Como Viver Sem Impostos na Espanha com o Regime Fiscal Para Expatriados

Como Viver Sem Impostos na Espanha com o Regime Fiscal Para Expatriados

É bem comum se pensar na Espanha de cara quando falamos em Europa - já vem aquela vontade de comer Tapas e Paella e de assistir aos jogos de futebol nos estádios lotados.

Mas além de ter uma culinária incrível, um clima fantástico (com invernos mais amenos!) e um idioma parecido com o nosso, a Espanha tem um regime de expatriados (ou Lei dos Impatriados) que te ajuda a economizar na carga tributária. 

É importante ressaltar que o país conta com uma das taxas de impostos mais altas da Europa, podendo chegar a 47% de alíquota sobre o imposto de renda a nível pessoal (isto, lógico, para quem está fora do regime) - portanto se tiver alguma forma de reduzir esse peso, a Settee está de olho!

Nós promovemos o nomadismo digital, para que você sempre busque o melhor dos lugares em cada país e viva uma vida que te pertença. Mas caso essa história de viajar o tempo todo nāo for pra você, tais regimes podem facilitar muito na escolha do novo lar.

Uma saída, vários caminhos

Existem duas tendências bem determinadas nos clientes que chegam até nós:

Por um lado, existem aqueles que vivem em países europeus e estão ansiosos para partir para países mais livres e menos "progressistas" e "estatistas" na América, África ou Ásia. 

A carga tributária é um dos principais motivos, mas também o avanço do socialismo e a diminuição da liberdade que existe nos países europeus em geral e na União Europeia em particular. 

É claro que também temos casos de pessoas que buscam novas oportunidades econômicas, um custo de vida mais baixo, um clima melhor no inverno ou uma vida menos regulamentada e menos burocratizada.

Por outro lado, temos os clientes não-europeus que, cansados da instabilidade e do caos que frequentemente ocorrem nos países latino-americanos, querem emigrar e viver em um país europeu. 

Em muitos casos, é claro, o país de preferência deles é Portugal ou Espanha, tanto pelo idioma quanto pelo clima e pelo estilo de vida - e é aqui onde muitos brasileiros se encaixam. 

Emigrar para a Europa representa dar um passo bem grande para os brasileiros. Abdicar de estar perto do lar, da família e dos amigos para viver sob um propósito maior num país totalmente "desconhecido" requere muita convicção e vontade de fazer acontecer.

Segurança, qualidade de vida, infraestrutura, vida cultural, educaçāo, maiores salários e em moeda forte sāo alguns de muitos motivos que levam os brasileiros a quererem fazer as malas e chamarem a Europa de lar doce lar. Isso sem falar dos motivos internos de cada um de sair do Brasil, não é verdade?

Também sempre aconselhamos: se Espanha for apenas o ponto de partida pra você, aproveite! Você não precisa ter medo. Explore o melhor das oportunidades, já que este pode ser o primeiro degrau para a próxima fase da sua vida - seja ela qual for!

O Regime Fiscal Para Expatriados na Espanha (Beckham Law)

Já publicamos um artigo sobre esse tema no nosso blog e também falamos sobre a Espanha em uma das edições da Rota de Fuga.

Introduzido pela primeira vez em 2005, esse regime - oficialmente parte do Artigo 93 da Lei do Imposto de Renda - recebeu o nome do famoso jogador de futebol David Beckham porque ele foi um dos primeiros a se beneficiar dele. 

Originalmente, a lei tinha o objetivo de atrair mão de obra estrangeira, permitindo que eles pagassem impostos apenas sobre a renda obtida na Espanha, mas não sobre a renda obtida no exterior.

Agora, até quem não bate uma bola também pode se beneficiar dessa configuração. O Regime Fiscal Para Expatriados na Espanha está aberto a qualquer pessoa que se mude para a Espanha, independentemente de sua nacionalidade - até mesmo cidadãos de fora da União Européia. Importante apenas é que todos os requisitos do regime sejam atendidos.

