Um Guia Completo de Tributação em Zonas Econômicas Especiais

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9 min
Publicado em:
2/8/2022
Última Atualização em:
2/8/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

Na Settee, já tratamos do tema de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) em alguns artigos, como no dos Emirados ou de Próspera, em Honduras. 

Como leitor bem-informado, você deve saber que Zonas Econômicas Especiais são parques empresariais ou cidades que oferecem vários incentivos (inclusive fiscais) para atrair investidores estrangeiros.

As ZEEs mais famosas são a cidade de Shenzhen na China, a Dubai Internet City, e Freeport nas Bahamas. Entretanto, existem mais de 7.500 ZEEs em 100 países.

No artigo de hoje, nosso parceiro Thibault Serlet da Adrianople Group fornece um guia completo sobre os tipos de incentivos fiscais que você pode encontrar em diferentes ZEEs ao redor do mundo. Ele dá uma visão geral de cada imposto, explica porque as ZEEs oferecem as isenções e dá vários exemplos de zonas que fornecem cada tipo de vantagem.

Imposto de renda pessoal

Este é provavelmente o tipo de tributação com que todos estão mais familiarizados em seu dia a dia. O imposto de renda pessoal é definido como um imposto cobrado sobre sobre a renda que uma pessoa física ganha ao longo do ano. Ele se aplica a pessoas físicas, não a empresas ou organizações.

Muito poucas ZEEs oferecem quaisquer benefícios fiscais para o imposto de renda pessoal porque as ZEEs frequentemente tentam atrair empresas, não pessoas físicas. As ZEEs também são cautelosas quanto à percepção de que são paraísos fiscais.  

As ZEEs da Polônia concedem isenções de imposto de renda pessoal em circunstâncias muito limitadas. A Polônia não tributa as empresas nas ZEEs diretamente; em vez disso, ela as tributa indiretamente através do imposto de renda pessoal de funcionários e diretores de empresas. Os proprietários de empresas individuais e outras pequenas empresas gozam de isenção total do imposto de renda pessoal sobre a renda obtida através de suas pequenas empresas registradas nas ZEEs.

Outras ZEEs, tais como Aqaba, Jordânia, atendem a trabalhadores estrangeiros.

  • Os empregados não-jordanianos que trabalham na zona estão isentos do imposto de renda pessoal por 12 anos.
  • Os funcionários estrangeiros das empresas localizadas em zonas francas uruguaias podem escolher entre pagar o imposto de renda local de 12-36% ou pagar impostos como não-residentes a uma taxa fixa de 12%.

Um pequeno punhado de ZEEs residenciais oferece isenções do imposto de renda pessoal para atrair pessoas com alto patrimônio líquido.

  • Os residentes na Zona Econômica do Canal de Suez, no Egito, estão sujeitos a um imposto de renda pessoal fixo de 5%, independentemente da renda.
  • O imposto de renda pessoal é reduzido de 13% para 9% para os residentes do Parque Industrial Great Stone na Bielorrúsia. Os trabalhadores estrangeiros também estão isentos das contribuições à seguridade social.

Imposto corporativo

O imposto de renda corporativo ou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é semelhante ao imposto de renda pessoal, mas é pago por empresas em vez de pessoas físicas. Geralmente é medido como um imposto sobre todos ou lucros ou receitas que uma empresa obtém. A maioria dos países permite que as empresas anulem certas despesas (ex aluguel), deduzindo isso de seu imposto corporativo. Em muitos casos, a taxa de imposto é menos importante para as empresas do que o que elas podem e não podem amortizar.

As isenções de imposto corporativo são o incentivo mais comum que as ZEEs oferecem.

Como quase todas as ZEEs oferecem isenções de IRPJ, as ZEEs que não oferecem isenções de IRPJ ficam para trás, pois este pode ser considerado como obrigatório para o sucesso de uma zona. Ironicamente, devido à amplitude das isenções de IRPJ, elas têm pouco impacto sobre o resultado de qualquer ZEE individual. Além das isenções, muitas ZEEs modificam o que as empresas podem e não podem deduzir, deixando as taxas reais intactas.

