Teoria das Bandeiras nos Estados Unidos: Um Guia de Costa a Costa

Vá aonde te tratam melhor - mesmo se for dentro do mesmo país

"Plante bandeiras ao redor do mundo para diversificar seus ativos e ganhar mais opções". Este é o lema da famosa Teoria das Bandeiras, que já foi tema no nosso blog, segundo a qual escolhemos nosso país de acordo com o que ele pode nos oferecer.

Normalmente, a Teoria das Bandeiras é aplicada a um grupo de países. Nesse sentido, você pode escolher quais os países para colocar cada uma das bandeiras.

Mas também é possível aplicar a Teoria das Bandeiras dentro de diferentes estados de um único país. Afinal, muitos países seguem regimes federalistas, em que os estados e municípios têm um certo grau de autonomia para definir suas próprias leis e impostos. 

Um dos maiores exemplos disso é a Suíça, país que já cobrimos aqui e que fornece ampla liberdade aos seus cantões para definir impostos e políticas sociais, como o homeschooling. 

Mas há um outro país que também sempre se vem em mente quando se fala em federalismo: os Estados Unidos. Com um PIB de 24 trilhões de dólares, o país é também a maior economia do mundo. 

Na verdade, muitos estados americanos são mais ricos do que a maioria dos países europeus. Os EUA estão divididos em 50 estados (mais Porto Rico).

Particularidades dos Estados Unidos

A principal característica do sistema político americano é o seu alto grau de federalismo, que distribui a maior parte do poder nas mãos dos estados. Nesse sentido: 

• Os EUA adotam um modelo similar ao da Suíça, no qual os estados concedem alguns poderes ao governo federal, porém preservam grande parte de sua autonomia.
• A consequência deste modelo é que cada estado decide suas regras em diversas esferas. 
• Há estados que possuem leis mais flexíveis para posse de armas, enquanto outros cobram menos impostos sobre propriedade. 
• E existem até estados que não cobram imposto de renda a nível estadual.

Como resultado, há uma enorme migração interna dentro dos EUA, pois sempre que um estado resolve impor leis muito rígidas, os habitantes podem simplesmente se mudar.

Um exemplo real dessa mudança ocorreu em 2021, quando a Tesla mudou a sede de sua empresa de Palo Alto, na Califórnia, para Austin, no Texas. 

Na ocasião, o CEO da companhia, Elon Musk, disse que as medidas de restrição impostas na Califórnia foram responsáveis pela mudança.

Para abrir uma empresa nos EUA, a forma mais prática é a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) americana. Esta modalidade possui baixo custo de criação e manutenção, além de uma série de vantagens. Com a Settee você pode abrir sua LLC muito facilmente - muitas vezes já em 5 dias úteis, incluindo o número de imposto EIN.

Otimização de empresas nos EUA

Se você tiver uma LLC e as condições de vida certas, é possível viver completamente livre de impostos. 

Se você não é um cidadão americano, não tem conexão com o país através de um estabelecimento permanente ou funcionários permanentes e é o único acionista da LLC, essa pode ser uma assim chamada "Disregarded Entity" cujos lucros não são tributados nos EUA. Você pode ter clientes americanos sem problemas.

Mesmo se você for residente dos EUA, a LLC ainda é vantajosa. Com ela você pode optar pelo regime de tributação de Partnership ou Corporation, como preferir e também tem um nível maior de proteção patrimonial devido à responsabilidade limitada. 

Como nação favorável aos empresários, ao contrário das nações europeias ou do Brasil, existe de fato uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.

Impostos corporativo estadual

As empresas nos EUA têm como obrigação pagar certos impostos nos estados onde são registradas. 

O principal imposto que varia entre estados para quem possui esta estrutura é o imposto corporativo estadual, que é adicionado ao valor do federal. A alíquota de imposto corporativo federal é atualmente de 21%, mas de acordo com uma proposta do presidente americano Biden, ela deverá aumentar ainda mais para 28%.

Vale mencionar que este imposto NÃO é aplicável para Partnerships e LLCs, apenas para Corporations (e LLCs que optarem por esse modelo de tributação). Se você tem uma LLC estruturada corretamente como disregarded entity, pode pular essa seção.