Aqui vão as exigências:

• Residência Fiscal Espanhola: Você não pode ter sido residente fiscal na Espanha nos últimos cinco anos (anteriormente, dez anos). A Lei de Start Up (Lei 28/2022 de 21 de dezembro) fez algumas alterações nesse Regime Fiscal Para Expatriados, reduzindo pela metade o período exigido de não residência na Espanha e abrindo portas para trabalhadores, empresários e profissionais remotos, incluindo cônjuges e filhos menores de 25 anos.
• Renda inexistente proveniente de estabelecimento local permanente na Espanha: Isso se aplica a menos que você esteja se candidatando como parte de uma "atividade empresarial" ou como um "profissional qualificado".
• Razão de Mudança para a Espanha justificável: e este se estende em quatro opções

1. Contrato de trabalho com um empregador espanhol ou transferência internacional - incluindo trabalho remoto (Lei 14/2013 de 27 de Setembro);
2. Administração e gestão de uma empresa espanhola; se for uma empresa detentora de ativos, ela não pode ser uma empresa relacionada (ou seja, não pode ser sua, nem de um parente seu, nem de uma empresa na qual você detenha mais de 25% dela);
3. Realização de uma atividade econômica na Espanha que se qualifique como uma atividade empresarial (Artigo 70 da Lei 14/2013, de 27 de Setembro);
4. Realização de atividades econômicas por profissionais altamente qualificados em startups ou em campos de treinamento, pesquisa, desenvolvimento e inovação na Espanha, com uma remuneração que ultrapassa 40% da renda total (Lei 28/2022 de 21 de Dezembro).

Em tese, a natureza do trabalho que você faz deve justificar sua mudança para a Espanha. Você poderia, por exemplo, criar uma empresa espanhola para expandir seus negócios para o território espanhol e se contratar como administrador. Um bom ponto de partida pode ser adquirir um visto de Nômade Digital com um trabalho 100% remoto - mais sobre este tema em breve!

Alguns de muitos benefícios da Lei Beckham

De forma geral, ao aproveitar desse regime, você é considerado um residente fiscal na Espanha, mas é tributado apenas como "não residente" sobre a renda que ganha no país. Tal rendimento é tributado a uma taxa fixa de 24% para os primeiros €600.000 de renda (uma redução considerável em comparação com as taxas fiscais gerais que podem chegar a 47% a partir de €300.000 para residentes normais, como mencionamos no começo deste texto). 

Acima de €601.000, a taxa de imposto é de 47%. Portanto, é de certa forma inteligente garantir que seu salário não seja tão alto. Renda e ganhos de capital de origem espanhola são tributados de acordo com a Lei IRPF, ou seja, 19% até €6.000, 21% de 6 a 50 mil, 23% de 50 a 200 mil, 27% de 200 a 300 mil e 28% acima de 300 mil.

Se você tem renda gerada no exterior, você não precisará pagar impostos sobre ela na Espanha. Isso pode incluir renda de investimentos em imóveis em outros países, ganhos de capital na venda de ações ou propriedades no exterior, dividendos e até renda de atividades econômicas estrangeiras (por exemplo, você pode ter uma LLC nos EUA ou uma empresa em Dubai).

Você sempre tem a opção de "sair" do regime caso sua renda mude ou caso você também mude de idéia depois de um tempo. As nossas consultorias sempre estão aqui para te ajudar.

A única consideração que não se é possível evitar é a contribuição na previdência social - esta terá de ser paga como se você fosse contratado normalmente no país sem a vantagem do regime fiscal E sem a chance de deduzir a despesa - pois é!

Bom, falando em desvantagens…

Não queríamos deixar de mencionar algumas dores de cabeça que esta lei espanhola pode acarretar.

Levando em consideração as condições atuais do regime, é bem provável que o fisco espanhol não emita um uma certidão fiscal para fins de acordos de não-bitributação. 

Outra desvantagem é que, ao escolher ser tributado como não residente na Espanha sob o Regime Fiscal de Expatriados, você não terá acesso a algumas vantagens fiscais reservadas para "residentes". Isso inclui isenções fiscais para determinados valores mínimos de renda, a impossibilidade de deduzir certas despesas, como deduções familiares ou contribuições previdenciárias, e isenções de impostos em algumas situações, como nas indenizações.

E essa pode pegar alguns de surpresa, mas você também pode ser excluído do esquema por não atender mais às condições exigidas. Nesse caso, você será removido do benefício a partir de 1º de janeiro do ano em que as condições não forem mais atendidas. 

Para uma saída voluntária, você deve enviar uma solicitação entre novembro e dezembro do ano anterior. Para reingressar no esquema, o requisito é que você tenha vivido fora da Espanha por pelo menos cinco anos - as mesmas condições mencionadas acima se aplicam.

Como que funciona

Bom, assumindo que as exigências para a aprovação no âmbito da Lei Beckham sejam atendidas, o primeiro passo é ir para a Espanha com um contrato de trabalho em mãos. Não basta só chegar na imigração e dizer que "quer procurar emprego localmente". 

