International Banking Acts e o que Isso Significa para sua Conta Offshore

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5 min
Publicado:
31/5/2023
Última Atualização:
1/6/23
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Temas Abordados Neste Artigo

Explorando as leis bancárias internacionais

Após ler nossos artigos, você pode ter percebido que pode ser uma boa ideia ter uma conta offshore para proteger seu patrimônio.

Por conta disso, trabalhamos arduamente em um livro onde te apresentamos em detalhes o mundo oculto dos bancos offshore: Nossa Enciclopédia de Bancos Offshore, já disponível no nosso site. 

No artigo de hoje, você poderá ler um trecho sobre International Banking Acts

Os International Banking Acts ou Leis Bancárias Internacionais podem aumentar o risco de certos países ou de seus bancos e diminuir sua reputação, mas também podem oferecer vantagens.

O que são as leis bancárias?

Imagem de Temis, a deusa da justiça na mitologia grega em um escritório

Uma lei bancária comum é a legislação bancária de uma jurisdição que controla todos os bancos naquele lugar. No geral, cobre todos os bancos, empresas similares aos bancos e instituições financeiras.

Uma lei bancária regula como um banco pode atuar, quem podem ser seus gerentes e proprietários, como deve ser o sigilo bancário e quais atividades estão permitidas. 

Pode se referir a outros regulamentos que, por exemplo, prescrevem certos requisitos de capital.

Qual é a diferença com as leis bancárias internacionais (International Banking Acts)?

As leis bancárias internacionais (IBAs) são leis bancárias específicas que submetem os bancos a uma regulação à parte. 

Isto equivale, quase sempre, a uma proibição para fazer negócios com pessoas ou empresas dentro do país. 

Frequentemente está proibido o uso da moeda nacional. Como resultado, cria-se um ambiente atrativo para as empresas offshore e os trustes sem comprometer o sistema financeiro nacional.

Isto equivale às leis bancárias internacionais (IBAs) basicamente criarem um sistema bancário à parte

Ainda que um banco possa ter, às vezes, duas licenças, uma normal e uma licença internacional (IBA), terá de fazê-lo com entidades separadas que não estão autorizadas a realizar transações entre si.

As IBAs são menos estritas que as leis bancárias normais e por via de regra não incluem nenhum requisito de capital. O sigilo bancário nestes casos está mais garantido que em qualquer outro. 

Desta maneira, o governo pode controlar com maior precisão os titulares das contas nacionais num sistema, enquanto o outro sistema atrai os estrangeiros pelo anonimato.

Onde encontrar leis bancárias internacionais?

As IBAs foram introduzidas pela primeira vez no Caribe na década de 1960 e é principalmente nessa região onde continuam atualmente. Neste livro só serão estudadas detalhadamente seis jurisdições com IBAs. Entre elas, estão incluídas:

Outros países com IBAs que não costumam ser recomendadas são: 

Existem legislações similares modificadas em Taiwan e Labuão, na Malásia, que também serão tratadas neste livro.

As vantagens de uma IBA

Imagem ilustrativa de uma lâmpada se auto ligando na tomada

Os bancos sob uma licença de lei bancária internacional costumam ser menos complicados que muitos outros bancos.

Geralmente localizados em jurisdições pobres, selecionam seus produtos bancários não para a população local, mas sim para os clientes internacionais abastados. 

Dado que os bancos que contam com IBAs operam num sistema à parte, os mesmos não precisam se ver afetados pelas crises locais do país no qual se encontram.

Finalmente, num banco sujeito a um IBA você pode encontrar funcionários fluentes na língua inglesa que costumam também falar outros idiomas.

As desvantagens de uma IBA

Imagem de um corda prestes a se partir

Ainda que seja atrativo abrir uma conta bancária de forma simples, também há uma desvantagem. 

Os bancos sujeitos às IBAs geralmente se encontram envolvidos, com ou sem conhecimento, em atividades ilícitas

Quando isto de fato ocorre:

  • Acabam recebendo regulações mais estritas, o que na realidade é bom para aqueles que possuem bens de origem lícita e podem prová-lo. 
  • Para a estabilidade de um banco a longo prazo, é essencial que sejam realizadas diligências rigorosas e revistem a todos os novos clientes (justamente disso se encarrega o departamento de “compliance” e os procedimentos de KYC).
  • Você deve prestar atenção tanto aos clientes, como aos proprietários dos bancos sujeitos às IBAs. 

Muitos bancos do Caribe eram dirigidos por organizações criminosas e, quando fecharam as portas, os titulares das contas ficaram em apuros. Pois cometer infrações graves leva à retirada da licença, ao cancelamento das contas de correspondência ou à anulação dos cartões.

Porém, há de se apontar que a maioria das jurisdições com uma lei bancária internacional (IBA) são conscientes destes problemas e os estão solucionando ativamente. 

As autoridades financeiras das jurisdições sujeitas às IBAs detalhadas neste livro levam muito a sério o seu trabalho e fazem um bom trabalho no que diz respeito ao “compliance” (cumprimento normativo). 

Hoje em dia, as IBAs cumprem de bom grado os padrões internacionais do sistema bancário.

A verdade desagradável

O verdadeiro problema é que os bancos sujeitos à IBA operam num vazio legal. 

Visto que o sistema bancário está separado e somente atende a estrangeiros, o governo não está interessado em você ou no seu dinheiro.

Por exemplo:

  • não se aplica nenhuma garantia de depósito no caso de que um banco vá à falência, ainda que uma teoricamente deveria existir. 
  • Além do mais, é difícil prever uma falência bancária visto que para muitos bancos sujeitos às IBAs não lhes é exigido que publiquem sua situação financeira.

De acordo com os riscos já comentados, um banco sujeito à IBA poderia congelar as suas contas por qualquer razão. 

Você poderia recorrer à Fazenda local, mas é pouco provável que receba alguma atenção. 

A menos que se trate de parte de algum problema realmente grande com dito banco, eles não terão nenhum interesse em interferir.

O sistema bancário offshore não representa um risco em jurisdições que trabalham com IBAs, mas é de fato mais arriscada do que em outros países que proporcionam diversas formas de apoio legal e regulado. 

Muitos deles contam, inclusive, com uma garantia de depósitos, mas nem mesmo por isso usufruem de uma melhor reputação global.

Decida com segurança: descubra o mundo dos bancos offshore e proteja seu patrimônio!

Mais informações sobre o mundo dos bancos offshore podem ser encontradas na nossa Enciclopédia de Bancos Offshore. Lá também comparamos mais de 200 bancos em 50 países.

A Settee pode providenciar contatos para que você abra uma conta com uma seleção de bancos. 

Estes incluem bancos em países como Dubai, Singapura, Maurício, Ilhas Cook, Suíça, Geórgia e muitas ilhas do Caribe

Basta entrar em contato. Claro, antes de tomar qualquer ação, sempre recomendamos uma consultoria para analisar quais opções mais fazem sentido no seu caso.

Porque sua vida te pertence!

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