De acordo com a Tax Foundation, 44 estados cobram um imposto de renda corporativo em adição ao imposto corporativo federal de 21%. Nesses estados, as taxas variam de 2,5% na Carolina do Norte a 11,5% em Nova Jersey.

Seis estados - Alaska, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova Jersey e Pensilvânia - cobram um imposto de renda corporativo de 9% ou mais. 

Onze estados - Arizona, Colorado, Indiana, Kentucky, Mississippi, Missouri, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah - têm taxas máximas de 5% ou menos.

Nevada, Ohio, Texas, e Washington impõem impostos sobre a receita bruta (gross receipts tax, explicado na seção sobre Delaware) em vez de impostos sobre a renda corporativa. 

No caso do Texas, esse imposto varia de 0.331% a 0.75%. Dakota do Sul e Wyoming são os únicos estados que não cobram impostos sobre a renda corporativa nem sobre a receita bruta.

Impostos sobre vendas

Se a sua empresa trabalha com produtos físicos, você pode ter que pagar o imposto sobre vendas (sales tax). 

Nos EUA, o impostos sobre vendas é calculado através do nexo econômico (Economic Nexus), que é ativado quando a empresa alcança um determinado valor em vendas, atinge uma certa quantidade de vendas realizadas, possui um armazém ou uma loja local, dependendo do estado.

Mesmo que aqui o chamemos de "imposto sobre vendas" para melhor compreensão, o "Sales Tax" americano tem pouco em comum com o imposto sobre IVA europeu. É muito mais baixo, é aplicado apenas a produtos físicos e só se aplica sob certas condições específicas.

A maioria dos estados ativa o nexo quando a empresa atinge US $100.000 em vendas ou 200 operações de vendas. É o caso de Illinois, Ohio e Kentucky, por exemplo. Já outros estados ativam o nexo com apenas US $100.000 em vendas, independentemente da quantidade de operações. Flórida, Arizona e Novo México seguem esta regra.

O Texas e a Califórnia tem leis de nexo bem estritas, em comparação. Cinco estados (Alaska, Oregon, Montana, New Hampshire e Delaware) não cobram impostos sobre vendas a nível estadual. 

Destes, o Alaska é o único que permite que os municípios cobrem impostos locais sobre vendas, que tem um valor médio de 1.43%

Os outros quarenta e cinco estados e o Distrito de Columbia arrecadam impostos sobre vendas em todo o estado. 

Os impostos locais (municipais) sobre vendas são cobrados em 38 estados. Em alguns casos, eles podem se equiparar ou até mesmo exceder as taxas estaduais.

Os cinco estados com as maiores taxas médias combinadas de impostos estaduais e locais são Louisiana (9,55%), Tennessee (9,547%), Arkansas (9,48%), Washington (9,29%), e Alabama (9,22%).

Os imposto sobre vendas mais baixos a nível estadual (nos estados que cobram o imposto) são no Colorado, que tem uma taxa de 2,9 por cento, e em cinco estados com alíquotas de 4 por cento: Alabama, Geórgia, Havaí, Nova York, e Wyoming.

Nenhuma taxa estadual foi alterada desde que Utah aumentou a parcela arrecadada pelo estado em seu imposto sobre vendas de 5,95% para 6,1% em abril de 2019.

Os 7 estados mais interessantes para empresas nos EUA

A lista a seguir não segue nenhuma ordem em particular. Em geral, preferimos formar LLCs para nossos clientes na Flórida ou, se o anonimato for desejado, no Novo México. Entretanto: 

• Também podemos abrir e administrar sua LLC nos estados listados abaixo, assim como podemos fazê-lo no resto dos EUA. 
• Na maioria dos casos, no entanto, existem razões de direito corporativo ou tributário para que os não-residentes nos EUA não façam isso. 
• Portanto, limitamos a lista de estados a alguns interessantes.

Delaware

As LLCs de Delaware são conhecidas além das fronteiras dos EUA por seu uso devido à (não) tributação especial da propriedade intelectual. Entretanto, esta vantagem fiscal é principalmente interessante para cidadãos e empresas americanas, menos para empresários estrangeiros (digitais). O imposto corporativo estadual é de 8.7%.

