Residência e Negócios

Opções de Vistos e Residência nos Estados Unidos

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25 min

Este texto é para quem quer viver o American Dream, mas aproveitando as vantagens tributárias dos Estados Unidos, que, nos últimos anos, apresentaram condições de ser um paraíso fiscal popular.

Os escritórios dos nossos parceiros, localizados em Washington, DC, além de Fort Lauderdale, Boca Raton e Orlando, na Flórida, já ajudaram muitos empresários a criar empresas americanas, livres de impostos sem a necessidade de apresentar a escrituração contábil da empresa e, ao mesmo tempo, poder desfrutar de excelentes contas bancárias corporativas.

Mas desta vez vamos nos concentrar na chegada ao país e nas possibilidades de residência. Afinal de contas, mesmo tendo que pagar impostos, os Estados Unidos, para muitos, é um país extremamente atraente para emigrar. Além disso, desde a reforma tributária de 2017, a carga tributária é relativamente tolerável, pelo menos em comparação com alguns outros países desenvolvidos.

Pode ser que, especialmente após a administração Trump, imaginemos os Estados Unidos como uma fortaleza que não permite a entrada de imigrantes. No entanto, ainda há diferentes possibilidades de permanecer lá por um longo período de tempo ou mesmo obter uma autorização de residência.

Uma introdução ao sistema de vistos dos Estados Unidos

O sistema de vistos norte-americano é um dos mais complexos, mas ao mesmo tempo um dos mais bem organizados do mundo. Sendo um país de imigração clássico, os Estados Unidos desenvolveram formas eficazes de restringir a imigração indesejada, sem excluir talentos e renda.

Os EUA são, além da Eritréia, o único país que cobra imposto de renda nacional tanto de seus cidadãos quanto daqueles que têm permissão de residência permanente (Green Card), independentemente de onde estabeleceram sua residência. Esta é a opção que deve ser evitada a todo custo se você for, ou quiser ser, um turista perpétuo e quiser viver otimizando o máximo possível seus impostos. É possível que algum emigrante típico faça esse sacrifício em troca de poder viver permanentemente nos EUA, já que o país é interessante, tanto do ponto de vista paisagístico e de infraestrutura, como também das oportunidades de negócios que oferece.

Enquanto os cidadãos americanos podem tirar vantagem da Exclusão de Renda Estrangeira se permanecerem no país por um curto período durante o ano (menos de 35 dias) podendo ganhar $100.000 no exterior sem pagar impostos nos EUA, os portadores do Green Card (residentes permanentes legais – RPL) não podem. Embora a legislação tributária dos EUA não faça distinção entre cidadãos e RPL, na realidade, do ponto de vista da lei de imigração, estes últimos devem ter seu ponto focal nos EUA para não perder seu status, o que não é realista se você passar menos de 35 dias do ano no país. Mas vejamos as possibilidades mais importantes para viajar e emigrar.

Para visitas típicas, seja em viagem turística ou de negócios, existem 38 países que possuem o chamado Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program, ou VWP). Este programa permite aos cidadãos destes países viajar para os Estados Unidos sem precisar solicitar um visto por um período máximo de 90 dias de cada vez. Entretanto, com o programa VWP você não tem permissão para trabalhar ou procurar emprego nos Estados Unidos. Além de estadias turísticas, é permitida uma visita familiar ou uma viagem para tratamentos médicos, participação em feiras, convenções e reuniões de negócios, assim como atuar como palestrante em certos tipos de eventos.

Entretanto, sob o programa VWP, o empresário pode, independentemente de seu local de residência, trabalhar on-line para sua empresa, por exemplo, respondendo a e-mails ou falando ao telefone, contanto que os serviços não sejam direcionados ao mercado local dos EUA. Como não há jurisprudência oficial sobre quantas vezes você pode viajar consecutivamente com o VWP, uma regra geral seria que você tem que ficar fora do país por tanto tempo quanto esteve nos EUA.

Você também deve considerar que uma visita ao México, Canadá ou vários países caribenhos não interrompe o “cronometro” do VWP. Entretanto, após viajar para esses países, é possível retornar aos EUA e aproveitar o resto dos dias de visto. O contador só é colocado de volta aos 90 dias ao deixar o continente. Isto é para evitar o conhecido “visa-run.

O VWP é frequentemente confundido com o ESTA. O ESTA não é um visto independente, mas uma autorização prévia dentro do VWP para entrar por vias aéreas ou marítimas. Para entrar por terra pelo México ou do Canadá por meio do VWP não é preciso ter um ESTA (entretanto um eTA, equivalente canadense do ESTA, é normalmente necessário).

