O Guia Definitivo do Regime de Maquila no Paraguai: Otimização Fiscal para Indústrias e Serviços

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O Regime de Maquila no Paraguai tem atraído a atenção de empresários de toda a América Latina, especialmente brasileiros sufocados pela complexidade tributária. 

No entanto, a popularização do tema trouxe consigo uma onda de desinformação e "consultores" de mercado cobrando preços inflacionados.

O Regime de Maquila permite que empresas produzam no Paraguai para exportação pagando apenas 1% de imposto sobre a operação maquiladora. Além disso, possibilita a importação de matérias-primas sem tributação e, por meio da Lei 60/90, a importação de máquinas e equipamentos com isenção de impostos.

Somam-se a isso custos significativamente menores com energia elétrica, encargos trabalhistas e despesas operacionais, tornando o Paraguai uma alternativa cada vez mais atrativa para empresários brasileiros que buscam aumentar sua competitividade.
A força do mercado brasileiro: Segundo dados compilados pelo Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, mais de 230 empresas brasileiras já fabricam no país sob o Regime de Maquila. 

As exportações totais do regime de maquila paraguaio passaram de US$ 1,3 bilhão em 2025. 

Implementar uma operação de Maquila envolve vários passos, o entendimento da legislação, como ela pode beneficiar seu projeto, e uma análise técnica da viabilidade dele.

Na Settee, lidamos com isso diariamente. Já ajudamos mais de 2.500 brasileiros a utilizarem a Teoria das Bandeiras para reduzir impostos de forma legal e morar, trabalhar ou investir em qualquer lugar do mundo. Dentro desse universo de estratégias internacionais, está o processo completo de planejamento e aprovação de projetos de Maquila com o governo do Paraguai. 

Neste artigo, você entenderá:

• As três leis que compõem o stack de uma empresa maquiladora.
• Os custos reais de um projeto.
• A Maquila Industrial e a nova Maquila de Serviços
• Os critérios reais de viabilidade (investimento mínimo, lógica de frete e o fator mão de obra).
• Como funciona o fluxo de aprovação junto ao governo paraguaio.

O Triplo Stack Legal da Maquila

A Lei de Maquila é inspirada no acordo bem-sucedido entre o México e os EUA para exportação facilitada, e possui três legislações e certificações distintas mas interconectadas.

1. Certificado de Origem Mercosul

Este é o documento que atesta que o seu produto passou por uma transformação substancial no Mercosul. Em bom português: o governo quer garantir que você realmente fabricou ou mudou o produto ali, e não apenas importou algo pronto para colar um adesivo.

 Sem essa certificação, a mercadoria será tributada ao cruzar a fronteira com o Brasil como se viesse da China ou de qualquer outro continente.

Para o seu planejamento, a regra geral é: no mínimo 40% do valor final do produto precisa ser gerado dentro do Paraguai (seja somando o custo da mão de obra, energia local, matérias-primas da região, impostos pagos, e o lucro da empresa no produto). 

Se você importa uma peça por R$ 60 e o seu custo de montagem e margem no Paraguai elevam o preço final para R$ 100, você atingiu os 40% de valor agregado e garantiu o imposto zero de circulação.

É importante notar que estes 40% são uma regra geral. Vários produtos possuem porcentagens mínimas exigidas mais altas, variando de acordo com o NCM do produto final.
Não basta apenas alegar a origem ou cruzar a fronteira prometendo que o produto é local; a Receita exige esse processo de certificação documental antes de liberar o despacho aduaneiro.

2. Lei de Maquila

A peça central da estrutura, onde a empresa pode importar com 0% de impostos e exportar pagando apenas 1% de IVA no produto final. 

Para isso, a empresa estabelecida ou a ser estabelecida apresenta uma proposta de negócio, onde descreve o que vai importar, quantos empregos vai gerar, quanto investimento vai realizar, e outros dados essenciais para a avaliação da proposta.

3. Lei 60/90

Enquanto a Lei de Maquila regula a importação de insumos destinados à produção para exportação, a Lei 60/90 é voltada para investimentos em máquinas, equipamentos e expansão da capacidade produtiva. 

Qual a diferença na importação de matéria-prima?

Se você produz toalhas e importa fios e tecidos para a operação rotineira, isso entra na Lei de Maquila. Agora, se você vai expandir a fábrica e precisa importar maquinário, você precisa fazer um pedido de isenção de impostos dentro da Lei 60/90.  

Isso também se aplica para a importação de insumos para a expansão da operação. Exemplo: digamos que você precise importar um aço específico para construir parte de uma nova linha de produção interna. Como esse aço não faz parte da sua lista de insumos originais na Lei de Maquila, você precisa fazer o pedido de isenção via Lei 60/90.

A aprovação da 60/90 requer um projeto de investimento separado cujo custo de elaboração no mercado costuma ser atrelado a uma porcentagem do volume de impostos economizados pela empresa.

Maquila de Indústria vs. Maquila de Serviços

Existem dois caminhos possíveis para a Maquila no Paraguai, atendendo a perfis de negócios muito diferentes. 

Maquila de Indústria

Esta é a modalidade tradicional, existente desde o fim dos anos 1990 e que já abriga, por volta de, 400 empresas no país. Para que um projeto industrial seja tecnicamente atraente, existem critérios gerais de avaliação.

É possível aprovar projetos abaixo desses critérios, porém a dificuldade dessa aprovação deve aumentar significativamente.

