E-Residência no Azerbaijão: Vale a Pena?

A transformação do Azerbaijão: modernização, e-residência e competição fiscal

A beleza do mundo da teoria das bandeiras é que ele está em constante mudança - para o melhor ou para o pior. 

No entanto, com 267 jurisdições fiscalmente autônomas no mundo, levará muito tempo até que a OCDE, a UE e cia ponham um fim à competição tributária global. 

Isto é bem ilustrado pelo país no artigo de hoje: a República do Azerbaijão.

Até recentemente, o local só era conhecido como um destino de lavagem de dinheiro com contas bancárias anônimas, onde o dinheiro entrava, mas mal saía.

Caso contrário, pensa-se num estado autocrático com estruturas soviéticas incrustadas que têm a sorte de ter alcançado uma prosperidade modesta através do petróleo e do gás. 

Mas embora tal imagem se mantenha, muitas vezes tem pouco a ver com a realidade. Pois o Azerbaijão sabiamente se modernizou.

Pegando uma deixa do modelo de sucesso da vizinha Geórgia e olhando para o país pioneiro econômico dos antigos estados soviéticos, a Estônia. A República do Azerbaijão tem feito esforços nos últimos anos para se tornar cada vez mais interessante para os empresários globais. 

Estes esforços agora culminam em uma e-residência segundo o modelo da Estônia, juntamente com um sistema fiscal muito atraente, especialmente para os pequenos empresários online. 

A e-Residência (e m-Residência) no Azerbaijão

De certa forma, o Azerbaijão é até mesmo o pioneiro: além da "identidade digital", eles também estão introduzindo uma versão móvel com a M-Residência. 

Semelhante à Estônia, ambas conferem uma identidade eletrônica verificada pelo governo com a qual garante a permissão dos serviços transfronteiriços do "Digital Trade Hub Azerbaijan".

Em termos concretos, isto significa, acima de tudo, que pessoas de todo o lugar podem montar e gerir um negócio no Azerbaijão remotamente e poupar a si mesmos muita burocracia. 

Por exemplo:

• A contabilidade, declarações alfandegárias ou registros de funcionários podem ser apresentados online. 
• Uma assinatura digital permite que você assine e envie documentos para que nunca mais tenha que confiar no papel. 
• Todo serviço on-line que já existe no Azerbaijão também está aberto a e-residentes e m-residentes.

Qual é a diferença entre residentes eletrônicos e móveis?

Essencialmente, ambos os programas são o mesmo - apenas a experiência de uso é diferente. 

Como na Estônia, os residentes eletrônicos recebem um cartão com chip verificável com um leitor de cartões para autenticação e assinaturas eletrônicas.

Com os residentes M, por outro lado, isto é feito através de um cartão SIM especial para o celular chamado "Asam Imza". 

Ainda não está claro se isto também pode funcionar para estrangeiros fora do Azerbaijão, devido à falta de roaming. 

Entretanto, pode-se esperar que as funções possam ser usadas com um telefone celular dual-SIM ou um segundo telefone celular com uma conexão WLAN.

Como é feita a e-residência no Azerbaijão?

Será que a tecnologia pode realmente manter esta promessa? Os europeus já têm um problema ao se registrarem no formulário para a e-residência, pois lhes é pedido um segundo nome obrigatório, que muitos europeus simplesmente não têm. 

Uma vez registrado com um nome do meio inventado, você é levado a uma página de login em Azeri e solicitado a pensar em uma senha através de verificação por e-mail. 

O fato de isto acontecer em Azeri é desagradável, mas não particularmente trágico.Você é então redirecionado para um portal mais claro em inglês. Como você pode ver, há impressionantes 448 (!!!) serviços eletrônicos que você já pode utilizar no Azerbaijão. 

A maioria deles, reconhecidamente, é de pouca relevância para as pessoas não-residentes do Azerbaijão.

Com nosso e-mail e senha, agora podemos entrar no site do "Digital Trade Hub Azerbaijan" e chegar ao portal para solicitação.

Aqui também podemos solicitar uma residência E ou M. Nesse formulário, o "Nome do meio" não é mais solicitado, mas alguns outros detalhes e 3 números de telefone diferentes são (é possível colocar 3 vezes o mesmo). 

