Zonas Econômicas Especiais para Grandes Empresas na América Latina: Guia dos 20 Países

Zonas Econômicas Especiais para Grandes Empresas na América Latina: Guia dos 20 Países

Depois de explorarmos os melhores regimes tributários da América Latina para micro e pequenos empreendedores, chegou a hora de mudar a ideia de que grandes empresas estão condenadas a aceitar extorsão fiscal aplicada em muitos países.

Neste artigo, vamos mostrar que, com a estratégia certa, grandes corporações também podem aliviar o peso sufocante da carga tributária até mesmo em países com sistema de tributação global como Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, México e Peru.

Tudo isso adotando regimes de Zonas Econômicas Especiais, que, segundo a Organização Mundial de Zonas Francas, somam mais de 7.000 ao redor do mundo, sendo mais de 600 só na América Latina.

ZEEs na América Latina

Se você não acompanhou nossos artigos passados sobre o tema, vale entender que as Zonas Francas,  são verdadeiros centros estratégicos, desde portos e parques empresariais até cidades inteiras, onde empresas instaladas recebem benefícios fiscais e administrativos, como isenção de impostos e tarifas alfandegárias.

Essas zonas não são criadas por acaso. Elas são parte de uma política para atrair investimentos estrangeiros, especialmente em países em desenvolvimento, onde o impulso ao crescimento econômico local e à criação de empregos é essencial para acelerar a economia.

Com isso, a América Latina, tem se tornado um destino cada vez mais atraente para grandes empresas. Além da localização estratégica que facilita a logística internacional, a região oferece fácil acesso a recursos naturais e, claro, conta com mais de 600 ZEEs que já abrigam mais de 10 mil empresas se beneficiando de uma ampla gama de incentivos, em países como:

Argentina

A Argentina opera atualmente 13 Zonas Francas (FTZs) sob a Lei 24.331/1994, que estabelece que as Zonas Francas no país são áreas delimitadas e estrategicamente desenvolvidas para promover o comércio internacional.

Nessas áreas, as empresas desfrutam de isenção de impostos e contam com instalações dedicadas para armazenamento, depósito e distribuição, facilitando operações de comércio, transbordo e reexportação de produtos, principalmente em setores de TI, Indústrias automotivas, têxteis, química, alimentícia e de logística.

As 13 FTZ’s estão estrategicamente distribuídas em áreas-chave do país em:

• La Plata, província de Buenos Aires;
• Iguazú, província de Misiones;
• Córdoba, província de Córdoba;
• Mendoza, em Luján de Cuyo;
• San Luis, em Justo Daract;
• Concepción do Uruguai, província de Entre Ríos;
• Comodoro Rivadavia, província de Chubut;
• Salta, província de Salta;
• General Pico, província de La Pampa;
• Villa Constitución, província de Santa Fé;
• Rio Gallegos, província de Santa Cruz;
• Bahía Blanca, em Puerto Galván; 
• Bahía Blanca, em  Punta Alta.

Portanto, dentro de qualquer uma dessas zonas, mercadorias importadas e exportadas escapam do radar alfandegário, ou seja, estão isentas de taxas aduaneiras. Além disso, o IVA de 21% sobre bens importados não é aplicado, e há isenção de impostos sobre serviços essenciais como telecomunicações, eletricidade, água entre outros.

No entanto, empresas argentinas registradas em FTZs não estão completamente livres: continuam sujeitas à tributação corporativa padrão, com alíquotas de até 35%, assim como no restante do território nacional.

Alíquotas e limites de renda para cobrança de Imposto de Renda Corporativo na Argentina.

A incorporação nessas zonas é relativamente simples, não há um limite mínimo de investimento e contratação de funcionários, bastando comprovar solvência para a atividade. 

Além disso, as FTZs argentinas permitem a introdução de praticamente qualquer tipo de mercadoria e serviço, exceto armas, munições e produtos que coloquem em risco a moralidade, saúde, segurança ou meio ambiente.

Bolívia

Com o papel fundamental de promover o desenvolvimento industrial no país para diversificar as exportações bolivianas, as Zonas Francas da Bolívia são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

Operando sob o Decreto Supremo nº 2.779, essas zonas estão divididas em dois tipos: Zonas Francas Industriais e Comerciais. As Zonas Industriais são áreas onde mercadorias são transformadas, preparadas ou recondicionadas para exportação, reexportação ou até importação no mercado nacional. 

Atividades como montagem de produtos, adaptação de veículos e equipamentos, além de operações industriais, são permitidas. 

Por outro lado, as Zonas Comerciais servem como áreas de armazenamento de mercadorias, sem limite de tempo, para posterior comercialização. Nessas zonas, é possível realizar o acondicionamento de produtos, reembalagem, rotulagem e até vendas no varejo.

Atualmente está em funcionamento as Zonas Francas de: 

• Winner (ZOFWIN), em Santa Cruz de la Sierra 
• Oruro (ZOFRO), em Oruro
• Patacamaya (ZOFRAPAT), em La Paz
• Puerto Suárez (ZOFRAMAQ), em Puerto Suárez
• Cobija (ZOFRACOBIJA), em Porvenir

Oferecendo isenções fiscais expressivas, como a isenção do IVA de 13%, do Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos e de diversas taxas tarifárias.

O acesso a essas zonas é simples, também não há um limite mínimo de investimento e contratação de funcionários, mas há algumas restrições: o usuário não pode transferir seus direitos a terceiros, nem ser proprietário ou acionista da concessionária da zona, evitando conflitos de interesse.

Brasil

No Brasil, existem mais de 20 Zonas Francas, uma principal, o resto Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), usadas para reduzir impostos e ter maior liberdade regulatória.

O foco dessas zonas é claro: melhorar o desenvolvimento de várias regiões do Brasil, além de maximizar a competitividade das empresas brasileiras ao fornecer incentivos fiscais e localização estratégica para acessar os principais mercados globais, como América Latina, América do Norte, Europa e Ásia.

A Zona Franca de Manaus, a mais conhecida do país, oferece uma série de isenções fiscais que aliviam o peso da alta carga tributária brasileira, especialmente quanto aos impostos corporativos. Os principais incentivos incluem:

• Redução de até 88% no Imposto de Importação;
• Isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Redução de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); que como regra geral chega a até 34%
• Isenção do PIS/Pasep e Cofins para operações internas.