Até o momento, os seguintes países estão autorizados para o VWP: Andorra, Austrália, Bélgica, Brunei, Chile, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Nova Zelândia, Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, São Marino, Suécia, Suíça, República Eslovaca, Eslovênia, Singapura, Espanha, Coréia do Sul, Taiwan, República Tcheca, Hungria.

Todavia, os cidadãos destes países serão excluídos se viajarem para qualquer um dos seguintes países após 1º de março de 2011: Coréia do Norte, Irã, Iraque, Iêmen, Líbia, Somália, Síria ou Sudão, assim como pessoas que foram recentemente condenadas por um crime. Estas pessoas devem solicitar, ao invés do VWP, um visto B1 ou B2 para poder visitar os Estados Unidos como turistas ou a negócios, assim como os cidadãos de todos os outros países.

Enquanto o visto B1 é emitido para visitas de negócios, o visto B2 serve para fins turísticos. Ocasionalmente é emitido como um visto B1/2 combinado e é válido entre 1 a 10 anos, dependendo da nacionalidade do requerente e da motivação do consulado, permitindo estadias de até 180 dias seguidos nos Estados Unidos.

A regra de ouro de que devemos estar fora do país pelo menos durante o mesmo período em que estivemos no país também se aplica aqui, tanto para mostrar um vínculo com outro país, quanto para evitar a suspeita de imigração.

Em teoria, também é possível trabalhar para seu negócio on-line com um visto B1. Aqui, os blogueiros de viagem e administradores de websites de tópicos atuais e notícias devem prestar atenção especial, já que normalmente precisam de um visto de jornalista (I). Viajar para o país com um visto falso ou incorreto normalmente é penalizado com proibição de entrada por vários anos.

Com o visto B2, você tem que prestar atenção que, para visitas familiares, você não está viajando com o objetivo de cuidar de crianças, pois isto se enquadraria na categoria Au-Pair (J). Aqui também há um risco de banimento ou de proibição de entrada no país.

Um visto B1 ou B2 só deve ser solicitado se não for mais possível utilizar um VWP, já que um visto negado leva automaticamente à exclusão do programa. Se um visto B1/B2 for solicitado e rejeitado, a opção de viajar através do VWP é eliminada e todos os pedidos de visto subsequentes são impedidos.

Além destes dois vistos bastante temporários, há um grande número de vistos que podem ser divididos entre vistos de imigração e vistos de não-imigração. Os vistos não-imigratórios mais interessantes são:

  • Trabalhadores temporários – transferência na mesma empresa (L)
  • Intercâmbio cultural internacional (Q)
  • Profissionais em campos que exigem elevada especialização (H-1B)
  • Estudante (F ou M)
  • Trabalhador agrícola temporário (H-2A)
  • Trabalhador temporário em outras áreas (H-2B)
  • Estágio (H-3)
  • Investidores e Comerciantes (E)
  • Visto de não-imigrante para cônjuge e filhos de um Residente Legal Permanente (V)
  • Trabalhador Religioso (R)
  • Mídia, jornalista (I)
  • Pessoas com habilidades extraordinárias em ciências, artes, educação, negócios ou atletismo (O)
  • Artistas e atletas (P)
  • Tripulantes de aeronaves ou embarcações marítimas (C-1/D)
  • Au-Pair ou Intercambista (J-1)

Por outro lado, entre os vistos de imigração, há:

  • Cônjuge de cidadão americano (IRI /CRI)
  • Noivo(a) de Cidadão Americano (K-1)
  • Certos familiares de cidadãos americanos (F1, F3, F4, IR2, IR5, CR2)
  • Certos familiares de residentes legais permanentes (F2A, F2B)
  • Imigração para o trabalho (EB1-EB4)
  • Visto de investidor (EB5)
  • Trabalhadores Religiosos (SD, SR)
  • Imigrantes de diversidade (Loteria de Vistos) (Green Cards) (DV)
  • Residente em retorno (SB)

Vamos agora analisar as opções destacadas em negrito, que são as variantes mais interessantes, tanto para a imigração permanente como para ter um cartão de entrada estável e durável nos Estados Unidos.

A figura abaixo mostra se um Green Card ou cidadania pode ser obtido com o visto correspondente.

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Vamos começar com os vistos não-imigratórios, que são mais fáceis de obter, mas têm um caminho mais longo para a imigração potencial (se possível).

Estrangeiros com habilidades extraordinárias (O)

Embora a barra seja muito alta, esta categoria pode ser interessante para aqueles que já se destacaram no campo da ciência, da cultura, do mundo dos negócios ou do esporte, ou têm um talento muito apreciado para atuar. É o campo “empresarial” que oferece maior variedade, e se puder demonstrar que tem uma capacidade extraordinária em seu mercado ou nicho, você pode viajar com este visto para desenvolver suas habilidades nos Estados Unidos.

