Aquisição da cidadania alemã por descendência: saiba se você é elegível
Mesmo que você nunca tenha vivido na Alemanha, você pode ser elegível para obter a cidadania alemã por descendência se seus pais ou avós foram cidadãos alemães.
Posso obter a cidadania alemã por descendência?
De acordo com a lei da cidadania alemã, você é considerado um cidadão alemão se suas circunstâncias e datas de nascimento se enquadrarem em uma das categorias listadas abaixo. (Como resultado, se você é o filho ou neto de uma das pessoas aqui mencionadas, você é elegível para a cidadania alemã por descendência).
Filhos nascidos de pais casados
- Se você nasceu entre 1 de janeiro de 1914 e 31 de dezembro de 1974, para pais casados, e seu pai era um cidadão alemão na época de seu nascimento.
- Se você nasceu entre 1 de janeiro de 1964 e 31 de dezembro de 1974, para pais casados, e sua mãe fosse alemã, mas seu pai não fosse, e você teria sido apátrida. Durante este tempo, as mulheres que se casaram com cidadãos estrangeiros eram obrigadas a perder sua cidadania alemã e, portanto, não podiam transmiti-la aos seus descendentes.
- Se você nasceu após 1 de janeiro de 1975, para pais casados, e um de seus pais (mãe ou pai) era cidadão alemão na época de seu nascimento.
Crianças nascidas de pais não casados
- Se você nasceu após 1 de janeiro de 1914, para pais solteiros, e sua mãe era alemã na época de seu nascimento.
- Se você nasceu de pais solteiros após 1 de julho de 1993, e seu pai era um cidadão alemão que estabeleceu a paternidade de acordo com a lei alemã.
- Se você nasceu de pais solteiros antes de 1º de julho de 1993, seu pai foi um cidadão alemão que estabeleceu a paternidade, e você declarou a cidadania alemã em seu 23º aniversário, você é elegível para a cidadania alemã.
- Você nasceu entre 1 de janeiro de 1914 e 30 de junho de 1998, de pais solteiros, mas seus pais se casaram depois que você nasceu.
Embora seja possível adquirir a cidadania alemã por ancestralidade, as exigências podem ser complexas.
Cidadania alemã por descendência: Novas Regras (Agosto 2021)
A Quarta Lei que altera a Lei da Nacionalidade Alemã entrou em vigor em agosto de 2021.
As novas leis dão às crianças nascidas de uma mãe ou pai alemão a capacidade de declarar a cidadania alemã se lhes for negada a cidadania no momento de seu nascimento devido a regras não discriminatórias de gênero.
Os descendentes destas pessoas também são elegíveis para a cidadania alemã.
Mais especificamente, sob as novas normas, você é elegível para a cidadania alemã se nasceu antes de 1975 e não adquiriu a cidadania alemã porque sua mãe alemã se casou com seu pai estrangeiro antes de seu nascimento (e consequentemente teve que perder sua nacionalidade alemã).
- Você nasceu fora do casamento com um pai alemão e uma mãe estrangeira antes de julho de 1993.
- Você perdeu sua cidadania alemã como resultado da "legitimação" (isto é, depois que você nasceu, sua mãe alemã casou-se com seu pai estrangeiro e teve que perder sua nacionalidade).
- Você é um descendente direto (filho ou neto) de uma das pessoas mencionadas acima.
Lembre-se de que estas novas restrições estão em vigor apenas por dez anos, a partir da data em que foram implementadas.
Cidadania pela Descendência para as Vítimas do Holocausto
As novas exigências da Lei da Nacionalidade Alemã também facilitam a obtenção da cidadania alemã para as vítimas de nazistas e seus descendentes.
Os indivíduos que se renderam, perderam ou foram negados a cidadania alemã devido a perseguição política, racial ou religiosa entre 30 de janeiro de 1933 e 8 de maio de 1945 são elegíveis para a cidadania alemã sob estas regras. Isto inclui o seguinte:
- Pessoas que renunciaram ou perderam sua cidadania alemã antes de 26 de fevereiro de 1955 (por exemplo, adquirindo a cidadania estrangeira, ou casando-se com um estrangeiro).
- Pessoas de herança étnica alemã que foram impedidas de obter legitimamente a cidadania alemã através do casamento, da legitimação ou da naturalização coletiva.