Além desses benefícios federais, há incentivos municipais e estaduais, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a isenção de impostos prediais e taxas de limpeza e esgoto por 10 anos. 

O resultado? Mais de 600 empresas renomadas, como Coca-Cola, Samsung, Honda e Harley-Davidson, se instalaram na região.

Além da Zona Franca de Manaus, o Brasil conta com mais de 20 ZPEs distribuídas por todo o país, em locais como Rio Branco (Acre), São Luís (Maranhão) e Recife (Pernambuco), mas atualmente somente as ZPE’s de Pecém, no Ceará e Parnaíba no Piauí estão em funcionamento.

Fonte

Cada uma dessas zonas têm pacotes de incentivos adaptados, com isenções fiscais e processos administrativos simplificados. Um exemplo é a ZPE do Ceará, que oferece uma redução de 75% no imposto de renda, além de alta conectividade via portos, aeroportos e ferrovias.

As matérias-primas, máquinas e tecnologias importadas pelas empresas instaladas nessas zonas também são isentas de impostos como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep, e o regime de incentivos pode ser renovado por períodos sucessivos de até 20 anos.

Além disso, as ZPEs atualmente não possuem mais a obrigatoriedade de destinar uma porcentagem específica de sua produção à exportação, permitindo que as empresas vendam livremente tanto para o mercado externo quanto para o interno. 

Entretanto, o acesso aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e de outras ZPEs não é automático. Para que os projetos industriais sejam aprovados e as empresas possam usufruir dos benefícios, é necessário cumprir uma série de requisitos rigorosos. 

Entre eles, está a geração de empregos na região, além da oferta de benefícios sociais aos trabalhadores. As empresas também devem incorporar tecnologias de ponta em seus produtos e processos de produção, demonstrando níveis crescentes de produtividade e competitividade. 

Chile

No Chile, o conceito de Zona Franca refere-se a áreas delimitadas que, por sua proximidade a portos ou aeroportos, são tratadas como territórios de extraterritorialidade aduaneira. 

Na prática, isso significa que mercadorias que entram nessas zonas são tratadas como se estivessem fora do país, sendo isentas de direitos alfandegários, impostos e outros tributos.

Com isso, o país abriga duas Zonas Francas principais: a Zona Franca de Iquique (ZOFRI), localizada em uma cidade portuária ao norte do país, e a Zona Franca de Punta Arenas, situada na região da Patagônia Chilena. 

A Zona Franca de Iquique, ou ZOFRI, é a maior e uma das mais relevantes da América do Sul, servindo como ponto de entrada e saída de mercadorias que conectam o Mercosul, a Ásia e a América do Norte. 

Mas tanto Iquique quanto Punta Arenas funcionam como um hub para empresas que atuam em importação, compra, armazenamento, transformação e comercialização de produtos, tudo livre de taxas alfandegárias. 

Ou seja, verdadeiros paraísos de compras, onde se encontram desde perfumes a eletrodomésticos, roupas e brinquedos, tudo a preços tentadoramente baixos. Mas, a generosidade fiscal não se estende a produtos "mais sofisticados" como artigos de luxo, pirotecnia, tabacos ou bebidas alcoólicas, que continuam sujeitos a impostos específicos.

Entre os principais benefícios fiscais das zonas de Iquique e Punta Arenas estão:

• Isenção completa do Imposto de Renda Corporativo de Primeira Categoria, que, normalmente, é de 27%.
• Isenção de IVA (19%) sobre vendas e serviços realizados dentro dos limites das zonas. 

Claro, mercadorias reexportadas saem ilesas de tributação, mas aquelas destinadas ao mercado chileno enfrentam os habituais impostos de importação e IVA, a menos que venham de um país com Tratado de Livre Comércio com o Chile.

Para operar dentro dessas Zonas Francas, é preciso que:

• A empresa seja constituída no Chile, 
• Esteja registrada junto ao Serviço de Impostos,
• Seja contribuinte da Primeira Categoria da Lei do Imposto de Renda
• Mantenha uma contabilidade impecável. 
• Na ZOFRI também é exigido um capital inicial mínimo de $5.000.000 (~5400 USD).

Colômbia

Na Colômbia, as zonas francas também representam áreas geográficas estratégicas dentro do território nacional, onde atividades industriais e de serviços são desenvolvidas com um regime tributário especial. 

Com isso, semelhante ao Chile, as mercadorias inseridas nas zonas são tratadas como se estivessem fora do território aduaneiro, o que isenta os produtos de impostos e tarifas sobre importações e exportações.

Entretanto, tudo isso vem com uma condição: as empresas devem cumprir dois compromissos fundamentais. Primeiro, é necessário gerar um número específico de empregos em um prazo definido, que varia com o capital inicial da empresa. Segundo, é crucial investir na operação.

As zonas francas colombianas são dividas em três categorias principais:

Zonas Francas Permanentes: Delimitadas para abrigar uma variedade de usuários industriais e comerciais, que se beneficiam de um tratamento tributário, aduaneiro e comercial especial. Para operar em uma zona franca permanente, as empresas devem atender a requisitos de investimento e emprego nos primeiros cinco anos do projeto. Esses critérios variam de acordo com o valor total dos ativos da empresa.

Dados coletados do site do governo colombiano Comercio, Industria y Turismo.

Zonas Francas Permanentes Especiais: Aqui, a história é um pouco diferente. Somente um único usuário industrial pode se instalar, mas os benefícios tributários e aduaneiros são mantidos. Essas zonas são projetadas para projetos de investimento que prometem um alto impacto econômico e social. Os requisitos de investimento e emprego devem ser cumpridos em um prazo de três anos após a declaração da zona franca.

Dados coletados do site do governo colombiano Comercio, Industria y Turismo.

Zonas Francas Transitórias: Essas são áreas temporárias destinadas a feiras, exposições, seminários e congressos que têm importância para a economia e o comércio internacional.

Quanto às vantagens de operar em uma zona franca colombiana, você encontrará uma taxa fixa de imposto de renda corporativo de 20%, inferior aos 35% aplicados no restante do território nacional. 

Além disso, a introdução de mercadorias nessas zonas não está sujeita ao pagamento do IVA, que normalmente é de 19%. As importações também estão isentas de tarifas aduaneiras enquanto permanecerem nas zonas francas. 