Como regra geral, o visto “O” é emitido por até três anos e pode então ser prorrogado por mais três anos por quantas vezes desejar, desde que as capacidades do solicitante ainda sejam extraordinárias. O visto “O” é chamado Visto de Dupla Intenção, o que significa que no terceiro ano é possível solicitar um Green Card, embora não seja necessário. Você pode permanecer por vários anos com o status “O”.

Representantes da mídia ou jornalistas (I)

Especialmente na era da Internet, está se tornando mais fácil ser um jornalista ou publicar conteúdo na mídia. Com o visto “I” há a possibilidade de viajar a qualquer momento para relatar ou reunir informações e trabalhar no país como jornalista. Aqui estão algumas limitações:

A pessoa deve:

  • ser contratada por uma empresa de mídia estrangeira (o ideal seria contratar você mesmo em sua própria empresa ou em um parceiro)

ou

  • ser contratada por uma empresa estrangeira enquanto tiver um cartão de identidade de imprensa de uma organização conhecida

O repórter deve:

  • estar envolvido em notícias ou documentários (não em entretenimento) e
  • ser financiado a partir do exterior e
  • estar disponível apenas para o público fora dos EUA (por exemplo, via Geoblocking, barreira linguística)

O visto I pode ser prorrogado quantas vezes quiser, desde que ainda exista condições necessárias, mas não leva a um Green Card, e a permissão de trabalho é limitada à atividade jornalística (não pode ser combinada, por exemplo, com a permissão B1).

Trabalhador Religioso (R)

O visto “R” é uma variante um pouco mais incomum. Não é muito usado, mas oferece a oportunidade de praticar sua própria religião nos EUA com total liberdade (e também ganhar dinheiro com ela).

A Constituição e a jurisprudência dos EUA, não apenas concedem liberdade às comunidades religiosas, mas também permitem que elas conduzam outros negócios (atividades comerciais normais) desde que não constituam o núcleo da comunidade. Como regra geral, pelo menos dois terços da renda devem vir de atividades religiosas. O outro terço pode vir de qualquer lugar.

Considerando que estrangeiros também podem criar uma comunidade religiosa, há também a possibilidade, a longo prazo, de fundar a comunidade para atrair algum representante local e, mais tarde, mudar-se para os Estados Unidos com o visto “R”.

O visto “R” é emitido por 5 anos. Após os 5 anos, você deve passar pelo menos um ano fora dos EUA (você também não pode viajar para os EUA com outro visto), então você pode retornar por mais 5 anos. Note que, após trabalhar por dois anos nos EUA, a organização religiosa pode atuar como patrocinadora do Green Card, se assim desejar.

Transferido dentro da empresa (L)

O visto “L” abre a possibilidade de expandir o negócio para os EUA. Para isso, o primeiro aspecto importante é já ter um negócio lucrativo e funcional fora dos EUA e ter trabalhado nele por vários anos em posição de gerência (L1) ou uma função especializada (L2) e poder mostrar que recebeu um salário. Aqui é importante mostrar uma relação de trabalho real, e não que você simplesmente trabalhou para a empresa como um freelancer. Além disso, a empresa estrangeira deve ser constituída como uma empresa capitalista.

Se esta exigência for atendida, uma empresa pode ser criada nos EUA (de preferência uma U.S. Inc., onde 100% dela pertence à empresa capitalista estrangeira) e você mesmo pode mudar-se, como gerente ou como trabalhador especializado, para a filial americana para criá-la ou expandi-la. Aqui é importante que a empresa original fora dos Estados Unidos continue funcionando normalmente e que os funcionários existentes continuem trabalhando e que nenhum escritório seja transferido para os Estados Unidos, mas os escritórios adicionais sejam criados lá.

Normalmente, o visto “L” é emitido por 3 anos ou às vezes também por 5 anos e pode ser renovado quantas vezes desejar, desde que haja uma filial estrangeira. Entretanto, com este tipo de visto, após 5 anos, você deve passar pelo menos um ano fora dos EUA antes de poder retornar. A permissão de trabalho é limitada à empresa para a qual o visto está registrada.

Após permanecer no país por vários anos, o empregador também pode atuar como patrocinador do Green Card, embora não seja necessário. Mesmo que seja ele a se mudar dentro de sua própria empresa, não é exigido agir como patrocinador. Transferências genuínas de empregados de outras empresas geralmente não têm riscos, já que a emissão do Green Card (um processo caro para a empresa) suprime a ligação com o empregador e, portanto, o empregado poderia procurar outro emprego.