- Indivíduos que, embora qualificados para a cidadania, não foram naturalizados como cidadãos alemães após uma solicitação.
- Indivíduos a quem foi recusada a naturalização, apesar de estarem qualificados para a cidadania.
- Indivíduos que se renderam ou perderam sua residência na Alemanha se esta foi estabelecida antes de 30 de janeiro de 1933. No caso de crianças, a residência estabelecida depois de 30 de janeiro de 1933 se qualifica.
- Descendentes diretos dos listados acima.
E se meus antepassados perderam a cidadania alemã?
Se seus pais ou avós perderam a cidadania alemã, eles podem ser elegíveis para restaurá-la sob a nova regulamentação de nacionalidade alemã que entrará em vigor em agosto de 2021.
Estes regulamentos se aplicam a qualquer pessoa que tenha perdido ou sido negada a cidadania alemã como resultado de perseguição ou discriminação de gênero.
Muitos alemães judeus, por exemplo, foram forçados a desistir de sua nacionalidade quando escaparam das autoridades nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.
Da mesma forma, muitas crianças nunca foram capazes de afirmar seu direito à cidadania alemã devido às regulamentações discriminatórias de gênero em vigor na época do nascimento.
Essas pessoas, assim como seus descendentes diretos, podem agora recuperar sua nacionalidade alemã simplesmente declarando-a.
Restauração da cidadania alemã (motivos de discriminação de gênero)
Os indivíduos que são capazes de restaurar sua cidadania alemã incluem:
- Filhos nascidos de pais alemães, mas que não possuem a cidadania alemã. Isto abrange, por exemplo, crianças nascidas em casamento com uma mãe alemã e um pai estrangeiro antes de 1975.
- Crianças nascidas de uma mãe alemã que se casou com um estrangeiro antes de ter a criança e, portanto, perdeu sua nacionalidade alemã. Antes de 1975, as mulheres alemãs que se casaram com estrangeiros tiveram que renunciar a sua cidadania.
- Crianças que nasceram com a cidadania alemã, mas que a perderam devido à "legitimação" de seu pai estrangeiro. Por exemplo, se a mãe era alemã no momento do nascimento da criança (fora do casamento), ela passou a cidadania para a criança. Entretanto, uma vez que a criança nasceu, a mãe alemã casou-se com o pai estrangeiro, e tanto a mãe quanto a criança foram forçadas a renunciar à sua nacionalidade.
- Os descendentes de crianças de um a três. Legislação relevante: Artigo 5 da Lei da Nacionalidade Alemã [Direito de declaração para crianças nascidas após a entrada em vigor da Lei Fundamental].
Restauração da cidadania alemã (motivos políticos, raciais ou religiosos)
Antigos cidadãos alemães que perderam sua cidadania alemã por razões políticas, étnicas ou religiosas podem agora restaurá-la, de acordo com as Leis da Nacionalidade Alemã. Isto inclui as seguintes pessoas:
- Cidadãos judeus alemães que fugiram da perseguição nazista e viveram em outros países entre 30 de janeiro de 1933 e 8 de maio de 1945.
- Indivíduos que perderam sua cidadania alemã quando seus nomes foram publicados na Reichsgesetzblatt.
- Descendentes dos listados nos itens 1 e 2.
Legislação relevante: Artigo 116 (2) da Grundgesetz Alemã - [Definição de restauração da cidadania "alemã"].
Como restabelecer a cidadania alemã através da descendência
Para restabelecer sua cidadania alemã, você deve apresentar uma solicitação ao Departamento Federal de Administração Alemã (Bundesverwaltungsamt).
Se você não estiver na Alemanha, poderá enviar sua declaração ao escritório diplomático alemão mais próximo, que a encaminhará ao Departamento Federal de Administração.
Se você preencher todas as condições, o Departamento Federal de Administração determinará sua elegibilidade.
Se eles responderem que sim, você receberá um certificado confirmando sua aquisição da cidadania alemã por declaração (Urkunde über dem Erwerb der deutschen Staatsangehörigkeit durch Erklärung).
Tenha em mente que se você ou um ancestral for elegível para a cidadania alemã por declaração, você tem um prazo de 10 anos a partir da data em que a lei foi aprovada. Como resultado, o prazo para declarar a cidadania alemã é 19 de agosto de 2031.
