Residência e tributação no México
Hoje vamos falar sobre uma opção de residência em um país fascinante, o México. Esse país oferece a possibilidade de obter tanto uma autorização de residência quanto uma residência fiscal, que, como você deve saber, não são necessariamente a mesma coisa. Ambas as opções podem ser interessantes, dependendo das circunstâncias individuais de cada um de nossos clientes.
O México sempre esteve no radar como um lugar atraente para viver e aproveitar a vida, seguindo a Teoria da Bandeira. No entanto, até agora, quase não falamos sobre o México como um país para residência pessoal ou investimento, apenas o nomeando pelas possibilidades que oferece para obter uma segunda nacionalidade ou, durante a era da COVID, como um lugar para escapar do controle e das restrições. Isso se deve ao fato de não ser, em geral, um local interessante para residência fiscal. Entretanto, isso mudou recentemente.
Agora, vamos ver por que o México pode ser uma opção atraente para nossos clientes e leitores.
Vantagens de morar no México
Em primeiro lugar, o México oferece várias maneiras de obter uma autorização de residência, o que é relativamente rápido e fácil. É claro que, para obter a residência, você terá de viajar para o país, mas só precisará ficar lá por 4 semanas até obter a autorização. Há diferentes opções para obter uma autorização de residência no México, seja uma autorização permanente ou uma autorização de residência temporária. Essas opções incluem renda, poupança e investimentos, seja em bens móveis ou imóveis no México.
Em segundo lugar, os custos de obtenção de residência no México são relativamente baixos em comparação com outros países, onde a obtenção de uma autorização de residência pode custar US$ 6.000 ou 7.000, como é o caso dos Emirados Árabes Unidos ou do Panamá.
Por fim, também devemos levar em conta a tributação no México, especificamente as vantagens que temos com o Regime Fiduciário Simplificado (RESICO).
Outra vantagem do México é que os requisitos para permanecer no país são bastante baixos. Não é um país onde você precisa passar muito tempo para solicitar ou mesmo manter uma autorização de residência. A permissão temporária é concedida inicialmente por um ano e depois pode ser renovada por dois, três ou até quatro anos. Após quatro anos, você pode optar por manter a permissão temporária ou solicitar uma permissão permanente.
É um país com uma alta carga tributária: o imposto de renda de pessoa física é de 35%, o imposto de renda de pessoa jurídica é de 30%, possui uma longa lista negra de paraísos fiscais, a alíquota geral do IVA é de 16% (mais baixa do que na UE, é claro) e, além disso, possui um sistema de tributação baseado na residência para a renda mundial, ou seja, não é um país com tributação territorial como o Panamá ou o Paraguai, nem um país livre de impostos como os Emirados Árabes Unidos ou as Bahamas.
Isso significa que, se você tiver residência fiscal no México, terá de pagar imposto sobre sua renda mundial, seja ela obtida na Espanha, no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, você sempre terá de pagar imposto no México.
É claro que, para evitar o pagamento de impostos em vários países pelo mesmo evento, o México tem vários tratados quanto à dupla tributação que estabelecem como a dupla tributação é tratada e eliminada. Mas, no fim das contas, você sempre terá de pagar impostos no México. O único problema é que, se tiver pago impostos em outro país, isso geralmente funciona como um crédito fiscal contra seus impostos mexicanos.
Portanto, como dissemos, em geral, o México não costuma ser atraente do ponto de vista fiscal, mas pode ser para algumas pessoas. Se você tiver o perfil típico de um trabalhador autônomo, pequeno empresário ou mesmo se for uma pessoa que deseja investir em imóveis no México para alugá-los lá, a residência fiscal no México combinada com o RESICO pode ser interessante. Analisaremos as condições e as faixas existentes mais adiante.
Por outro lado, se estivermos falando de motivos para se mudar para o México, é importante ter em mente que é uma economia em crescimento com relativa estabilidade, apesar das mudanças no governo. O México se beneficia muito de seu vizinho, os Estados Unidos, uma economia poderosa da qual depende para crescer. Assim, a crescente pressão fiscal nos EUA e a necessidade de mão de obra mais barata levaram muitas empresas do setor automotivo, como a BMW e a General Motors, a instalar fábricas no México.