Trabalhadores em áreas que requerem alto conhecimento especializado (H-1B)

O H-1B é o clássico visto de imigração para profissionais especializados. Entretanto, o padrão é bastante elevado. Para poder obter este tipo de visto, o futuro empregador deve mostrar que não conseguiu encontrar um cidadão americano ou um Residente Legal Permanente que pudesse fazer o trabalho exigido, seja porque depois de publicar o cargo várias vezes ninguém apareceu ou porque todos os candidatos foram rejeitados.

O visto é emitido para trabalhar para um determinado empregador, no entanto, sob certas condições, é possível mudar de empregador, desde que o trabalho ainda seja o mesmo. Portanto, um programador para a Microsoft também pode trabalhar como programador para a Apple, mas não como um designer para a Adobe. Normalmente, o visto é emitido por até 7 anos, mas geralmente não é prorrogado depois disso. Portanto, após permanecer por vários anos, você pode ter que voltar ao seu país de origem.

O H-1B é também um “visto de dupla intenção”, o que significa que também possibilita ao empregador gerenciar o Green Card para manter o trabalhador. O visto H-1B só é adequado para relações de trabalho dependentes e não pode ser usado para se mudar para uma subsidiária nos EUA dentro de sua própria empresa.

Comerciante ou investidor(E)

Para obter um visto de comerciante (E1), o requerente deve ter cidadania em um país que tenha um acordo com os EUA, sua empresa deve ser estabelecida em seu país de origem e o comércio deve ser entre os EUA e os países com acordos. Por exemplo, um cidadão alemão pode trocar bens ou serviços com os EUA com sua empresa alemã GmbH, mas não com uma SL espanhola, o que resulta em declarações de impostos correspondentes no país de origem.

O comércio entre os países deve ser substancial e real. Não se pode simplesmente transferir dinheiro com base em transações inventadas. O termo “substancial” é interpretado de forma bastante flexível pelas autoridades americanas e depende do tamanho da empresa original localizada no exterior. Naturalmente, uma empresa com 10 trabalhadores terá menos volume do que uma com 500, entretanto, a porcentagem de trocas com empresas americanas é geralmente levada em conta com relação ao volume total das operações das empresas.

Para o visto de investidor (E2) você precisa criar uma empresa nos Estados Unidos e contratar funcionários. As mesmas regras do E1 aplicam-se aqui. Portanto, ter a cidadania de um país que tem um acordo com os Estados Unidos. O investidor deve investir ativamente nos Estados Unidos ou ter iniciado um processo para tal.

Deve ser apresentado um plano de negócios que demonstre que, pelo menos após cinco anos, a empresa será lucrativa. Lucrativa significa que haverá um excedente que cobrirá todos os salários e os custos de subsistência para todos os trabalhadores (e familiares). Uma empresa que cobre apenas os custos de vida dos candidatos não se qualifica para o E2.

Um número fixo de trabalhadores não é necessário, entretanto, contratar a si mesmo e seus familiares não é suficiente (a menos que eles já estejam morando lá legalmente e tenham uma permissão de trabalho nos EUA).

Para investimentos com 25 ou mais funcionários, há um procedimento rápido, tanto para a aplicação como para a extensão. Com menos de 25 funcionários, o processo pode levar mais tempo. O importante é que a empresa esteja operacional. Também não é permitido empregar trabalhadores fictícios que não realizam um trabalho de verdade para a empresa.

Nem o visto E1 nem o E2 oferecem um caminho para o Green Card, independentemente de quanto tempo você viva nos Estados Unidos.

Vamos agora abordar as possibilidades mais diretas de se estabelecer nos Estados Unidos: o visto de imigração.

Cônjuge de cidadão americano (IRI /CRI)

Como na maioria dos países, casar-se com um cidadão nativo é uma forma muito fácil de obter a respectiva nacionalidade ou, pelo menos, uma autorização de residência permanente. Nos EUA, não lhe dão um passaporte, mas um Green Card, que durante os dois primeiros anos de casamento é emitido por “um período probatório”. Isto significa que, na maioria dos casos, se o casamento for anulado, o Green Card do cônjuge estrangeiro também expira.

Pouco antes do final do período probatório de dois anos, os cônjuges podem juntos solicitar o seu cancelamento, embora não seja obrigatório. Se o cônjuge estrangeiro não o fizer, terá o problema constante de contar com o cônjuge americano para a manutenção de sua autorização de residência. De qualquer forma, em um casamento real, isto não é um problema (deixando de lado controladores fanáticos). No entanto, isto pode acontecer em casamentos de conveniência, portanto, esta opção é intencionalmente desencorajada.

Para que o cônjuge estrangeiro receba o Green Card, o cônjuge americano deve agir como um patrocinador. Isto significa que o cidadão americano aceita – por um período indefinido – todas as despesas americanas de seu cônjuge estrangeiro que ele não pode arcar (por exemplo, tratamento médico, multas, impostos, etc.).