Também não há tempo máximo de permanência estabelecido para mercadorias que entram na zona franca e não existe restrição à venda em território nacional de bens ou serviços produzidos na zona franca.

Mas, não são todas as mercadorias bem-vindas. A entrada de armas, explosivos, resíduos nucleares e substâncias tóxicas é proibida. Da mesma forma, materiais que possam ser utilizados para a fabricação de drogas ou substâncias controladas só podem ser introduzidos se expressamente autorizados pelas entidades competentes.

Com isso, atualmente, a Colômbia conta com 124 zonas francas distribuídas por 20 departamentos. Destas, 42 são zonas francas permanentes, voltadas para múltiplos negócios, enquanto 82 são permanentes especiais, destinadas a uma única empresa. 

Entre as atividades econômicas presentes nessas áreas, 60 estão no setor industrial, 47 no de serviços, e 17 no agronegócio.

As zonas mais conhecidas são:

• ZFP - Rionegro
• ZFP - Bogotá
• ZFP - Barranquilla
• ZFP - Candelaria
• ZFP - Catagena

Costa Rica

Operar em uma Zona de Livre Comércio na Costa Rica é uma excelente oportunidade para empresas que buscam economias substanciais e maior competitividade no mercado global. 

As zonas francas na Costa Rica permitem o manuseio, processamento, fabricação, produção e manutenção de bens, além da prestação de serviços destinados à exportação ou reexportação, com uma série de benefícios fiscais atrativos.

Além dos incentivos tributários, o país também oferece uma localização privilegiada, apenas pouco mais de 5 horas de voo dos EUA, com uma infraestrutura bem desenvolvida e uma força de trabalho qualificada. Tudo isso em um ambiente político estável, algo que, convenhamos, não é tão comum na América Latina.

Com mais de 30 zonas francas, a maioria ao redor da Grande Área Metropolitana (GMA) próxima a San José, essas zonas representam 15% do PIB do país e respondem por 60% das exportações. 

Entre as zonas mais conhecidas estão a Zona Franca Metropolitana, em Heredia; Zona Franca Coyol, em Alajuela; Zona Franca del Este, em San José; e Zona Franca de La Lima, em Cartago.

Registrar uma empresa em uma dessas zonas garante acesso a benefícios como:

• isenção de impostos sobre a importação de bens de capital, matérias-primas e máquinas, por até 12 anos.
• Isenção do imposto sobre lucros e dividendos pagos aos acionistas, com variação no tempo de isenção dependendo da localização da empresa: até 8 anos dentro da Grande Área Metropolitana Ampliada e até 12 anos fora dela.
• Isenção do imposto de renda corporativo (30% padrão) por até 10 anos.
• Isenção de impostos sobre exportações, vendas locais e IVA (13% padrão).
• Sem restrições para repatriação de capital ou lucros.

Em outras palavras, se você quer operar livre de impostos, a Costa Rica parece o lugar ideal, pelo menos por um tempo.

Os requisitos para aproveitar esses benefícios são claros: um investimento mínimo a partir de US$ 100.000, ou US$ 10 milhões no caso de megaprojetos. 

Esse investimento deve ser completado nos três primeiros anos após a aprovação do regime. Além disso, as empresas precisam empregar no mínimo 15 pessoas (ou 200 no caso de manufatura) e manter registros detalhados de suas operações, além de pagar uma taxa mensal à Agência de Comércio Exterior, que começa em US$ 200.

Ah, e antes que você pense em usar a zona franca para minerar ou produzir armamentos, é bom saber que essas atividades (além da extração de hidrocarbonetos, geração de energia para venda, e serviços bancários) estão proibidas no regime. 

Cuba

Quando falamos de Zonas Econômicas Especiais, Cuba definitivamente não é um bom exemplo. Enquanto Costa Rica e outros países latino-americanos oferecem um ambiente mais livre e atrativo para empresas, Cuba tenta, com um certo atraso, entrar nesse jogo.

Mas, como já mencionamos no artigo sobre Regimes para Pequenas Empresas na América Latina, Cuba só está em nossa lista por ser um dos países da América Latina.

Criada em 2013, a única zona econômica especial do país, a Zona Franca de Mariel fica próxima à capital Havana, no Porto de Mariel. Ironicamente, Mariel foi o ponto de fuga para milhares de cubanos que tentavam escapar do regime comunista.

Hoje, esse mesmo lugar tenta atrair investimentos estrangeiros, oferecendo incentivos fiscais e econômicos, numa tentativa de impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

E o que Cuba oferece por lá?

• Isenção de impostos sobre vendas e serviços durante o primeiro ano e uma tributação simbólica de 1% depois disso
• Isenção de imposto corporativo (35%) por 10 anos, mas chega a 12% após esse período
• Isenção de impostos sobre contribuição da força de trabalho
• Não há taxas alfandegárias para a importação de meios e equipamentos para os projetos de investimento.

Mas, mesmo com capacidade para abrigar mais de 100 empresas, apenas 44 estão operando no país. Outras 20 estão “em processo de implantação”, o que na prática significa que ainda estão tentando se estabelecer, e não está claro quanto tempo isso vai levar.

Com uma infraestrutura deficiente e um governo que não inspira confiança, a Zona Franca de Mariel pode ser um passo na direção correta, mas existem opções melhores. Portanto, Cuba não é exatamente uma boa escolha quando o assunto é investir em uma zona franca. 

El Salvador

Criadas sob o Decreto No. 405 para fomentar o emprego e impulsionar o desenvolvimento local, as Zonas Francas Salvadorenhas funcionam como oásis de isenção tributária para diversas empresas no país.

Elas permitem a entrada de mercadorias sem os impostos de importação e exportação, focando  em setores como têxtil, vestuário, agronegócio, pesca, eletroeletrônico, entre outros.

Atualmente, El Salvador abriga 17 Zonas Francas distribuídas da seguinte forma:

Fonte: Governo de El Salvador

Os benefícios para as empresas que operam nas Zonas Francas de El Salvador são verdadeiramente atrativos. As empresas localizadas na área metropolitana podem usufruir de isenção total do imposto de renda corporativo por até 10 anos, enquanto aquelas situadas fora da região metropolitana têm um prazo ainda mais generoso, de 15 anos.