Diferença importante para a Estônia: você também pode se registrar como uma pessoa jurídica. Isto deve simplificar o estabelecimento on-line de filiais no Azerbaijão, se desejado.

Quanto custa a e-residência no Azerbaijão?

Uma vez concluído com sucesso o registro, ainda temos que pagar. Isto pode ser feito através do Azeri Card por cartão de crédito, pela empresa Azeri Scrow ou por transferência bancária. 

Isto não parece funcionar sob a seção "My Documents-Payment". Entretanto, o portal Azeri Card funciona em "Fill my Balance" no topo da página (ou não, pois meus 250 AZN ainda não foram creditados a mim depois de horas do pedido).

• As taxas para residência E e M são de 85 AZN (Manat). Um manat é cerca de 0,53 euros, por isso custa cerca de 45 euros para aplicar. 
• A criação de uma empresa custa 170 AZN (cerca de 90 euros), o que é muito mais barato do que na Estônia. 
• De acordo com a tabela de tarifas, a solicitação de um escritório virtual custa apenas 200 AZN (cerca de 106 euros) por ano.

Como resultado, você obtém uma empresa totalmente funcional no Azerbaijão que pode ser administrada de qualquer lugar por apenas 240 euros, excluindo contabilidade e impostos. 

De acordo com a promessa, em apenas 5 minutos, desde que a tecnologia funcione - o que complica desnecessariamente o processamento do registro e deve ser urgentemente revista.

E quanto aos bancos? Segundo o governo, os bancos podem abrir contas corporativas para os residentes eletrônicos sem sua presença no local.

Se isto realmente funciona na prática ainda temos que testar. 

Como a Geórgia, o Azerbaijão faz parte da área do IBAN. 

Devido a sua relação como um paraíso da lavagem de dinheiro, provavelmente não deve ser tão fácil receber dinheiro lá, porque muitos bancos da UE devem questionar o processo de transferência.

Os seguintes bancos no Azerbaijão fazem sentido para as contas corporativas:

• Access Bank
• Bank BTB
• Expressbank
• International Bank of Azerbaijan
• Kapital Bank
• UniBank

Alternativamente, as contas podem ser abertas com FinTechs em outros países.

Tributação de empresas no Azerbaijão

O documento eletrônico faz pouco sentido se não for combinado com um sistema tributário atraente. 

A Estônia tem dado um exemplo e o aperfeiçoou desde o início da implementação das identidades eletrônicas.

Por exemplo, o imposto corporativo diferido de 20% na distribuição de dividendos foi reduzido para 14% se for pago às matrizes.

Ainda mais relevante, no entanto, é a possibilidade de ter um salário de funcionário isento de impostos pago legalmente. 

Isto faz da Estônia a única empresa da UE e do Euro que pode potencialmente ser administrada completamente livre de impostos - com a ressalva de que não se pode (ou não se deve) tirar todo o lucro por salário.

Embora a Geórgia tenha adotado o modelo fiscal estoniano, o Azerbaijão teve como objetivo seguir um caminho diferente. No entanto, existem opções mais atraentes do que os 20% de imposto corporativo usual no país. 

Nomeadamente, desde o início de 2019, há uma série de concessões para micro e pequenos empresários.

Por exemplo:

• 3 anos de isenção fiscal completa com a obtenção de um certificado de startup a todas as micro e pequenas empresas. 
• Depois disso, as microempresas estão isentas de 75% de imposto, pagando apenas 5% sobre seus lucros. 
• Entretanto, como um negócio online típico pode ser facilmente relocalizado por residentes eletrônicos, após 3 anos como um negócio então lucrativo, pode-se simplesmente mudar de local ou até mesmo tentar simplesmente estabelecer um novo negócio com Certificado de startup por 3 anos.

Para investimentos maiores, uma isenção de 50% do imposto por 7 anos também é possível se os fatores para o reconhecimento como microempresa não forem dados. 

Os microempresários geralmente incluem todos os empresários individuais sem funcionários empregados no Azerbaijão, o que provavelmente será o caso das aplicações típicas de e-residências.

As empresas que operam em parques industriais e tecnológicos também podem obter isenção total por 10 anos a partir do ano em que são residentes registradas no parque industrial e tecnológico.

Entretanto, não se deve esquecer os 10% de imposto retido na fonte que se aplicam quando os dividendos são distribuídos. 

