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O cenário do Paraguai no contexto da América Latina
A questão do direito de portar e possuir armas na América Latina ainda é um tema de debate entre a população e as autoridades locais.
Cada país da região tem suas próprias leis e regulamentos sobre o assunto, que vão desde a garantia constitucional do porte de armas em alguns casos até a proibição total em outros.
Lembre-se também de que esses assuntos são altamente ideológicos, com a esquerda se opondo às armas e a direita as apoiando.
Por esse motivo, mudanças drásticas nas regulamentações podem ocorrer com uma única mudança de governo.
No artigo de hoje, daremos uma olhada especificamente nos regulamentos do Paraguai, que, dada a última reeleição do partido Colorado, devem permanecer em vigor nos próximos anos.
Leis de Armas no Paraguai
O processo de obtenção de armas de fogo no Paraguai é certamente menos trabalhoso do que em muitos países latino-americanos.
No Paraguai, todas as armas são regulamentadas pela lei Ley Nº 4036/2010. Ela controla os tipos de armas de fogo, explosivos e munições que podem ser adquiridos no país.
Entre os motivos válidos para a posse estão a caça, a autodefesa e a coleção, e é necessário obter uma licença para cada uma de suas armas.
Diferentemente da burocracia exigida para portar armas no país, o processo para obter o documento de posse é geralmente simples e sem obstáculos.
Dados recentes apontam para uma queda constante nos incidentes envolvendo armas de fogo no país.
Em 2017, a média de mortalidade por armas de fogo foi de aproximadamente 5,46 mortes por 100.000 habitantes.
Esse número é a metade da média encontrada nos Estados Unidos e, em números absolutos, não chega a 1% dos casos observados no vizinho Brasil no mesmo período.
Ley 4036 sobre armamento no Paraguai
Desde que foi sancionada durante o mandato do presidente Fernando Lugo em 2010, alguns grupos de pressão têm procurado maneiras de alterar a atual lei de armas, considerando seu texto insuficiente, ambíguo ou excessivo.
Atualmente, é possível que um civil obtenha um número irrestrito de armas de fogo, compre carregadores estendidos e porte armas em determinados locais públicos, seguindo certos ritos legais.
Mesmo diante dessa pressão, a lei provou ser resistente e tem sido aplicada como esperado há mais de uma década.
A Lei 4036 continua sendo o guia a ser seguido em qualquer dúvida sobre a regulamentação de armas no país, e poucas mudanças significativas ocorreram na legislação desde sua promulgação em 2010.
O decreto deixa a cargo das "autoridades competentes" a definição das regras para o registro de armas de fogo no país, e essas autoridades são atualmente a Dirección de Material Bélico (Dimabel), que emite documentos para a posse de armas de fogo, e a Policía Nacional, que decide se autoriza ou recusa pedidos de porte.
Que tipos de armas um civil pode ter no Paraguai?
Com a documentação correta, os civis poderão comprar armas diferentes tipos de espingardas, rifles, pistolas semiautomáticas e revolveres.
Em geral, as armas restritas incluem aquelas destinadas ao uso exclusivo dos órgãos de defesa e segurança do estado, como:
- Armas de fogo automáticas;
- Espingardas com cano inferior a 470 mm;
- Armas de fogo artesanais;
- Armas de fogo disfarçadas ou de imitação;
- Determinados tipos de munição.
Quanto à quantidade de armas de fogo e munição que os civis podem possuir, atualmente não há limite estabelecido, mas a propriedade privada de armas totalmente automáticas é proibida.
A compra de armas no Paraguai
Lembre-se de que, se a loja tiver um estande de tiro, você pode pedir para manusear e atirar com as armas disponíveis para venda antes de decidir finalizar a compra.
Use essa oportunidade para encontrar a arma que melhor atenda às suas necessidades.
No mercado local, o preço de armas simples vão a partir de US$ 250, mas armas com versões sofisticadas de marcas conhecidas chegam facilmente a milhares de dólares.
A variedade de modelos disponíveis é boa e suas opções dependerão principalmente de seu orçamento.
Posse de armas no Paraguai
Para iniciar o processo de compra de armas de fogo e emitir seu carnet de tenencia (documento que regulamenta a posse de armas) na loja de sua escolha, você deve ser residente permanente ou temporário e atender a três requisitos essenciais:
- Ter um documento de identidade oficial paraguaio, mesmo que você seja estrangeiro (Cédula, que está inclusa no nosso pacote de residência no Paraguai).
- Ter mais de 22 anos de idade.
- Não ter antecedentes criminais.
Uma vez atendidos os três requisitos iniciais, dirija-se à loja de sua preferência, que se encarregará de coletar os dados necessários.
Os documentos levados em conta para a emissão de seu carnê serão:
- Carteira de identidade paraguaia (Cédula)
- Comprovante de endereço
- Certificado de Registro Criminal emitido pela Policía Nacional
- Resultado do teste psicotécnico e de manuseio realizado na loja
O processo então acontece da seguinte maneira:
- A loja informará à DIMABEL os dados do comprador, o tipo de arma solicitada e o resultado do teste de manuseio, que deverá ser realizado no local da compra.