Embora Delaware não exija um relatório anual clássico dos proprietários da LLC, uma taxa fixa anual (Franchise tax) de 300 dólares americanos deve ser paga no dia 1 de junho de cada ano.

Como as informações sobre empresas em Delaware só podem ser obtidas por uma taxa, você fica protegido da indexação automática pelos mecanismos de busca, o que pode proporcionar anonimato adicional.

O chamado Gross Receipts Tax (Imposto sobre Receitas Brutas) é cobrado apenas sobre serviços e produtos vendidos dentro do estado. 

É um imposto adicional sobre as vendas brutas, cujo montante e as deduções dependem do respectivo negócio. As LLCs típicas de não residentes não têm que lidar com isso.

O próprio Delaware não está bem conectado a viagens aéreas de fora dos EUA. 

Os maiores desafios para os fundadores de LLCs de Delaware são a dificuldade de obter uma conta bancária local (os bancos são obrigados a verificar a substância no estado, às vezes visitando o escritório da LLC) e a reputação de Delaware como um "paraíso fiscal", o que faz com que alguns clientes não saibam se devem fazer negócios com uma LLC de Delaware, mesmo que essa incerteza possa ser em sua maioria infundada. 

Apesar da má reputação, muitas empresas de capital aberto se instalam no estado porque ele possui os tribunais mais eficientes para questões de direito corporativo (Court of Chancery).

Flórida

A Flórida é adequada para serviços gerais, bem como para produtos digitais ou empresas de investimento. Apesar do imposto corporativo de 5.5%, não há imposto de renda local no estado.

O estado permite que apenas os gerentes de uma LLC sejam listados no registro público, permitindo aos proprietários um anonimato adicional. 

Esta Manager-Managed LLC é a versão mais popular no serviço de abertura de LLCs da Settee e permite algumas coisas interessantes, já que a propriedade da um LLC é puramente derivada do Acordo Operacional de direito privado.

Para produtos físicos nos EUA, por outro lado, a Flórida não é ideal devido a um imposto local sobre vendas e leis de nexo - mesmo que mais relaxadas - pelo qual na Flórida qualquer inventário, bem como um armazém no estado, pode desencadear um nexo. 

Este estado não é adequado para FBA na Amazon e produtos similares, uma vez que o uso de serviços de fulfillment também gera nexo.

A Flórida também tem ótima reputação, é abertamente amigável para empresários internacionais e facilmente acessível internacionalmente através dos aeroportos de Miami, Fort Lauderdale e Tampa. Empresários do setor adulto/erótico também encontram aqui condições muito boas.

Novo México

O Novo México é um bom estado para operar uma empresa de Impressum, tanto para serviços e produtos digitais, como para investimentos, desde que não ocorram no estado. Para produtos físicos, porém, o Novo México não é particularmente adequado. 

O estado cobra um imposto corporativo de 4,8% caso o faturamento da empresa seja menor que US $500.000. Acima deste valor, o imposto sobe para 5,9%. 

O Novo México não exige um relatório anual. Como isto geralmente revela o proprietário beneficiário de uma LLC através de assinaturas, esta não exigência significa que o Novo México pode ser considerado o estado mais anônimo dos EUA.

Uma LLC completamente inativa deste estado é bem adequada para se colocar no impresso de um site, pois não há (atualmente) nenhuma obrigação de comunicar mudanças de proprietários da empresa ao estado, o que permite o maior grau de anonimidade nos EUA. 

Esta estrutura também faz sentido para empresários com domicílio no Brasil ou na UE. Uma LLC de Impressum já pode reduzir muito o terror das cartas de alertas de lei de proteção de dados e outras sandices.

Mas mesmo quando usada ativamente, não há grandes desvantagens em comparação com os outros estados. Embora o anonimato total seja colhido com a abertura de contas em alguns bancos e plataformas, geralmente não é um problema dentro dos EUA. 

Somente as contas em  bancos europeus que desejam ver um registro comercial público obrigatório não são possíveis com uma LLC do Novo México. Aqui, a semipública Member Managed LLC na Flórida é o melhor caminho.