O país precisa se tornar a sua residência principal e você precisa a partir daí viver legalmente nele. Claramente podemos te ajudar a conseguir um visto de Nômade Digital. Uma forma de comprovar isso é obtendo um NIE (Número de Identificación de Extranjero): um número obrigatório para todos os expatriados morando na Espanha, cuja finalidade é similar ao nosso CPF - ele é essencial para a declaração de imposto de renda. Aqui também os nossos parceiros locais podem te ajudar com isso.

Tendo feito isso, você pode finalmente aplicar para o Regime Fiscal Para Expatriados dentro de seis meses após o início da sua atividade na Espanha. Refira-se ao formulário 149 e lembre-se de se registrar na previdência social. 

Você precisará fornecer informações sobre seu trabalho no país, como a certificação da relação de emprego e a data de início das atividades. Se a transferência for por uma entidade estrangeira, a carta de transferência precisará ser mostrada. Como diretor de uma empresa local, você precisará de um documento que ateste sua posição na empresa. 

Agora é só esperar a confirmação!

Lembre-se de mencionar na sua primeira declaração de imposto de renda que você deseja usufruir do Regime Fiscal Para Expatriados, preenchendo o formulário 151. Só depois da submissão e aprovação oficial que os benefícios fiscais estarão disponíveis.

Logicamente que tudo só funciona de forma simples e legal se você estiver e se mantiver elegível cumprindo com os requerimentos do programa e se ater ao que mencionamos acima (solicitação do NIE, declaração de imposto de renda, submissão dos formulários corretos, ter de fato se mudado pra Espanha, etc.). Além disso, qualquer indício de evasão fiscal ou fraude fiscal pode resultar na negação do seu acesso ao regime.

O Visto de "Nômade Digital" na Espanha

Este visto (Lei 14/2013) é parte integrante da Lei de Startups e pode ser uma ótima maneira de otimizar seus impostos, e quando combinado com o Regime Fiscal para Expatriados, oferece benefícios fiscais por seis anos.

Caso você seja empregado, você precisa comprovar seu vínculo empregatício (basta obter uma carta do seu empregador confirmando que você trabalha remotamente). Se for dono de uma empresa, você precisa apresentar um certificado do registro comercial mostrando a data de fundação e a atividade da empresa, além de uma declaração de imposto prévia. Como autônomo, é necessário trabalhar para pelo menos uma empresa fora da Espanha e comprovar sua atividade por meio de faturas ou contratos com seus clientes, demonstrando a possibilidade de trabalho remoto. Note que como autônomo, você pode até ter até 20% da sua renda vinda de empresas espanholas.

Sabia que você pode abrir uma LLC nos EUA isenta de impostos ou uma empresa em Dubai, com a Settee e depois de alguns meses, solicitar o visto?

Os requisitos para o visto são claros: você deve ser "apenas" brasileiro e não ter já uma cidadania da União Européia, deve trabalhar 100% remotamente para empresas fora da Espanha e comprovar sua qualificação acadêmica ou experiência profissional. Além disso, é necessário ter um seguro saúde válido na Espanha e meios financeiros suficientes para se sustentar no país.

O processo para obter o visto de Nômade Digital é relativamente simples:

1. Primeiro, baixe e preencha o formulário de solicitação e reúna toda a documentação necessária, como passaporte dentro da data de validade, atestado de antecedentes criminais recente, seguro de saúde, prova de renda e de trabalho remoto (​​um montante equivalente a cerca de 200% do salário mínimo espanhol - atualmente em torno de €30.250 por ano).
2. Marque um encontro na embaixada ou consulado espanhol mais próximo para entregar sua solicitação. Importante: você também precisará de um NIE aqui.
3. Após pagar a taxa de solicitação, é só aguardar. Se tudo estiver certo, seu visto será aprovado. Ele é válido por um ano, mas pode ser renovado anualmente ou convertido em uma permissão de residência de três anos. Após cinco anos, é possível solicitar um visto permanente. Tenha em mente que a renovação não é automática e exige uma reavaliação da situação financeira do titular (você!) e o cumprimento de outras condições.

Ah, e se você estiver na Espanha com um visto de turista ou similar no momento da solicitação deste visto, sem problemas - desde que sua estadia seja legal.

Um visto de Nômade Digital não te impede te aplicar para outros vistos espanhóis. Este também está disponível para os membros da sua família - sendo você o solicitante principal. Entretanto, deve-se observar que existem requisitos específicos de renda adicionais para cada membro da família (renda extra de 75% - €22.688 para o cônjuge e 25% - €7.563 para cada filho).

Essa é uma oportunidade única para viver na Espanha, aproveitando as vantagens fiscais e a chance de trabalhar remotamente mudando a sua qualidade de vida e buscando novos patamares. Se precisar de ajuda com o processo, estamos aqui para isso!