O PIB do México cresceu em torno de 2,8 a 3% nos últimos 10 anos e o país tem uma dívida pública muito menor do que a maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Por exemplo, todos os países da UE têm uma relação entre dívida pública e PIB superior a 100%, como Itália, Espanha, Grécia, Portugal e até mesmo os Estados Unidos. O Brasil, um dos países do BRIC, também tem uma dívida alta. Aqui temos que saber que ter uma dívida baixa permitirá um maior crescimento futuro, porque se você deve muito dinheiro, o crescimento futuro provavelmente será limitado pela necessidade de pagar essa dívida.
Além da economia, você também deve considerar a qualidade de vida, algo que também pode ser encontrado no México. A comida mexicana é excelente, e há lugares incríveis para visitar, desde as famosas praias do Caribe e do Pacífico até Cancun e Playa del Carmen. Há também metrópoles como a Cidade do México, onde você pode encontrar quase todos os produtos do mundo. Há belas áreas, muita cultura e é muito bem conectada, com os principais aeroportos em Cancun e na Cidade do México.
Sobre investimento imobiliário no México
É claro que alguém pode se perguntar se, além da economia de impostos e até mesmo da possibilidade de adquirir uma autorização de residência, o México é realmente uma boa opção para investimento em imóveis.
Nesse sentido, investir em imóveis no México tem várias vantagens. Entre elas está a alta demanda por imóveis para aluguel, especialmente em áreas turísticas, que podem gerar um fluxo constante de renda.
A localização estratégica e a grande população do país também desempenham um papel importante. Com quase 130 milhões de habitantes, é o país de língua espanhola mais populoso, à frente da Colômbia e da Espanha. E a proximidade do México com os Estados Unidos e o Canadá facilita o comércio e os investimentos, especialmente com a implementação do Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá (T-MEC).
Além disso, os preços dos imóveis no México são bastante competitivos, mais baixos do que em muitos outros países. Assim, em comparação com outros países, especialmente na América do Norte e na Europa, os preços dos imóveis no México são notavelmente mais baixos, o que oferece uma grande oportunidade para os investidores, permitindo que eles adquiram imóveis de boa qualidade a um custo mais acessível. Sem mencionar que o custo de vida mais baixo no México também se traduz em custos de manutenção mais baixos para as propriedades, maximizando, assim, o retorno sobre o investimento.
É claro que investir em imóveis no México também tem desvantagens que devem ser levadas em conta. A insegurança percebida e real é certamente uma das questões mais importantes aqui. Algumas áreas do México registraram altos níveis de violência e criminalidade, e a imagem do país (correta ou incorretamente) pode fazer com que algumas pessoas relutem em ir.
Outra desvantagem é a burocracia e as regulamentações. A compra de imóveis no México pode ser um processo complicado e burocrático. Além disso, há restrições à propriedade de terras por estrangeiros perto de fronteiras e costas, o que pode exigir que você conte com um fundo ou empresa local. Por outro lado, é exatamente por isso que é importante contar com profissionais competentes para realizar a papelada ou fazer a compra, como os parceiros ou desenvolvedores com quem trabalhamos no México.
Recentemente publicamos um artigo completo sobre este ponto, confira aqui.
Residência no México
Agora, vamos dar uma olhada nas opções de residência disponíveis se planejamos residir ou passar algum tempo no México. Com relação a isso, temos o visto de turista, a residência temporária e a residência permanente.
Visto de turista
O visto de turista mexicano tem a vantagem de oferecer um dos períodos de permanência mais longos do mundo para a maioria das nacionalidades, incluindo os países do Acordo de Schengen, os Estados Unidos e muitos países da América Latina, com exceção de Honduras e da República Dominicana.