Em alguns casos excepcionais, esta obrigação permanece em vigor mesmo após um divórcio. Portanto, se você é casado com um cidadão americano ou planeja ser e já tem uma empresa fora dos EUA, este caminho é a maneira mais rápida de emigrar para o país, mas também a maneira mais rápida de ter que pagar impostos sobre sua renda estrangeira.

Já a algum tempo, o casamento gay tem sido equiparado ao casamento heterossexual, desde que seja estabelecido em um país onde seja legal. Entretanto, a poligamia não é considerada e o cidadão americano só pode se casar com seu primeiro cônjuge (dependendo da data do casamento) sob este programa.

Visto de noivo para casar nos Estados Unidos (K-1)

Enquanto que nos vistos IR1/CR1 anteriores você deve primeiro se casar e depois viver nos EUA, o K1 é o oposto completo. Aqui, o futuro cônjuge estrangeiro deve solicitar um visto de fora dos Estados Unidos, para o qual o cônjuge americano atua como patrocinador. Então, o cônjuge estrangeiro viaja para os EUA, onde terá um máximo de 90 dias para se casar e depois adaptar o status correspondente.

A vantagem do visto K1 é que – ao contrário do IR1/CR1 – os tempos de espera são geralmente mais curtos. Embora esta opção geralmente leve 1-2 anos até que o casal possa realmente viver nos EUA, com o K1 o processo geralmente é mais rápido e o casal pode esperar nos Estados Unidos até que seu status seja atualizado ou até que seu Green Card seja emitido.

Aqui é importante mencionar que você não está autorizado a se casar para obter um visto B1/B2 ou sob o VWP se isto foi planejado com antecedência ou caso o casal se já conheça anteriormente. Nada se opõe a um casamento espontâneo com uma dançarina em Las Vegas ou com um salva-vidas em Malibu, contanto que sejam casamentos genuínos.

Alguns membros da família do Residente (F2A, F2B)

Se você já tem um Residente Legal Permanente entre seus parentes, esta rota pode ser interessante. Mesmo que você tenha que esperar vários anos, este caminho é quase sempre bem sucedido, desde que o Residente Legal Permanente tenha renda ou fundos suficientes para atuar como patrocinador.

Visto de investidor (EB5)

Este visto é especialmente recomendado para pessoas de negócios que não dependem de seu local de residência e que com renda suficiente. Para solicitar este visto, é necessário um investimento de $900.000 (nas regiões mais pobres) até $1.800.000 (para o restante).

O plano para obter o EB5 é o mesmo do E2. Planejar criar uma empresa nos EUA e criar um certo número de novos empregos (varia de acordo com a região). Para isso, é necessário fornecer o plano de negócios correspondente, prova de que há renda suficiente e qualificação documentada para realizar o projeto. Se o projeto for aprovado, o Green Card para o requerente é emitido (e para os familiares diretos, se desejado) em um “período probatório” de dois anos. Durante este período, o projeto deve estar em andamento, embora não seja necessariamente lucrativo.

Após cinco anos, o portador do Green Card tem a possibilidade de solicitar a nacionalidade ou continuar com a cartão. Se o projeto terminar mais tarde (independentemente de ter sido bem-sucedido ou não), a autorização de residência permanece em vigor. Portanto, se você tiver a renda necessária e criar uma empresa, esta é uma forma rápida e garantida de obter uma autorização de residência permanente.

Um caminho mais moderno é que o investidor participe de projetos já aprovados pelas autoridades americanas. Desta forma, muitos dos empregos necessários são criados (por exemplo, a construção de grandes infraestruturas com mais de 100 trabalhadores), e o investidor, com sua renda, assume parte do projeto e os empregos necessários para seu visto, sem ter que intervir na gestão diária do mesmo.

Entretanto, como portador do Green Card, a permanência mínima no país ainda se aplica, assim como ter que criar toda a sua vida lá, seja como proprietário ou com um modelo de negócios completamente diferente que poderia não se qualificar para o EB5. Portanto, existe a possibilidade de obter uma autorização de residência permanente apenas através de investimento de renda.

Em muitos casos, se o projeto for bem-sucedido, você pode até mesmo recuperar a renda investida, às vezes até com juros, mas a uma taxa mais baixa do que no mercado atual. Pode-se dizer que a diferença aqui é a margem do gerente do projeto. Se você estiver interessado, pesquise estes projetos.

