Como Gerenciar sua Propriedade Intelectual Otimizando a Tributação de Royalties

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11 min
Publicado em:
8/7/2022
Última Atualização em:
8/7/22
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Temas Abordados Neste Artigo

Introdução

Depois de termos abordado em detalhes os fundamentos dos impostos retidos na fonte e dos acordos de dupla tributação, vamos agora entrar em outra questão complexa: taxas e licenças. Para compreender melhor este artigo, recomendamos que leiam o artigo supracitado, pois aqui não repetiremos o que foi nele explicado. 

As taxas de licenciamento (também chamadas de royalties; usaremos os nomes alternadamente neste artigo) são, juntamente com a receita de juros e dividendos, uma das três categorias de receita que podem estar sujeitas a impostos retidos na fonte.

Por sua vez, os royalties podem ser divididos em várias subcategorias que apresentam um tratamento tributário diferente dependendo do acordo de não-bitributação aplicável. Embora em muitos países pequenos os royalties sejam tratados da mesma forma, existem alguns países, como os Estados Unidos, que os diferenciam de acordo com o tipo de licença.

Em seus acordos para evitar a dupla tributação, os EUA diferenciam os impostos retidos na fonte sobre royalties por meio de licenças de:

  • Equipamento industrial (bens industriais)
  • Conhecimento técnico (know-how) e outras taxas de licenciamento industrial
  • Patentes
  • Filme e Televisão
  • Copyright – Direitos Autorais

Muitas das subcategorias de taxas de licenciamento são irrelevantes para os nossos leitores da Settee. Mas, especialmente no mundo dos negócios online, existe um tipo de royalty que é sempre relevante. Tem a ver com propriedade intelectual, em particular, direitos autorais de livros eletrônicos e físicos, mas também de cursos online, webinars e outras obras digitais.

Quais royalties estão sujeitos a retenção na fonte?

Os livros eletrônicos e os cursos em formato de vídeo não precisam se ver afetados por impostos retidos na fonte. O importante é o processo de venda.

No caso da Settee, por exemplo, optamos por trabalhar sem editoras por não as considerar muito úteis; vendemos nossos e-books por conta própria por meio de diferentes sistemas de coleta.

Embora a questão do IVA sobre produtos digitais automatizados deva ser levada em consideração, ao processar as vendas você mesmo, existe a vantagem de não ser aplicada nenhuma retenção na fonte.

No entanto, tudo isso muda se transferirmos os direitos de nosso trabalho para um editor. O editor paga uma taxa de licenciamento previamente acordada pelos direitos de exploração que lhe foram transferidos; afinal, eles lidam com a comercialização.

Dependendo de onde o editor está localizado, o imposto retido na fonte pode ser aplicável.

A retenção de royalties chega a:

  • 15% no Brasil
  • 25% em Portugal
  • 10% em Angola
  • 20% em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé.

Claro, dependendo dos países para os quais o dinheiro flui, a retenção pode ser reduzida a 0% graças aos acordos de dupla tributação.

É claro que essa retenção de royalties não tem nada a ver com impostos corporativos, impostos que devem ser pagos de acordo com o país em que a empresa está localizada. Também não têm nada a ver com o IVA, que é cobrado de acordo com o país de residência do usuário final ou da empresa que o comercializa.

Em marketplaces digitais como Digistore24.com ou Elopage.com (na Alemanha), nenhuma retenção se aplica. Eles são revendedores e, como tal, não estão sujeitos aos requisitos de licença dos processadores de cartão de crédito ou à obrigação de retenção na origem do editor.

Eles não obtiveram os direitos de exploração dos autores dos quais vendem as obras, portanto, você não precisa pagar taxas de licenciamento. Nestes casos, trata-se de uma comissão isenta de retenção na fonte.

Retenção de impostos no caso de editores

Isso ocorre de forma diferente quando você trabalha com a gigante da internet, a Amazon, que no início se dedicava principalmente à venda de livros. Além disso, quem vende por meio de aplicativos de Android ou da Apple Store deve prestar atenção aos mesmos pontos que a Amazon.

Neste caso, o copyright (direito autoral) permanece com o criador, mas os custos operacionais são transferidos para o marketplace. Assim, a Amazon, a Apple Store ou outra pessoa lida com o processamento do IVA e depois paga os royalties de acordo com quem detém os direitos de licenciamento.

No caso da venda de livros eletrônicos por meio da Amazon Kindle Direct Publishing, é normalmente 70% para livros com preços inferiores a 9,99€ e 35% desse valor para cima. Lembre-se de que o IVA já está incluso. 

Claro, isso envolve uma grande perda de lucro que sai direto do bolso da Amazon, se compararmos com um processamento de coleções e comercialização independente.

Outro problema é que os impostos retidos na fonte são atribuídos ao lado da distribuição da Amazon, embora a Amazon KDP esteja realmente localizada em Luxemburgo, onde o imposto retido na fonte não é aplicado.

Isso se deve ao fato de que a Amazon, até a introdução da cobrança de IVA de acordo com o país do cliente em 2016, poderia ter aplicado o menor IVA da UE, de 17%, ou mesmo negociado para reduzi-lo ainda mais.

