Lei Maquila: Tudo o que Você Precisa Saber para Produzir no Paraguai
Descubra como a Lei Paraguaia 1064/97 pode transformar o futuro da sua empresa: reduza custos operacionais e aproveite isenções fiscais exclusivas.
Porque tantas empresas estrangeiras estão migrando ou abrindo filiais no Paraguai?
Com a desvalorização frequente das moedas, altos custos de mão de obra, instabilidade financeira e alta carga tributária em muitos países, o Paraguai tem se destacado por oferecer uma economia estável, com inflação controlada (3,8% em 2024), além de custos operacionais reduzidos em áreas essenciais como eletricidade, produção e mão de obra.
Por exemplo, enquanto muitos países enfrentam aumentos significativos nos preços de energia, o Paraguai apresenta um dos menores custos de energia elétrica da América do Sul. Para se ter uma ideia, enquanto no Brasil o gasto com eletricidade no setor industrial custa, em média, 0,101 USD/KWH, no Paraguai esse valor gira em torno de 0,042 USD/KWH.
Além disso, o país conta com uma força de trabalho jovem, qualificada e acessível, apoiada por uma legislação trabalhista flexível. Para efeito de comparação, os encargos sociais são aproximadamente 30% menores do que no Brasil, já que não há cobrança de FGTS nem de contribuição sindical. Assim como, a carga horária semanal é maior, e os períodos de férias são reduzidos.
Porém, mesmo com essas vantagens o grande diferencial que torna o Paraguai um destino estratégico para empresários que desejam expandir suas operações de maneira eficiente e lucrativa é o regime Maquila, estabelecido pela Lei 1.064/97.
Entendendo a Lei Maquila: Funcionamento e Benefícios
A Lei 1.064/97, conhecida como lei de Maquila, foi criada com o objetivo principal de incentivar o desenvolvimento industrial, gerar empregos e aumentar as exportações no país.
Assim, por meio de contratos internacionais, empresas domiciliadas no exterior podem produzir no Paraguai e exportar toda a sua produção para mercados globais com vantagens fiscais exclusivas.
Uma delas é a eliminação de impostos relacionados ao processo produtivo, incluindo a importação de maquinários e insumos. Essa isenção reduz significativamente os custos operacionais e torna o Paraguai altamente competitivo para investidores estrangeiros.
Como funciona a lei de Maquila
- Empresas nacionais e estrangeiras podem operar no Paraguai, desde que tenham uma base local.
- Podem ser feitas subcontratações de empresas locais para realizar etapas do processo produtivo, fomentando o mercado interno.
- É permitido a produção de uma ampla gama de produtos, desde componentes eletrônicos até têxteis.
- As empresas podem contratar mão de obra e serviços no país, incentivando o crescimento econômico e social.
Modalidades do regime de Maquila
As empresas maquiladoras podem escolher uma das seguintes categorias:
- Maquila Pura: Produção exclusivamente para exportação.
- Maquila por Ociosidade: Produção para exportação e vendas no mercado interno.
- Abrigo Maquila: Atua como intermediária na exportação, sem realizar a produção diretamente.
O monitoramento do regime é feito pelo Conselho Nacional de Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME), que garante a conformidade das empresas com as regras do programa, incluindo a supervisão da importação de matérias-primas.
Benefícios Fiscais do Regime de Indústria Maquiladora
As empresas que aderem ao regime de Maquila têm diversas vantagens fiscais, incluindo:
- Imposto Único de 1%: Todas as operações sob a Lei Maquila são isentas de impostos e taxas relacionadas à produção. As indústrias maquiladoras pagam apenas um imposto único de 1%, calculado com base no valor adicionado aos produtos em território paraguaio.
- Isenção e Recuperação de IVA: As empresas maquiladoras estão isentas do pagamento de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Além disso, podem recuperar o IVA incidente sobre compras de bens e serviços por meio de créditos fiscais negociáveis.
- Suspensão de Impostos de Importação: Matérias-primas, maquinários e insumos podem ser importados por meio de admissão temporária, sem o pagamento de impostos ou direitos de importação enquanto estiverem no processo produtivo.