Visto para profissionais de alta qualificação (EB2-NIW)

Embora as possibilidades de trabalho para profissionais brasileiros com boa expertise em áreas como tecnologia da informação, saúde, contabilidade e engenharia sempre tenham sido abundantes nos Estados Unidos, até 2016 os interessados nessas oportunidades no mercado americano encontravam uma série de entraves relativos à imigração.

Até aquele momento, os vistos mais viáveis para profissionais estrangeiros eram vistos de não imigrante, tais como o H1-B e o L1, que além de dependerem do alicerce de uma empresa patrocinadora interessada na ida do aplicante para os Estados Unidos, não levavam o trabalhador ao Green Card, já que estes são Vistos com características de permanência temporária no país, o que torna o processo de estabelecimento de residência fixa, uma jornada mais longa.

Em 27 de dezembro de 2016, contudo, a decisão “Matter of Dhanasar” trouxe um novo paradigma imigratório relativo a profissionais de alta qualificação nos Estados Unidos. A jurisprudência de 2016 deu alicerce à subcategoria “National Interest Waiver” aplicada ao visto EB2, que, em suas duas primeiras sub-categorias (Advanced Degree e Excepcional Abilify), tradicionalmente exige o patrocínio de uma empresa americana por meio do complexo processo de “Labor Certification”.

A finalidade do visto EB2 – National Interest Waiver é, obviamente, trazer profissionais bem qualificados que sejam interessantes ao país sem onerar as empresas americanas com processos de patrocínio, que podem ser longos e dispendiosos.

Por meio deste tipo de visto, o aplicante se apresenta para a imigração americana, de forma independente, por meio do preenchimento de requisitos acadêmicos e profissionais estipulados pela própria USCIS,  as suas habilidades, justificando as razões pelas quais ele deve ser considerado um estrangeiro de interesse nacional.

Nesse contexto, é válido mencionar que profissionais de áreas de grande demanda nacional – tais como Tecnologia da Informação, Engenharia, Enfermagem, Fisioterapia, Contabilidade, Aviação e Odontologia, dentre outros – são, é claro, extremamente bem-vindos aos país quando se enquadram nas demandas de eligibilidade ao visto.

Os benefícios do visto, tanto para a economia nacional quanto para os aplicantes dispostos a contribuir com sua expertise profissional com o país, são enormes. Além de dispensar o processo de Labor Certification, extremamente burocrático e custoso para as empresas americanas, o visto leva o aplicante diretamente ao Green Card, documento de permanência no país com validade de 10 anos – um caminho óbvio à cidadania americana.

Recentemente, muitos empresários estão inclusive desistindo do visto EB5 devido ao aporte mínimo de $900.000 para pleitear o EB2-NIW, que ao todo tem um custo total de menos de $25.000. Como o NIW (National Interest Waiver) isenta a necessidade da oferta formal de trabalho, excluindo a parte de certificação laboral, isso facilita o processo e atrai muitos profissionais qualificados com interesse de serem seus próprios peticionários.

A primeira subcategoria do visto (Advanced Degree) determina que o aplicante tenha ao menos 5 anos de experiência progressiva em sua área, após o término de uma graduação de bacharel e/ou nível de pós-graduação.

Já na segunda (Excepcional Ability) o aplicante potencialmente elegível possua no mínimo três dentre os seguintes aspectos de qualificação: graduação concluída; comprovação de ao menos dez anos de experiência na área; licença para a prática profissional quando assim for exigida; remuneração acima da média do mercado (o que, segundo o entendimento da USCIS determina que a qualificação do profissional também é acima da média); ser membro de uma associação profissional e, quando possível, apresentar outras evidência relativas à sua qualificação, tais como aparição em mídia, certificados, cursos extracurriculares, artigos publicados, participação em palestras, Congressos e Simpósios ou ter tido o seu trabalho reconhecido por empresas, profissionais ou entidades governamentais.

É crucial, todavia, que cada currículo seja avaliado por um profissional de imigração capaz de detectar os aspectos determinantes à apresentação do aplicante diante da imigração americana de maneira satisfatória.

Loteria de Vistos de Diversidade (Green Cards) (DV)

Se você não tiver renda, familiares americanos ou futuros pretendentes ao casamento, participar da Loteria de Vistos de Diversidade é uma opção econômica para obter o Green Card. Nesta loteria, os EUA sorteiam entre 50.000 e 55.000 vistos a cada ano, completamente ao acaso.

Embora a participação seja gratuita, se você não fala inglês muito bem, é recomendável contratar uma empresa que gerencie sua participação. Para participar, você só precisa de um diploma de ensino médio equivalente a uma High School americana ou dois anos de experiência em um trabalho que, na opinião das autoridades, exija um nível suficiente de conhecimento especializado.

Há países que, por participarem de números desproporcionalmente altos na população americana, estão excluídos da loteria, por exemplo, o México ou a Grã-Bretanha. Aqui a nacionalidade não é levada em conta, mas o país de nascimento.