Vale lembrar que estas informações são validas somente para países que cobram o IVA.

  • O Brasil, por exemplo, ainda não está incluído nesse esquema, mas existe um projeto de lei para tal.
  • Países vizinhos como a Argentina, Uruguai e Paraguai possuem a cobrança do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
  • O IVA também é cobrado no Reino Unido e nos países da UE.

No entanto, considerando que a Amazon é, em todo caso, uma empresa americana, todos os vendedores devem preencher os famosos formulários W8BEN; caso contrário, isso seria um problema em todas as vendas envolvendo a loja online Kindle dos EUA.

Existe apenas um país de língua portuguesa com um acordo que reduz os impostos retidos na fonte com os EUA. No acordo de não-bitributação entre Estados Unidos e Portugal, é estipulada uma taxa de retenção de 10% sobre esse tipo de royalties.

Claro, um empresário que mora em Portugal e muda sua residência para o Panamá, Costa Rica, Paraguai ou qualquer outro país em que não se paga impostos sobre a renda estrangeira, haverá uma grande surpresa quando, pela falta de acordos de não bitributação com os EUA nesses países, vê que é aplicada uma retenção na fonte de 30% sobre os royalties.

Portanto, a grande questão é: o que pode ser feito nesses casos?

Tributação da propriedade intelectual de acordo com a residência e a sede social

Claro, existem muitos países que assinaram acordos com os EUA para reduzir ou até cancelar completamente a retenção de direitos autorais.

Por exemplo, este acordo com a Alemanha, Finlândia, França ou Grécia estipula 0% neste tipo de receita.

No entanto, você deve ter em mente que evitar o imposto retido na fonte não adianta se a renda local ou o imposto corporativo ainda forem altos.

Trata-se, portanto, de encontrar um país que:

  1. Tenha um interessante acordo de não-bitributação que minimize a retenção sobre os EUA
  2. E no qual os impostos para esse tipo de receita sejam mantidos o mais baixos possível

Aqui, devemos voltar a atentar para a diferenciação na utilização do acordo de não-bitributação entre o local de residência pessoal e a sede social.

Conforme explicado no nosso artigo sobre a retenção de dividendos, para poder utilizar os acordos de não-bitributação é necessária uma certidão fiscal, documento que só é concedido a residentes fiscais de um pais, geralmente após 183 dias de estadia.

Quanto à empresa, o simples fato de ser uma sociedade com um estabelecimento comercial no país é o suficiente para usufruir de um acordo de bitributação.

Cobrar taxas de licenciamento por meio de empresas não apenas nos torna mais flexíveis, mas o imposto corporativo também é geralmente mais baixo do que o imposto de renda sobre pessoas físicas.

Aqui vale a pena mencionar que em muitos países existem regulamentações especiais sobre taxas de licenciamento de propriedade intelectual, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

No caso de pessoas físicas, isso funciona por meio de deduções globais, nas quais a receita de propriedade intelectual muitas vezes é contabilizada com uma determinada porcentagem.

A tributação da IP-Box (Intellectual Property-Box) e sua eliminação

As chamadas Patent Boxes (ou IP-Boxes) eram regimes tributários frequentemente utilizados nas empresas. No entanto, a tributação da PI (propriedade intelectual) foi atacada em 2016 pela lei BEPS (Erosão base e transferência de lucros, do inglês Base Erosion and Profit Shifting) por favorecer a evasão fiscal.

Atualmente, as IP-Boxes estão em extinção e apenas as empresas que já as utilizavam em 2016 ainda podiam utilizá-las até 2021.

Nas IP-Boxes, eram aplicadas amortizações de quase 80%, o que equivale a um imposto efetivo de apenas 2,5%.

Enquanto em alguns países a tributação da IP-Box foi desde o início limitada a patentes e a conhecimento técnico industrial, o Chipre definiu a propriedade intelectual de uma forma muito mais ampla.

Além disso, todos os livros e vídeo-cursos se enquadravam na categoria de propriedade intelectual e, graças ao IP-Box, eram tributados apenas em 2,5%. A isto foi adicionado que o Chipre ainda tinha um acordo de dupla tributação com os Estados Unidos, que deixou o imposto retido na fonte em zero.

Apesar da eliminação do IP-Box, o Chipre ainda é uma boa opção para empreendedores que trabalham com a Amazon KDP, graças ao seu imposto corporativo de 12,5% e suas muitas possibilidades de otimização.

No entanto, o IP-Box não retornará. Modificado e endereçado a patentes e outras questões relevantes para grandes grupos, ele ainda existe na Holanda na forma de uma “Innovation-Box”, que inclui, por exemplo, desenvolvimento de software, mas não serve para livros ou cursos. Para utilizar o imposto especial de 5%, os requisitos são diversos.

Os melhores lugares de residência para autores e desenvolvedores

Quais são os países que restam, em termos de residência pessoal e corporativa, onde o imposto retido na fonte de 30% sobre as taxas de licenciamento americanas pode ser reduzido?