Isso é bastante atraente, considerando que o imposto de renda corporativo geral é de 25% para rendimentos até USD 150.000 e sobe para 30% para valores superiores. 

Além disso, as empresas que se estabelecem nessas zonas operam sem o peso dos impostos municipais e da taxa de IVA de 13%. Por exemplo, aquelas localizadas fora da área metropolitana desfrutam de 100% de isenção de impostos municipais durante 20 anos, com a possibilidade de prorrogar esse benefício por mais 5 anos, desde que dobrem seu investimento inicial.

Outro ponto a destacar é que os dividendos, que normalmente estariam sujeitos a um imposto de 5%, ficam isentos dessa cobrança nos primeiros 12 anos. E também há isenção total do imposto sobre a transmissão de imóveis para aquisição de propriedades utilizadas nas atividades autorizadas.

Os requisitos para abrir uma empresa em uma zona franca salvadorenha podem variar conforme a atividade incentivada e a modalidade escolhida. Mas, em geral, as empresas devem atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios:

• Investimento Inicial: É necessário realizar um investimento em ativos fixos no valor igual ou superior a US$500.000, a ser alcançado nos primeiros dois anos de operação.
• Emprego: As empresas devem operar com um mínimo de cinquenta (50) postos de trabalho permanentes desde o primeiro ano de atividade. No caso de comercializadores, o requisito é de apenas cinco (5) postos de trabalho permanentes.

Além disso, El Salvador oferece a opção de se estabelecer em parques industriais, onde as empresas não estão sujeitas aos regimes de incentivos da Lei de Zonas Francas. No entanto, esses parques também oferecem benefícios fiscais, como:

• Isenção Total de Direitos Aduaneiros e outros impostos de importação para máquinas, equipamentos, ferramentas, peças de reposição, acessórios, mobiliário e outros bens essenciais para as atividades autorizadas.
• Isenção Total de Impostos Municipais sobre o ativo da empresa durante o período em que estiver operando no país.
• Isenção Total do Imposto sobre a Renda por até 15 anos.

Existem cinco parques industriais:

1. Altius Tech Park
2. Apolo Industrial Park
3. Orion Industrial Park
4. Parque Industrial El Progreso
5. Sirius Industrial Park

Esses parques são caracterizados por sua localização estratégica e pela oferta de uma gama de serviços comuns, tornando-se uma opção ideal para empresas focadas em atender ao mercado local.

Equador

As zonas francas no Equador são figuras que existem no país desde 1991, mas, que passaram por um hiato após a revogação da antiga Lei das Zonas Francas em 2010, quando foram substituídas pelas ZEDES (Zonas Especiais de Desenvolvimento).

Essas ZEDES prometiam inovação, mas o modelo não pegou de vez. Assim, com a recente aprovação da “ Ley de Eficiencia Económica y Generación de Empleo”, as zonas francas voltaram à cena, mais ajustadas aos tempos atuais.

Agora, definidas como áreas geográficas delimitadas dentro do território nacional, as zonas francas equatorianas estão sujeitas a regimes especiais em áreas como comércio exterior, alfândega, tributação, finanças, agronegócio, tecnologia e tratamento de capital. 

No entanto, atividades que degradam o meio ambiente estão fora de questão, ou seja, nada de extração mineira, exploração de hidrocarbonetos ou produção de armas.

Atualmente, o Equador conta com três zonas francas operando: nos aeroportos de Quito e Guayaquil, e no Teleférico de Quito.

Fonte: Ministerio de Produccion Comercio Exterior, Inversiones y Pesca del Ecuador

Quanto aos benefícios fiscais, os operadores e usuários têm a isenção de Imposto de Renda Corporativo nos primeiros cinco anos. Depois disso, paga-se uma taxa fixa de 15% a partir do sexto ano, durante o restante do período de operação. 

Uma vantagem considerável quando comparado com o imposto corporativo geral de 22%, 25% ou 28% dependendo da estrutura de acionistas.

Ainda há isenção do IVA de 15%, ISD (Imposto sobre a Saída de Divisas) e tributos sobre o comércio exterior. Além disso, compras realizadas dentro do território nacional para processos produtivos nas zonas francas têm o IVA devolvido.

Por fim, a boa notícia é que não há um valor mínimo de investimento obrigatório. No entanto, a criação de empregos é um pré-requisito fundamental.

Guatemala

As zonas francas na Guatemala têm uma longa história e uma função essencial na economia do país. Já que são uma ferramenta eficaz para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico no país. 

As zonas francas na Guatemala estão divididas em três categorias de usuários:

• Industriais: Empresas focadas na produção ou montagem de bens destinados à exportação para fora do território aduaneiro, reexportação ou atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• Serviços: Conectados ao comércio internacional, abrangendo desde logística até serviços especializados.
• Comerciais: Voltadas para a comercialização de mercadorias para exportação, sem alterar as características ou a origem dos produtos.

Atualmente, cinco zonas francas estão ativas no país:

• Ciplesa (Centro Industrial de Exportação, S.A.): Zona 7, Cidade da Guatemala.
• CONSIGNA: Villa Nueva, Guatemala, na rota para o Pacífico.
• Sadinsa: Zona 4, Mixco, El Naranjo.
• Parque Zeta La Unión, S.A: Amatitlán, Guatemala.
• Zofraco, S.A: Zona 12, Cidade da Guatemala.

Fonte: Ministerio de Economía - Gobierno de la República Guatemala

Essas zonas oferecem uma série de benefícios fiscais. Entre eles, destacam-se:

• Isenção de 100% do Imposto de Renda Corporativo (25%) nos primeiros 10 anos.
• Isenção de IVA (12%) em transferências de mercadorias dentro e entre zonas francas.
• Isenção do Imposto de Selo Fiscal e de outros encargos em compras e transferências de imóveis.
• Isenção de IVA na aquisição de insumos de produção local incorporados ao produto final.

Entretanto, nem tudo é permitido. Atividades relacionadas à exploração e comercialização de petróleo bruto, combustíveis derivados e gás natural estão proibidas.

Bebidas alcoólicas, exceto vinhos e sidras, também não podem ser produzidas ou comercializadas. Além disso, a lista de produtos proibidos inclui uma ampla variedade, como água mineral, pesca, exploração de madeira, açúcar de cana, café, algodão, banana e borracha natural.