Após ganhar a loteria, você precisa apresentar um certificado de boa conduta sem objeção de todos os países onde viveu por mais de seis meses, ter um capital mínimo de $10.000 para sobreviver aos primeiros meses nos Estados Unidos sem se tornar um fardo para seu sistema social, bem como passar em um exame médico (e eventualmente tomar algumas vacinas).

Como os políticos têm falado repetidamente sobre a abolição desta loteria recentemente, não há garantia de que esta possibilidade continuará nos próximos anos. O período para participar é sempre do início de outubro até o início de novembro de cada ano.

Como regra geral, os vencedores são sorteados em abril ou maio do ano seguinte, e o processamento dos casos ocorre entre 1º de outubro daquele ano e 30 de setembro do ano seguinte. Quem não viajar para os EUA neste meio tempo, perderá o visto e terá que recomeçar do zero.

Considerações fiscais para residência nos EUA

Em princípio, a Receita Federal dos Estados Unidos aplica o “teste de presença substancial” para determinar o tipo de tributação. Para os cidadãos americanos, o imposto federal é abolido para os primeiros $100.000 se passar menos de 35 dias em território americano, inclusive no ar ou no mar. Em seguida, acordos de dupla tributação são eventualmente aplicados.

As estadias de 35 dias ou mais nos EUA devem ser tributadas com base na renda mundial (aqui também podem ser aplicados acordos de dupla tributação). Embora, se não houver renda tributável nos Estados Unidos, você precisará apresentar uma declaração de renda americana. Mesmo depois de desistir da cidadania americana, você poderá ter que pagar impostos nos EUA durante os próximos 10 anos.

Além dos impostos federais, os estados e municípios também arrecadam impostos. Nem todos os Estados seguem a regra dos “primeiros $100.000 isentos para expatriados”, portanto, eventualmente, você poderá ter que pagar impostos no Estado onde se registrou pela última vez antes de emigrar para outro país. Consequentemente, pode ser conveniente mudar primeiro para um Estado onde a isenção é reconhecida, antes de deixar o país permanentemente.

Os portadores de Green Card, como os cidadãos americanos, têm que pagar impostos com base em sua renda mundial, independente do seu local de residência. Também aqui, no ano da imigração, acordos de dupla tributação e considerações especiais são aplicáveis. Portanto, talvez seja melhor chegar no dia 1º de janeiro para evitar complicações na declaração de impostos. Isto é particularmente interessante se você for proprietário de uma corporação dos EUA ou de uma LLC. Também neste caso, você ainda pode ter obrigações fiscais nos EUA mesmo vários anos após a demissão ou retirada do Green Card.

Existem regulamentos especiais para os cidadãos e para os portadores do Green Card que vivem em Porto Rico, onde até o final de 2019 o Act20/22 permitia pagar impostos muito mais baixos se a residência ou domicílio de uma empresa estiver lá. Em 2020, o Act60 tomou o seu lugar, embora a maioria das vantagens fiscais permaneça intacta após a modificação.

Para os proprietários de outros vistos de imigração, aplica-se o “teste de presença substancial” até que o Green Card seja emitido, assim como nos vistos não-imigratórios. Mas como funciona o “teste de presença substancial”?

Primeiro, é determinado se pelo menos 31 dias foram passados dentro dos Estados Unidos naquele ano fiscal (inclusive no ar e no mar). Se não for o caso, você pode parar de contar. Você não tem presença substancial nos Estados Unidos.

Se você esteve nos EUA por pelo menos 31 dias, deve-se somar 1/3 dos dias do ano anterior e 1/6 dos dias do ano anterior. Se isto resultar em 183 dias ou mais, a obrigação fiscal estará nos Estados Unidos para a renda obtida no mundo inteiro. Se este número não for atingido, você terá que pagar impostos sobre todos os lucros provenientes dos EUA ou através do comércio com os EUA.

Em relação à tributação, é muito importante considerar qual visto é escolhido e quanto tempo você planeja ficar nos EUA com ele. Mesmo um amplo uso do VWP ou do B1/B2 pode levar à responsabilidade fiscal, mesmo que não esteja autorizado a trabalhar nos EUA. A lei tributária e a lei de imigração são totalmente separadas.

Custos de imigração para os EUA

Enquanto o VWP não custa nada, os pedidos de ESTA custam atualmente $14. A todos os vistos de imigração e não-imigração, às vezes outras taxas, dependendo da nacionalidade do requerente, são adicionadas aos preços indicados abaixo. Aqui, para referência, são especificadas as despesas para os cidadãos portugueses.

