Residência e Negócios

As Vantagens de Viver e Fazer Negócios nas Zonas Especiais de Espanha e Portugal

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Empresários que quiserem criar uma empresa nas Ilhas Canárias (zona ZEC), Ceuta ou Melilla possuem diversas vantagens tributárias especiais. Entenda os detalhes.

A alíquota de 4% de imposto corporativo na Zona Especial das Ilhas Canárias (ZEC)

Sem dúvida, as Ilhas Canárias são um dos lugares mais procurados por emigrantes ingleses e alemães. O clima, a natureza, as pessoas locais e as infinitas possibilidades atraem muitos turistas, muitos dos quais sonham em viver lá por pelo menos uma estação do ano. O que eles certamente não sabem, entretanto, é que além de ser um destino turístico atraente, também oferece muitas vantagens fiscais para os proprietários de empresas.

Devido à sua localização geográfica periférica, as Ilhas Canárias são um paraíso fiscal oficial, reconhecido pela UE, com um imposto corporativo de apenas 4%. No entanto, esta taxa especial de imposto se aplica somente às empresas estabelecidas dentro da Zona Especial das Ilhas Canárias (ZEC).

O termo “zona especial” pode ser confuso. Na realidade, este atraente status tributário não se limita a uma determinada seção das ilhas, mas se aplica a todas as empresas potencialmente residentes nas Ilhas Canárias. Naturalmente, para obter este status, as empresas têm que cumprir certos requisitos, que diferem dependendo da localização geográfica da empresa.

Em resumo, o ZEC existe para impulsionar a economia das Ilhas Canárias, uma região econômica e estruturalmente fraca. Por conta disto, a União Europeia autorizou oficialmente estímulos financeiros para dar uma mão a este território marginalizado. As vantagens fiscais nas Ilhas Canárias foram recentemente estendidas até 2026, e é provável que ainda estejam em vigor para além desse ponto.

As empresas ZEC são empresas de capital espanhol completamente normais com um capital social mínimo de 3.000€. A única diferença está no sistema tributário e no processo de inicialização. As empresas normais de capital espanhol pagam de 19% a 23% de imposto corporativo (e 15% a 20% durante os dois primeiros anos), dependendo de sua renda. Além disso, as empresas espanholas normais retêm 21% de IVA.

A tributação nas Ilhas Canárias

Enquanto isso, empresas na Zona Especial das ilhas Canárias, até certo ponto, pagam apenas 4% de imposto corporativo. Embora estejam totalmente sujeitos às leis da UE, eles não fazem parte do espaço intracomunitário do IVA. Em vez do IVA espanhol a 21%, as empresas ZEC pagam apenas uma variante local do imposto sobre o valor agregado, conhecido como IGIC (sigla em inglês para Imposto Indireto das Ilhas Canárias), a uma taxa de 7%.

Entretanto, a carga tributária sobre as empresas ZEC é calculada de acordo com a soma dos lucros antes dos impostos e o número de trabalhadores. Em outras palavras, a alíquota do imposto corporativo de 4% só se aplica até o lucro máximo de 1.800.000€. Para cada novo funcionário recrutado que preencha os requisitos, este limite aumenta em 500.000€. O imposto corporativo espanhol é então aplicado na renda que ultrapassar este limite (mas não no restante).

Como exemplo, vamos analisar um ZEC com 5 funcionários em Tenerife, que é o número mínimo de trabalhadores necessários para se beneficiar desta regra. A empresa pagará apenas 4% de imposto sobre os lucros de até 1,8 milhões de euros. Se os lucros aumentarem até 2 milhões de euros, os 200.000€ restantes serão tributados a 23%. Naturalmente, se a empresa contratar um sexto trabalhador, o limite (que excede o mínimo exigido por um trabalhador) aumenta até 500.00€, o que significa que a empresa pode usufruir de lucros de até 2,3 milhões de euros enquanto a taxa de 4% ainda se aplica.