Enquanto Santa Fé é a capital do estado, Albuquerque é a cidade mais acessível em termos de viagens.

Wyoming

O Wyoming é um estado pouco povoado nos EUA que permite a incorporação anônima, não tem imposto corporativo estadual e tem algumas das mais fortes proteções de responsabilidade (as chamadas Charging Orders) nos EUA. 

A abertura barata faz do Wyoming um local adequado para muitos nômades digitais. O Wyoming é adequado para serviços gerais, bem como para empresas dos setores de investimento e produtos digitais. 

Entretanto, o anonimato é em grande parte removido após 2 anos pelo relatório anual obrigatório. A longo prazo, é melhor escolher o Novo México se o anonimato for importante para você. 

Devido aos custos mais baixos de registro nos EUA, o Wyoming tem uma "imagem barata" que é difícil de se livrar. Além disso, ao contrário da Flórida, não é muito crível que seu negócio seja administrado a partir deste estado de pradaria escassamente povoado.

O estado também é uma excelente opção para quem trabalha com blockchain e criptomoedas, pois o estado permite o registro de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO) como LLCs. A corretora Kraken está lançando seu Kraken Bank a partir deste estado. 

Cheyenne é o centro econômico do estado, e a conectividade aérea deixa um pouco a desejar. No fim das contas, isso torna ainda menos atraente para os credores visitar sua empresa de caixa de correio. 

Para uma proteção máxima dos ativos, você também pode formar uma "Series LLC" no Wyoming. Esta é efetivamente uma série de LLCs em uma estrutura celular. Cada célula pode possuir um ativo, como um bem imobiliário ou uma conta. 

Por conta disso, cada uma dessas células individuais deve ser processada separadamente e considerada culpada para que o credor possa receber seu dinheiro. 

E isso já é difícil por causa das outras vantagens legais do Wyoming. O Wyoming tem por conta disso um nível de proteção comparável ao das Nevis LLCs.

Texas

O Texas não é um estado inteiramente simples para operação de uma LLC, mas é geralmente adequado para serviços, produtos digitais e investimentos.

Não há imposto corporativo estadual no Texas. Embora o estado não exija um relatório anual clássico, ele cobra um imposto anual que depende do valor líquido da empresa e está sujeito a um cálculo não inteiramente simples. 

Mesmo que se determine que não se está sujeito a este imposto, é necessário um relatório que tenha chegado a esta conclusão.

Assim, existe um relatório anual para a Franchise Tax.  Esta taxa de franquia pode ser aplicada também a LLCs não residentes, mas somente se os ativos excederem USD 1.230.000. 

É praticamente impossível para alguém ter tanto dinheiro escondido em suas contas comerciais com o uso típico de LLCs. Além disso, existe um Gross Receipts Tax semelhante ao de Delaware.

É cobrado um imposto sobre as vendas de produtos físicos. Além disso, as leis de nexo são rigorosas; mesmo o uso temporário de um armazém (não precisa ser o próprio) ou inventário no estado aciona o nexo. 

Este estado não é adequado para Amazon FBA e produtos similares, uma vez que o uso de serviços de fulfillment também gera nexo.

Várias cidades do estado são de fácil acesso internacional, incluindo Houston e a área metropolitana de Dallas-Fort Worth. 

Oregon

Oregon é um dos melhores estados para a venda de produtos físicos, pois o estado não impõe nenhum imposto sobre vendas e tem algumas das regras de nexo mais relaxadas nos EUA. Naturalmente, uma Oregon LLC também é adequada para serviços, produtos digitais e investimentos.

Oregon espera um Relatório Anual detalhado, mas é um dos estados americanos de mais rápida abertura com um tempo de incorporação de menos de 24 horas. O imposto de renda corporativo é de 6,6% mais um Gross Receipts Tax. O imposto de renda pessoal varia de 4,75% a 9,9%.

A cidade de Portland em Oregon é comparativamente fácil de alcançar internacionalmente e também está bem preparada para negócios internacionais.

Califórnia

A Califórnia é um dos estados menos interessantes para os estrangeiros abrirem uma LLC, mas ainda está listado aqui caso você queira ter um endereço no Vale do Silício por razões de imagem, ou seja do ramo de tecnologia e realmente vá se beneficiar de estar fisicamente presente na meca da tecnologia.