- Isenção em Remessas de Lucros: As remessas de lucros e dividendos ao exterior estão livres de qualquer tributação.
- Outras Isenções Importantes:
- Taxas de avaliação alfandegária;
- Taxas consulares;
- Taxas portuárias (50%) e aeroportuárias;
- Impostos e taxas sobre garantias financeiras;
- Isenções sobre empréstimos destinados às operações de Maquila;
- Impostos sobre construção e patentes;
- Taxas municipais;
- Isenção de IVA sobre operações de leasing e arrendamento.
Quais São os Requisitos para Ser uma Empresa Maquiladora?
Aderir ao regime Maquila é um processo simples e acessível. Não há exigência de valor mínimo de capital, podendo ser composto por recursos nacionais, estrangeiros ou uma combinação dos dois.
Também não existem restrições quanto à atividade econômica ou localização da empresa, desde que atendam aos requisitos regionais.
Porém, para se beneficiar da lei da Maquila, é necessário que o produto ou bem produzido incorpore o "elemento paraguaio". Isso significa que pelo menos 40% do valor agregado do produto deve ter origem no Paraguai ou no bloco econômico regional. Os outros 60% podem ser provenientes de países fora da região.
Além disso, há exigência de exportação obrigatória, durante o primeiro ano de operação sob o regime Maquila, 100% da produção deve ser destinada à exportação.
Após o primeiro ano, até 10% da produção pode ser vendida no mercado interno paraguaio, com a devida tributação aplicada.
Processo de Registro no Regime Maquila
Registrar uma empresa no regime Maquila é simples e rápido, com um prazo de até 90 dias. O processo é realizado totalmente online e segue estas etapas:
- Obtenha um nome de usuário e senha na plataforma Ventanilla Única de Exportación.
- Gere o pedido de registro como empresa maquiladora.
- Envie a solicitação e os documentos necessários.
- Receba a Resolução de Aprovação do Programa Maquila.
- Apresente os documentos após a emissão da Resolução Biministerial de Aprovação do Programa.
- Resultado final: obtenha a Resolução de Aprovação do Programa Maquila.
- Solicite a chave do programa maquila.
Mais informações em: https://www.mic.gov.py/
Documentos Necessários
Para realizar o registro, você precisará apenas de:
- Nome da empresa.
- Registro Único de Contribuyente (RUC), que é o número de identificação fiscal emitido pela Secretaria da Receita Federal do Paraguai.
Conclusão: Produza Mais, Pague Menos
Enquanto muitos países sufocam empreendedores com impostos abusivos e uma burocracia infernal, o Paraguai segue na contramão. Com uma estrutura tributária enxuta, infraestrutura eficiente e legislação flexível, o país não complica aquilo que deveria ser simples: produzir mais e pagar menos.
O modelo das zonas francas e o regime Maquila, por exemplo, oferecem condições ideais para indústrias que buscam expandir suas operações sem a pressão de uma alta carga tributária e entraves burocráticos.
Além dos benefícios da lei de Maquila para produção no país, aqueles que optam por se tornar residentes fiscais no Paraguai podem se beneficiar de isenção de impostos sobre rendas estrangeiras e de uma tributação reduzida de apenas 10% sobre rendimentos locais para pessoas físicas, empresas e IVA.
Se compararmos isso com os tributos de outros países da região, como no caso do Brasil, onde a carga tributária sobre corporações pode ultrapassar 34%, somando Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além das pessoas físicas pagarem até 27,5% de imposto de renda, independentemente de sua origem.
Concluímos que, enquanto governos vizinhos cobram cada vez mais e oferecem cada vez menos, o Paraguai prova que é possível crescer sem ser punido por isso.
Regime Maquila: Sua Expansão Internacional Começa Aqui
Portanto, se você sente que seu negócio está sendo sabotado por impostos e burocracias intermináveis, talvez seja hora de considerar um lugar onde o crescimento realmente é incentivado.
E o Paraguai pode ser a melhor opção. Se você busca expandir seus negócios, reduzir sua carga tributária e proteger seu patrimônio de tributações excessivas, nós da Settee estamos prontos para ajudá-lo.
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