A República Tcheca é uma boa candidata como residência devido à dedução global de 40% sobre a renda da propriedade intelectual e a uma alíquota de 0% do acordo de não-bitributação. Ainda assim, a dedução global é limitada.

Podemos encontrar países com 0% de imposto na Europa Ocidental, mas ironicamente também nos estados da antiga URSS.

Assim, a Geórgia, um país com um imposto territorial, pode se beneficiar de um bom acordo de não-bitributação. Mas a Geórgia não é o único país com tributação territorial que pode permitir total liberdade de impostos sobre as taxas de licenciamento.

Dentro da UE, antes de tudo, a Irlanda é a primeira opção dos escritores. Isso se deve, além do acordo de não-bitributação que deixa a retenção na fonte em 0%, ao regime de non-dom, no qual a renda estrangeira é isenta de tributação em determinadas circunstâncias.

A Irlanda ganhou alguma notoriedade porque a receita de criações literárias é isenta de impostos em todo o país até 50.000€, mas não ilimitada, como falsamente declarado em alguns lugares.

No entanto, o uso do status non-dom (não-domiciliado) pode alcançar uma liberação fiscal eficaz. Apenas os rendimentos introduzidos e utilizados na Irlanda são tributados.

Conforme descrito, uma certidão fiscal é necessário para usar o acordo de não-bitributação de 0% com os EUA.

  • Na Irlanda, isso é conseguido após uma estadia de 183 dias no ano inicial, mas vai ficando mais fácil nos anos seguintes.
  • Ficar 280 dias em um período de três anos também é suficiente
  • Quem já teve residência fiscal na Irlanda por três anos consecutivos, continuará a ter por mais três anos, mesmo que esteja totalmente ausente do país.

Outros países com sistemas tributários interessantes para pessoas físicas são a Grã-Bretanha (também non-dom), a Suíça e a Eslováquia, que, no entanto, têm um imposto de renda que geralmente chega a 15%.

A Bulgária e a Tailândia (tributação non-dom porém isenta a renda trazida ao país após o ano em que foi gerada) têm um imposto retido na fonte de 5% pelo seu acordo de dupla tributação com os Estados Unidos.

Quem vive na Tailândia por 183 dias estaria isento de impostos na Tailândia sobre a renda auferida no exterior, mas pagaria apenas 5% de retenção na fonte das taxas de licença dos EUA. Obviamente, obter um certificado fiscal na Tailândia pode ser bem difícil para estrangeiros.

Pessoas que moram na Bulgária pagam imposto de 10% + retenção de 5% sobre royalties nos EUA.

Otimizando taxas de licenciamento por meio de empresas

O caminho por meio de sociedades de capital flexíveis e úteis é mais realista, mas não necessariamente mais lucrativo. É raro chegar a uma carga tributária zero com elas, mas você pode otimizar muito deduzindo as despesas do negócio.

Uma opção interessante já mencionada, apesar da supressão da IP-Box, é o Chipre com 12,5%. Também a Irlanda, com a mesma alíquota, é interessante.

Outras sociedades de capital interessantes são, por exemplo:

Claro, não se esqueça dos impostos retidos na fonte dos dividendos das sociedades desses países, como, por exemplo, 35% da Suíça ou 15% da Hungria. No entanto, elas podem ser otimizadas até chegar a zero por cento.

Neste caso, é difícil distinguir um vencedor claro; geralmente é melhor estudar cada caso em uma consultoria pessoal porque a melhor opção depende mais do nível de benefícios e da situação individual de cada um.

Caso você esteja se perguntando, as LPs (Limited Partnership) do Canadá, como empresas pessoais, não podem usar o acordo de bitributação de 0% com os EUA.

Por fim, não podemos deixar de mencionar os Estados Unidos. Lá, o imposto retido na fonte só se aplica a pagamentos no exterior, não a empresas americanas. Mas, no caso de sociedades de capital, a retenção de dividendos está em jogo, enquanto as LLCs estão sujeitas a um imposto de renda mais alto no caso de taxas de licença nos Estados Unidos.

Claro, uma LLC com status de disregarded entity pode ser uma opção muito interessante.

Conclusão

Quem quiser evitar completamente os impostos e retenções de royalties dos EUA terá que mudar de residência na maioria dos casos.

Com relação à receita de direitos autorais, os países mais favoráveis são principalmente a Irlanda, o Reino Unido e a Tailândia, graças aos seus regimes non-dom e aos bons acordos para evitar a dupla tributação com os Estados Unidos.

Claro, você terá que passar grande parte do ano nesses países para obter o certificado fiscal necessário.

A outra forma, através de sociedades de capital, é mais simples, mas sempre o obrigará a pagar um mínimo de impostos.

Escritores e outros criadores de propriedade intelectual deveriam pensar muito se realmente querem ceder os direitos de exploração de suas obras a empresas americanas, já que estas exigem uma fatia grande da receita.

Sem dúvida, o mais simples é cuidar da distribuição por si mesmo.

Se você quiser entender qual as melhores opções de empresa e/ou residência pessoal para a otimização de royalties na sua situação pessoal, agende uma consultoria conosco.

Porque a sua vida te pertence!

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