Além do visto de Nômades Digital, existem outras formas de obter uma autorização de residência na Espanha, como o Golden Visa - um visto por investimento (cerca de 500.000 Euros) - ou a autorização de residência sem fins lucrativos.

Este visto pode ser o primeiro passo para aplicar para o Regime Fiscal para Expatriados (Regime de Impatriados). Além disso, este tempo de permanência na Espanha como Nômade Digital conta como tempo vivido no país para adquirir a nacionalidade.

Virando Espanhol 

Diversificar internacionalmente não significa só abrir contas em bancos ou adquirir residências e vistos para entrar em regimes fiscais. Um dos pilares da Teoria das Bandeiras é a questão da cidadania. Se você tiver a sorte de ter algum parente que te garanta o acesso à um segundo passaporte - maravilha! Mas essa não é a única forma de virar cidadão de um país. 

Uma cidadania extra normalmente abre portas para mais oportunidades ao redor do mundo.

Um passaporte espanhol - e portanto um passaporte europeu - é um dos mais "poderosos" que você pode ter hoje, proporcionando um acesso a 178 países. Com ele, você tem a liberdade de entrar em 133 países sem a necessidade de um visto prévio e em 43 países com a opção de obter um visto na chegada. Isso significa uma facilidade extraordinária para viagens internacionais, abrindo portas para explorar o mundo com menos restrições burocráticas. Fora que você tem a liberdade de ir, vir e ficar na União Européia (Área Schengen) pelo tempo que desejar.

Para adquirir nacionalidade espanhola, é necessário morar 10 anos de forma legal na Espanha. Por outro lado, se você é casado com um cidadão espanhol, você pode solicitar a nacionalidade após apenas um ano de residência legal. Da mesma forma, se o seu filho nasceu na Espanha, você pode solicitar a nacionalidade dele após um ano.

Vale notar que o tempo "vivido na Espanha" sob o Regime Fiscal para Expatriados conta para o processo de naturalização - o mesmo vale para o visto de Nômade Digital.

Embora não detalhemos aqui os procedimentos para obtenção do passaporte espanhol, oferecemos uma Enciclopédia de Segundas Cidadanias com mais informações, e nossos parceiros podem ajudá-lo na aplicação e obtenção da cidadania.

Além disso, podemos te ajudar em uma variedade de atividades - desde a aplicação para o Regime Fiscal Para Expatriados, declaração de imposto de renda, solicitação do NIE, investimentos imobiliários, abertura de empresas em qualquer lugar do mundo e até mesmo nas Zonas Especiais da Espanha - as Canárias com 4% de impostos.

Abaixo, seguem alguns preços dos nossos serviços relacionados ao esquema espanhol, que devem ser confirmados individualmente:

• Aplicação para o Regime Tributário para Expatriados, incluindo consultoria fiscal: entre €2.600 e €3.500
• Visto de Nômade Digital: €2.500
• Preenchimento do formulário 149: €600
• Visto de Investidor, incluindo Golden Visa e consultoria fiscal: €2.950
• Obtenção do NIE à distância: €450

Os preços são dados em Euros para evitar confusão na hora da conversão.

Opções na Europa além da Espanha

Sim - este artigo é sobre a Espanha, mas na Europa é tão fácil se mexer pra lá e pra cá e de cima pra baixo, que vale a pena mencionar outros esquemas no continente para que você também possa se beneficiar deles.

Alguns dos regimes fiscais mais interessantes incluem o status de não domiciliado (Non-Dom) no Reino Unido, Malta e Irlanda, além do regime especial de não domiciliado no Chipre e os esquemas fiscais da Grécia, Itália e Suíça, que permitem o pagamento de um valor fixo como imposto, independente da renda adquirida no ano.

Comparando o regime espanhol deste artigo com estes os regimes típicos de não domiciliados, vemos que sob Nom-Dom não se paga imposto sobre a renda estrangeira que não é trazida para o país. Isso é muitas vezes uma grande vantagem se compararmos com a Lei Beckham.

Até o final de 2023, o regime RNH de Portugal era muito popular - um dos mais populares da Europa. Porém, este expirou recentemente, e assim o regime espanhol surge como uma alternativa. 

Enquanto ativo, o esquema português determinava o pagamento de 20% de imposto sobre a renda do trabalho realizado no país e 0% para trabalho realizado no exterior - além de isenção de impostos sobre dividendos recebidos de países com os quais Portugal tinha acordo de não-bitributação. 

Já sob o Regime Tributário para Expatriados da Espanha, a alíquota é de 24% sobre a renda do trabalho, independentemente de onde o trabalho foi realizado, aumentando para 47% para rendimentos acima de €600.000 por ano. 

