do ensino médio (high school) aos alunos que conseguem passar nos quatro testes.

O país também conta com algumas instituições focadas na disseminação do homeschooling, como a Rhema Homeschool.

Estados Unidos

Os Estados Unidos são de longe o país mais utilizado como exemplo do homeschooling, dado o alto grau de disseminação da prática. Há uma ampla liberdade de ensino, organizações e modelos educacionais em todo o país.

De acordo com dados da Home School Legal Defense Association (HSLDA), cerca de 2,5 milhões de americanos educam seus filhos ou são educados em casa. O número é maior do que a soma de todos os demais países onde a prática é legalizada, e é maior do que a população de muitos estados americanos.

  • Dos 51 estados americanos, 31 apresentam pouca ou nenhuma regulamentação da prática do homeschooling.
  • Apenas cinco deles (Nova York, Pensilvânia, Vermont, Rhode Island e Massachusetts) estabelecem regras rígidas para a prática.

Abaixo, vamos conhecer os estados mais atrativos abertos ao homeschooling.

Flórida

O clima ensolarado, as belas praias, custo acessível e leis flexíveis para armamento fazem da Flórida um dos destinos mais atraentes para quem deseja se estabelecer nos EUA. Além disso, o estado dispõe de ótima reputação para quem visa estruturar uma empresa por lá.

Essas leis flexíveis também valem para o homeschooling, visto que o estado não impõe nenhum requisito de formação ou diploma aos pais. Também não há imposição de testes de COVID ou vacinação obrigatória, por exemplo.

Imagem de uma jovem garota fazendo pesquisas escolares online

Para exercer o homeschooling de forma legal, os pais podem escolher entre três modelos diferentes.

  1. O mais livre é o homeschool statute, ou "puro", no qual basta apresentar uma notificação ao superintendente do condado afirmando sua intenção de ensinar seus filhos em casa.
  2. O segundo modelo é através da matrícula em uma escola privada, mas o ensino é feito em casa.
  3. Por fim, os pais também podem escolher contratar um tutor para ensinar.

A única "exigência" é que os pais devem guardar um arquivo com os conteúdos que são ensinados aos filhos. Contudo, tal exigência só é aplicada no caso do homeschooling statute.

Os estudantes também devem se submeter a uma avaliação anual feita por uma escola ou professor credenciado pelo estado.

Texas

A legislação de homeschooling no Texas é ligeiramente mais livre do que na Flórida. O sistema texano exige um número de disciplinas mínimas e os pais precisam seguir um currículo escolar escrito.

Neste caso, quatro matérias são obrigatórias:

  • Matemática;
  • Leitura;
  • Ortografia e gramática;
  • Um curso de good citizenship (algo com "educação cívica", em tradução livre).

Em contrapartida, os pais não precisam realizar qualquer tipo de comunicação ou registro junto ao estado. Os demais temas da educação também podem ser escolhidos livremente.

Portugal

Ter o menor custo de vida da Europa Ocidental, clima agradável e regimes especiais que permitem até zerar impostos, são alguns dos fatores que tornam Portugal uma opção atraente para moradia. O país também conta com uma legislação aberta ao ensino domiciliar.

O país tem leis sobre o homeschooling desde 1949, mas a modalidade só foi regulamentada em 2019 por meio da Portaria nº 69/2019.

Essa portaria estabeleceu as condições para a realização do ensino domiciliar, bem como a sua divisão. De acordo com o texto, o homeschooling foi dividido em duas áreas possíveis:

  • Ensino doméstico, ministrado pelos próprios familiares ou por alguém que more junto com o aluno;
  • Ensino individual, ministrado por um professor escolhido pela família, devidamente autorizado pelo estado para exercer a função, que vai até a residência e dirige os estudos.

Para ambos os casos, os pais precisam realizar a matrícula dos filhos em uma escola portuguesa. Os parentes ou o tutor/professor devem possuir certas habilidades, com instrução de no mínimo um nível acima do da criança.

Sérvia

País com custo de vida acessível e voos para toda a Europa, a Sérvia é uma excelente opção para expatriados, nômades digitais e outros viajantes.

O país também legalizou a prática do homeschooling através de sua Lei da Educação Primária. Em seu artigo 8, a lei diz que: “[Um] pai ou responsável têm o direito de escolher para o filho o ensino primário em uma escola pública ou privada, ou seja, ensino domiciliar ou ensino à distância.”

  • O Artigo 38 da lei estabelece as condições para que os pais consigam exercer o homeschooling.
  • Os pais devem garantir o alcance das metas, resultados e padrões de conquista prescritos.

Em alguns casos, porém, o homeschooling é permitido apenas para estudantes que possuem alguma necessidade especial e não podem frequentar a escola. Nos outros casos, os pais costumam ser orientados a matricular os filhos na escola.

Filipinas

Com um regime que não tributa a renda oriunda do exterior, as Filipinas surgem como uma excelente opção para quem possui rendimentos vindos de outro país. E também é um dos países nos quais a prática do homeschooling é permitida.