O estado não só tem algumas das regras mais rigorosas de nexo nos EUA, mas também cobra um imposto anual mínimo de US$800 mais uma taxa entre US$900 e US$11.790 (dependendo das vendas aos residentes da Califórnia) para operar uma LLC.

Uma taxa adicional é devida se o faturamento mundial da LLC exceder 250.000 dólares americanos. Um relatório deve ser apresentado pela primeira vez após 90 dias, depois a cada dois anos.

A Califórnia, por outro lado, é muito fácil de alcançar com voos internacionais para Los Angeles e San Francisco vindos de muitos países.

Alguns empreendedores caíram de cara no chão aqui, pensando que as LLCs são tratadas da mesma forma para não-residentes em todos os EUA. 

Isso realmente é verdade para os impostos de renda federais e estaduais, mas não para impostos especiais. Alguns proprietários desavisados de LLC tiveram suas contas apreendidas pelo IRS devido a isso.

Você deve saber o que está fazendo quando se incorpora nos EUA. Deixe-nos te consultar na escolha do melhor estado para sua LLC!

Otimização de impostos a nível pessoal nos EUA

Imposto de renda estadual

Nos EUA os estados também podem cobrar imposto de renda, que deve ser pago em adição ao imposto de renda federal. Estas alíquotas incidem sobre a renda pessoal e seu valor mais alto varia de 2,9% até 13.3% nos estados que possuem este imposto. 

A Califórnia é o pior inferno fiscal nesse sentido, com a faixa mais alta de 13.3%. Em seguida vem o Havaí com 11% e o estado de Nova York, cuja alíquota de imposto de renda chega aos 10,9%. Por isso não é surpresa que vários empreendedores e grandes empresas estão levando suas empresas para fora desses estados.

Os estados que estão no meio termo, com impostos nem tão altos, mais nem tão baixos, são os estados cuja alíquota de imposto gira entre 5% e 7%. Neste grupo estão Novo México, que cobra 5,9%, e Delaware (6,6%). 

Por outro lado, há estados que respeitam o legado original da constituição americana (que proibia a cobrança de impostos sobre a renda) e não cobram este imposto. Atualmente, nove estados não cobram imposto de renda estadual nos EUA:

• Alaska;
• Florida;
• Nevada;
• New Hampshire;
• South Dakota;
• Tennessee;
• Texas;
• Washington;
• Wyoming.

Impostos sobre imóveis

Os estados americanos também cobram impostos sobre propriedade (property tax), a alíquota varia de 0,13% (Havaí) a 2,13% (Nova Jersey).

Além do Havaí, o Alabama também cobra uma baixa alíquota efetiva de impostos sobre propriedade: 0,37%. Em seguida vêm a Louisiana com 0,51% e, novamente, o Wyoming – também com 0,51%.

O Colorado possui uma alíquota efetiva de 0,53%, a quarta mais baixa dos EUA, mas o preço médio dos imóveis pode superar os US $500 mil, o que faz o valor absoluto no estado ser mais alto do que a média.

Já em Delaware, a alíquota é de apenas 0,59% e se você possui uma empresa que trabalha com vendas, o estado não cobra impostos sobre as operações. E a Flórida cobra 0,86% em impostos sobre imóveis.

Por outro lado, os estados com os maiores impostos sobre imóveis além de Nova Jersey são:

• Illinois (1,97%);
• New Hampshire (1,89%);
• Vermont (1,76%);
• Connecticut (1,73%);
• Texas (1,60%);

Otimização de Liberdades Individuais

Posse e porte de armas

Já falamos em nosso blog sobre os 7 países que possuem as leis mais liberais para porte de armas, mas os EUA não estavam na lista.

De maneira geral, os critérios para a compra de armas de fogo nos estados americanos são mínimos. Na maioria deles você precisa simplesmente levar um documento de identidade na loja, preencher um formulário e já sair com a arma na cintura.

A principal restrição é a checagem de antecedentes criminais. Os estados também colocam a idade mínima entre 18 a 21 anos para poder comprar uma arma de fogo. A exceção é o estado de Vermont, no qual é possível comprar armas longas a partir de 16 anos.