Se dividirmos o trabalho entre 10 funcionários, 4% de imposto será pago sobre os lucros até 4.300.000€. Se os lucros forem de 5.000.000€ com 10 trabalhadores, a empresa pagará 4% sobre os 4.300.000€ e 23% sobre os 700.000€ restantes, resultando em uma carga tributária total de 333.000€.

As empresas ZEC espanholas

As empresas ZEC são empresas espanholas totalmente válidas, e não são classificadas como empresas fantasma. Isto significa que elas podem tirar proveito de vários acordos espanhóis de dupla tributação e diretrizes da UE, como as diretrizes comunitárias que se aplicam às empresas matriz e subsidiárias, por exemplo. Esta pode ser uma opção muito atraente para certas estruturas de holding.

De acordo com a legislação espanhola, as subsidiárias geralmente não pagam imposto na fonte à suas matrizes sobre os dividendos distribuídos (com uma participação mínima de 5% e um período de retenção de um ano), desde que a empresa matriz não esteja sediada em um paraíso fiscal na lista negra espanhola. Nem mesmo a venda de empresas ZEC está sujeita a impostos na Espanha. Além disso, as empresas ZEC podem fazer negócios umas com as outras com isenção de impostos. Também não pagam tarifas de importação, imposto de transferência ou imposto de selo.

Requisitos para as empresas ZEC

O que pode parecer uma estrutura benéfica em teoria tem vários problemas na prática. Para obter o status ZEC, as empresas têm que atender a vários requisitos. É por isso que os empresários online, em particular, geralmente preferem criar empresas em paraísos fiscais europeus como Chipre, Malta ou Bulgária. Apesar disso, e especialmente para grandes empresas, pode valer a pena dar uma olhada nas opções oferecidas pelas Ilhas Canárias.

Para serem consideradas ZEC, as empresas têm que cumprir os seguintes requisitos:

  • a administração da empresa deve ser realizada nas Ilhas Canárias;
  • pelo menos um dos administradores tem que ser residente nas Ilhas Canárias;
  • As operações comerciais devem ser realizadas a partir das Ilhas Canárias;
  • Um investimento de 50.000€ (nas ilhas menores) ou 100.000€ (na Grã Canária e Tenerife) deve ser feito nos dois primeiros anos;
  • De três (nas ilhas menores) a cinco (em Grã Canaria e Tenerife) postos de trabalho devem ser criados dentro de seis meses.

As empresas ZEC têm várias vantagens. Uma delas é que elas emprestam quase automaticamente a substância necessária (credibilidade) para escapar das regras de CFC e serem reconhecidas internacionalmente, não importando seu país de residência. Portanto, mesmo que você resida em um país com alta carga tributária, como a Alemanha, França ou Itália, você pode se beneficiar de vantagens fiscais.

Além disso, como empresas espanholas plenamente válidas, elas podem capitalizar os efeitos positivos da liberdade de estabelecimento dentro da UE. Se você não puder ou não quiser assumir a administração da empresa a partir da ilha, não será difícil encontrar e recrutar um administrador nas Ilhas Canárias.

Mais vantagens das empresas ZEC

Para empresas do setor de serviços, as empresas ZEC podem ser estabelecidas onde quer que você escolha, nas respectivas ilhas. No setor industrial, entretanto, elas devem ser estabelecidas preferencialmente em zonas industriais pré-definidas. Esta é uma opção atraente para as empresas de serviços, pois os sócios ou administradores da empresa podem procurar uma boa casa e usá-la como um escritório registrado, removendo-a, portanto, da carga tributária.

Entretanto, a compra de imóveis não conta como investimento. Você deve investir em atividades econômicas reais que possam ser realizadas no terreno. Isto pode significar a criação de plantas de produção no setor industrial, o envio de mercadorias para operações comerciais e a busca de alternativas relevantes na indústria de serviços. O essencial é que tanto os gerentes quanto os trabalhadores realmente forneçam seus serviços nas Ilhas Canárias, mesmo que estes sejam então vendidos on-line para o resto do mundo.