Ao chegar ao México, você recebe um visto que permite uma permanência de até 180 dias consecutivos. Se desejar permanecer por mais tempo, você deverá deixar o país e depois entrar novamente. No entanto, é importante ter em mente que esse visto concede apenas o status de turista, o que limita certas opções, como trabalhar, abrir contas bancárias (o que é possível, mas mais complicado) e fazer investimentos de forma simples.
Para entrar no México como turista, geralmente é recomendável ter um comprovante de retorno ou saída do país. Pode ser uma passagem de avião, ônibus ou barco mostrando que você pretende deixar o México no final da sua visita. Entretanto, essa não é uma exigência rigorosa e a decisão final fica a critério do oficial de imigração no ponto de entrada.
Quanto ao típico comprovante de hospedagem, ele não é um requisito obrigatório para entrar no México como turista. No entanto, é possível que lhe peçam informações sobre onde ficará hospedado durante sua estada no país, e você certamente deve ter uma resposta confiável.
Observe que, se o oficial de imigração suspeitar que você pretende morar ou trabalhar no México, sua entrada será recusada.
Residência temporária
Se buscarmos uma conexão mais profunda com o México para, por exemplo, estabelecer nossa residência fiscal lá, o que, como dissemos, pode ser bastante atraente se solicitarmos o Regime Fiduciário Simplificado, temos duas opções: residência temporária ou residência permanente.
A residência temporária é válida por até quatro anos, inicialmente concedida por um ano e depois renovável por um ano, dois anos ou três anos, até quatro anos. Depois de transcorridos os quatro anos, você pode continuar com o visto temporário ou optar por um visto permanente.
Há várias maneiras de obter um visto de residência temporária no México. Além das que explicaremos neste artigo, você também pode solicitá-lo como estudante, para reagrupamento familiar ou para emprego. No entanto, as opções mais comuns para o perfil típico de nossos clientes, que tendem a ser investidores e empreendedores independentes, são a renda, a poupança ou os investimentos no México.
Uma das maneiras mais interessantes de solicitar a residência temporária é apresentar comprovante de renda. Se você puder comprovar que, nos últimos 6 meses, teve uma renda de pelo menos US$ 3.400 por mês, você se qualificará para a residência temporária. Se quiser incluir seu cônjuge ou filhos dependentes, você terá de provar que tem uma renda adicional de US$ 1.110 para cada dependente. Para comprovar a renda, você geralmente precisará de um contracheque ou de extratos bancários que comprovem a renda.
Outra opção que pode ser mais fácil para muitos de nossos leitores é aplicar para a poupança. Nesse caso, você terá de comprovar que tem um saldo mensal mínimo de US$ 55.500. Eles não aceitam seu saldo em investimentos imobiliários ou ações, mas deve ser um saldo bancário. Você precisa ter tido um saldo bancário nos últimos 12 meses com uma média de pelo menos US$ 55.000. Comprovando isso, você poderá solicitar a residência temporária.
Por fim, a outra opção é fazer um investimento no México. Se for um investimento imobiliário, o total deve exceder o valor de US$ 400.000. Ao comprar uma, duas, três ou quatro casas, terrenos, etc., que excedam esse valor, você se qualificará para um Visto de Residente Temporário.
Por outro lado, se você preferir investir em ativos mobiliários, o valor é um pouco menor, US$ 225.000 para investir em empresas mexicanas ou outros ativos mobiliários, sejam eles títulos do governo mexicano ou qualquer outro.
Residência permanente
A vantagem de um visto de residente permanente em relação a um visto de residente temporário é que ele não expira, ou seja, o status é concedido indefinidamente. Você precisa renovar os cartões, mas o status de residente permanente não expira e você não precisa passar um período mínimo de tempo por ano no país para renová-lo e não perdê-lo. Isso o torna bastante atraente.
Para solicitar a residência permanente no México, uma opção é passar primeiro pela residência temporária, mas isso não é obrigatório; você também pode obtê-la por meio da rota de renda ou poupança.
