Ilhas Maurício: Uma ótima oportunidade na África para empresários e investidores

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12 min
Publicado em:
17/1/2022
Última Atualização em:
9/3/22
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Introdução às Ilhas Maurício

Na Settee, já falamos sobre muitos países interessantes para emigrar. Além das soluções mais populares, como Panamá, Chipre, Paraguai ou Emirados Árabes Unidos, outros também escolhem opções menos populares, mas igualmente convenientes, como a Costa Rica, Filipinas, Bulgária ou Geórgia.

Todos eles combinam isenção de impostos para investidores e empresários que não estão presos a um único lugar com uma alta qualidade de vida e condições comparativamente simples para a imigração. Poucas jurisdições oferecem esse equilíbrio.

Com 206 jurisdições autônomas fiscalmente, há ainda muitos outros grandes tesouros sobre os quais ainda não escrevemos. Na verdade, existem mais de 80 países praticamente livres de impostos no mundo, dos quais quase metade é atraente o suficiente para alguém ousar experimentá-los. 

Hoje nós vamos falar sobre um estado insular. E, não, não é a República Dominicana, que terá seu próprio artigo a seu tempo, mas sim a nação africana mais rica do mundo: as Ilhas Maurício.

As Ilhas Maurício estão localizadas no Oceano Índico, a leste de Madagascar, perto do território ultramarino francês da Ilha da Reunião, e tem um passado colonial anglo-francês. A língua oficial deste país de quase 1.4 milhão de habitantes é o inglês. As Ilhas Maurício são formadas por uma ilha principal de 1.860 km² e várias outras menores.

Entre os países africanos, as Ilhas Maurício são, em muitos aspectos, uma espécie de líder. O país quase não tem corrupção, a inflação das rúpias mauricianas é baixa (1€ = 40 MUR) e a população é a mais rica da África.

No Índice de Liberdade da Freedom House, as Ilhas Maurício ocupam o 15º lugar no mundo e compartilham, com Seychelles, a maior classificação de Desenvolvimento Humano na África (0,781 de 1).

A ilha multicultural é conhecida por seus excelentes laços com a Índia, visto que a maior parte da população é de lá e o Hinduísmo é seu maior grupo religioso, cerca de 48%. Mas, cristãos (aprox. 33%) e muçulmanos (aprox. 17%) também vivem na ilha que, graças ao seu tamanho e às suas regiões montanhosas, não oferece apenas um clima quente e tropical.

Mas, por que as Ilhas Maurício são uma descoberta tão boa?

Bem, além de oferecer excelentes conexões aéreas com a Europa, o país se destaca por ter um processo de imigração relativamente simples, combinado com um sistema fiscal bastante interessante e atraente, e não apenas para donos de negócios online.

Ah, uma informação importante para os adeptos do homeschooling: o comparecimento à escola só é compulsório no ensino primário. Além disso, isso não se aplica aos estrangeiros.

Sistema fiscal das Ilhas Maurício

As Ilhas Maurício são a Malta do Oceano Índico, ao menos em relação ao sistema fiscal.

Como uma colônia inglesa, as Ilhas Maurício têm um sistema fiscal non-dom baseado no dinheiro que é trazido ao país (base de remessa). O sistema nas Ilhas Maurício é similar àquele em Malta.

Non-dom, ou Não-domiciliado, descreve um status na common law inglesa.

O domicílio de alguém é geralmente o país de onde seu pai vem, e onde a pessoa viveu a maior parte da vida. Geralmente, mas nem sempre, esse é o país de nacionalidade.

Em geral, você não perde seu domicílio original até que você renuncie a sua nacionalidade, ou após 17 anos sem ir ao país onde você era domiciliado.

Qualquer pessoa que não seja domiciliada, mas reside em um país com um sistema não-domiciliado, pode se beneficiar de uma forma fiscal especial, baseado no dinheiro transferido ou recebido (base de remessa).

De acordo com esse sistema, a renda estrangeira é isenta de imposto contanto que não seja usada no país.