E as proibições não param por aí: a pecuária, mineração, produção de materiais poluentes, processamento de explosivos, cultivo de produtos agrícolas, tabaco, cimento e até mesmo produtos de construção civil estão fora de questão. 

A importação de veículos com fins de venda ou aluguel também é vetada. Serviços financeiros, telefonia e até joias e pedras preciosas terminadas também são banidos das zonas francas guatemaltecas.

Haiti

Bem diferente da realidade enfrentada por pequenos empreendedores que não encontram regimes especiais, as zonas francas do Haiti estão disponíveis para grandes empresas.

Nesses espaços, investidores nacionais e estrangeiros têm a liberdade para prestar serviços, além de importar, armazenar, produzir, exportar e reexportar bens.

Com isso, o país oferece cinco zonas francas ativas, divididas em dois tipos: as privadas, criadas e totalmente geridas por entidades privadas (pessoas físicas ou jurídicas), e as mistas, que combinam recursos públicos e privados, com investimentos de associações e administrações por entidades privadas autorizadas.

Essas são as cinco zonas francas que operam atualmente no Haiti:

• Zone Franche CODEVI, em Ouanaminthe Arrondissement
• Zone Franche des Palmiers, em Carrefour
• FTZ Hispagnola Investment SA (Himsa), em Cité Soleil
• FTZ SIDSA (Société Immobilière de Développement SA), em Tabarre
• Astro Cartón Feezone, em Porto Príncipe

Também existem alguns parques industriais como Parque Industrial Metropolitano, em Porto Príncipe, e o Parque Industrial Norte, em Caracol.

Os benefícios fiscais para empresas que optam por essas zonas incluem isenção do imposto de renda corporativo (30%) por até 15 anos consecutivos. Após esse período, há uma isenção parcial por mais 5 anos, com alíquotas progressivas que variam de 15% a 80% sobre os rendimentos líquidos.

Além disso, há isenção total de impostos sobre os rendimentos gerados por investimentos nas zonas francas durante 10 anos. Empresas fora dessas zonas, porém, enfrentam uma alíquota de 20% sobre dividendos. 

Em termos de tarifas aduaneiras, as zonas francas também garantem isenção de quase todos os impostos, incluindo equipamentos e materiais para desenvolvimento de recursos especiais, com exceção de direitos de patente fixos, válidos por mais de 15 anos.

Matérias-primas, insumos e subprodutos têm tarifas reduzidas, entre 0% e 5%, enquanto a taxa geral de IVA no país é de 10%. 

Honduras

Para aqueles que fazem negócios em Honduras, a localização do país no coração da América Latina é um atrativo que não pode ser ignorado. 

Com voos de apenas duas horas até os principais aeroportos dos Estados Unidos e portos nas costas do Atlântico e do Pacífico, a logística parece simples: 48 a 72 horas para levar mercadorias aos EUA por mar. 

Isso, associado às 39 zonas francas espalhadas pelo país,  com a maior delas, Villanueva Industrial Park, localizada em San Pedro Sula, assim como as zonas, ZIP Calpules, ZIP Continental, ZIP San José e Zoli America Industrial Park, que transformam Honduras em uma opção atraente para muitas empresas estrangeiras.

Essas zonas são áreas onde as empresas podem operar com algumas isenções fiscais, incluindo o imposto de renda corporativo (25%). No entanto, existem condições específicas para cada tipo de zona dependendo de sua categoria:

1. Zonas Libres (ZOLIS): Áreas sem população residente, onde empresas comerciais e industriais operam basicamente em exportação se beneficiando da isenção de Imposto de renda corporativo sem prazo.
   
   
2. Régimen de Importação Temporal (RIT): Para empresas que montam ou modificam produtos destinados à exportação fora da América Central, essa categoria abrange tanto maquila quanto exportações normais. Também há a isenção de imposto de renda corporativo, mas por um período de 10 anos e para isso, é preciso criar 25 empregos diretos.
   
   
3. Zonas Industriais de Processamento Para Exportações (ZIP): Essas zonas são privadas, mas sob a vigilância do Estado. O foco aqui é a exportação, com isenção de impostos e taxas sobre mercadorias importadas e exportadas, além do imposto sobre a renda, que é isento por 20 anos para operadoras, enquanto empresas usuárias não têm limites.
   
   
4. Zona Livre Turística: Essa zona é voltada para a prestação de serviços, com isenção de impostos aduaneiros e sobre vendas. 

Os produtos importados e/ou exportados nessas zonas também estão isentos de direitos aduaneiros, encargos e impostos internos de consumo, produção e venda. As empresas também possuem isenção do IVA de 15%.

Também pode ser feita a conversão de moeda sem restrições, importação de maquinaria e matéria-prima sem complicações, e despacho de embarques em menos de um dia com documentação mínima. 

Os setores que mais se beneficiam das Zonas Francas de Honduras incluem têxtil, componentes automotivos e agroindústria, como tabaco e camarões.

Além das Zonas Econômicas Especiais, existem as ZEDEs (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico), áreas com status especial que ficam isentas de leis e impostos locais. 

Conhecidas como "cidades livres", as ZEDEs funcionam sob um regime autônomo, com políticas fiscais, de segurança e até mesmo os mecanismos de resolução de conflitos próprios.

A mais famosa dessas zonas é Próspera, situada na ilha de Roatán, na costa de Honduras. No entanto, uma recente decisão judicial proibiu a criação de novas ZEDEs e declarou as existentes como ilegais. 

Portanto, o futuro das ZEDEs que já operam no país, incluindo Próspera, permanece até o momento incerto, e não há clareza sobre qual será o desfecho final para essas áreas.

México

No México, as empresas podem aproveitar tanto de Zonas Francas quanto Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), áreas desenhadas para impulsionar o desenvolvimento econômico com pacotes de incentivos específicos.

As Zonas Econômicas Especiais oferecem um ambiente de negócios altamente favorável, com estímulos fiscais e aduaneiros para setores como indústria automotiva, química, agrícola, eletrônica e tecnológica. Entre os principais benefícios estão:

1. Desconto no Imposto de Renda Corporativo (30%): Empresas que operam nas ZEEs têm isenção de 100% nos primeiros 10 anos e de 50% nos 5 anos seguintes.
2. Alíquota de 0% no IVA (16%): Bens e serviços nas ZEEs são tributados a 0%, desde que realizados por empresas residentes no México.
3. Incentivos para a Segurança Social: Créditos fiscais sobre contribuições patronais, com descontos de 50% nos primeiros 10 anos e 25% nos 5 seguintes.
4. Regime aduaneiro especial: Isenções fiscais para importação e exportação, com trâmites expeditos e redução de tarifas.
5. Isenção de uso de bens da Federação: Empresas nas ZEEs não pagam por direitos de uso de propriedades federais.