Assim, você poderia solicitar diretamente a residência permanente provando que teve uma renda nos últimos seis meses de pelo menos US$ 5.600 por mês (em vez dos US$ 3.400 exigidos para a residência temporária). Se você tiver filhos dependentes ou um cônjuge, terá de aumentar o valor em mais US$ 500 por pessoa adicional (um pouco menos da metade do que é exigido para a residência temporária).
Se você preferir seguir o caminho da poupança, precisará demonstrar um saldo mensal mínimo de pelo menos US$ 225.000 (em vez dos US$ 55.500 do temporário).
A terceira opção para obter uma permissão permanente é ter um visto de residente temporário há pelo menos quatro anos.
Residência fiscal no México
Este assunto foi abordado detalhadamente neste artigo recente do nosso Blog.
Como você bem sabe (pelo menos se nos lê), a residência fiscal determina em que país uma pessoa ou empresa deve pagar impostos, um conceito que normalmente está vinculado ao local onde você mora a maior parte parte do tempo ou onde se tem o centro de interesses vitais.
Diferentemente dos países vizinhos ao sul, os residentes fiscais do México são obrigados a pagar impostos no México sobre a renda obtida em todo o mundo. Isso inclui tanto a renda gerada no país quanto a proveniente do exterior. E, é claro, como residente fiscal no México, você deve cumprir as regras e regulamentações fiscais mexicanas e estará sujeito a auditorias e revisões pelas autoridades fiscais locais (o SAT).
No México, há várias maneiras de ser considerado um residente fiscal. Por exemplo, qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que estabeleça sua residência no país é considerada residente fiscal. Ou seja, se você tem uma propriedade residencial que é usada como seu local de residência habitual no México, então você seria considerado um residente fiscal no país.
Se você tiver uma residência habitual ou domicílio no México e também em outro país, seus interesses econômicos serão analisados para decidir se você é considerado residente fiscal no México ou não. Se mais de 50% de sua renda total for proveniente do México ou se o México for o centro de suas atividades profissionais, você é um residente fiscal mexicano.
Isso é um pouco diferente para cidadãos mexicanos. Nesse caso, presume-se, a menos que haja prova em contrário (autorização de residência, certificado fiscal, registro no cadastro municipal etc.), que você é residente fiscal no México.
Além disso, é interessante observar que se, como cidadão mexicano, você se mudar para um país considerado um paraíso fiscal pelo México (países com impostos muito baixos), você continuará a ser considerado residente fiscal mexicano durante o ano da mudança de residência e nos cinco anos seguintes. Isso ocorre a menos que o México tenha um acordo de troca de informações em vigor com esse país ou um acordo de prevenção à dupla tributação com uma cláusula de troca de informações. Portanto, se você for um cidadão mexicano e quiser parar de pagar impostos no país, geralmente deve usar um país com o qual haja um acordo assinado como país ponte.
Seja como for, para os estrangeiros interessados em se tornar residentes fiscais no México (por exemplo, porque querem deixar de ser residentes fiscais em outro país ou porque querem ser protegidos pelas convenções do México), o ponto principal aqui é que, se tivermos nossa residência habitual no México e solicitarmos o RESICO, seremos considerados residentes fiscais e poderemos obter um certificado fiscal mesmo se passarmos muito, muito pouco tempo no país.
Por outro lado, se (sem sermos nacionais) passarmos mais de 183 dias no México, mas não tivermos uma residência habitual ou vínculos econômicos com o México (empresas, investimentos, trabalho), não nos tornaremos residentes fiscais no país. Em outras palavras, poderíamos passar a maior parte do ano no México, com uma autorização de residência temporária ou um visto de turista, e não pagaríamos impostos sobre nossa renda, desde que a recebêssemos de uma fonte estrangeira.
Preços de nossos serviços
Abaixo, você encontrará uma visão geral de nossos preços e serviços relacionados à residência e ao regime especial no México.
Você tem o serviço Residência no México em duas variantes:
Esses pacotes incluem:
- Assessoria jurídica completa 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o período da aplicação.
- Compilação, análise de conformidade e due diligence de toda a documentação necessária, bem como o gerenciamento de todos os compromissos e comunicações com funcionários consulares e de imigração.