Quanto aos funcionários, não há necessidade de depender da população local nas Ilhas Canárias. No contexto da liberdade de estabelecimento, é perfeitamente aceitável que os funcionários que já trabalham para a empresa se estabeleçam nas Ilhas Canárias como cidadãos da UE.

Os trabalhadores de fora também podem preencher os requisitos do número mínimo de empregados, mas obviamente também têm que se estabelecer nas Ilhas Canárias e pagar lá o imposto de renda correspondente, bem como as contribuições à seguridade social espanhola.

IVA nas Ilhas Canárias e a solução dos Açores e Madeira

Embora as empresas ZEC sejam empresas espanholas totalmente válidas, elas não fazem parte do espaço intracomunitário do IVA. Isto tem algumas vantagens, já que elas só têm que pagar o imposto local IGIC a 7%, o que significa que faturas válidas podem ser fornecidas a clientes privados em qualquer país europeu, por exemplo, na Alemanha, sem ter que reter o IVA alemão a 19%. Naturalmente, o sistema de autoliquidação não se aplica (razão pela qual o dever de declarar o IVA recairia sobre o comprador, assim como nas vendas entre países da UE), pois as Ilhas Canárias são consideradas como um terceiro país.

Mas isto também tem suas desvantagens, uma vez que existem certas atividades que requerem IVA intracomunitário. As empresas ZEC não podem obter um número de IVA espanhol normal. Portanto, elas têm que respeitar especificamente as disposições que correspondem às empresas de um terceiro país, ou adquirir um número de IVA em outro país através de um desvio (no Chipre, por exemplo, onde podemos te ajudar).

Se por algum motivo você precisar de um número de IVA intracomunitário ou preferir fazer negócios em um país lusófono, vale a pena olhar além das Ilhas Canárias. Algumas dezenas de milhas marítimas ao norte, você pode encontrar duas outras regiões às margens da União Europeia: as regiões autônomas dos Açores e da Madeira, ambas pertencentes a Portugal.

Essas regiões autônomas oferecem regimes tributários mais vantajosos que a de Portugal continental. Enquanto em Portugal a taxa de imposto de renda corporativa é de 21%, nos Açores este valor é de 16,8% e na Madeira é de 14,7%. A taxa final pode variar, pois micro e pequenas empresas podem se beneficiar de taxas ainda menores, porém também será necessário adicionar as ‘derramas’, sobretaxas regionais e municipais sobre os lucros tributáveis.

As vantagens das regiões especiais em Portugal

Além de se beneficiar de um imposto corporativo menor, as regiões autônomas de Portugal também pagam menos IVA: Enquanto no continente o valor padrão é de 23%, na Madeira este é 22% e nos Açores 18%.

E não acaba por aí: As ilhas Portuguesas também possuem faixas diferenciadas do imposto de renda para pessoas físicas – no continente, paga-se de 14,5% a 48% de imposto. Já em Madeira, paga-se de 11,6% a 48%, enquanto nos Açores paga-se de 10,15% a 38.4%. Estas taxas reduzidas são especialmente interessantes para empregados e profissionais qualificados que não pensam em abrir uma empresa própria, não conseguem (ou não podem mais) se beneficiar do regime RNH, mas ainda assim gostariam de viver em Portugal.

E agora, a cereja do bolo: A ilha da Madeira também possui um Centro Internacional de Negócios com um sistema fiscal especial autorizado pela EU válido até 2027, mas, ao contrário das Ilhas Canárias, elas fazem oficialmente parte do espaço intracomunitário do IVA. As empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) pagam apenas 5% de imposto corporativo e 14% de IVA.

As empresas do CINM são uma opção muito mais benéfica para os proprietários de negócios on-line, uma vez que não precisam necessariamente de um administrador local. Para lucros de até 2.600.000€, é necessário ter apenas um funcionário contratado na Madeira e fazer um investimento de 75.000€. Ao contrário das empresas ZEC nas Ilhas Canárias, o investimento não tem que ser feito na Madeira.