  • Em Zhuhai, China, o IRPJ é reduzido de 25% para 15% para empresas com investimento estrangeiro.
  • A ZEE Konza Technopolis, no Quênia, também oferece isenções de IRPJ. O Quênia normalmente tem um IRPJ de 30%. As empresas localizadas em Konza pagam 10% pelos seus primeiros 10 anos, 15% para os próximos dez anos, e depois pagam a taxa normal.
  • Já empresas localizadas nas Zonas Francas da Colômbia gozam de uma redução de taxas de 31% para 20%.

Algumas ZEEs, como a Zona Franca do Aeroporto de Sharjah nos Emirados Árabes Unidos ou a Cayman Enterprise City, nas Ilhas Caimã, não têm qualquer tipo de IRPJ.

Imposto sobre o valor agregado (IVA)

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é cobrado em cada etapa da produção de um produto onde valor é criado. Por exemplo, imagine que um lápis esteja sendo fabricado. Um pequeno imposto seria cobrado quando o apagador é adicionado, quando o lápis é tingido de amarelo, e mesmo quando serviços intangíveis como marketing são executados.

O IVA é um imposto oculto que torna todos os produtos comprados muito mais caros. As regras para o cálculo do IVA podem ser muito complicadas. Não existe um IVA no Brasil ou EUA, mas existe na maioria dos outros países e em toda a UE.

Muitos processos de valor agregado que ocorrem nas ZEEs não contam para o IVA. Por exemplo, no caso do lápis, se o lápis fosse tingido em uma ZEE isenta de IVA, o imposto cobrado naquele momento na produção estaria isento.

As isenções de IVA nas ZEEs são extremamente comuns. Sem isenções de IVA em ZEEs, a manufatura moderna seria muito mais cara. 

As quatro zonas a seguir todas oferecem 100% de isenção de IVA:

  1. O Porto Sohar em Omã
  2. O Parque Logístico Integrado Maersk da Arábia Saudita
  3. O Clark Freeport nas Filipinas
  4. A Technopolis Rússia de Moscou

Entretanto, existem diferenças sutis, mas importantes, entre esses quatro exemplos de ZEEs.

O Porto de Sohar, em Omã, tem a isenção mais simples - ele concede uma isenção completa do IVA para todos os processos que ocorrem na zona. Em contraste, o Parque Logístico Integrado Maersk, na Arábia Saudita, só concede a isenção durante os primeiros 50 anos de operação de uma empresa na zona.

O Clark Freeport, nas Filipinas, concede uma isenção total de todos os processos de valor agregado destinados à exportação ou aos mercados estrangeiros, mas não se as mercadorias permanecerem nas Filipinas. Na Technopolis de Moscou, o oposto é o caso: há uma isenção completa para os processos que utilizam produtos importados, mas o IVA total se aplica aos produtos que estão sendo exportados.

Ao procurar uma ZEE para seu negócio, certifique-se de compreender as limitações do IVA em sua zona. Diferenças sutis podem ter um grande impacto sobre o valor efetivo da tributação.

Impostos sobre a folha de pagamento

Um imposto sobre a folha de pagamento é uma porcentagem retida do salário de um empregado por um empregador que o paga. Por exemplo, imagine que existe um imposto sobre a folha de pagamento de 10%, e você é pago $1000 por mês. US$100 seriam retidos pelo empregador em impostos, e você receberia apenas US$900 por mês.

Os impostos da folha de pagamento geralmente são usados pelos governos para financiar a previdência social, o sistema de saúde, os fundos de pensão e outros direitos trabalhistas patrocinados pelo governo. Alguns países têm taxas progressivas de impostos sobre a folha de pagamento enquanto outros têm taxas fixas.

Muitas ZEEs isentam os trabalhadores estrangeiros dos impostos sobre a folha de pagamento. A lógica é simples: os trabalhadores estrangeiros teriam que pagar os impostos, mas seriam inelegíveis para receber os benefícios (ex. previdência social). Algumas ZEEs também, raramente, isentam os trabalhadores domésticos. Os economistas argumentam que taxas reduzidas de impostos sobre a folha de pagamento contribuem para o aumento do emprego.