- Comunicação com o Instituto Nacional de Migração (transporte e armazenamento, assessoria jurídica e representação).
- No pacote RESICO: resolução de dúvidas e aplicação do RESICO.
Se você quiser apenas assistência e orientação para fazer a residência e o RESICO por conta própria, nossos parceiros podem ajudá-lo por US$ 999.
Se você se inscrever em qualquer um dos pacotes de residência, terá acesso aos seguintes serviços adicionais:
- Aplicação RESICO: $500 USD
- Pesquisa de imóveis residenciais, verificação de conformidade, negociação e assinatura: US$ 650
- Busca de imóveis para aluguel. Isso inclui negociações presenciais e representação legal com inquilinos, bem como a elaboração e revisão de contratos de aluguel: US$ 350.
- Declaração anual de imposto de renda no México: US$ 400 por declaração
- Representação legal contra inquilinos e proprietários para disputas: US$ 300 por dia.
- Preenchimento de formulários legais: US$ 180 por formulário
- Revisão de documentos legais: US$ 25 por página
- Renovação da residência: US$ 700
- Regularização FMM (Forma Migratória Múltipla): US$ 2.000
- Aquisição de cidadania: devido à complexidade e à variedade de casos e circunstâncias individuais, os serviços de solicitação de cidadania são precificados com base no número estimado de horas necessárias para concluir o processo a uma taxa de US$ 55 por hora.
Se você quiser contratar qualquer um desses serviços ou precisar de outros serviços personalizados, basta entrar em contato conosco pelo e nós lhe daremos um orçamento personalizado.
Processo de obtenção de residência no México
Para adquirir residência no México, você precisará dos seguintes documentos:
- Passaporte (deve ser válido por pelo menos 6 meses e ter pelo menos uma página em branco para a etiqueta do visto).
- Fotocópia do passaporte (somente a página com informações pessoais).
- Identificação (carteira de motorista, carteira de identidade, etc.)
- Uma foto tamanho passaporte
- Formulário de inscrição (devidamente assinado e preenchido).
- Carta endereçada ao consulado solicitando a residência. A carta deve indicar seu endereço no México, a duração prevista de sua estada e que você está ciente de que, como portador desse tipo de visto, não tem permissão para trabalhar no México.
- Confirmação do agendamento impressa em papel (PDF ou número).
- Pagamento da taxa (US$ 51,00 a ser paga no Consulado)
- Para menores de idade: todos os candidatos menores de idade (menos de 18 anos) devem apresentar uma certidão de nascimento original juntamente com um documento de identificação válido de ambos os pais.
Você deve ter todos os documentos em original e uma cópia, e eles devem ser enviados separadamente para cada candidato.
O processo de solicitação de residência no México consiste em duas etapas:
- Solicite um visto de residente. O visto consiste em um adesivo que é anexado ao seu passaporte e não pode ser emitido no México; você deve solicitá-lo em um consulado ou embaixada mexicana. Os vistos de residente são válidos por 6 meses, mas somente para uma entrada, o que lhe dá tempo suficiente para concluir a etapa 2.
- Obter um cartão de residente. Ao chegar ao México, você deve ir ao escritório local de imigração do INM dentro de 30 dias de sua chegada e seguir um procedimento para trocar seu visto de residente por um cartão de residente (um cartão de plástico).
É importante observar que o tempo de espera até a emissão do seu cartão é de até quatro semanas. Durante esse período, você deve permanecer no México. Se necessário, você pode solicitar uma autorização especial para sair do México enquanto aguarda a emissão do cartão.
O período de validade do seu cartão dependerá do tipo de residência que você solicitou. O cartão de residente permanente não tem data de validade. Por outro lado, o Cartão de Residente Temporário é emitido por um ano e pode ser renovado por 1, 2 ou 3 anos. Ambos os cartões permitem que você solicite autorizações de trabalho, além de entrar e sair do México quantas vezes quiser.