As vantagens da Ilha da Madeira

Este ponto de partida se torna ainda mais atrativo pelo fato da Madeira ser também um porto livre. Esta ilha estrategicamente localizada no Atlântico oferece condições muito favoráveis, especialmente para as empresas de importação e exportação. A Madeira também pode ser uma excelente oportunidade para grandes empresas on-line que procuram uma boa reputação fora dos paraísos fiscais clássicos. Você só paga 5% de imposto corporativo, a mesma taxa que em Malta, mas diferente de lá você tem não tem que ficar de olho na restituição de impostos.

Em vez de ser um típico paraíso fiscal, visto com um olhar cético pela UE, a Madeira é um paraíso que é frequentemente negligenciado, mas ainda assim oficialmente autorizado pela Comissão da UE. Devido ao baixo número de exigências, custos econômicos e proteção total sob a UE, a Madeira também é uma boa opção para soluções confiáveis e empresas com substância. E se você quiser tirar proveito do programa de RNH em Portugal, você pode combinar os dois esquemas de uma maneira muito benéfica.

Reduzir pela metade a carga tributária nos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla

Voltemos a falar da Espanha, embora desta vez no continente. Não há vantagens fiscais nas Ilhas Baleares (embora a administração lá seja muito permissiva), mas várias centenas de quilômetros ao sul estão duas cidades na Espanha que não devem ser descartadas, pelo menos no que diz respeito aos impostos. Estamos falando de Ceuta e Melilla no norte da África.

Ceuta e Melilla não são reconhecidas como paraísos fiscais por quase nenhum governo e, na realidade, não deveriam ser. Devido à sua localização marginal especial, o governo espanhol lhes concedeu 50% de isenção de impostos, tanto para empresas comerciais quanto para bens pessoais. Em outras palavras, se você administra uma empresa nos enclaves espanhóis, pagará apenas a metade do imposto corporativo e do imposto de renda usuais.

Se vale ou não a pena viver em uma dessas duas cidades é outra questão, mas pode ser uma opção para pessoas que, por qualquer razão, têm que ser registradas na Espanha e querem otimizar seus impostos. Você paga apenas metade do imposto corporativo, a 11,5%. Você também pagará muito pouco pela moradia necessária para o registro em Ceuta e Melilla, cidades conhecidas por serem relativamente acessíveis.

Pode ser uma opção especialmente boa para nômades digitais que querem passar longas temporadas na Espanha, enquanto ainda podem se movimentar livremente. E, sim, é importante visitar as cidades africanas de vez em quando, e não manter propriedades em outros lugares na Espanha.

Criar uma empresa em Ceuta ou Melilla também poderá ser uma opção interessante para os empresários que não moram na Espanha. As empresas espanholas nessas cidades não contam como empresas residentes em áreas com baixa carga tributária (ao contrário das empresas ZEC nas Ilhas Canárias), o que facilita consideravelmente o acesso às vantagens tributárias de lá (e evita as regras CEC).

Como usufruir de vantagens tributárias

Para que isto funcione para residentes em países da UE com alta carga tributária (como a Alemanha), a empresa deve ser mais do que uma empresa fantasma. Isto significa que ela tem que ter um administrador oficial em Ceuta ou Melilla. Isto permitirá que uma empresa deste tipo seja inequivocamente reconhecida na Alemanha, mesmo que pague muito pouco imposto.

Mais especificamente, a carga tributária seria de 10% nos dois primeiros anos e 11,5% no terceiro ano após a fundação da empresa. Assim como nas Ilhas Canárias, tais empresas não fazem parte do espaço intracomunitário do IVA, mas pagam um imposto local sobre o valor agregado a uma taxa reduzida, de 0,5% a 10%.

Além disso, tanto Ceuta como Melilla são portos livres, onde a movimentação de mercadorias pode ser realizada livre de tarifas e impostos. Estas circunstâncias também tornam estes enclaves muito atraentes para importadores e exportadores. Os impostos são reduzidos pela metade enquanto houver um ativo mínimo real em Ceuta, ou seja, algo mais do que uma empresa fantasma.

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