Atualmente, existem sete Zonas Econômicas Especiais no México, localizadas em pontos estratégicos:

• Puerto Chiapas, Chiapas
• Salina Cruz, Oaxaca
• Lázaro Cárdenas – La Unión, Michoacán e Guerrero
• Coatzacoalcos, Veracruz
• Champotón, Campeche
• Dos Bocas, Tabasco
• Progreso, Yucatán

Fonte: Banco de México

Cada uma dessas zonas tem foco em setores específicos. Coatzacoalcos, por exemplo, é um hub para a agroindústria e petroquímica, enquanto Salina Cruz no Istmo de Tehuantepec, uma região com abundância de recursos naturais, atrai indústrias automotivas, mineradoras e de energias renováveis. 

Em Chiapas, o destaque é o agronegócio, ao passo que Lázaro Cárdenas atrai grandes empresas automotivas e aeroespaciais, já a ZEE de Progreso, em Yucatán, concentra-se em tecnologias da informação, contando com mais de 250 empresas nesse setor. 

Em qualquer uma dessas ZEEs você precisará demonstrar sua capacidade técnica e financeira à Autoridade Federal antes de iniciar atividades, mas sem exigências de investimento mínimo ou número de funcionários.

Por outro lado, as Zonas Francas funcionam como uma extensão do Plano Nacional de Desenvolvimento, aplicadas principalmente nas regiões norte e sul do país. 

A Zona Franca no Norte inclui estados como Baja California, Sonora e Nuevo León, enquanto no Sul, regiões como Tabasco e Quintana Roo são beneficiadas. Nessas áreas, o IVA é reduzido de 16% para 8%, e o imposto de renda corporativo (ISR) cai de 30% para 20%.

Nicarágua

Em apenas duas horas de voo e três dias de navegação dos principais portos dos EUA, México e América do Sul, a Nicarágua funciona como um destino estratégico para empreendedores. 

Com 50 Zonas Francas distribuídas por todo o território, especialmente concentradas na região de Manágua, como as Zonas Francas Portezuelo, Internacional Managua, El Tránsito, Alpha e  Industriales Privadas Argeñal, as opções para negócios são muitas.

Fonte: Comisión Nacional de Zonas Francas -  Mapa com a distribuição exata das Zonas Francas da Nicarágua.

Aos que estabelecem empresas nessas zonas, a Nicarágua oferece boas condições para conversibilidade monetária gratuita, livre expatrição de capitais e uma notável flexibilidade de não haver um valor mínimo ou máximo de investimento ou de contratação. 

Dentre os benefícios fiscais você encontra para as empresas a isenção de imposto de renda corporativo, que normalmente é de 30%, nos primeiros 10 anos, seguida por uma redução de 60% no décimo primeiro ano. 

As isenções também se estendem ao pagamento de impostos sobre a venda de imóveis, ganhos de capital, e até mesmo na constituição, transformação, fusão e reforma das empresas. 

O IVA, que é de 15%, não se aplica dentro das Zonas Francas, uma vez que essas áreas desfrutam de isenção total de impostos indiretos, de vendas ou seletivos de consumo.

As isenções de impostos e direitos aduaneiros também são generosas, cobrindo a importação de matérias-primas, materiais, equipamentos, máquinas, e até amostras e moldes, todos destinados a facilitar as operações das empresas.

Panamá

Situado na encruzilhada das Américas, o Panamá conta com uma localização privilegiada, reforçada por acordos de livre comércio com vários países e diferentes regimes de zonas francas. 

Ou seja, um ótimo destino para empresas que buscam exportar produtos ou serviços para outros mercados. 

O país possui três legislações distintas para suas zonas francas: uma para a Zona Livre de Colón (ZLC), outra para a Área Especial de Panamá Pacífico, e uma terceira para as Zonas Francas. Cada uma dessas áreas vem com seu próprio conjunto de vantagens.

1. Zonas Francas:

Essas áreas fazem parte de um regime especial integral e simplificado, projetado para atrair empresas que contribuam para o desenvolvimento do Panamá, criando empregos e gerando investimento. 

As atividades permitidas variam, mas os setores mais relevantes incluem manufatura, serviços logísticos, alta tecnologia, centros de pesquisa científica e processamento de mercadorias. 

Atualmente, o Panamá conta com 16 zonas francas ativas, distribuídas em locais estratégicos como Astiba em Ancón, Aristos em Chepo, BPO’s em Brisas del Golf, Chilibre em Corregimiento de Chilibre, Colon Maritime Investor em Provincia de Colon, Albrook em Ancón, ZF de las Américas em Corregimiento de Pacora, ZF del Istmo em Corregimiento 24 de diciembre, Estatal de Davis em José D. Bazan, Las Cabra em Las Cabras, Eurofusion em La Valdeza, Marpesca em Balboa Ancón, Panamá Digital Gateway em Corozal, Panexport em Ojo de Agua, Tech Valley em Corregimiento de Veracruz e mais 6 em andamento.

E o que torna tudo mais interessante? Empresas nessas zonas estão isentas de praticamente todos os tipos de impostos que você possa imaginar: importação, transferência de bens e serviços, patentes, licenças, imposto de renda corporativo (25%) e até o IVA, que normalmente é de 7%. 

Porém, os dividendos são taxados a uma taxa reduzida de 5%, em vez dos habituais 10%.

2. Zona Livre de Colón:

Agora, se você realmente quer jogar pesado, a Zona Livre de Colón (ZLC) é o lugar. Localizada na costa caribenha do Panamá, essa é nada menos que a maior zona de livre comércio do Hemisfério Ocidental, abrigando negócios de manufatura, distribuição e varejo.

Sem surpresas, Colón é o centro de distribuição de contêineres mais movimentado da América Latina e a segunda maior zona franca do mundo. 