- Após alguns dias, a DIMABEL poderá entrar em contato com o comprador para que ele confirme seu interesse em adquirir a arma, explique o motivo da compra e confirme a veracidade dos dados fornecidos pela loja.
- Se tudo estiver certo, a agência emitirá seu carnet de tenencia, por uma taxa de US$ 60, e o enviará ao local onde os dados foram coletados.
- Assim que o documento for recebido pela loja, ela entrará em contato com você e, somente a partir desse momento, sua compra poderá ser concluída.
Embora pareça um processo longo e trabalhoso, todo o procedimento não leva mais do que 10 ou 15 dias úteis para ser concluído em condições normais.
É importante lembrar que a posse de armas permite que o indivíduo tenha uma arma em sua casa ou estabelecimento, mas não permite o porte no dia a dia.
O documento de posse de arma de fogo deve ser renovado a cada três anos, no prazo de 30 dias após a data de vencimento.
Porte de Armas no Paraguai
De posse do armamento e da respectiva documentação legal em seu nome, dirija-se ao Departamento de Portación de Armas de Fuego para realizar uma extensa lista de procedimentos que serão exigidos pela Policía Nacional.
Os requisitos para solicitar o porte de arma são:
- Preencher o formulário de solicitação de porte de armas, fornecido pela autoridade competente (Polícia Nacional).
- Justificar a necessidade de portar uma arma de fogo para sua defesa e integridade pessoal em um documento, fornecendo todas as evidências que possui (Registro Único del Contribuyente - Comprovante de RUC, Certificado de Conformidade Fiscal e Patente Comercial), que serão consideradas sob juramento.
- Apresente os seguintes documentos:
- Fotocópia da carteira de identidade civil paraguaia autenticada por um tabelião.
- Fotocópia do documento do país de origem (SOMENTE PARA ESTRANGEIROS).
- Fotocópia do cartão de permissão de porte de arma emitido pela Dimabel, autenticada por um tabelião.
- Atestado de antecedentes criminais que comprove ficha limpa
- Atestado médico de aptidão psicológica (emitido por um psicólogo) para o uso de arma de fogo, devidamente legalizado pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social.
- Atestado médico de aptidão física (emitido por um médico clínico) para o uso de armas de fogo, devidamente legalizado pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social.
- Atestado original de vida e residência, emitido pela Delegacia de Polícia Jurisdicional, assinado pelo Chefe ou Subchefe da Delegacia de Polícia.
- Uma foto tamanho passaporte para anexar ao arquivo.
- Uma foto digital tamanho passaporte em um CD, a ser inserida no cartão de transporte.
- Tenha mais de 22 (vinte e dois) anos de idade.
- Pague o custo do carnê (US$ 60), de acordo com a Resolução nº 1.226/2011, emitida pelo Comando da Polícia Nacional.
- Envie todos esses documentos em uma pasta de arquivo.
Do início ao fim, o processo de emissão da permissão de porte deve levar no máximo 20 dias úteis.
Aprovado o porte, você pode portar duas armas, ambas curtas ou uma curta e uma longa.
A Polícia Nacional do Paraguai tem uma política muito rígida quanto à aprovação do porte, portanto, certifique-se de apresentar um motivo claro e provas sólidas que convençam as autoridades.
Sobre o mercado paralelo e a lei paraguaia
Ao passar algum tempo em território paraguaio, você perceberá que o mercado de armas não registradas existe e é muito ativo.
Dito isso, esteja ciente de que adquirir uma arma ilegalmente não é, de forma alguma, a melhor opção, mesmo que pareça ser um método rápido e fácil.
Essa escolha envolve riscos significativos e sérias implicações legais.
Este artigo foi escrito para que você possa navegar pela burocracia existente e adquirir sua arma de fogo da forma mais rápida e responsável possível.
Não somos responsáveis, muito menos aconselhamos você a obter uma arma ilegalmente.
Além disso, tenha cuidado ao usar sua arma, mesmo contra um agressor.
O disparo de uma arma de fogo só deve ocorrer em casos extremos, em que haja risco iminente para a própria vida ou a de outras pessoas.
A lei para delitos envolvendo armas de fogo no Paraguai é frequentemente severa, e casos de cidadãos condenados a vários anos de prisão por "legítima defesa excessiva" não são raros.
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Já cobrimos o Paraguai extensivamente em outros artigos:
- Artigo: Como se Mudar para o Paraguai e Viver Sem Impostos
- Artigo: Como é o Processo para Obter Residência no Paraguai? O Passo a Passo
- Artigo: Mudanças na Residência do Paraguai em 2022 - A Nova Lei de Imigração
- Artigo: Cidades do Paraguai: O Guia de A a Z - Settee
E também no Contra o Vento Podcast #20:
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Porque a sua vida te pertence!