Ao contrário da crença popular, trata-se não apenas de transferências para o país, mas também, em geral, de qualquer dinheiro em espécie ou outros (saques em dinheiro ou pagamentos com cartão de crédito) usado ou depositado no país.

Como resultado, os não-domiciliados nunca estão completamente isentos do pagamento de impostos (exceto no regime de não-domiciliados do Chipre, que opera de maneira diferente). Eles sempre terão que pagar impostos sobre o dinheiro trazido para o país para cobrir o custo de vida, e esse custo deve ser crível.

De qualquer forma, renda estrangeira ou investimentos usados em viagens internacionais não são taxados.

A residência fiscal nas Ilhas Maurício é baseada na regra dos 183 dias. Passar 270 dias a cada 3 anos lá é suficiente para obter um certificado fiscal. Isso será necessário, por exemplo, para poder se beneficiar da excelente rede de acordos de dupla tributação das Ilhas Maurício, o que pode ser extremamente vantajoso, especialmente para os investidores.

O país insular é particularmente interessante para investidores e traders de todos os tipos devido à sua isenção fiscal incondicional sobre ganhos de capital, sejam a nível pessoal ou corporativo. Isso também vale para as criptomoedas, que são legais lá, mas não são regulamentadas, o que oferece condições ainda melhores.

As Ilhas Maurício são especialmente conhecidas por seu acordo de dupla tributação com a Índia, mas também por seus outros 45 DTAs (acordos de dupla tributação), o que é incomum em um país de baixa tributação.

Acordos de dupla tributação com a Alemanha, França e Suécia reduzem os impostos na fonte em cerca de 15% (ações) e 5% (holdings em empresa acima de 10%). Aqui você pode encontrar uma lista de todos os acordos de dupla tributação assinados.

Imposto de renda sobre renda doméstica e estrangeira usada ou trazida ao país é cobrado a uma taxa fixa de 15%.

As contribuições à seguridade social dos empregados são bastante acessíveis: o funcionário dá 4% do seu salário bruto e o empregador 8,5%.

O valor isento de impostos depende do número de membros da família e é de aproximadamente 7.000€ para uma pessoa e 12.500€ para uma família de quatro pessoas. Não há imposto sobre herança.

Ilhas Maurício como um paraíso para empresários

Os dividendos internos também não são tributados, o que torna a criação de uma empresa nas Ilhas Maurício muito atraente. Empresas normais de Maurício pagam 15% de impostos corporativo e além disso, existem duas categorias de empresas offshore: As GBC e as AC.

A GBC, ou Global Business Company, é uma empresa residente cuja maioria de ações ou direitos de voto ou os interesses legais são detidos ou controlados por uma pessoa que não seja um cidadão de Maurício ou se propondo a conduzir negócios principalmente fora de Maurício.

A GBC tem o requisito das principais atividades geradoras de renda da empresa serem realizadas das Ilhas Maurício, empregando, direta ou indiretamente, pessoas localmente para realizar as atividades básicas da empresa e tendo um nível mínimo de despesas que é proporcional ao seu nível de atividades. Além disso, para obter uma licença, é necessário que a empresa atenda os seguintes requisitos de substância econômica:

  • Seja gerenciada e controlada a partir das Ilhas Maurício; e
  • Seja administrada por uma empresa de gestão.

Para as GBC, aplica-se uma isenção parcial de impostos de 80% para fontes qualificadas (ou seja, uma carga tributária de 3%), desde que os requisitos de substância sejam atendidos. As fontes qualificadas incluem:

  • Dividendo de fonte estrangeira, desde que não seja permitido como item passível de dedução de impostos no país de origem.
  • Renda de juros de fonte estrangeira.
  • Lucro atribuível a um estabelecimento permanente que uma corporação residente tem em um país estrangeiro.
  • Renda derivada de um esquema de investimento coletivo (CIS), fundo fechado, gestor ou administrador de CIS, consultor de investimento ou gestor de ativos licenciado ou aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros.
  • Renda derivada de empresas envolvidas em leasing de navios e aeronaves.