Embora pareça simples e rápido em teoria, ordenar através de pilhas de documentação e lidar com a burocracia alemã pode ser uma noção assustadora.
Um advogado de imigração qualificado pode ajudá-lo a navegar no procedimento de recuperação de sua cidadania alemã.
Como posso estabelecer minha elegibilidade?
Para restaurar sua cidadania alemã por descendência, você deve:
- Apresentar sua certidão de nascimento e/ou as certidões de nascimento de seus antepassados. Você deve estabelecer uma conexão entre você e seus antepassados.
- Enviar quaisquer outros documentos que demonstrem sua elegibilidade para a cidadania alemã, tais como antigos passaportes alemães.
- Mostrar que você não perdeu sua cidadania depois de tê-la obtido anteriormente.
- Estabelecer que você não é uma criança alemã que nasceu fora da Alemanha depois de 31 de dezembro de 1999 e não foi registrada de acordo com a Seção 36 da Lei do Estado Civil.
- Demonstrar que você não tem condenações penais.
- Preencher todos os formulários necessários pelo Departamento Federal de Administração.
Um dos aspectos mais importantes de sua solicitação de cidadania são os documentos de apoio.
Se devidamente preenchidos, eles podem acelerar significativamente todo o procedimento, permitindo que você adquira seu certificado de cidadania mais cedo.
Tempo de Processamento da Cidadania Alemã por Descendência
Levará de dois a três anos a partir do momento em que você apresentar sua solicitação completa ao Departamento Federal de Administração para adquirir seu certificado de cidadania alemã.
Lista de verificação para documentos
Antes de poder requerer a cidadania alemã por descendência, você deve ter toda a documentação necessária. Os documentos diferem de acordo com a situação, porém todos eles incluem:
- Passaporte e carteira de identidade
- Documentos de filiação, como certidões de nascimento, de casamento e de ascendência
- Heranças familiares
- Uma certidão de antecedentes criminais de seu país de origem.
- Evidência de impunidade. Você deve demonstrar que não tem condenações anteriores por prisão ou penas recentes de dois ou mais anos, nem foi submetido à custódia preventiva.
- Comprovação de posse ou perda da cidadania alemã (se aplicável).
- Evidência de aquisição ou posse de outras cidadanias (se aplicável).
- Certificado de mudança de nome (se aplicável).
- Comprovação de custódia (se aplicável a crianças de até 16 anos).
Documentos originais ou cópias autenticadas seus e de todos os seus antepassados devem ser apresentados. Você deve obter alguns documentos traduzidos e carimbados por um tradutor profissional, caso não estejam em alemão ou inglês.
Antes de processar sua solicitação, o Departamento Federal Alemão de Administração (BVA) lhe notificará sobre quaisquer outros documentos que você deva apresentar.
Você pode verificar se tem direito à cidadania alemã preenchendo esse questionário da Representação da República Federal Alemã no Brasil.
O custo da obtenção da cidadania alemã através da descendência
Com os nossos advogados parceiros, o custo completo do processo é de:
- Fase 1 (Elaboração da pasta): R$2.800
- Fase 2 (Conclusão do processo): €3.000
Lembrando que nestes valores não estão inclusos os custos de emissão de certidão, apostilamento e tradução juramentada, assim como taxas consulares
É possível ter dupla nacionalidade na Alemanha?
Embora a Alemanha não permita oficialmente a dupla cidadania, a obtenção da cidadania alemã por declaração (como descendente) não exige que você desista de sua nacionalidade atual.
Assim, uma vez que você tenha adquirido a cidadania alemã, você pode tecnicamente manter suas outras cidadanias.
Quero ter uma nova cidadania!
Outras opções de segundas cidadanias serão exploradas em artigos futuros. Se você quiser aprender tudo sobre segundas cidadanias e conhecer as opções em detalhes, você pode agendar uma consultoria ou ler a nossa Enciclopédia de Segundas Cidadanias.
Na Settee, nossos parceiros também podem ajudá-lo no processo de obtenção de segundas cidadanias por descendência, portanto sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se desejar nossa ajuda.
E, se você quiser averiguar se tem direito a alguma segunda cidadania por descendência, confira o nosso serviço de busca genealógica.
Esse artigo é uma tradução e adaptação original em Português do artigo da Sovspot.
Porque a sua vida te pertence!