Visto não-imigratório

Você pode obter um visto B1/B2 por $160, o mesmo que um “I” (visto de jornalista) e um “J” (visto de intercâmbio). Para o visto “J” você eventualmente terá que pagar outros $220 ou $350, dependendo do programa escolhido. Por $190, você pode obter o visto H-1B (trabalhadores especializados), “L” (transferido dentro da empresa), “O” (capacidade extraordinária) e “R” (questões religiosas). Para um visto “L”, na primeira solicitação (ou nas solicitações seguintes caso rejeitada) é cobrada uma taxa adicional de $500 para cobrir os custos de investigação de possíveis delitos de fraude. Um visto “E” (comerciante/investidor) custa $205, e se você quiser trazer seu noivo para o país (K1), você deve pagar $265.

Visto de imigração

Os membros da família que se estabelecem nos EUA devem pagar $325 por pessoa, e embora a participação na Loteria de Vistos de Diversidade seja gratuita, se você ganhar, o consulado cobra $330 pelo processamento da papelada. Todos os outros imigrantes devem pagar $205 por um pedido de visto. Além dessas taxas, se você obtiver autorização, uma taxa adicional de $220 terá que ser paga para emitir e enviar o Green Card, caso contrário, mesmo que você possa viajar para o país até a data de expiração do visto (geralmente 6 meses), haverá problemas ao provar o status.

Junto com estas taxas do consulado ou do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, outros custos são frequentemente adicionados para opiniões, avaliações de planos de negócios, exames médicos, vacinas, avaliações de adequação dos patrocinadores, etc.; mas listar cada um deles tornaria esta guia extremamente longa.

Você também precisará levar em conta despesas de serviço de apoio, por exemplo, através dos EUA ou de um advogado de imigração, o que é sempre recomendado para qualquer coisa mais complicada do que a loteria do Green Card ou um visto de turista, pois um grande número de vistos é rejeitado por erros simples, planos de negócios infelizes, durante entrevistas, ou simplesmente por não cumprir prazos.

Como cada caso deve ser avaliado individualmente, uma lista de preços exatos não pode ser fornecida. Em qualquer caso, as seguintes estimativas sobre o que calcular são guias aproximados. Todos os preços são por pessoa.

  • Reunificação familiar / Casamento com visto imediatamente disponível: cerca de $7.500
  • Reagrupamento familiar / Casamento com pedido anterior rejeitado ou acusação de fraude (casos complicados): aproximadamente $10.000 – $15.000
  • Reagrupamento familiar / Casamento se o visto não estiver disponível (lista de espera): aproximadamente $3.500 – $4.500
  • Pedido de cancelamento do Green Card “provisório” para cônjuges (com um pedido conjunto): aproximadamente $4.000
  • Pedido de cancelamento do Green Card “provisório” para cônjuges (com pedido individual): aprox. $9.000
  • Pedido de cancelamento do Green Card “provisório” para crianças: aprox. $2.500
  • E1/2: aproximadamente $15.000
  • L1/2: aproximadamente $15.000
  • H-1B: aproximadamente $6.000 (sem participação do empregador existente)
  • K1: aproximadamente $3.500 (K3 para crianças aproximadamente $2.000)
  • EB5: aproximadamente $15.000-$25.000
  • EB2-NIW: aproximadamente $16.000-$20.000
  • O: aproximadamente $15.000
  • R: aproximadamente $10.000
  • Preparação dos formulários e das entrevistas para a Loteria de Vistos de Diversidade: aprox. $500
  • Nacionalidade: aprox. $4.000 (casos complexos aprox. $7.500)
  • I: aproximadamente $2.500

Considerações finais

Este artigo apenas pode oferecer uma primeira aproximação às profundezas do regime de vistos dos EUA e de seu sistema tributário, uma área que está constantemente sujeita a mudanças.

Antes de começar, é melhor elaborar um plano preciso – seja individualmente ou com ajuda externa – sobre o que você deseja alcançar, e descobrir qual opção de aplicação é a mais apropriada para este caso em particular, dado que, em muitos casos, ser rejeitado pode ter um efeito negativo nas tentativas subsequentes.

Na verdade, isto é algo que é perguntado em todos os pedidos e, eventualmente, os arquivos antigos são verificados para ver se uma pessoa quer obter um visto a qualquer custo, algo que, no pior dos casos, pode até mesmo motivá-la a recusar um visto de turista.

Se você quiser ajuda para solicitar seu visto americano, entre em contato conosco. Especificamente, se você for um profissional qualificado e tiver interesse no visto EB2-NIW, você pode nos enviar o seu currículo que o encaminharemos para que os nossos advogados de imigração nos EUA realizem uma análise gratuita para conferir se você é elegível a pleitear o visto.

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