Isto também se estende ao pagamento de salários e outros benefícios, exceto empréstimos, até o reembolso. 

Ao contrário do imposto corporativo da Estônia, no entanto, trata-se de um verdadeiro imposto retido na fonte que pode ser reduzido por acordos de não-bitributação com outros países, se necessário.

Entretanto, uma taxa zero não é possível (ainda não há DTA com Chipre, por exemplo), mas uma retenção reduzida de 5% sobre os dividendos é possível através da Arábia Saudita, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Romênia, San Marino, Suíça e Kuwait, por exemplo. 

Além disso, é possível uma redução para 5% ou 8% através de uma holding isenta de impostos retidos na fonte na Estônia ou Malta, respectivamente. Um modelo de 2 e-residências com uma matriz na Estônia e uma filial no Azerbaijão seria, portanto, bastante charmoso.

Existem outros incentivos fiscais, por exemplo, para instituições educacionais, que são completamente isentas de impostos. 

O IVA é de 18% e deve ser aplicado se o volume de negócios exceder 106.000 euros, mas só se aplica a transações dentro do Azerbaijão. 

Impostos para indivíduos e imigração para o Azerbaijão

A reforma fiscal de 2019 introduziu um regime fiscal simplificado, mas isto só se aplica se você for residente na República do Azerbaijão.

Aqui, os microempresários individuais pagariam apenas 2% sobre o faturamento até ANZ 200.000 (106.000 euros). 

O IVA de 18% (somente para o faturamento do Azerbaijão de qualquer forma) é renunciado até este valor, assim como o imposto sobre dividendos. 

O regime só pode ser reivindicado abaixo deste limite de faturamento se houver menos de 5 funcionários na prestação de serviços B2B, produção ou comércio no Azerbaijão.

Também se torna interessante para funcionários de empresas de todo o tipo, exceto petróleo e gás. 

Eles não pagam nenhum imposto com renda abaixo de 8000 ANZ por mês (4240 euros) durante 7 anos, a menos que sejam empregados na indústria de petróleo ou gás. 

Acima de 8000 ANZ por mês, o imposto será de 14%. Grosso modo, fora isso apenas 6 AZN + 10% para a seguridade social serão deduzidos do salário.

Após um período de detenção de 3 anos, apenas metade do imposto é pago por ganhos de capitais da venda de participações em empresas. 

O imposto de renda normal sobe progressivamente até 25%. 

Os investidores em criptomoedas têm que ter cuidado: se os pagamentos são feitos de um banco para uma carteira digital ou corretora, o banco tem que reter 10% de imposto no processo. 

Portanto:

• ‍O Azerbaijão é definitivamente interessante para a imigração fiscal em uma escala menor. 
• Mas é tão fácil para um estrangeiro entrar em um país que ainda exige visto eletrônico para visitar?
• ‍A resposta é sim.

Desde 2017, a imigração está bem dentro das possibilidades para a maioria dos empresários online. 

O visto temporário é obtida fazendo um depósito bancário ou compra de propriedade de 100.000 ANZ (53.000 euros) ou, alternativamente, um investimento no país de 500.000 ANZ (265.000 euros). 

Além disso, é claro que você pode se casar com um(a) azeri ou estar na lista das profissões desejadas.

Não há estadia mínima per se, mas antes do final de cada visto temporário de um ano, você deve entrar no país para estendê-la ainda mais. 

Após 2 anos, você pode então solicitar a domicílio permanente. 

O Visto Temporário pode ser prorrogado no máximo 4 vezes.

Isto significa que as opções de imigração não são tão simples como na vizinha Geórgia, mas você receberá uma autorização de visto permanente muito mais rapidamente. 

Isto não deve ser confundido com residência fiscal. Você só é responsável pelo pagamento de impostos no Azerbaijão se estiver presente por 183 dias.

Esta residência fiscal também se aplica aos participantes do Regime Simplificado descrito acima. Se este período de domicílio não for cumprido, aplica-se o imposto retido na fonte.

Custo de Vida na Azerbaijão em 2023

É preciso se atentar não apenas a economia dos impostos, mas também ao custo de vida que você terá ao se mudar ao país, para ver se a mudança financeiramente vale a pena (ou se encaixa no orçamento).