Na verdade, a Constituição filipina estabelece em seu Artigo 15, Seção 1 (2) afirma que o país “estabelecerá e manterá um sistema de educação pública livre nos níveis de ensino fundamental e médio".

No entanto, este artigo traz um adendo: "sem limitar o direito natural dos pais de criar seus filhos”.

Em 1997, o Departamento de Educação das Filipinas (DepEd) estabeleceu o "Programa de Educação em Casa", que estabelece diretrizes para o homeschooling. O país também conta com o Alternative Learning System (ALS), sistema voltado para jovens e adultos que desejam adotar o homeschooling.

Os alunos do Programa de Educação recebem os mesmos livros didáticos em todas as disciplinas ensinadas nas escolas. Tópicos semanais e questionários são aplicados a todos por intermédio dos professores. Por fim, o sistema conta com sessões de contato entre professores e alunos aos sábados, para esclarecer dúvidas.

Nova Zelândia

Terceiro país mais livre do mundo de acordo com o índice de liberdade econômica do Fraser Institute, a Nova Zelândia é dotada de um atraente sistema tributário e também fornece ampla liberdade de ensino.

Embora o ensino no país seja compulsório, os praticantes do homeschooling podem conseguir uma autorização para ensinar os filhos em casa. A autorização é feita junto ao Ministério da Educação local, que concede à família um Certificado de Isenção.

Imagem de crianças fazendo tarefas escolares em casa

Além da previsão legal, o país ainda conta com um eficiente sistema de educação por correspondência feito pelo Te Kura, maior sistema educacional neozelandês. Criado em 1922, o serviço dispõe de aulas de inglês e maori que podem ser feitas em casa.

O currículo escolar da Te Kura é disponibilizado por vários meios eletrônicos, como e-mail e aulas online, e a escola também oferece oportunidades de aulas presenciais. As matrículas são feitas direto pelo site da instituição.

Itália

Recentemente abordamos a Itália e seus três regimes fiscais que são muito atraentes para estrangeiros. A lei italiana permite a prática do homeschooling, com uma legislação clara dentro da Constituição do país.

No entanto, as escolas tendem a julgar essa escolha negativamente e não apoiar pais e alunos que optam por ela.

De acordo com os Artigos 30 e 33 da Constituição italiana, os pais têm o dever e o direito de apoiar, instruir e educar seus filhos. Nesse sentido, duas legislações garantem o direito da prática do homeschooling:

  • decreto legislativo de 16 de abril de 1994 sobre educação pública (DL 16/4/94 nº 297), artigos 111, 147 e 148;
  • decreto legislativo atualizado de 19 de fevereiro de 2004 sobre educação primária (DL 19/ 2/04 Nº 59).

O decreto de 1994 é o que regulamenta de forma direta e estabelece as regras para a prática do homeschooling. Para educar seus filhos em casa, os pais devem notificar as autoridades escolares italianas (Dirigenti Scolastici).

É garantido o direito dos pais de fazer o currículo educacional ou contratar um tutor para isso. Em ambos os casos, o responsável pela criança deve comprovar capacidade "técnica" ou "econômica" de ensinar seus filhos em casa.

Extra: Brasil

Por muitos anos, o Brasil vetou completamente a prática do homeschooling em todo o território nacional. Contudo, a lei começou a ser flexibilizada a partir de 2020, com leis sendo aprovadas em vários estados.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da realização do homeschooling em 2018. A partir desta decisão, vários projetos de lei foram criados para regulamentar a prática no país a nível estadual.

  • O Distrito Federal foi a primeira região do país a regulamentar esta forma de ensino, em dezembro de 2020. Nos termos da lei, os pais e responsáveis adeptos ao ensino domiciliar deverão se cadastrar junto à Secretaria de Educação do DF. A secretaria também vai avaliar os alunos periodicamente
  • Em seguida foi a vez do estado do Paraná, cuja regulamentação do homeschooling veio em setembro de 2021. Os pais deverão apresentar um projeto pedagógico que inclua também atividades de convívio social. A avaliação dos estudantes também será realizada pela Secretaria de Educação do Estado. Pais que possuam condenações na justiça por violência doméstica não poderão optar pelo sistema
  • Por fim, outros estados já possuem iniciativas capitaneadas por políticos liberais, como Santa Catarina
  • Já no Rio Grande do Sul, a lei chegou a ser aprovada na assembleia, mas foi vetada pelo governador

Em âmbito nacional, há o Projeto de Lei 3262/19, que busca regulamentar a atividade em todo o país e que agora em Maio de 2022 passou na Câmara. Passando no Senado, pode ser que finalmente a prática seja legalizada a nível nacional.

Conclusão

Você não precisa ficar preso a um único modelo de vida ou educação. Há diversas oportunidades e modelos ao redor do mundo, cada qual com a sua particularidade e adequado às suas necessidades.

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E se você quiser ajuda para entender qual seria o melhor país para viver a sua vida ao máximo e educar os seus filhos como preferir, pode agendar uma consultoria conosco.

Porque a sua vida (e a sua educação) te pertence!

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