As empresas que se estabelecem lá desfrutam de isenções fiscais generosas: nada de impostos sobre a renda corporativa (25%), taxas alfandegárias ou impostos sobre o valor agregado. 

Além disso, há redução de impostos sobre dividendos, de 10% para 5%, e uma alíquota reduzida de 0,5% para o Imposto de Aviso de Operação.

Com isso, produtos podem ser importados, armazenados, modificados, reembalados e reexportados sem empecilhos alfandegários, exceto se você estiver lidando com armas ou petróleo.

3. Panamá Pacífico:

Por outro lado, o Panamá Pacífico é o exemplo clássico de uma zona econômica especial moderna. Localizada na antiga Base Howard da Força Aérea dos EUA, na costa do Pacífico, esta zona é o lar de empresas de manufatura de alta tecnologia, logística e call centers. 

A proximidade com o Canal do Panamá e a conexão direta com a Rodovia Pan-Americana tornam essa área um ponto estratégico para o comércio na América Latina e Caribe, estando a apenas quinze minutos do centro da Cidade do Panamá e a uma hora do maior complexo portuário no Caribe.

Aqui, as empresas também encontram uma longa lista de isenções fiscais: imposto de renda corporativo (25%), impostos sobre vendas e patentes, imposto sobre dividendos, ITBMS, impostos de importação e até mesmo impostos sobre a propriedade, que só serão aplicáveis a partir de 2030. 

Cada zona possui seus requisitos de entrada, porém não há valores mínimos de investimento ou contratação.

Paraguai

No Paraguai, o regime Maquila costuma roubar a cena quando se fala em incentivos fiscais para grandes empresas, mas as Zonas Francas também têm muito a oferecer para quem busca vantagens tributárias em operações comerciais, industriais ou de serviços. 

Essencialmente, as Zonas Francas são áreas específicas do território paraguaio, isoladas do restante do país no que diz respeito às regras alfandegárias, onde negócios podem operar sob uma regulamentação especial.

Isso significa que as mercadorias entram nas zonas livres de taxas alfandegárias e impostos internos, já que, tecnicamente, essas áreas não fazem parte do território aduaneiro paraguaio.

Atualmente, existem apenas duas Zonas Francas no Paraguai: a Zona Franca Global e a Zona Franca Trans Trade, ambas localizadas na Ciudad del Este. 

Embora possam parecer poucas em número, essas zonas oferecem amplas possibilidades para atividades industriais voltadas à exportação, como a fabricação de bens que utilizam matérias-primas importadas ou produtos semiacabados, bem como atividades comerciais, como depósito e movimentação de mercadorias, além de alguns tipos de serviços.

As empresas que se estabelecem nessas zonas estão isentas de todos os impostos nacionais, municipais e departamentais. A única exceção são as exportações, que pagam um imposto único de 0,5% sobre a receita bruta, conhecido como "Imposto de Zona Franca", cobrado no ato de cada exportação. 

Outro benefício relevante é a isenção de impostos para o pagamento de royalties, comissões, honorários, juros, assistência técnica e até mesmo locação de equipamentos vindos de outros países. 

Contudo, quando as atividades incluem operações no mercado interno paraguaio, as empresas dessas zonas precisam pagar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), com alíquota de 10% sobre a proporção das vendas realizadas dentro do Paraguai.

Para estabelecer uma empresa em uma dessas zonas francas paraguaias, o caminho envolve algumas exigências como: investir o capital indicado no plano de candidatura, desenvolver as atividades acordadas dentro de um ano após o contrato firmado com a concessionária, e, no caso de operações industriais, iniciar a produção em até dois anos.

Peru

As Zonas Francas do Peru foram criadas com o objetivo de fomentar a prosperidade nas regiões em que estão inseridas, diminuindo barreiras logísticas, estimulando a economia, e combatendo o desemprego local. 

Atualmente, o país abriga 4 Zonas Econômicas Especiais: Zofratacna, em Tacna, na fronteira com a Bolívia e o Chile; Zed Paita, em Piura; Zed Ilo, em Moquegua; e Zed Matarani, em Arequipa.

Ao se estabelecer em uma dessas zonas, as empresas podem se beneficiar de uma série de incentivos fiscais como:

• Isenção do Imposto sobre o Rendimento: Fora das ZEEs, a alíquota é de 29,5%, mas dentro dessas áreas, essa isenção está condicionada à realização de operações em que, pelo menos, 50% das atividades sejam voltadas para a exportação. 
• Isenção do Imposto Geral sobre Vendas: No resto do Peru, o IVA é de 16%, mas nas ZEEs, você pode esquecer esse ônus.
• Isenção da Taxa Municipal de Promoção: Enquanto fora a taxa é de 2%.
• Isenção do Imposto sobre o Consumo Seletivo: No restante do país, as taxas variam entre 2% e 30%, dependendo do produto, mas não nas ZEEs.
• Isenção de Tarifa Ad Valorem na entrada de mercadorias do exterior: Fora das zonas, as taxas podem ser de 0%, 6% ou 11%. Dentro delas, você entra livre de encargos.
• Isenção de todos os impostos do Governo Central, Regional ou Municipal: Exceto algumas contribuições, como as destinadas ao EsSalud, que ainda são mantidas.

As atividades permitidas são variadas e abrangem setores como: industrial, agroindustrial, montagem, logística, reparação ou recondicionamento, telecomunicações, tecnologia da informação, pesquisa em saúde humana e desenvolvimento de infraestrutura.

Não são exigidos investimentos mínimos ou número de funcionários para estabelecer sua empresa em uma dessas zonas, porém, é obrigatório iniciar as atividades autorizadas em um prazo não superior a dois anos a partir da assinatura do contrato.

República Dominicana

A República Dominicana se destaca como a segunda economia que mais cresce no Caribe, sendo um dos principais destinos para investimentos na região. Grande parte desse sucesso se deve às suas 87 Zonas Francas espalhadas pelo país. 

Essas zonas desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico dominicano, atraindo investidores locais e estrangeiros por meio de uma série de incentivos fiscais e aduaneiros além da localização central no Caribe, que oferece um ponto estratégico de interconexão comercial entre a América do Norte, Europa e América Latina. 