É importante observar que a renovação e a substituição do cartão de residente só podem ser feitas no México, no escritório do INM.
Obtenção da cidadania mexicana
Os interessados na cidadania mexicana ficarão satisfeitos em saber que o México é particularmente atraente nesse aspecto. Isso é especialmente verdadeiro para cidadãos latino-americanos, portugueses ou espanhóis. Nesses casos, após apenas dois anos no país com um visto permanente ou temporário, é possível solicitar a naturalização e, assim, obter um segundo passaporte no México.
O passaporte mexicano não é um dos passaportes que lhe dá mais liberdade de movimento no mundo, especialmente em comparação com os dos Estados Unidos, Suíça ou, em geral, os da União Europeia. No entanto, ele é bastante útil, pois permite que você viaje para 153 países do mundo. 104 países sem visto, 49 com visto na chegada e 45 mediante solicitação de visto. Além disso, ao contrário do passaporte dos EUA, você não precisa pagar impostos nem apresentar declarações simplesmente por ser cidadão.
Se você não for latino-americano ou espanhol, deverá primeiro morar no México por cinco anos antes de poder solicitar a cidadania. Por outro lado, se seu cônjuge for mexicano ou se algum de seus filhos tiver nascido no México, você poderá solicitar a cidadania depois de morar no país por apenas dois anos.
É importante observar que o processo de naturalização exige tempo e conexão com o país. No momento da solicitação, você terá de enviar um formulário informando suas entradas e saídas do país e, se não tiver passado tempo suficiente no México, não lhe será concedida a cidadania. Em outras palavras, não lhe será concedida a cidadania simplesmente porque você tem uma autorização de residência há dois anos e esteve no país por algumas semanas por ano. Você deve passar pelo menos seis meses por ano no México, ou até mais.
Por outro lado, você também terá que passar por um teste de espanhol e um teste sobre a cultura geral do México.
Explicando o Regime Fiduciário Simplificado
O Régimen Simplificado de Confianza (RESICO) está disponível desde 1º de janeiro de 2022, quando substituiu o Régimen de Incorporación Fiscal (RIF).
O RIF era um esquema de tributação opcional para pessoas físicas com atividades comerciais que ganhavam até dois milhões de pesos por ano (cerca de US$ 116.000 atualmente). Ele oferecia um desconto de 100% no imposto de renda no primeiro ano. Após o primeiro ano, o imposto de 3% foi adicionado ao imposto de renda normal de 30% após 10 anos. Em outras palavras, você pagava 0% no primeiro ano, 3% no segundo, 6% no terceiro, 9% no quarto e assim por diante. Esse é um regime que já aconselhamos a alguns de nossos clientes que queriam residir no México antes de 2022.
Mas agora voltemos ao RESICO. Esse novo regime também lhe oferece vantagens interessantes, incluindo, é claro, a redução da tributação. Nesse regime, você não será tributado sobre suas atividades econômicas pela alíquota progressiva geral, que agora (desde 2013) é de 35%, mas será tributado entre 1% e 2,5% até um faturamento bruto de 3,5 milhões de pesos mexicanos por ano, o que equivale a aproximadamente 205.000 dólares americanos.
Há cinco faixas que variam de 1% a 2,5%. Assim, os primeiros 30.000 pesos (cerca de US$ 1.750) são tributados em 1%, a faixa seguinte, até 600.000 pesos (cerca de US$ 35.000), em 1,1%. Até 1 milhão é tributado em 1,5%, até 2,5 milhões em 2%, e de 2,5 milhões a 3,5 milhões é tributado em 2,5%. Embora essa tributação seja aplicada sobre o faturamento bruto (e não sobre o lucro), ela é bastante atraente, especialmente para profissionais que quase não têm despesas a deduzir.
Agora, qual renda é tributada com essa alíquota? Bem, você pode aproveitar essa alíquota de 1 a 2,5% sobre serviços profissionais independentes, ou seja, não poderá aplicá-la se for assalariado e tiver renda proveniente do trabalho para terceiros.
