Quem pode requerer a cidadania espanhola por descendência e de que documentos você precisa
O novo regulamento, também chamado "Ley de Nietos", foi publicado no Boletim Oficial do Estado Espanhol.
A nova lei de cidadania espanhola amplia as opções para os descendentes de cidadãos espanhóis que foram exilados durante a última ditadura espanhola franquista para obter a cidadania espanhola, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Após a aprovação do projeto pelo Senado da Espanha, a Ley de Memoria Democrática, também conhecida como "Ley de Nietos", entrou em vigor no dia 20 de Outubro de 2022.
Outras mudanças incluem permitir que crianças de língua espanhola e netos de cidadãos espanhóis que fugiram do país durante o regime de Franco obtenham a cidadania espanhola dentro de um período de dois anos.
O novo regulamento foi publicado no Boletim Oficial de Estado (BOE), de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a União Européia e a Cooperação da Espanha, e "aumenta as opções para a aquisição da cidadania espanhola para aqueles que sofreram o exílio".
A nova lei estende as gerações para a cidadania espanhola por descendência
Numerosos brasileiros, argentinos, mexicanos, colombianos, americanos e outros cidadãos que são descendentes de ibéricos se beneficiarão da Ley de Nietos, já que a lei espanhola até agora só permitia que os filhos de cidadãos daquele país obtivessem a cidadania espanhola e em casos específicos permitia a cidadania espanhola até a segunda geração.
Falamos do tema no nosso artigo sobre 3 cidadanias por descendência mais comuns entre brasileiros.
Alguns dos efeitos da ditadura franquista são propostos para serem atenuados pela Lei da Memória Democrática.
Além disso:
- Afirma o compromisso do estado de procurar aqueles que desapareceram durante a Guerra Civil e o regime franquista e abre a porta para examinar quaisquer violações dos direitos humanos entre 1978 e o final de 1983.
- Desta forma, alguns benefícios adicionais foram possibilitados para os latino-americanos de língua espanhola que desejam se tornar cidadãos, fim de facilitar a imigração potencial para a Espanha, tornando-se cidadãos espanhóis.
Ley de Nietos
A Lei da Memória Histórica, também conhecida como "Ley de Nietos", visa facilitar a aquisição da cidadania espanhola pelos netos e filhos de cidadãos espanhóis que tiveram que fugir da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou religiosos.
O governo espanhol condenou oficialmente o golpe militar de 1936 e a ditadura da era franquista pela primeira vez.
O governo também reconheceu aqueles que sofreram perseguição ou violência durante a guerra civil espanhola e a ditadura de Franco na Espanha e em território espanhol até a promulgação da Constituição em 1978.
Novas opções para a cidadania espanhola através da linha materna
Por outro lado, a nova lei também permite que os filhos de uma mãe espanhola que se casou com um estrangeiro obtenham a nacionalidade espanhola, e com isso um passaporte espanhol.
A Constituição de 1978 declarou que os herdeiros herdaram a cidadania do pai, portanto, antes desta adaptação, somente os filhos de um pai espanhol poderiam requerer a cidadania espanhola.
Agora todos os filhos e netos de mulheres espanholas podem iniciar o processo de candidatura e tornar-se cidadãos espanhóis.
Além disso, foi aprovado por unanimidade fixar um prazo de dois anos para a apresentação da documentação necessária para o trânsito da cidadania espanhola.
Como resultado:
- A lei não especifica um limite de idade ou exige que os indivíduos residam na Espanha por um período de tempo específico a fim de se tornarem cidadãos.
- Esta é uma grande diferença em relação ao regulamento anterior, onde os candidatos teriam que residir na Espanha por 2 anos antes de se candidatarem para se tornarem cidadãos espanhóis.
O processo da Ley de Nietos
Os candidatos interessados devem comparecer pessoalmente com uma hora marcada na embaixada ou consulado espanhol, e a seguinte documentação de apoio no Consulado Geral.
Documentação necessária
Para obter a cidadania espanhola, você precisará trazer a seguinte documentação:
- O formulário para se tornar um cidadão espanhol.
- Certidão de nascimento dos antepassados espanhóis caso eles não estejam inscritos no Registro Civil Espanhol.
- Certidão de nascimento do candidato (apostilada e traduzida no caso de não estar em espanhol)
- Certidão de casamento do antepassado espanhol ou uma certidão de nascimento do pai ou da mãe que não seja cidadão espanhol.
- Passaporte espanhol ou certidão de óbito do antepassado espanhol.
- Documentos de identificação local do antepassado espanhol.
- Identificação local do solicitante
- Em caso de adoção, o testemunho completo de adoção, bem como a certidão de nascimento do adotado.
Dupla cidadania na Espanha
A Espanha em geral não permite a dupla cidadania, exceto nos seguintes casos:
- Cidadãos de países ibero-americanos (inclui Brasil)
- Cidadãos de Andorra e Portugal
- Cidadãos das Filipinas
- Cidadãos da Guiné Equatorial
- Cidadãos de origem Judaica sefardita.
Os cidadãos de outros países terão que renunciar à sua cidadania original e não poderão ter dupla cidadania.
Quero ter uma nova cidadania!
Outras opções de segundas cidadanias serão exploradas em artigos futuros. Se você quiser aprender tudo sobre segundas cidadanias e conhecer as opções em detalhes, você pode agendar uma consultoria ou ler a nossa Enciclopédia de Segundas Cidadanias.
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Esse artigo é uma tradução do Ley de Nietos: Spain Citizenship Changes 2022, da SovSpot.
Porque sua vida te pertence!