As Zonas Francas dominicanas são categorizadas em três tipos principais:

1. Zonas Francas Industriais ou de Serviços: Podem ser instaladas em qualquer parte do país e são voltadas à fabricação de bens e prestação de serviços.
2. Zonas Francas de Caráter Fronteiriço: Localizadas entre 3 km e 25 km da fronteira com o Haiti, essas zonas são desenhadas para estimular o desenvolvimento econômico em áreas mais remotas.
3. Zonas Francas Especiais: Estas são criadas para empresas que dependem de recursos imóveis ou que precisam operar perto de fontes naturais, oferecendo soluções sob medida para setores com necessidades logísticas ou geográficas específicas. Para se beneficiarem dos incentivos, as empresas precisam exportar 80% da sua produção e empregar ao menos 200 funcionários em um único local.

Quanto à localização você encontrará opções por quase todo o país como Caribbean 

Industrial Park, em Santiago de los Caballeros, Zona Franca Tecnológica de Herrera e a Global Zona Franca Industrial em Santo Domingo, Zona Franca Multimodal Caucedo em Andrés entre várias outras.

Fonte: Consejo Nacional de Zonas Francas de Exportación

Os  incentivos fiscais são vantajosos, sendo o mais notável a isenção de 100% sobre o imposto de renda corporativo, que, no restante do país, é de 27%. 

Além disso, as empresas localizadas em Zonas Francas estão isentas de impostos sobre importação, tarifas, direitos aduaneiros e outros encargos relacionados a matérias-primas, equipamentos e materiais de construção.

Outra vantagem é a isenção total do Imposto de Transferência de Bens Industrializados (ITBIS), equivalente ao IVA, que, fora das Zonas Francas, tem uma alíquota de 18%. 

Mas, essas isenções fiscais dominicanas têm um prazo limitado: Zonas Francas localizadas em áreas fronteiriças gozam de isenções por até 20 anos, enquanto aquelas em outras regiões têm isenções por até 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo Conselho Nacional de Zonas Francas.

Os setores que mais se destacam em termos de exportação a partir das Zonas Francas incluem produtos médicos e farmacêuticos, tabaco e derivados, produtos eletrônicos, vestuário e têxteis, além de joias.

Uruguai

Atualmente, o Uruguai abriga 12 Zonas Francas ativas: Nueva Palmira, UPM Fray Bentos, Libertad, Punta Pereira, Colonia Suiza, Franca Florida, Cuecar, Grupo Continental, Zonamerica, WTC Free Zone, Parque de las Ciencias e Aguada Park. 

Fonte: Gobierno del Uruguay

Dentro dessas zonas, as empresas têm a liberdade de realizar uma ampla gama de atividades, que vão desde a comercialização e armazenamento até a montagem de mercadorias. Isso, com total isenção de todos os impostos nacionais, tanto os existentes quanto os que ainda serão criados. 

Assim, os usuários de zonas francas no Uruguai não precisam se preocupar com impostos ou tarifas de importação e exportação, nem com o Imposto sobre a Renda de Atividades Econômicas, que normalmente seria de 25% sobre a receita líquida. Além disso, eles estão isentos do imposto sobre a distribuição de dividendos (7%), do imposto sobre o patrimônio (1,5%) e do IVA, que no restante do país está em torno de 22%.

Entretanto, a isenção fiscal não se aplica ao pagamento das contribuições à seguridade social para a mão de obra local. Estas devem ser pagas conforme as taxas padrão do Uruguai, que variam entre 18,1% e 23,1% para empregados e 12,625% para empregadores. Empregados estrangeiros podem optar pela tributação como não-residentes (12% sobre os salários) e ao não-pagamento de seguridade social, se assim desejarem.

Adicionalmente a essa regra, as empresas que optam por operar em Zonas Francas Uruguaias devem ter pelo menos 75% do total de funcionários de nacionalidade uruguaia, podendo ser cidadãos naturais ou legais. É necessário manter no mínimo um funcionário e um escritório no espaço de uma das zonas francas.

Para as empresas de serviços, existe uma exceção que permite solicitar a redução desse percentual para 50%. 

Venezuela

A legislação venezuelana oferece alguns regimes especiais com diferentes incentivos aos empresários que quiserem se aventurar pelo país. 

Existem Portos Livres, Zonas Francas e Zonas Econômicas Especiais (ZEE), todos visando atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento socioeconômico no país.

Atualmente, a Venezuela opera dois Portos Livres. O primeiro é o Porto Livre do Estado de Nueva Esparta, que abrange as ilhas de Margarita e Coche, e o segundo é o Porto Livre de Santa Elena de Uairén, situado na capital do município Gran Sabana, no Estado de Bolívar. Nessas áreas, mercadorias podem entrar e sair sem o pagamento de impostos nacionais, como o IVA de 16%,  

As Zonas Francas, por sua vez, são classificadas em quatro tipos: industriais, de serviços, comerciais ou mistas. Na prática, isso permite que empresas realizem atividades de produção, prestação de serviços ou comercialização de mercadorias destinadas à exportação, com isenções fiscais e aduaneiras. 

Entre as principais Zonas Francas do país estão:

• Zona Franca de Paraguaná (industrial, comercial e de serviços), localizada na península de Paraguaná, Estado de Falcón.
• ZOFRAT (Zona Franca Industrial, Comercial e de Serviços de ATUJA), situada em Maracaibo, Estado de Zulia.
• Zona Franca de Cumaná, no município autônomo de Sucre, Estado de Sucre.

De acordo com a lei 34.772, produtos importados para essas zonas não pagam direitos aduaneiros, impostos internos, incluindo IVA, nem taxas por serviços aduaneiros, exceto por controles sanitários e zoossanitários, além de medidas relacionadas à segurança nacional.

Além disso, empresas estabelecidas em Zonas Francas na Venezuela ficam isentas do pagamento do Imposto sobre a Renda Corporativo, que fica em 15%, 22% ou 44%, por um período de 10 anos. 

Recentemente, a Venezuela também lançou quatro Zonas Econômicas Especiais: Paraguaná, Orinoco, Ureña e Puerto Cabello-Morón. 

Embora essas ZEEs não ofereçam isenções fiscais diretas como as Zonas Francas, elas implementam um sistema de reembolsos ou devoluções, conhecido como Drawback, que permite às empresas recuperar parte dos tributos pagos sobre insumos e matérias-primas importadas, desde que sejam utilizados em atividades produtivas que beneficiem a economia da zona.

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