Basicamente, o imposto corporativo para a maior parte dos rendimentos estrangeiros é de apenas 3%. Apenas a renda doméstica é tributada em 15%. Uma vez que os dividendos distribuídos pela GBC aos acionistas residentes nas Ilhas Maurício estão isentos de impostos (também não há retenção de dividendos no caso de não residentes), o encargo fiscal total para os donos de empresas com renda somente de fontes qualificadas é de ridículos 3%.

O segundo tipo de empresa a AC, ou Authorized Company, é uma empresa offshore clássica que não pode fazer negócios nas Ilhas Maurício. Uma empresa detentora de licença de AC é considerada não-residente para fins fiscais e, portanto, não é sujeita a impostos em Maurício. Esse tipo de empresa deve ser detido ou controlado por uma pessoa que não seja cidadã das Ilhas Maurício; deve se propor a conduzir negócios principalmente fora das Ilhas Maurício e ter seu local de administração efetiva fora das Ilhas Maurício. Diferente da GBC, a AC precisa ter apenas um diretor.

O país goza de uma reputação melhor do que outras jurisdições comparáveis não está na lista negra da OCDE ou da UE. As Ilhas Maurício, por exemplo, são um dos poucos países potencialmente isentos de impostos que a Amazon aprova para venda via FBA na Europa.

As Ilhas Maurício também são muito interessantes para donos de empresas que precisam receber transferências bancárias em uma conta bancária de empresa localizada no mesmo país que a sede da empresa.

Em muitas jurisdições offshore é quase impossível abrir uma conta bancária em um banco local, mas nas Ilhas Maurício é geralmente muito mais fácil abrir uma conta bancária, mesmo remotamente.

Além disso, as Ilhas Maurício é um dos poucos países não europeus com um IBAN (Número Internacional de Conta Bancária), o que simplifica muito as transações de pagamento (lembre-se de que oferecemos a oportunidade de abrir uma conta remota na Geórgia, outro país que também permite que você use um IBAN e ainda não aplica a troca de informações bancárias).

Os bancos mais populares para empresas offshore são o Bank One e o ABC-Bank South African, Standard Bank e o Standard Chartered Bank, que operam globalmente, também são recomendados.

Quem emigra para o país e de lá desenvolve negócios ou se interessa por uma empresa com baixos impostos reconhecidos internacionalmente, também para a emissão de faturas, deve recorrer a uma GBC.

A Global Business Company requer dois diretores residentes nas Ilhas Maurício (independentemente da nacionalidade) para tirar proveito dos excelentes tratados de dupla tributação, tornando-a uma empresa de investimento interessante. A AC, como não é residente em Maurício, não pode se beneficiar desses tratados.

Os investimentos estrangeiros privados por residentes estrangeiros do país também estão isentos de impostos graças ao modelo de tributação non-dom (desde que o dinheiro não seja trazido para o país).

Também vale a pena mencionar que as Ilhas Maurício oferecem excelentes oportunidades para obter uma licença relativamente barata para fornecer serviços financeiros ou operar um negócio com criptomoedas. Os custos de criação, incluindo a licença, são de apenas 15.000€.

Como se mudar para as Ilhas Maurício – sobre as diferentes opções de imigração no país

Em muitos países as condições de vida e de impostos parecem perfeitas, mas aí, quando olhamos para as leis de imigração vemos que tudo para aí mesmo. Não é assim nas Ilhas Maurício.

O país está interessado em atrair imigrantes habilidosos para o país e oferece amplamente quatro diferentes opções para imigração. Cidadãos de quase todas as nações (exceto alguns países muçulmanos) podem entrar no país pela primeira vez sem precisar de um visto e permanecer lá por 2 ou 3 meses.

Empregados recebem uma permissão de residência no país assim que provem que têm uma proposta de emprego pelo equivalente de 2.000€ mensais de renda. Para especialistas no campo da ciência da computação, o limite é reduzido pela metade, apenas 1.000€.