Assim, por exemplo, se você for um freelancer ou consultor autônomo e tiver clientes no exterior (como será o caso da maioria das pessoas interessadas nessa opção), poderá ser tributado de acordo com o RESICO (no entanto, também há maneiras de ser tributado de acordo com esse regime se tiver clientes no México). Em princípio, essa alíquota especial também se aplica à renda de empresas estrangeiras que são fiscalmente transparentes.
Além da renda proveniente de atividades comerciais, certas rendas de investimentos imobiliários também podem ser tributadas de acordo com esse regime. Se você quiser investir para fins de aluguel, os aluguéis serão incluídos no seu faturamento como autônomo até US$ 200.000 por ano. Nesse caso, você seria tributado em apenas 2,5%.
No entanto, embora como residente fiscal mexicano em RESICO, a renda de aluguel mexicana seja tributada à alíquota de 2,5%, você deve ter em mente que a renda de aluguel em outros países é geralmente tributada nesses outros países e provavelmente será tributada a uma alíquota mais alta.
Os ganhos de capital não seriam cobertos pelo RESICO e são tributados de acordo com o regime geral. Em outras palavras, embora o RESICO seja ideal para um trabalhador autônomo, não é tão ideal para um investidor ou operador do mercado de ações, pois nem os dividendos nem os ganhos de capital são cobertos.
Por fim, deve-se observar que outras atividades, como agricultura, pesca ou silvicultura, também podem ser incluídas no RESICO, embora com algumas condições adicionais.
Em suma, como a informação oficial informações oficiais você pode se candidatar ao RESICO se estiver envolvido em:
- Atividades comerciais e profissionais
- Você se enquadraria no Regime de Incorporação Fiscal (RIF).
- Uso ou gozo de bens imóveis (arrendamento)
- Atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras ou florestais
Você não pode se candidatar ao esquema especial se for um trabalhador assalariado.
Além das exigências acima, outra importante é que você não pode ser acionista de uma empresa mexicana e sua residência fiscal deve ser única e exclusivamente no México.
Como estrangeiro, se você deseja ter clientes no México, precisará de uma permissão de trabalho mexicana, que pode ser obtida, mas não está incluída na permissão de residência ou no RESICO. Não é necessária uma permissão de trabalho para trabalhar como prestador de serviços independente ou para prestar serviços profissionais independentes para clientes estrangeiros.
É importante observar que o RESICO, diferentemente de outros esquemas especiais, não é limitado no tempo e não faz distinção entre nacionais ou estrangeiros, estando disponível para todos eles.
Conclusão
Em resumo, o México oferece uma grande oportunidade para aqueles que desejam aplicar a Teoria das las Bandeiras e, assim, tirar o máximo proveito de nossas vidas. Ele nos oferece opções interessantes para investir, para obter um segundo passaporte de forma rápida e barata, para viver em um lugar de língua espanhola onde podemos nos sentir confortáveis, gastar pouco e, ao mesmo tempo, não pagar muitos impostos, bem como para obter uma autorização de residência que podemos usar como um plano A ou B.
Sabemos que há muitas pessoas que têm medo do México e, portanto, não se interessarão por essa opção, mas também é uma realidade que há muitas outras pessoas que se sentem atraídas por esse grande país e por todas as oportunidades que ele oferece, ou que já estiveram lá e se apaixonaram pelo país.
Obviamente, se não tiver certeza se o México é ou não a melhor opção para você ou se quiser saber mais sobre como isso funcionaria, você pode agendar uma consulta com a Sette. Podemos discutir como você pode se livrar de sua residência fiscal atual, explorar se o México é uma opção atraente para sua situação ou se seria melhor considerar outras alternativas, como, por exemplo, Emirados Árabes Unidos, Panamá, Paraguai, Costa Rica, Malásia, Malta, Chipre ou muitas outras.
Por outro lado, se você tem tudo claro e está pronto para dar o passo para implementar esse Plano A ou B no México, basta entrar em contato conosco. Nós o ajudaremos a adquirir a autorização de residência e a solicitar o RESICO.