  • Para os trabalhadores da Zona Portuária Sovetskaya Gavan na Rússia, as contribuições para o Fundo de Pensão, o Fundo de Seguro Social e o Fundo Federal de Seguro Médico Compulsório são reduzidas de 30% para 7,6%.
  • As empresas da Zona Franca de Sughd, no Tajiquistão, estão completamente isentas de todos os impostos sobre a folha de pagamento.
  • Empregados estrangeiros de empresas localizadas em Zonas Francas no Uruguai podem escolher se querem contribuir à previdência social ou não.
Outras zonas, como Shenzhen, na China, têm sistemas mais exóticos: Shenzhen tem seu próprio fundo de seguridade social e seguro-desemprego separados do resto da China, que cobra taxas mais baixas.

Finalmente, algumas zonas têm impostos negativos sobre a folha de pagamento. A Coega SEZ, na África do Sul, participa de um programa nacional que fornece um subsídio para as empresas contratarem jovens não qualificados (que poderia ser interpretado como um imposto negativo sobre a folha de pagamento).

Impostos fundiários/imobiliários

Os impostos sobre propriedade (às vezes chamados de impostos sobre a terra) são baseados no valor avaliado de terrenos e outros bens imóveis. Os impostos sobre a propriedade podem ser fixos ou progressivos. Uma variação, chamada de Imposto sobre o Valor do Terreno, tributa o valor do terreno sem levar em conta os edifícios/objetos construídos em cima dele. Outras variações baseiam as taxas de imposto sobre os lucros realizados pelo proprietário do terreno, tipicamente para propriedades comerciais.

As isenções de impostos sobre terrenos e imóveis são muito comuns dentro das ZEEs. O objetivo geralmente é aumentar a quantidade de construção ou desenvolvimento. Elas são especialmente comuns nas ZEEs em regiões remotas, rurais e isoladas que desejam que incorporadores imobiliários construam novos projetos lá.
  • Na ZEE de Katowice, na Polônia, as empresas podem solicitar a isenção de impostos prediais que são negociados com o governo caso a caso.
  • Zonas como o Centro de Inovação Skolkovo, na Rússia, ou a ZEE de Valência, nas Filipinas, isentam completamente todos os inquilinos e incorporadores de todos os impostos prediais.
  • As propriedades na Francistown SEZ, na Botsuana, estão isentas de impostos durante a transferência de propriedade.

Imposto sobre Ganhos de Capital

Os impostos de ganhos de capital são impostos sobre a venda de um ativo de investimento (como uma ação). Normalmente, somente os ativos que aumentam em valor são tributados. Por exemplo, se houvesse um imposto sobre ganhos de capital de 5% e o preço de suas ações passasse de $100 para $200, (um aumento de 100%), você pagaria $5 em impostos. Os ganhos de capital podem se aplicar à venda de ações, títulos, metais preciosos, bens imóveis, artigos de colecionador, arte, mercadorias e propriedade.

Muitas ZEEs esperam incentivar o investimento estrangeiro em seu país, portanto, fazem isenções de ganhos de capital. Outros querem se estabelecer como centros financeiros para competir com Nova Iorque, Hong Kong, ou Londres. Alguns garantem isenções se os investimentos forem em regiões pobres/distritas.

  • O Dubai International Financial Center, nos Emirados Árabes, está completamente isento de todos os impostos sobre ganhos de capital.
  • A Cayman Enterprise City, nas Ilhas Cayman, concede uma isenção completa semelhante, mas tem duração de apenas 30 anos.
  • O Belarus High Technologies Park, na Bielorrússia, concede isenções de impostos sobre ganhos de capital para as empresas em ZEEs.

Embora não estritamente ZEEs "reais", o programa das Zonas de Oportunidade dos EUA também concede isenções fiscais sobre ganhos de capital para investimentos realizados por mais de 10 anos em áreas economicamente desfavorecidas.

Conclusão

Por hoje é só. Se você estiver interessado em abrir uma empresa em uma Zona Econômica Especial, entre em contato conosco que podemos te ajudar nesse processo. E caso você precise de ajuda com inteligência comercial, devida diligência e pesquisa relacionada a ZEEs, recomendamos fortemente nossos parceiros na Adrianople Group

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