De acordo com o site World Population Review, estes são os cinco estados do país que possuem as leis mais flexíveis para posse de armas: Alaska, Alabama, Idaho, Kansas e Maine.

Nenhum deles exige permissão para a compra, posse e porte de armas, tampouco fazem checagem de antecedentes. A exceção é o Idaho, que exige registro de compra para quem não mora no estado.

Alguns estados, como o caso de Delaware, exigem uma autorização para o porte velado, mas não para o porte ostensivo. Outros como o Texas, Utah e Geórgia também permitem o porte ostensivo nas ruas sem a necessidade de obter autorização.

A Flórida ocupa uma posição intermediária na lista dos direitos de posse de armas. Diferentemente dos estados citados acima, a autorização para comprar uma arma demora mais um pouco – em torno de três dias. 

O estado não exige checagem de antecedentes, mas o porte ostensivo é totalmente proibido. A autorização para o porte velado é emitida se o cidadão atende aos requisitos, como não ter antecedentes criminais, não ter sido dispensado com desonra do exército nem ter problemas psicológicos.

Nenhum estado pode proibir completamente a posse e o porte de armas, mas isso não significa que todos sejam permissivos. Muitos estados (especialmente aqueles controlados pelo partido Democrata) impõem uma série de restrições sobre o direito constitucional dos americanos. 

Se você quer ter uma arma e ser deixado em paz 

…eis os estados que você precisa evitar:

• Califórnia: Para quem acompanha as notícias dos EUA, não é surpresa que a Califórnia não seja um estado amigável para armas. Neste que é um dos estados mais democratas, a autorização de compra é emitida pelo Departamento de Justiça (DoJ) e pode demorar até 30 dias para sair. O porte ostensivo é proibido para qualquer arma e somente residentes do estado podem solicitar o porte velado – cuja emissão depende da autoridade policial;
• Massachusetts: o estado que abriga Boston e a Universidade de Harvard é o mais “liberal” desta lista. Não há tempo mínimo de espera para comprar uma arma e o estado permite o porte ostensivo de armas curtas e longas, desde que você tenha licença.
• Nova York: na prática, é o estado que mais requer tempo para liberar a autorização. Se você quer comprar uma pistola, por exemplo, precisa retirar uma licença que pode demorar até seis meses. O estado permite o porte ostensivo apenas para armas longas, e o porte velado requer autorização.
• Distrito de Colúmbia (D.C.): é onde se localiza a capital federal Washington. O porte velado é concedido automaticamente se você atender aos critérios, mas não é permitido portar armas ostensivamente.

Uso de cannabis

Os EUA também são um dos países mais livres do mundo para consumo de cannabis. Portanto, se você quer fumar seu baseado, ou precisa tomar um remédio, e quer fazer isso em paz e sem risco de ser considerado criminoso, a terra da série Weeds possui excelentes opções.

Dos 50 estados americanos, 37 não criminalizam o uso medicinal ou recreativo da substância. Alabama, Alasca, Arizona, Arkansas, Califórnia, Colorado, Connecticut, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Delaware, Flórida, Havaí, Illinois, Louisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Missouri, Montana, Nevada, New Hampshire, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Utah, Vermont, Virgínia West Virginia e Washington.

Já nos estados das Carolinas (Norte e Sul), Idaho, Geórgia, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Tennessee, Texas e Wyoming, o uso medicinal é permitido, mas é ilegal consumir maconha para fins recreativos. 

As penas variam entre o pagamento de multas até prisão. Em Nebraska, no entanto, tanto o uso medicinal quanto recreativo é considerado ilegal. 

O Distrito de Colúmbia, onde está a capital Washington, bem como o território de Porto Rico, também legalizaram o uso.

De maneira geral, os estados permitem a posse de até 28 g de maconha, mas há exceções. O Colorado, por exemplo, permite a compra de até 57 g, enquanto Nova Jersey libera a posse de até 170 g.

Já para o cultivo da planta, os estados mais liberais são o Alasca e o Michigan, que permitem até 12 plantas em uma residência. Nos demais estados, o limite legal de cultivo é entre duas e seis plantas por residência.