Além disso, toda a renda estrangeira é isenta de impostos: dividendos, ganhos de capital, juros, etc... Em ambos os países, Portugal e Espanha, a contribuição para a previdência social no caso de renda do trabalho deve ser considerada.

No geral, as opções do Chipre, Romênia, Malta ou Bulgária ainda são mais interessantes e mais fáceis para a maioria das pessoas que não se importam com o lugar de residência na Europa - porém viver na Espanha sob o Regime Tributário para Expatriados pode ser uma boa opção, pelo menos durante os 6 anos de seus benefícios fiscais.

Conclusão: Vale a Pena Viver na Espanha no Regime de Expatriados?

A Espanha emerge como uma opção robusta para aqueles que buscam uma nova vida na Europa, especialmente sob o atrativo Regime Fiscal para Expatriados (Regime de Impatriados). 

Este esquema oferece benefícios tributários consideráveis por um período de seis anos - uma vantagem notável para profissionais que desejam otimizar seus impostos, seja como nômades digitais ou residentes expatriados. 

Sob este regime - também conhecido como Lei Beckham - você é considerado um residente fiscal na Espanha, mas é tributado como não residente sobre a renda ganha no país.

Isso significa que seu rendimento é tributado a uma taxa fixa de 24% até €600.000, significativamente menor do que as taxas gerais para residentes normais, que podem chegar a 47%. Já as suas rendas passivas provenientes do exterior são completamente isentas.

Além disso, este tempo conta para a duração do processo de naturalização, o que torna a Espanha e este esquema ainda mais atraente.

Vale ressaltar que sempre existe a possibilidade de sair do regime, caso haja mudanças na sua situação financeira ou nos seus planos futuros. Nossas consultorias estão disponíveis para ajudar a navegar nessas decisões e, além disso, você também pode ver sobre nossa página de residência espanhola para informações mais específicas e nossos pacotes.

Porque a sua vida te pertence!

Perguntas frequentes sobre o Regime Fiscal para Expatriados na Espanha

‍Os anos vividos sob o Regime Tributário Para Expatriados contam para a tributação na saída (exit tax)? 

• Sim, contam. Na realidade, você é considerado residente fiscal, com a vantagem de declarar sua renda de trabalho como não residente.

‍É verdade que eu só pago imposto sobre a renda obtida na Espanha?

• Não, isso não é verdade. Você paga impostos sobre a renda de trabalho nacional e internacional, mas para ganhos de capital e rendimentos de capital apenas aqueles obtidos na Espanha.

‍É necessário declarar ativos no exterior?

• Não, você não precisa preencher o formulário 720 para declarar ativos no exterior.

‍Posso solicitar uma certidão fiscal e me beneficiar dos acordos de não-bitributação assinados pela Espanha?

• ‍Embora seja considerado residente fiscal, você não tem acesso aos acordos assinados pela Espanha.

‍É necessário pagar imposto sobre a riqueza ou sobre grandes fortunas?

• ‍Você não paga imposto sobre a riqueza ou sobre grandes fortunas em seus ativos estrangeiros, mas paga sobre ativos localizados na Espanha.

Posso usar minha LLC própria e não pagar impostos sobre renda estrangeira?

• ‍Sim, em princípio, é possível usar uma LLC para não pagar impostos sobre rendimentos de atividades econômicas. Contudo, é importante não ser o gerente/administrador e que o trabalho seja realizado fora da Espanha.

‍Como posso ter certeza de que me beneficiarei do Regime Tributário para Expatriados?

• ‍Desde que você atenda aos requisitos e possa comprová-los, você provavelmente será aceito no esquema. No entanto, "erros" e o não atendimento às exigências podem levar à desqualificação, por isso é recomendável buscar aconselhamento especializado.

‍Se eu me qualificar para o Regime Tributário Para Expatriados, minha família também pode se beneficiar?

• ‍Sim, seu cônjuge e dependentes menores de 25 anos também podem se candidatar.

‍O regime é ativado automaticamente se eu atender aos requisitos?

• ‍Não, você deve solicitar a adesão ao regime dentro de um período máximo de seis meses a partir da data de registro no sistema de previdência social espanhol.

‍Por quanto tempo posso me beneficiar do regime?

• ‍Você pode usufruir do Regime Tributário Para Expatriados por cinco anos, mais o ano em que você se inscreve (totalizando seis anos).

E se eu perder meu emprego? 

• ‍Se você perder seu emprego, ainda poderá se beneficiar do regime, mesmo que fique desempregado e não encontre outro trabalho. Basta comprovar que você se mudou para a Espanha por motivos de trabalho.