O custo de vida no Azerbaijão em 2023 de acordo com a Expatistan é o seguinte:

• Custo mensal estimado para uma única pessoa: €673
• Custo mensal estimado para uma família de quatro: €1.676
• Custo de um aluguel para um apartamento de 85 m² mobiliado numa área média: €335
• Custo de contas (aquecimento, eletricidade, gás...) para 2 pessoas em apartamento de 85 m²: €71
• Custo de passagem mensal para transporte público: €13
• Mensalidade de academia: €35
• Menu do dia em restaurante incluindo bebida: €3,86

Claro, esses preços variam de acordo com a cidade. Em termos de custo de vida:

• A cidade mais cara do país é Yevlax, seguida de Baku e Gəncə
• O custo de vida em Yevlax é 32% mais barato do que São Paulo
• O custo de vida em Baku é 38% mais barato do que em Rio de Janeiro
• A Nomadlist recomenda um orçamento mínimo de €1,588 por mês para viver em Baku.
• Barda e Xirvam se posicionam como algumas das cidades mais baratas do Azerbaijão.

Nota: O Expatistan e a NomadList são plataformas que agregam dados sobre custo de vida pelo mundo. As informações podem não ser 100% acuradas ou estarem desatualizadas. Leve esses números como uma orientação e não como um valor exato.

A dúvida é Azerbaijão vs Estônia

À primeira vista, a proposta do Azerbaijão parece bastante atraente, apesar das pequenas deficiências técnicas durante o processo. 

Mas ainda fica a dúvida: será que o Azerbaijão pode realmente competir com a Estônia?

Certamente, o Azerbaijão não tem uma reputação particularmente boa. 

Tem uma moeda estrangeira, embora relativamente fácil de usar (cerca do dobro da do euro) e a língua azeri, mesmo que tudo possa ser tratado em inglês via e-residência. 

O não-pertencimento do Azerbaijão à UE pode ser uma bênção ou uma maldição, dependendo do modelo de negócios.

A criação de uma empresa on-line no Azerbaijão ainda é um pouco mais barata do que na Estônia, mas não necessariamente menos complicada. 

A tributação é melhor do que a Estônia em teoria, pelo menos durante os primeiros 3 anos de isenção de impostos. 

Se for devidamente estruturado, sai-se com uma carga tributária de 5% (ou mais provavelmente 10% de imposto retido na fonte).

Entretanto:

• Ao contrário da Estônia, o salário não pode ser retirado sem impostos, mas também estaria sujeito aos 10%. 
• Isto só mudaria se se combinasse a versão virtual com a residência real no Azerbaijão e se vivesse lá por 183 dias. 
• Então, pode-se viver praticamente livre de impostos com até 106.000 euros por ano.

É claro que a própria e-residência é, muitas vezes, um debate falso. O que é anunciado e vendido como uma formação de empresa on-line tem sido uma prática comum no setor offshore há anos.

Embora você mesmo não possa utilizar muitos serviços online, você pode sempre fazer tudo remotamente através de agências apropriadas. A e-residência não é necessária para montar e gerenciar uma empresa remotamente.

Na era dos requisitos de substância econômica, que supostamente destroem o setor offshore, a e-residência é um rebranding bem-vindo para offshore, mesmo que as típicas vantagens offshore, como anonimato, contabilidade e isenção total de impostos, sejam perdidas. 

No entanto, pelo menos não se tem que possuir um escritório e funcionários realmente desnecessários e ainda é possível assumir regimes de tributação razoavelmente atraentes.

Entretanto, também é possível criar e administrar uma empresa remotamente em outros países. 

O mais descomplicado ainda é o maior paraíso fiscal: os Estados Unidos da América. Nossa equipe pode ajudá-lo a abrir remotamente uma empresa completamente livre de impostos e contabilidade, com uma reputação, bancos e pagamentos muito melhores. 

Com 2000 euros no primeiro ano e 1400 euros a partir do segundo ano, os custos são apenas um pouco mais altos do que no Azerbaijão, porém corretamente estruturado, a carga tributária é 0. Se você estiver interessado, basta entrar em contato. 

E, claro, se você estiver interessado no Azerbaijão, lembre-se que podemos te ajudar a analisar sua situação e descobrir qual a melhor combinação de residência e empresa para você e o seu negócio. Para isso, basta agendar uma consultoria conosco aqui.

Porque sua vida te pertence!