Homeschooling

A educação domiciliar faz parte da cultura americana. Com 2,5 milhões de estudantes nesta modalidade, os EUA são de longe o país com mais adeptos do homeschooling.

Por causa disso, o país é um dos melhores lugares se você deseja educar seus filhos em casa. A prática é permitida em praticamente todos os 50 estados mais o Distrito Federal. As diferenças são nas barreiras e exigências legais para os pais.

Dos 50 estados que permitem o homeschooling, 21 estabelecem pouca ou nenhuma regulamentação:

• Alabama,
• Arizona,
• Arkansas,
• Califórnia,
• Colorado,
• Dakota do Sul,
• Delaware,
• Flórida,
• Geórgia,
• Maryland,
• Kansas,
• Kentucky,
• Louisiana,
• Mississippi,
• Montana,
• Nebraska,
• Nevada,
• Novo México,
• Tenessee,
• Wisconsin e
• Wyoming. 

Outros 13 estabelecem regulamentações mais moderadas:

• Carolinas (norte e sul),
• Dakota do Norte,
• Havaí, Maine,
• Minnesota,
• Michigan,
• New Hampshire,
• Ohio,
• Oregon,
• Virgínia,
• Washington e
• West Virgínia.

Os melhores, no entanto, são aqueles estados nos quais não apenas a regulamentação é baixa, como os pais não precisam sequer pedir autorização para ensinar seus filhos em casa. 

De fato, os 11 estados desse grupo não exigem sequer a notificação da decisão por fazer homeschooling. Alaska, Connecticut, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Missouri, Nova Jersey, Oklahoma e Texas estão neste grupo. 

Somente 5 estados impõem regulamentações mais pesadas ou até restrições para a prática do homeschooling:

1. Massachusetts,
2. Nova York,
3. Pensilvânia,
4. Rhode Island e
5. Vermont 

De maneira geral, os pais não precisam ter qualquer formação acadêmica ou pedagógica para ensinar seus filhos.

É o caso da Flórida, que também não exige currículo mínimo e tem um modelo que não requer matrícula em uma escola.

O Texas exige o ensino de algumas disciplinas obrigatórias, como leitura e matemática, mas os pais não precisam de autorização prévia. 

Em Illinois, o homeschooling é tratado como uma escola pública, mas os pais não precisam se registrar, basta apenas seguir o currículo obrigatório estadual.

Aplicando a Teoria das Bandeiras nos EUA

Com a Teoria das Bandeiras, você ganha total liberdade para se locomover e levar seu dinheiro, sua empresa e até sua vida para qualquer lugar. 

E apesar da teoria original ter como foco vários países, você pode utilizar os EUA para plantar bandeiras diferentes em cada estado.

A imigração para os EUA é pouco atraente do ponto de vista fiscal, mas  o país ainda oferece grandes oportunidades para empresários sérios. Você pode encontrar uma visão geral das opções de vistos e residência nos EUA aqui.

No entanto, é muito mais agradável desfrutar dos EUA livre de impostos como um viajante perpétuo. Mas tenha sempre em mente o centro de interesses vitais! Porque a responsabilidade fiscal americana não é divertida e, como você já leu, torna a LLC isenta de impostos uma grande armadilha fiscal. 

O centro da vida não só é acionado após 183 dias nos EUA, mas potencialmente com menos presença através do Subtancial Presence Test. Neste teste, as estadias no atual e nos 2 anos anteriores são calculadas com uma fórmula. 

A estadia no ano atual é calculada na totalidade, um terço no ano anterior e um sexto no ano anterior. Se a permanência no ano atual exceder 30 dias e 183 dias na fórmula, uma residência fiscal nos EUA é acionada automaticamente. 

Em média, a pessoa pode se tornar responsável pelo pagamento de impostos nos EUA após passar lá apenas 4 meses por ano ao longo de um período de 3 anos.

Se você estiver interessado em uma solução sob medida para suas bandeiras, é claro que podemos elaborar isso em uma consultoria. 

Fique à vontade para entrar em contato conosco! Também, é claro, para a abertura de sua LLC no estado apropriado!

Porque sua vida te pertence!