Um profissional autônomo ou empreendedor individual deve ter um investimento inicial de USD35.000 no momento da emissão da licença de ocupação e estar engajado apenas no setor de serviços. Para a renovação, a renda acumulada dos negócios deveria ter sido pelo menos US$57.000 durante os três anos que precedem o pedido para permissão de ocupação, com uma renda anual de ao menos US$14.500

Um visto de investidor será concedido a partir de um investimento de US$100.000 em um projeto com um valor de ao menos US$470.000. Para renovar o visto, a rotatividade total do investimento deve ter sido de pelo menos US$280.000 durante os três anos antes do pedido da licença, com uma rotatividade mínima de US$48.000 por ano

Por último, pessoas aposentadas podem obter um visto de aposentado se fizerem uma transferência de US$2.500 em um banco local e trouxerem ao menos US$30.000 por ano para as Ilhas Maurício ao longo de 3 anos.

Nos quatro casos, após três anos de residência com no mínimo três meses passados no país por ano, para quem cumpre os requisitos mais elevados de cerca de duas vezes a renda ou investimento necessário de cada categoria, o país concede uma permissão de residência permanente, que deve ser formalmente renovada a cada 10 anos.

Após sete anos você pode obter a cidadania mauriciana, contanto que você tenha vivido no país por ao menos cinco anos. Você precisa ter passado no mínimo os últimos 12 meses nas Ilhas Maurício antes de solicitar a cidadania.

Com 145 países onde é possível viajar sem visto, as Ilhas Maurício possuem o 28º passaporte mais forte do mundo e oferecem maior liberdade de movimento do que os programas típicos de Cidadania por Investimento do Caribe.

Visto que o país aceita dupla cidadania, isso complementa muito bem nosso passaporte principal já que permite movimento livre através da África, garantindo acesso sem visto à muitos países no sul da África que são geralmente difíceis de entrar.

Para quem a residência nas Ilhas Maurício é uma opção interessante?

Até agora, a maioria dos donos de empresas tem ignorado as Ilhas Maurício. O país não oferece imposto territorial, mas um sistema de tributação non-dom atraente, no qual os empresários com renda estrangeira podem pagar apenas 3% de imposto e obtêm em troca uma empresa com uma boa reputação, reconhecida praticamente em todo o mundo.

Os requisitos iniciais para receber um visto com a empresa (um investimento inicial de US$35.000) são maiores do que em alguns destinos típicos de que já falamos na Settee, mas, dependendo do caso, ainda é interessante, especialmente considerando a subsequente economia em impostos.

Além disso, com um sistema não-domiciliado similar ao de Malta, os investimentos estrangeiros das Ilhas Maurício permanecem livre de impostos. Em última instância, com uma empresa lá, trazer renda estrangeira para o país não é necessário, e você pode viver com os dividendos da empresa local (dividendos locais que, lembre-se, são livres de impostos).

Graças aos seus excelentes acordos de dupla tributação, as Ilhas Maurício são, em grande parte, a residência preferida de empreendedores e investidores com laços comerciais com a Índia e com a África.

Mas mesmo que você não faça negócios com a Índia ou África, a GBC pode atender às necessidades de praticamente qualquer empreendedor. Com um encargo fiscal total de 3% é possível atender todas as necessidades para o reconhecimento de faturas e abertura de contas de banco em qualquer lugar do mundo.

No final, as Ilhas Maurício é um dos países non-dom mais atraentes. O que a torna ainda mais interessante para donos de negócios é, sem dúvida, seus impostos sobre várias fontes de renda estrangeira de pessoas jurídicas de apenas 3%, juntamente com a liberdade de tributação sobre os dividendos (sobre os lucros dessa empresa doméstica). Para os traders,  investidores e pessoas com patrimônio em cripto, o mais atraente é a isenção total de impostos sobre ganhos de capital.

Se você tem interesse em se tornar um residente ou abrir uma empresa nas Ilhas Maurício, não hesite em entrar em contato conosco. Se você desejar primeiro ler sobre outros países interessantes e jurisdições nas quais viver, dê uma olhada nos outros artigos do nosso blog.

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