• Investimento Mínimo: 150 mil dólares.
• Geração de Empregos: 30 - 40 vagas para a população local.
• Geração de Valor Real: É obrigatório fazer uma mudança real na mercadoria. O governo paraguaio não aceita operações de fachada, como importar roupas prontas da China e só colocar uma etiqueta antes de exportar. 

Não é preciso nem recomendável ter uma enorme operação na sua primeira proposta. É comum que empresas aprovem projetos em fases ao longo dos anos, afinal projetos menores são mais fáceis de elaborar, avaliar e implementar.

Maquila de Serviços (A Nova Fronteira Digital)

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Aprovada no fim de 2025 e regulamentada em abril de 2026, a Maquila de Serviços é a mais nova fronteira de otimização para negócios digitais, desenvolvimento de software, infraestrutura de Inteligência Artificial (IA) e BPOs.

Por ser uma novidade recente, o governo paraguaio optou por uma estratégia inteligente: não fixar pisos de investimento ou número mínimo de funcionários, afinal empresas de serviço podem variar muito em valor gerado por funcionário. 

Por exemplo: um call center pode empregar 100 pessoas com salários baixos, enquanto uma empresa de SaaS ou IA pode empregar apenas 8 engenheiros seniores que, no fim das contas, ganham mais e geram mais valor agregado do que um call center. 

Nota de Atenção sobre o Mercado Brasileiro: A importação de serviços pelo Brasil sofre uma pesada carga tributária, criativamente chamada de Imposto de Importação de Serviços, que oscila entre 30% e 40% (variando por fatores como a incidência de CIDE). A avaliação desse imposto contra a economia gerada pela implementação de uma operação no Paraguai deve ser levada em conta, e faz parte de nossa Análise de Viabilidade Econômica.

O objetivo do Brasil é claro: proteger o mercado interno. No entanto, quando colocamos na ponta do lápis o menor custo operacional paraguaio somado ao fato de que a Reforma Tributária brasileira vai encarecer ainda mais os serviços internos, a conta da Maquila de Serviços pode se mostrar altamente vantajosa após a modelagem financeira.

Critérios de Viabilidade: O seu projeto se qualifica?

O Regime de Maquila não é uma solução universal. Antes de iniciar qualquer trâmite legal, recomendamos realizar uma Avaliação de Viabilidade Econômica. Para determinar se a operação faz sentido, fazemos uma simulação da operação da empresa em solo paraguaio, analisando custos, margens e riscos, bem como outros fatores-chave, entre eles:

Fator de Análise

Impacto na Viabilidade da Maquila

Densidade Logística (Peso x Valor)

Produtos de baixo valor agregado e alto volume (ex: garrafas plásticas vazias ou pedras moídas para concreto) são inviabilizados pelo custo do frete. Confecções (que podem ser comprimidas), eletrônicos e peças de alto valor agregado são os cenários ideais. 

Previsibilidade de Entrega

Caso seu cliente final opere com estoques relevantes e um atraso de entrega não afete a viabilidade operacional dele, a Maquila é uma boa alternativa. Porém, operações de baixo estoque, entrega Just-in-time, ou outras exigências de precisão de horário de entrega exigem mais atenção e podem ser prejudicadas pela distância e necessidade de cruzar uma fronteira.

Cadeia de Insumos Protegida

Indústrias que dependem de matérias-primas severamente taxadas no Brasil ganham competitividade ao migrar para o Paraguai, enquanto cadeias produtivas com baixos impostos de importação de insumos, ou sem necessidade de importação, possuem ganhos de competitividade menores. 

Ciclo de Atualização Tecnológica

Indústrias que precisam atualizar maquinários constantemente (ex: montadoras de drones, onde a tecnologia muda a cada dois anos) encontram um melhor ambiente para importar bens de capital. Do outro lado, se maquinário atualizado não é um grande fator de competitividade no seu setor, o ganho de competitividade é menor.

Disponibilidade de Mão de Obra
Embora o Paraguai em 2026 tenha 3,6% de desemprego, ainda existe um alto nível de informalidade na economia. Por isso, existe uma grande disponibilidade de mão-de-obra buscando salários mais altos, treinamento e um crescimento profissional na indústria.

Fluxo de Implementação e Prazos

O processo completo para obter a aprovação governamental e implementar uma Maquila dura, no mínimo, 8 meses (a depender da complexidade do projeto), divididos em etapas:

Viabilidade Financeira ➔ Desenho do Projeto

1. Auditoria de Viabilidade: Coleta de dados operacionais (custo de insumos, logística, demanda e voltagem energética, especificações de fundação para máquinas pesadas, massa salarial esperada, e outros dados relevantes). O objetivo é analisar quais serão as margens estimadas da empresa, atendimento ao critério de porcentagem mínima de valor agregado ao produto para a Certificação Mercosul, e avaliar ajustes necessários para a adequação da operação. Esta fase da operação pode durar 1-2 meses na grande maioria dos casos, exceto para operações de alta complexidade. 

2. Desenho do Projeto de Lei: Constatada a viabilidade do projeto, ele é encaminhado para a elaboração de uma proposta formal de Maquila ao governo do Paraguai, dentro dos moldes da legislação. 

Quem vai te ajudar no processo: Os Especialistas Settee

Para que você não caia em armadilhas de preços inflacionados no mercado paraguaio, a Settee centraliza a sua operação com os profissionais mais experientes e respeitados do país. O seu projeto passará diretamente pelas mãos de quem realmente constrói o cenário econômico local.

Desfrute de sua liberdade, aproveite da Teoria das Bandeiras junto da Settee e dos melhores especialistas do mercado.
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